30/03/2021
No 16 de março o secretário estadual da Fazenda, Paulo Eli, afirmou que devido à situação do mercado de trabalho catarinense não é necessário que o governo estadual crie um “auxílio emergencial” para os trabalhadores – política pública adotada em 2020 a nível federal e que vem sendo criada em outros estados com o objetivo de mitigar os efeitos econômicos decorrentes da pandemia da COVID-19. Na entrevista, o secretário mencionou os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) de janeiro para afirmar que Santa Catarina encontra-se em situação de “pleno emprego”. Sem citar dados, afirmou que o estado sofre com escassez de mão-de-obra e precisa de trabalhadores de outros estados para suprir a demanda por trabalho. A declaração do secretário não tem nenhuma base na realidade, como podemos verificar através dos pontos a seguir: 1) Ainda que os dados do CAGED apontem para a geração de 32 mil postos de trabalho formais em Santa Catarina no mês de janeiro, totalizando um saldo de 53,8 mil empregos criados em 12 meses, em 49 dos 295 municípios catarinenses houve mais desligamentos do que admissões nos últimos 12 meses. Florianópolis foi o município mais impactado pelo fechamento de postos formais neste período: foram demitidos 90,6 mil trabalhadores e contratados 81,3 mil; totalizando 9.236 postos de trabalho encerrados. O saldo do emprego na capital foi pouco impactado pelos 222 postos de trabalho criados em janeiro; 2) Quarenta e nove municípios catarinenses, nos últimos 12 meses apresentam saldo negativo do emprego, entre eles: Balneário Camboriú (-1.191), São João Batista (-981), Blumenau (-361) e Três Barras (-321). Somados, os 49 municípios encerraram 14,3 mil postos de trabalho, sendo que 65% deles foram na capital do estado. Portanto, uma análise mais detalhada dos dados do CAGED revela que a criação de empregos no último período (fevereiro de 2020 a janeiro de 2021) não se distribuiu pelo território catarinense, o que reflete os efeitos da crise sanitária sobre a economia; 3) Outro ponto crucial, refere-se ao fato de o secretário usar os dados do CAGED para sustentar a afirmação de que o estado vive em situação de pleno emprego. Primeiramente, o saldo do emprego não permite tal inferência: com a criação de 32.077 empregos formais em janeiro, a Santa Catarina passou a contar com um estoque de 2.192.529 contratos formais de trabalho. Entretanto, os dados do mercado formal não refletem a totalidade do mercado de trabalho, que é composto em grande parte por trabalhadores sem registro e que sobrevivem de atividades autônomas; 4) Em Santa Catarina, pelos motivos colocados acima, a análise do mercado de trabalho deve ser feita com os dados da PNAD-IBGE, que possibilita um diagnóstico mais preciso sobre as condições de trabalho...
04/11/2020
A taxa de inflação de famílias com rendimento domiciliar inferior a R$ 1.650 chegou a 9,8% em setembro. A disparada dos preços atinge em cheio os mais pobres, como os que estão recebendo 50% a menos de auxílio Enquanto o salário ou é reduzido ou não tem aumento real, os preços disparam e fica difícil até comprar produtos da cesta básica, como arroz, óleo de soja, carne e leite, o presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL) reduziu pela metade o valor do auxílio emergencial pago a trabalhadores informais e desempregados durante a pandemia do novo coronavírus. Quando ampliou o pagamento até dezembro, Bolsonaro reduziu o valor de R$ 600 para R$ 300, contribuindo para tirar da mesa dos brasileiros vários itens básicos da alimentação. Em outubro, a prévia da inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial do país, atingiu 0,94%. O dobro da registrada em setembro e a maior alta para o mês em 25 anos. A comida respondeu pela metade da inflação ao consumidor, com destaques para a carne bovina (4,83%) – item de maior peso entre os alimentos -, óleo de soja (22,34%), arroz (18,48%) e leite longa vida (4,26%). Segundo o boletim Focus desta terça-feira (3), publicação divulgada todas as semanas pelo Banco Central (BC), as estimativas para o restante do ano e para o próximo são ainda piores. Para 2020, a previsão é de até 3,02% e para 2021 até 3,11%. Isso sem contar que, para o próximo ano, não está previsto mais nenhuma parcela do auxílio emergencial. “Isso é uma injustiça e um descaso porque o salário não aumenta, o auxílio diminuiu, os preços só sobem e somos obrigados a comer menos e mal para podermos sobreviver”, lamenta a trabalhadora doméstica, Quitéria da Silva Santos. “A gente vai na feira numa semana e na outra o valor já subiu, e não são centavos não, é mais de um real. Os produtos que custavam três reais passaram para quatro, de quatro passa pra cinco e vai subindo desesperadamente. E quem é assalariado? O que tem o salário no mesmo valor, sem reajuste, não tem condição de se alimentar da mesma forma que se alimentava”, complementou Quitéria. De acordo com a trabalhadora, ela e o marido estão sobrevivendo de cestas básicas, porque o auxílio emergencial dele diminuiu e a aposentadoria dela, de um salário mínimo, nem vem completa porque vem com os descontos de vários empréstimos consignados que fez. O que sobra é para pagar aluguel, água, luz e o gás, explica. “Antes já estava difícil, quando a gente estava recebendo auxílio de R$600, e agora que diminuiu está muito mais difícil. Os alimentos que a gente considera saudáveis para...
