28/05/2026
por Francisco Alano, presidente da FECESC Além do Capital: Como a precariedade, a informalidade e a exaustão impulsionam a urgência da campanha por uma vida com mais dignidade, descanso e lazer 1. Antes de adentrar no debate e considerações sobre as lutas atuais por salário justo e jornada mais humana de trabalho, vamos fazer um resgate bíblico, histórico e legal da jornada de trabalho de 8 horas diárias, do limite legal de 24 horas por dia e da divisão das 24 horas diárias em 3 períodos de 8 horas. Segundo relatos bíblicos constantes do Antigo testamento, Deus criou o mundo, o homem e a mulher num período de sete dias, sendo seis dias de trabalho e o sétimo de descanso. Assim se estabeleceu pelos relatos bíblicos, a criação da jornada semanal de trabalho de 7 dias. Ainda segundo a Bíblia, por um deslize comportamental de Adão e Eva, Deus os expulsou do paraíso e determinou que passassem a ganhar o seu sustento através do esforço de cada dia. Estava desta forma estabelecido a existência do trabalho humano. Verdade ou não, mito ou lenda, o certo é que bilhões de pessoas de inúmeras religiões no mundo todo, acreditam na teoria do criacionismo e portanto, que Deus criou o mundo em seis dias e descansou no sétimo. A discussão do ciclo diário de 24 horas, começou com os egípcios há cerca de 2.400 anos antes de Cristo, observando o movimento das sombras pela projeção do sol e pelo movimento das estrelas. Fracionaram o período de luz e o período de trevas em 12 espaços cada, com uma 1 hora por cada um destes espaços. A humanidade cresceu, seja pelo evolucionismo ou pelo criacionismo e passou a ocupar inúmeras regiões no mundo, criando pelas mais diversas formas, condições para sobreviver e acumular riquezas. A mais conhecida forma de enriquecimento da humanidade foi o da exploração do homem pelo homem. Milhões foram escravizados, outros milhões passaram, na condição de servos, a ser explorados pelos senhores feudais. Com o início da revolução industrial, o capitalismo passou a exercer outras formas degradante de exploração, exigindo trabalho de até 16 horas diárias de homens, mulheres e até de crianças de 8 anos de idade. Inevitavelmente, os trabalhadores tiveram que se organizar para buscar direitos para sobreviverem minimamente com um pouco de dignidade. Para minorar o sofrimento das longas jornadas de trabalho, os trabalhadores passaram a construir propostas de períodos de trabalho, períodos de descanso e períodos de lazer. Este debate passou a evoluir, quando o industrial reformista Robert Owen, do país de Galês, criou o Slogan “oito horas de trabalho, oito horas de lazer, oito horas de descanso”. A Organização Internacional do Trabalho oficializou esse limite, padronizando para...
14/05/2026
A escala 6×1 é uma das piores heranças do mundo do trabalho no Brasil: seis dias trabalhando pra descansar um. São 1,25 milhão de catarinenses vivendo assim, sem tempo pra família, pra saúde, pra vida. Um estudo da consultoria Germinal aponta que o fim dessa escala pode gerar 64 mil novos empregos em Santa Catarina, com ganhos concentrados pra quem ganha menos. Na quinta-feira, dia 21 de maio, às 19h, a Alesc realiza a audiência pública pelo fim da escala 6×1, por requerimento do deputado Marquito em conjunto com a Comissão Especial sobre o Fim da Escala 6×1 Vida Digna ao Trabalhador, do Congresso Nacional. A audiência conta com a presença do deputado federal Alencar Santana (PT-SP), presidente da comissão especial na Câmara dos Deputados, e foi aprovada a partir de requerimento do deputado federal Pedro Uczai. É o espaço pra debater no legislativo estadual, ouvir quem vive essa realidade todo dia e somar pressão pela aprovação no Congresso, que deve votar a pauta ainda esse mês. Vamos juntos! Essa audiência é uma construção conjunta com: Assembleia Legislativa de Santa Catarina Comissão Especial sobre o Fim da Escala 6×1 Vida Digna ao Trabalhador do Congresso Nacional Deputado Estadual Marquito Deputado Federal Alencar Santana Deputada Federal Ana Paula Lima Deputado Federal Pedro Uczai Deputado Estadual Fabiano da Luz Deputada Estadual Luciane Carminatti Deputado Estadual Neodi Saretta Deputado Estadual Padre Pedro Baldissera Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB) Central Única dos Trabalhadores (CUT) Intersindical Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST) União Geral dos Trabalhadores (UGT) Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) Movimento Vida Além do Trabalho...
