13/07/2017
Protesto fez parte do Dia Nacional de Ação organizado pelo Comitê Sindical Nacional dos trabalhadores/as do Walmart Contracs para denunciar o descumprimento da legislação e a falta de solução aos problemas já apresentados em lojas por todo o Brasil Dirigentes dos trabalhadores no comércio e serviços de todo o estado estiveram no Oeste catarinense nesta quarta-feira (12/07) para reforçar o ato organizado pelo Sindicom Chapecó e pelo Comitê Sindical Nacional dos trabalhadores/as do Walmart Contracs. A mobilização denuncia, em vários estados brasileiros, os abusos e infrações à legislação trabalhista por parte do grupo Walmart. Entre as faltas cometidas nas diferentes unidades pelo Brasil estão: diferença no cálculo de homologações, falta de refrigeração nas lojas, dupla penalidade, descumprimento da NR-17, prática antissindical, falta de segurança e irregularidades no pagamento de domingos e feriados. A manifestação iniciou às 14h, quando os manifestantes foram impedidos pela empresa de permanecer na área de estacionamento. Desta forma, o protesto passou para a rua em frente ao BIG, que acabou com sua entrada fechada em virtude da presença das mais de 50 pessoas. “Nós precisamos denunciar a exploração aos trabalhadores e o descumprimento das leis; o registro de grande número de irregularidade nas empresas do Walmart em todo o país demonstra que há um sério problema de conduta da empresa como um todo e isso precisa mudar. Os trabalhadores querem realizar seu trabalho com dignidade e é isso que estamos defendendo aqui”, afirmou o presidente da FECESC Francisco Alano, que também é diretor da CONTRACS. O Comitê Sindical do Walmart apurou que em Chapecó o BIG mantém esteiras quebradas por anos, descumprindo a Norma Regulamentadora no 17 (NR-17) e aplica dupla penalidade: desconta o quebra-de-caixa, suspende e, posteriormente, demite os trabalhadores por justa causa. A diretora do Sindicom Chapecó Mariza de Lourdes Costella e a diretora do SEC Florianópolis Maria Luiza da Silva, que compõem o Comitê Sindical Nacional dos trabalhadores/as do Walmart Contracs, também participaram da mobilização. O Sindicom também teve apoio das seguintes entidades que estiveram representadas: dirigentes da FECESC e dos Sindicatos dos Comerciários de Araranguá, Caçador, Canoinhas, Curitibanos, Itajaí, Palhoça, São José, São Lourenço do Oeste, São Miguel do Oeste, Tubarão, Xanxerê, Xaxim; Sintrauto e SEEF; e Sindicatos dos Metalúrgicos, da Saúde e Municipários de Chapecó. Sobre o Walmart O Walmart Brasil, braço da multinacional estadunidense Wal-Mart, tem 9 bandeiras no país: BIG, Bompreço, Hiper Bompreço, Mercadorama, Maxxi Atacado, Nacional, Sam’s Club, Todo Dia e Walmart Supercenter. São cerca de 485 lojas físicas presentes em 18 estados e Distrito Federal, com faturamento anual divulgado no site da empresa de R$ 29,3 bilhões. Prodigioso em geral lucros, o grupo Walmart também tem facilidade para gerar notícias negativas sobre os baixos salários praticados, a...