05/10/2020
Campanha que pressiona lideranças na Câmara pela votação e manutenção dos R$ 600 é intensificada nas bases com ferramenta NaPressão. Auxílio é essencial para evitar o aprofundamento da crise e mais desemprego A CUT e as demais Centrais Sindicais convocaram todos os seus entes e ramos para mobilizar seus sindicatos a intensificar a pressão sobre os deputados e deputadas federais pela votação e aprovação da prorrogação e manutenção do auxílio emergencial no valor de R$ 600,00. O auxílio emergencial, uma vitória da CUT e demais centrais, foi e é fundamental para que a crise econômica e sanitária que o Brasil enfrenta não se torne ainda maior e irreversível. Hoje, mais de 65 milhões de brasileiros e brasileiras dependem exclusivamente do auxílio emergencial para sobreviver, em consequência dos efeitos da pandemia do novo coronavírus (Covid 19), da recessão e do desgoverno de Jair Bolsonaro (ex-PSL). Isso significa que pelo menos 30 em cada 100 cidadãos, boa parte crianças, não teriam o comer sem esse dinheiro. Pelo compromisso de defender a totalidade dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros que a CUT, Força Sindical, UGT, CTB, CSB, NCST, CGTB, CSP-Conlutas, Intersindical, Intersindical Instrumento de Luta e Pública convocam sindicalistas e toda a sociedade brasileira a utilizarem a ferramenta NaPressão e do Abaixo-assinado para que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM) coloque em votação a MP 1000/20 e que os deputados e deputadas aprovem a extensão do auxílio emergencial até dezembro mantendo o valor em R$ 600,00. A MP do governo federal reduz o auxílio para R$ 300,00 Redução atinge a todos O movimento é para que toda a população brasileira, os trabalhadores e trabalhadoras formalizados entendam que o auxílio reduzido poderá levar “ao caos social”, como afirma o presidente nacional da CUT, Sérgio Nobre. Causará um impacto negativo na economia, com consequências drásticas com o fechamento de mais postos de trabalho, aumentando, assim, o desemprego que está em 13,8%, ou seja, 13,1 milhões de trabalhadores e trabalhadoras. É a maior taxa da série histórica, iniciada em 2012 pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad Contínua), divulgada a última quarta-feira (30/09), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Técnicos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e professores de economia de diversas universidades federais e estaduais, em entrevistas ao Portal CUT, já demonstraram que o auxílio emergencial impacta diretamente na economia de forma positiva, porque atende trabalhadores informais, alimenta o consumo, a atividade nas empresas e protege milhões de empregos. Faz a roda da economia girar e, desde abril, impede que o Brasil mergulhe em uma crise econômica ainda maior, o que afetaria também os empregos trabalhadores(as) formalizados. Os R$ 600,00 tiveram impacto positivo na massa de rendimentos das famílias que, transformada em...