11/05/2026
As assembleias para retirada de pauta da campanha salarial já começaram, e a categoria está dando um passo importante na luta por mais qualidade de vida e valorização do trabalho. No Sindicato dos Comerciários de Joaçaba, duas novas cláusulas foram incluídas nas reivindicações: ✔ Fim do trabalho no comércio em geral, inclusive supermercados, aos domingos ✔ Implementação da escala 5×2, avançando no debate sobre o fim da escala 6×1 O tema já vem ganhando força também no debate público. Na última semana, diretores do sindicato participaram de debates nas principais rádios de Joaçaba e Herval d’Oeste, defendendo a necessidade urgente de reduzir a sobrecarga da classe trabalhadora e garantir mais tempo de descanso, convivência familiar e dignidade. Diante do argumento patronal de que “agora não é o momento” para essa discussão, a resposta foi direta: a luta pela redução da jornada não começou agora. Esse debate já está no Congresso há 16 anos e segue sem avanço. É com mobilização, unidade e participação da categoria que vamos avançar. O fim da escala 6×1 é uma luta de todos...
15/04/2026
Representantes da FECESC estão em Brasília ao lado de trabalhadores de todas as regionais da CUT-SC na Marcha da Classe Trabalhadora. Vindos do Oeste, Norte, Vale, Floripa e Sul, as caravanas cruzaram o país levando na bagagem a luta por direitos: redução da jornada e fim da escala 6×1, fortalecimento das negociações coletivas, combate à pejotização e às fraudes trabalhistas, garantia de negociação no setor público e enfrentamento ao feminicídio. Porque direito não se concede – se conquista na luta organizada. Cada estrada percorrida, cada cidade deixada pra trás, é prova de que a classe trabalhadora não recua. É na pressão, na unidade e na mobilização que a gente avança e arranca conquistas. Seguimos em marcha, porque é lutando hoje que a gente garante o amanhã. Participam da Marcha representantes do SEC Videira, SEC Criciúma, SEC Canoinhas e SEC Jaraguá. Nosso reconhecimento e parabéns a cada companheiro e companheira que encarou a estrada e dedicou seu tempo e energia para estar em Brasília lutando por mais direitos para a classe...
30/03/2026
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, em ação revisional proposta pelas Lojas Berlanda, manteve a validade de cláusula de acordo judicial, firmado entre o Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) e a empresa, prevendo carga horária máxima de 40 horas semanais para os empregados da rede. A partir da decisão, a empresa deverá observar o limite estipulado para mais 1.400 empregados distribuídos em 204 estabelecimentos no Estado de Santa Catarina. A ação revisional foi proposta pela Berlanda em 2024 e julgada procedente pela 1ª Vara do Trabalho de Florianópolis, para invalidar as cláusulas do acordo judicial. Ao analisar o acordo judicial homologado na ação civil pública (ACP de nº 10337-36.2013.5.12.0001) e a ação revisional da empresa, a Desembargadora do Trabalho Maria de Lourdes Leiria e os Desembargadores Roberto Luiz Guglielmetto e Hélio Bastida Lopes, por unanimidade, deram provimento parcial ao recurso do MPT para revogar a determinação de tornar sem efeitos a cláusula 2ª do acordo judicial (limite de 40 horas semanais). Segundo a 1ª Turma do TRT/SC, a empresa não conseguiu provar que a redução da jornada para 40 horas semanais tenha causado um impacto econômico grave e imprevisível à Berlanda. O Acórdão do TRT ressalta ainda que o movimento moderno é justamente a consolidação da redução da jornada de trabalho, em tratativas no Congresso Nacional pelo banimento da jornada 6X1. Para o MPT, o acolhimento de ação revisional, prevista no art. 505 do CPC, exige a alteração superveniente de fato ou de direito, sendo que nenhum dos dispositivos introduzidos pela Reforma Trabalhista ou pela Lei de Liberdade Econômica vedam a adoção de carga horária inferior a 44 horas semanais, permanecendo válidos o art. 7º, XIII, da Constituição e o art. 58 da CLT que se limita a fixar os períodos máximos de duração do trabalho. Segundo o Procurador do Trabalho Sandro Eduardo Sardá, a redução da duração do trabalho afeta positivamente diversos direitos sociais previstos na Constituição Federal, dentre os quais, o direito à saúde, à educação, ao lazer, à proteção à maternidade e à infância, configurando importante avanço civilizatório nas relações de trabalho. Sardá ressalta que em 2025, foram concedidos mais de 546 mil benefícios previdenciários por transtornos mentais, maior volume de benefícios nos últimos 10 anos, atestando a fundamentalidade da redução da jornada como forma de proteção à saúde das trabalhadoras e trabalhadores. O Procurador assevera ainda que os custos da redução da jornada e do fim da escala 6×1 são baixos, quando comparados com os elevados benefícios aos trabalhadores e a toda à sociedade. Jornada de trabalho das mulheres Com base na RAIS 2023, O MPT concluiu que, em Santa Catarina, as Lojas Berlanda contam com aproximadamente...
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