19/06/2017
Em Santa Catarina atividades de esquenta serão realizadas dia 20 de junho e na sexta-feira, dia 30, é greve geral Dia 30 de junho acontece em todo o país o segundo dia de greve geral só nesse ano. Impulsionados pelas reformas do governo Temer, que muda regras importantes de acesso á aposentadoria com a reforma da Previdência e altera mais de 100 itens da Consolidação das Leis de Trabalho – CLT com a Reforma Trabalhista, a CUT junto com as demais centrais do estado, organiza os trabalhadores para mais um dia de paralisação e protesto. A reforma trabalhista é a que está em fase mais avançada no Congresso Nacional. Já aprovada na Câmara dos Deputados, o projeto está em tramitação no Senado e pode ir à votação dia 28 de junho. As centrais sindicais apostam nas mobilizações para barrar esse projeto danoso aos trabalhadores. Além da pauta de rejeição às reformas, os organizadores questionam a legitimidade do governo Temer, visto as séries de denúncias de corrupção envolvendo o então presidente do Brasil. A presidenta da CUT-SC, Anna Julia Rodrigues questiona a falta de legitimidade dos deputados e senadores na escolha de um substituto de Michel Temer, caso ele saia da presidência nos próximos meses. “Os políticos estão em sua maioria envolvidos nos escândalos de corrupção, não dá pra depositar nas mãos deles a responsabilidade de escolher o presidente num cenário de eleição indireta”. Assim como em várias regiões do país, atividades culturais e de mobilização estão sendo organizadas para dia 20 de junho, chamadas de esquenta greve, os atos pretendem envolver o movimento artístico da região para dialogar com a população sobre os ataques aos direitos e convida-los para aderir à greve geral do dia 30 de junho. Para mobilizar os trabalhadores e dialogar sobre os ataques aos direitos, um ato cultural e político está sendo organizado na Grande Florianópolis, que acontecerá dia 20 de junho, às 16h30 em frente à catedral metropolitana. Em Jaraguá do Sul, uma panfletagem está sendo organizada para dia 20, a fim de informar à população os motivos da greve do dia 30. Fonte: por Sílvia Medeiros/CUT...Maio e classe trabalhadora
11/05/2017
Por Rogério Manoel Corrêa, presidente do SEEF. O mês de maio é um mês em que a história da humanidade e por consequência dos trabalhadores (as) se fundem. No dia 1º dia maio de 1886, milhares de trabalhadores foram às ruas reivindicar melhores condições de trabalho, entre elas, a redução da jornada de trabalho de treze para oito horas diárias. Neste mesmo período ocorreu nos Estados Unidos uma grande greve geral dos trabalhadores. Dois dias após os acontecimentos, um conflito envolvendo policiais e trabalhadores provocou a morte de alguns manifestantes. Este fato gerou uma revolta nos trabalhadores, provocando outros enfrentamentos com os policiais. No dia 4 de maio, num conflito de rua, manifestantes atiraram uma bomba contra os policiais, provocando a morte de sete deles. Foi o estopim para que os policiais começassem a atirar no grupo de manifestantes. O resultado foi à morte de doze protestantes e dezenas de pessoas feridas. Destes fatos trágicos surgiu o dia primeiro de maio, por esta razão falamos que esta data não é de comemoração mais de reflexão. Também no mês de maio de 1888, dia 13 para ser preciso a princesa Isabel assinou a Lei Áurea. É importante lembrar que os primeiros passos para a libertação escravocrata no país tiveram forte pressão da Inglaterra, não por questões humanitárias, mas por motivações econômicas. Aquele país, potência industrial no final do século XIX, tinha interesse em expandir o mercado consumidor brasileiro e, para isso, era interessante converter os escravos em mão de obra assalariada. Alguns anos mais tarde, em 1871, foi promulgada a Lei do Ventre-Livre, que tornava livre os filhos de escravos que nascessem a partir daquela data. Já em 1885, a lei Saraiva-Cotegipe, também conhecida como Lei dos Sexagenários, levou à liberdade os negros com mais de 65 anos de idade. A História da humanidade sempre vai ao encontro da evolução social. Já se passaram 128 anos da abolição da escravidão no Brasil e estamos vivendo um momento a onde a história da classe trabalhadora está regredindo brutalmente. O atual congresso nacional brasileiro sob o comando de um governo corrupto e ilegítimo com a conivência do poder legislativo e apoio da mídia golpista e dos empresários e investidores nacionais e internacionais estão transformando os direitos sociais e trabalhistas em fumaça. Abriram as portas para a terceirização ampla e irrestrita, precarizando ainda mais as condições de trabalho de milhares de trabalhadores. Não fosse o suficiente, estão rasgando a CLT, voltando no tempo a onde os trabalhadores ficarão ainda mais reféns das vontades e desejos dos empregadores. Desprotegendo totalmente os trabalhadores em todos os sentidos. Tirando os trabalhadores (as) de exigir seus direitos na justiça do trabalho; Diminuindo o tempo de intervalo de...