02/09/2020
CUT e demais centrais sindicais rejeitam redução do valor. Nenhum real a menos, dizem por meio de nota em que propõem ao Congresso Nacional que prorrogue a ajuda de R$ 600 até dezembro O presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL) anunciou nesta terça-feira (1º) a prorrogação do pagamento auxílio emergencial por mais quatro meses, mas reduziu o valor pela metade. Até dezembro, os trabalhadores e trabalhadoras informais, desempregados e microempreendedores individuais receberão apenas R$ 300,00. Até agora, a Caixa Econômica Federal depositou, no total, cinco parcelas de R$ 600,00 para os beneficiários do auxílio. A CUT e demais centrais sindicais reagiram imediatamente ao anúncio, por meio de nota, rejeitando a redução do valor e propondo ao Congresso Nacional que prorrogue até dezembro o benefício de R$ 600,00, valor aprovado por deputados e senadores em março, quando foi decretada a pandemia do novo coronavírus (Covid-19). “Consideramos fundamental que os parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado Federal qualifiquem o debate deliberativo sensibilizando todo o parlamento para a relevância da renovação desse benefício”, diz trecho da nota. Para prorrogar o pagamento do auxílio, o governo vai encaminhar uma medida provisória ao Congresso Nacional – deputados e senadores têm de aprovar a medida -, como ocorreu em março, quando Bolsonaro queria pagar R$ 200,00 de auxílio. Depois de muita pressão dos deputados da bancada de oposição, da CUT, demais centrais e movimentos sociais, a ajuda foi aumentada para R$ 600,00, valor defendido pelas centrais, desde o início da crise sanitária. Menos beneficiários Além de reduzir o valor do valor do auxílio emergencial, o governo estuda endurecer as regras para concessão do benefício. Uma das novas travas para negar o auxílio está relacionada a famílias que recebem três cotas, como nos casos em que mães chefes de família estão recebendo atualmente duas cotas duas cotas – R$ 1.200,00 – e um filho maior de idade recebe mais uma cota, totalizando R$ 1.800,00 para a família. O governo quer impedir o pagamento da terceira cota. Na nota divulgada assim que Bolsonaro anunciou a prorrogação do auxílio com valor menor, as centrais também afirmam que o Congresso tem de manter os critérios de acesso ao benefício e manter o mesmo universo de beneficiários. De acordo com a nota, a proposta de um Abono Emergencial para proteger os trabalhadores mais vulneráveis, que trabalham por conta própria ou como autônomos, entre outros, apresentada pelas centrais já provava que era necessário e possível a ajuda de R$ 600,00 – R$ 1.200,00 para mães chefes de família. “Essa medida beneficiou mais de 65 milhões de pessoas, impedindo que caíssem na pobreza, criando uma proteção econômica efetiva para as famílias mais vulneráveis, bem como ajudou a sustentar o consumo...
27/04/2020
A Caixa Econômica Federal começa a liberar nesta segunda-feira, 27, o saque do auxílio emergencial, de forma escalonada, conforme o mês de nascimento do beneficiário. O objetivo da liberação aos poucos é reduzir o número de pessoas nas agências e lotéricas e, assim, evitar aglomerações. Os recursos creditados na poupança digital já podiam ser utilizados por meio do aplicativo Caixa Tem para pagamentos e transferências, entre outros serviços. Quem indicou conta bancária anterior ou recebeu os R$ 600 em substituição ao Bolsa Família não tem restrição para saque. Veja o calendário de saque em espécie da poupança digital sem cartão nos canais de autoatendimento e lotéricas: 27 de abril – nascidos em janeiro e fevereiro 28 de abril – nascidos em março e abril 29 de abril – nascidos em maio e junho 30 de abril – nascidos julho e agosto 04 de maio – nascidos em setembro e outubro 05 de maio – nascidos em novembro e dezembro O banco também segue fazendo pagamento para beneficiário do Bolsa Família, conforme calendário normal do programa. Hoje, será feito o pagamento para 921.061 pessoas, com Número de Identificação Social (NIS) final 7. Amanhã será creditado o benefício para 917.991 pessoas, com NIS final 8. Na quarta-feira, será feito o pagamento para 920.953 pessoas com NIS final 9, e na quinta-feira (30), será a vez de 918.047 pessoas, com NIS final 0. Quem teve auxílio negado pode fazer nova solicitação O cidadão que tiver o auxílio emergencial de R$ 600,00 negado pode agora contestar o resultado da análise e pedir novamente o benefício diretamente pelo aplicativo ou site do programa. No aplicativo ou no site, quem receber o aviso de “benefício não aprovado” pode verificar o motivo e fazer uma contestação. Se o aviso for de “dados inconclusivos”, o solicitante pode fazer logo a correção das informações e entrar com nova solicitação, de acordo com a Caixa. A responsável por informar o motivo do auxílio emergencial não ter sido aprovado é a Dataprev, estatal federal de tecnologia que analisa os dados informados pelo solicitante. O resultado é depois homologado pelo Ministério da Cidadania. Para ter direito ao auxílio é preciso atender aos critérios estabelecidos pela legislação, como não ter emprego formal, não receber outro benefício do governo (com exceção do Bolsa Família), não ter renda familiar mensal maior que R$ 3.135,00 ou R$ 522,50 per capita (por pessoa), entre outros. As condições completas são descritas no site do programa. Segundo a Caixa, responsável pelos pagamentos, as principais inconsistências nos dados informados pelos solicitantes são: • marcação como chefe de família sem indicação de nenhum membro; • falta de inserção da informação de sexo; • inserção incorreta de dados de membro da família, tais como CPF e...