05/06/2017
Diante do atual cenário de sucessivas tentativas de retirada de direitos, a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT (Contracs/CUT) não recua e avança na luta pela garantia dos direitos já consagrados ao lançar uma cartilha sobre a reforma da previdência na próxima semana, dia 7 de junho. A proposta de reforma da Previdência Social é uma das medidas que adota políticas de austeridade contra a população carente e deve afetar de forma considerável grande parte da classe trabalhadora e, em especial, os trabalhadores e trabalhadoras do ramo do comércio e serviços. Por isso, a Contracs elaborou a Cartilha sobre a Reforma da Previdência para dirigentes sindicais – Diagnóstico e Propostas. Com este material, a Contracs refuta as justificativas do Governo ilegítimo e pontua os ataques inseridos na proposta da reforma assim como apresenta suas defesas contra as medidas adotadas e apresenta medidas que devem ser adotadas urgentemente como alternativa às propostas precarizantes do projeto. “Nosso objetivo ao elaborar este material é capacitar os dirigentes sindicais do ramo para os embates e discussões sobre a reforma. Precisamos ter dirigentes sindicais capazes de se contrapor aos argumentos do Governo ilegítimo de Michel Temer e de dialogar com toda a sociedade sobre os mitos e verdades que envolvem a Previdência Social e os impactos desta reforma, que é, na verdade, um desmonte.” declarou o presidente Alci Matos Araujo. Para ele, mais uma vez a Contracs cumpre seu objetivo em promover a formação política dos trabalhadores e trabalhadoras sobre seus direitos em um projeto de desenvolvimento socialmente justo e democrático. A Contracs tem atuado junto ao Congresso Nacional, em debates nas assembleias legislativas e em diversos outros espaços se posicionando contrário à proposta de reforma da previdência social. Neste sentido, é de extrema importância que os dirigentes sindicais do ramo estejam capacitados para realizar o debate e fazer a defesa pela aposentadoria integral e contra a retirada de direitos. A Cartilha A Cartilha sobre a Reforma da Previdência para dirigentes sindicais – Diagnóstico e Propostas apresenta de forma inédita os impactos da reforma previdenciária para os trabalhadores/as do ramo do comércio e serviços, que já são atingidos pela rotatividade e a informalidade e devem sofrer ainda com o ataque à representação sindical através da reforma trabalhista. Além disso, a Contracs buscou levantar ponto a ponto da proposta de reforma explicitando os impactos de cada medida adotada e, principalmente, refutando os argumentos utilizados pelo Governo ilegítimo para justificar a necessidade das reformas. Por ultimo, a Contracs ainda apresenta medidas urgentes que devem ser adotadas para sanar possíveis déficits da previdência e garantir a sustentabilidade da previdência social como uma assistência pública e integral aos trabalhadores/as que dela necessitam. O material...CONTRACS organiza mutirão para pressionar deputados contra as reformas em Brasília
29/03/2017
Dirigentes dos trabalhadores no comércio e serviços de todo o país realizam ação nos gabinetes dos Deputados Federais dias 29 e 30 de março. Oito dirigentes catarinenses participam do mutirão para defender direitos dos trabalhadores Atuar em todos os campos contra a reforma trabalhista e previdenciária é uma necessidade urgente. A CONTRACS/CUT realizou levantamento que indica que parlamentares do RN, SP e SC chamaram audiências públicas para debater essas reformas, mas convocaram apenas entidades patronais do ramo do comércio e serviços para o debate. Em função disso, a Confederação convocou os sindicalistas que representam os trabalhadores para realizarem um mutirão em Brasília, nos dias 29 e 30 de março, visitando cada um desses parlamentares, para expor o ponto de vista dos milhões de trabalhadores brasileiros que só têm a perder com as reformas propostas. De Santa Catarina uma comitiva formada por oito dirigentes sindicais e diretores da FECESC participa dos dois dias de visita aos parlamentares em Brasília: Ana Maria Roeder, do SEC Jaraguá do Sul; Vera Lucia Meurer, do SEC Itapema; Elizandra Rodrigues Anselmo e Girlaine Máximo, do SEC Tubarão; Paulo Roberto Ladwig, do SEC Itajaí; Hélio Francisco Andrade, do SEC Rio do Sul; Adriano Jeremias Pereira, do SEC Florianópolis; e José Duarte Garcia, do SEC Laguna. O presidente da CONTRACS Alci Matos Araujo lembrou que “Estamos travando uma guerra contra as reformas trabalhista e previdenciária, e alguns deputados já se posicionaram oficialmente, em especial, a favor da reforma trabalhista”. Por isso a urgência no contato frente a frente com os representantes dos trabalhadores, que vão lembrar aos deputados dos efeitos nefastos dessas reformas para os trabalhadores, que são também eleitores. E os trabalhadores brasileiros estão mais e mais se conscientizando que este grande “pacote de maldades” que se constituem os diversos projetos de reforma propostos pelo governo Temer são um verdadeiro assalto aos direitos trabalhistas e sociais. ...
