16/10/2026
A redução da jornada de trabalho, sem redução salarial e com dois dias de descanso, é lei a partir desta sexta-feira, 16 de outubro, mas passa a vigorar em 60 dias A partir desta sexta-feira (16), oficialmente o Brasil acabou com a jornada extenuante de seis dias de trabalho com apenas um dia de folga. O presidente Lula promulgou a lei que dá direito ao trabalhador e à trabalhadora ter dois dias de descanso, sendo, preferencialmente, um deles aos domingos, diminuiu a jornada até 40 horas semanais, sem que o salário a ser recebido seja reduzido. As mudanças começam a ser implementadas em 60 dias. Em seu discurso no Senado Federal, após assinar a lei, o presidente da República exaltou o povo brasileiro que foi às ruas defender o fim da escala 6×1. “O que nós estamos fazendo hoje foi obedecer a vontade de um povo que foi pra rua, que cobrou de nós, que exigiu de nós”, afirmou Lula. “Mulheres, homens, trabalhadores, adolescentes, estudantes foram pra rua como nunca tinham ido pra rua”, lembrou. No discurso, ele defendeu que o descanso seja tratado como um direito essencial para a vida dos trabalhadores e lembrou que trabalhou durante toda a vida em uma jornada de cinco dias por dois de descanso e que, sem esse tempo, o trabalhador fica privado da convivência com a família e de momentos de lazer. “É que, pelo amor de Deus, se a gente não garantir o direito do ser humano descansar, do ser humano ter o direito de visitar a família, de visitar os parentes, de levar a criança em uma praça, em algum lugar para descansar, se a gente não garantir o tipo de seres humanos que nós somos”? questionou. Lula também destacou que a realidade pesa ainda mais sobre as mulheres, que muitas vezes usam o único dia de descanso para realizar as tarefas domésticas e cuidar dos filhos. “É humanamente impossível, sabe, as pessoas não perceberem que esse cidadão não pode trabalhar seis dias por semana e ficar poucas horas em casa. Porque, sobretudo a mulher, o dia que ela tem de descanso é o dia que ela mais trabalha. Porque é o dia de fazer a limpeza na casa da semana inteira. É o dia de cuidar dos filhos, é o dia de cuidar da escola”, disse. Ao defender a redução da jornada, Lula rebateu os argumentos de que a mudança poderia prejudicar as empresas e provocar uma crise econômica. Para ele, esse discurso acompanha historicamente as conquistas dos trabalhadores. “Não tem uma conquista do povo trabalhador que não aparece aqueles dizendo, olha, isso vai ser um atraso para o país, isso vai quebrar as empresas, isso vai quebrar...
20/08/2026
A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT (Contracs) manifesta veemente repúdio à forma como o Grupo Casas Bahia vem tratando os trabalhadores e trabalhadoras atingidos pelas demissões em massa realizadas nos últimos dias. Após o fechamento de centenas de lojas e a realização de dispensas coletivas sem o necessário diálogo prévio com os sindicatos, milhares de trabalhadores permanecem sem informações claras sobre sua situação profissional. A situação se agravou mesmo após a Justiça do Trabalho conceder decisão liminar suspendendo provisoriamente os efeitos das demissões realizadas entre os dias 13 e 17 de agosto e determinando o restabelecimento dos vínculos empregatícios, salários e benefícios das trabalhadoras e dos trabalhadores abrangidos pela decisão, além da abertura de diálogo com as entidades sindicais. Para a Contracs, é inadmissível que as pessoas prejudicadas continuem sem saber se devem retornar ao trabalho, para onde devem se dirigir, quando serão procurados ou mesmo se devem buscar outro emprego. “Estamos falando de pessoas que, muitas das vezes, são arrimo de família, têm contas para pagar, filhos para sustentar, aluguel, alimentação, medicamentos e compromissos assumidos com base no salário que recebiam”, destaca a entidade. A Confederação cobra das Casas Bahia uma posição pública e imediata, com informações claras e o cumprimento integral da decisão judicial. A entidade também reforça que demissões coletivas exigem diálogo e intervenção sindical prévia, conforme entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal. “Uma empresa do tamanho e da história das Casas Bahia tem obrigação de tratar seus funcionários com respeito e dignidade”, enfatiza a nota. Leia abaixo a nota na íntegra. NOTA DE REPÚDIO ÀS CASAS BAHIA A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT (Contracs) vem a público manifestar seu veemente repúdio à forma como o Grupo Casas Bahia vem tratando milhares de trabalhadores e trabalhadoras atingidos pelas demissões em massa realizadas nos últimos dias. Depois de fechar centenas de lojas e promover dispensas coletivas sem o necessário diálogo prévio com os sindicatos, a empresa agora mantém milhares de pessoas e suas famílias em uma situação inaceitável de incerteza, insegurança e falta de informação. Mesmo com intervenção da Justiça do Trabalho, que, por meio de decisão liminar, suspendeu provisoriamente os efeitos das demissões coletivas realizadas entre os dias 13 e 17 de agosto e determinou o restabelecimento dos vínculos empregatícios, a manutenção de salários e benefícios e a abertura de diálogo com as entidades sindicais, até o momento a empresa não apresentou publicamente esclarecimentos sobre como cumprirá as determinações. Com isso, milhares de trabalhadores e trabalhadoras permanecem em uma situação de profunda incerteza. Não sabem quando serão procurados, se devem retornar ao trabalho, para qual unidade devem se apresentar ou de que forma ocorrerá o restabelecimento de seus vínculos. Muitos...