22/07/2016
Sobre as recentes afirmações do Ministro interino do Trabalho que coloca urgência no envio ao Congresso de uma reforma trabalhista que pode retirar direitos históricos da classe trabalhadora, as Centrais Sindicais afirmam que são contrárias a qualquer proposta de reforma que implique na retirada ou diminuição de direitos dos trabalhadores. Entendemos que a negociação coletiva deve ser valorizada como instrumento de fortalecimento da relação capital-trabalho, que também precisa da ampliação do direito de greve e a organização dos trabalhadores no local de trabalho garantidas como forma de equilibrar essa relação. A ampliação das negociações, assim como a prevalência do “negociado sobre o legislado” não deve substituir a CLT e nem possibilitar a redução de direitos e a diminuição da qualidade de vida dos trabalhadores. A CLT deve ser mantida como o padrão mínimo da regulação das relações de trabalho. As negociações coletivas devem ter como papel novos avanços e conquistas para melhorar o padrão de vida daqueles que constroem as riquezas do nosso país. Antônio Neto – Central dos Sindicatos Brasileiros – CSB Adilson Araújo – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB Vagner Freitas – Central Única dos Trabalhadores – CUT Paulo Pereira da Silva – Força Sindical – FS José Calixto Ramos – Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST Ricardo Patah – União Geral dos Trabalhadores – UGT Fonte: CUT, CSB, CTB, Força Sindical, Nova Central e...
20/07/2016
Por André Santos – Analista político do DIAP, Especialista em Política e Representação Parlamentar e Sócio da Contatos Assessoria. Com o passar do tempo a nossa sociedade evoluiu, criou regras para o convívio pacífico entre as diferenças e se modernizou. Porém, existe uma perspectiva de retrocesso no que diz respeito ao que se consolidou como direito e contribuiu para o avança social e econômico do País. Diante das ameaças de retiradas de direitos dos trabalhistas e sociais, vale a pena relembrar as principais conquistas dos trabalhadores nos últimos anos que fizeram com que o Brasil pudesse se desenvolver e chegar a 7ª maior economia do mundo. Entre os principais direitos, boa parte deles podem ser observados na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), que apesar de ter surgido na década de 1943, cada vez mais está atual. As forças retrógradas que pretendem alterá-la justificam as mudanças por conta da longevidade – mais de 70 anos – e ignoram a sua contribuição ao longo da história e que de melhor ainda produzirá. Outro ponto de amparo dos trabalhadores brasileiros é a Constituição Federal de 1988. Nesta, vários direitos de proteção ao cidadão foram contemplados na Assembleia Nacional Constituinte, que deu origem à Carta Cidadã do País. Alguns direitos ainda carecem de regulamentação, mas a indicação e o fato de constarem nesse ordenamento são imprescindíveis à melhoria da sociedade e dos trabalhadores. Há época os trabalhadores, através de suas entidades, lutaram por temas como a jornada de trabalho menor. Antes da promulgação da Carta, a jornada dos trabalhadores era de 48 horas semanais. O objetivo era de reduzir para 40 horas, mas prevaleceu a jornada de 44 horas, que perdura até os dias atuais. Continua na pauta das entidades sindicais a redução da jornada, sendo uma das principais bandeiras do movimento sindical brasileiro. O objetivo é a redução Constitucional para as 40 horas. Porém, podemos observar setores contrários a essa redução e até mesmo defenderem a ampliação da jornada para até 80 ou, sendo “generoso” com a classe trabalhadora a ampliação para 60 horas semanais. Além da jornada, as lutas da classe trabalhadora na Constituinte foram em defesa das férias de 30 dias, do 13º salário, do aviso prévio de 30 dias, entre outras demandas trabalhistas e previdenciárias que trazem garantias sociais para os brasileiros em geral e os trabalhadores em particular. Todas as conquistas foram com muito esforço da classe trabalhadora e conscientização da sociedade que saiu de uma Ditadura militar e vislumbrava uma democracia sólida e pujante. Diante dessa tenra democracia, as entidades de representação da classe trabalhadora atuaram na defesa e consolidação de uma legislação que pudesse humanizar o capital e diminuir a opressão dos ricos sobre os pobres....
14/06/2016
Ministros do Tribunal Superior do Trabalho divulgaram nesta segunda (13) manifesto em que defendem a manutenção das regras trabalhistas e criticam o uso da crise para a defesa da retirada de direitos. Assim, contrariam o presidente do Tribunal, Ives Gandra da Silva Martins Filho, empossado em fevereiro, que tem defendido a mudança e a flexibilização das regras. Gandra cita a crise como uma razão para isso. É possível notar, em determinado trecho do documento, que os ministros reivindicam também um melhor orçamento para o Tribunal. Mas as afirmações vão além de uma pauta corporativa. Eles lembram a importância das regras, e portanto, da CLT (sem citá-la diretamente) para a reparação de trabalhadores e trabalhadoras: “A Justiça do Trabalho (…) é reconhecida por sua atuação célere, moderna e efetiva, qualidades que muitas vezes atraem críticas. Nos últimos dois anos (2014-2015), foram entregues aos trabalhadores mais de 33 bilhões de reais em créditos trabalhistas decorrentes do descumprimento da legislação, além da arrecadação para o Estado Brasileiro (entre custas e créditos previdenciários) de mais de 5 bilhões de reais”. Em seguida, os ministros reconhecem que a realidade produtiva brasileira mudou bastante desde que as atuais regras foram criadas. Mas ressaltam que a miséria, o trabalho escravo e explorações de todo tipo permanecem, a despeito dos avanços tecnológicos. E atacam: “Muitos aproveitam a fragilidade em que são jogados os trabalhadores em tempos de crise para desconstruir direitos, desregulamentar a legislação trabalhista, possibilitar a dispensa em massa, reduzir benefícios sociais, terceirizar e mitigar a responsabilidade social das empresas”. Em outro trecho, criticam a proposta de abolir as regras hoje existentes e delegar as relações capital-trabalho para o campo puro e simples da negociação. O texto afirma que a proposta deturpa o princípio constitucional da negociação, consagrado no caput do artigo 7 da Constituição, “que é o de ampliar e melhorar as condições de trabalho”. E não, portanto, de reduzir direitos. O mesmo trecho lembra que a relação entre os dois campos é extremamente desigual – e na citação não se deixa de entrever uma crítica ao movimento sindical: “É importante lembrar que apenas 17% dos trabalhadores são sindicalizados e que o salário mínimo no Brasil (sétima economia do mundo) é o menor entre os 20 países mais desenvolvidos, sendo baixa, portanto, a base salarial sobre a qual incidem a maioria dos direitos”. Partindo para a conclusão, o manifesto alerta: “O momento em que vivemos não tolera omissão! É chegada a hora de esclarecer a sociedade que a desconstrução do Direito do Trabalho será nefasta sob qualquer aspecto: econômico (com diminuição dos valores monetários circulantes e menos consumidores para adquirir os produtos oferecidos pelas empresas, em seus diversos ramos,); social (com o aumento da precarização...