06/08/2026
Os filhos não precisam de um pai perfeito. Precisam de um pai presente. Milhões de trabalhadores passam mais tempo no trabalho do que com quem mais amam. Neste Dia dos Pais, reafirmamos uma luta que vai muito além do emprego: o direito de voltar para casa com tempo, energia e dignidade para viver a família. A todos os pais trabalhadores, um feliz...
05/08/2026
Prática busca interferir na liberdade do eleitor de escolher candidato Com a chegada do período eleitoral, a Justiça do Trabalho chama a atenção para uma prática que busca interferir na liberdade do eleitor em escolher seu candidato e no exercício do voto livre e secreto: o assédio eleitoral nas relações de trabalho. Em muitas situações, patrões ou pessoas em posição de poder agem para induzir o trabalhador a votar em determinado político, às vezes com promessas de benefícios ou mesmo com ameaças à continuidade do emprego. A prática é proibida e pode gerar consequências nas esferas trabalhista, eleitoral e, conforme o caso, criminal. O assédio eleitoral ocorre quando alguém utiliza sua posição de poder no ambiente de trabalho para influenciar, constranger ou pressionar trabalhadores a votar, deixar de votar ou apoiar determinado candidato, partido ou posicionamento político. Essas situações podem dar origem a ações trabalhistas na Justiça do Trabalho, especialmente em casos de ameaça, constrangimento, discriminação ou abuso do poder diretivo do empregador, com possibilidade de responsabilização e indenização pelos danos causados. Esse foi o caso de uma indústria de embalagens de Rio Verde (GO), condenada por coação política no ambiente de trabalho durante o segundo turno das eleições de 2022. No curso do processo ficou constatado que a empresa promoveu reuniões para pressionar empregados a apoiarem determinado candidato nas eleições de 2022. Segundo depoimentos de testemunhas, os trabalhadores foram informados de que receberiam folga caso o candidato apoiado pela empresa vencesse o pleito. Nesse caso, a Justiça do Trabalho condenou a empresa a indenizar por danos morais cada trabalhador ativo no período da campanha eleitoral no valor de R$1.000,00. Em outro caso, uma empresa de coaching de Vitória (ES) foi condenada a indenizar uma vendedora por assédio eleitoral em 2022. A ação demonstrou que os empregados eram pressionados a manifestar seu voto no candidato apoiado pela empresa. A empresa fazia pressão psicológica para que os empregados se posicionassem publicamente em favor do então presidente da República, que concorria à reeleição. A gestora exigia que os empregados revelassem o voto, deixando clara a possibilidade de demissão de quem não adotasse a mesma linha. Como a vendedora decidiu não revelar suas posições políticas, foi dispensada às vésperas do segundo turno, com mais três colegas de trabalho. Na ação, ela demonstrou que a demissão foi motivada por não ter manifestado apoio ao candidato da empresa. Para tanto, juntou ao processo áudios e mensagens em aplicativos. As testemunhas ouvidas confirmaram que a empresa apoiava o candidato e induzia os empregados a fazê-lo. A indenização foi fixada pela Justiça do Trabalho em R$ 8 mil. Como identificar o assédio eleitoral Vale destacar que nem toda conversa sobre política configura assédio eleitoral. O problema ocorre quando há pressão,...
28/07/2026
Quem são os comerciários e comerciárias de Santa Catarina? Quais são seus principais desafios, expectativas e demandas? Como enxergam o trabalho, seus direitos e a atuação dos sindicatos? Para responder a essas perguntas, a FECESC encomendou à Mulinari Assessoria e Formação um amplo estudo, realizado entre setembro e dezembro de 2025, que reuniu questionários e entrevistas com trabalhadores de diferentes regiões do estado. O resultado é um retrato detalhado da categoria, revelando seu perfil, suas condições de trabalho e renda, as principais dificuldades enfrentadas no dia a dia e a percepção sobre a organização sindical. Mais do que um diagnóstico, a pesquisa aponta caminhos para fortalecer a representação dos comerciários e ampliar a defesa de seus direitos. Quer saber mais a respeito? Clique...
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