28/03/2017
Conjuntura exige mobilização e atuação conjunta Os sindicatos de Santa Catarina estiveram representados pelo presidente do SEFF, Rogério Manoel Corrêa, e pelo presidente do Sintrauto, Franklim Lacerda Nesta segunda-feira (27), as entidades filiadas à Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT (Contracs/CUT) na região sul se reuniram para debater a conjuntura nacional e traçar o plano de trabalho. Ao todo, dezesseis sindicalistas de sete entidades sindicais do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul participaram do debate preocupadas com a conjuntura. Entre os temas debatidos está a socialização do plano de trabalho definido no Encontro Regional e na direção nacional da Contracs, traçar um plano de ação de combate às reformas precarizantes e socializar as informações da região. Segundo o presidente da Contracs, Alci Matos Araujo, há uma grande importância em realizar a reunião da coordenação da regional sul neste momento de grandes ataques à classe trabalhadora. “O que está sendo feito nos leva a atuar melhor através de uma cooperação entre nós, da classe trabalhadora.” Para ele, é necessário monitorar as ações que a Contracs tem que fazer para garantir o respeito aos direitos trabalhistas. “Não podemos permitir estes ataques, então nós queremos motivar, monitorar e mobilizar o maior número de ações possíveis juntamente com a Campanha da CUT ‘Nenhum Direito a Menos’ e a bandeira histórica de luta da Contracs, que diz ‘Direito não se reduz, se amplia’. Com isso, queremos motivar todos os companheiros e companheiras a estarem conosco na panfletagem junto à base, nas áreas onde os deputados possuem mais votos, para que possamos construir de fato esta luta. Não podemos ter mais nenhuma derrubada de direitos como foi a aprovação do PL 4302/98.” A coordenadora da regional Sul, Mara Feltes, avaliou a reunião de forma bastante positiva. “Fizemos um bom debate de como a nossa regional pode estar contribuindo para garantir que, de fato, aquilo que nós possamos potencializar na regional. O encontro está saindo com boas resoluções e vamos dar conta de toda a pauta de hoje. Acreditamos que teremos o quê comemorar no segundo semestre quando avaliaremos o planejamento. Estamos aindo animados e animadas com o resultado. Foi um dia bem produtivo.” resumiu. Fonte: Adriana Franco/Contracs –...
29/09/2016
Votação marca o atual entendimento do Tribunal sobre o negociado sobre o legislado Em votação histórica para a classe trabalhadora, o plenário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu que a prevalência do negociado sobre o legislado não tem validade. Desta forma, a votação marca o atual entendimento do Tribunal sobre o tema embora haja outras ofensivas que defendam a prevalência do negociado sobre o legislado como o projeto de lei 4193/2012 em tramitação na Câmara. A sessão contou com presença de trabalhadores/as nesta segunda-feira (26), onde ministros trabalhistas julgaram dois pontos polêmicos incluídos na proposta. Em defesa da classe trabalhadora, a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio e Serviços (Contracs/CUT), juntamente com as lideranças presentes, manifestou sua posição contrária à prevalência do negociado sobre o legislado e acompanhou toda a votação que deu vitória aos trabalhadores/as. Na tentativa de avançar de forma ampla no negociado sobre o legislado, a polêmica se ateve na validade do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) realizado pela Usina de Açúcar Santa Terezinha, Maringá-PR, que limitou as horas “in itinere” (tempo gasto pelo empregado ao percorrer da residência até o local de trabalho), conferindo-lhes natureza indenizatória – sem repercussão em férias, FGTS, 13º e Previdência Social. A maioria dos ministros negou o provimento aos embargos, que não reconhecia a validade do acordo coletivo e votaram conforme o relator e ministro Augusto César Leite de Carvalho. Votação revela posição Mesmo havendo divergências com a relatoria, o Pleno aprovou a permanência e a validade das decisões previstas em acordo coletivo de trabalho, defendidas pelo relator com destaque para os seguintes fundamentos: 1- A autonomia negocial coletiva não é absoluta; 3. Os precedentes do STF comportam a técnica do “distinguishing” e não incidem no caso concreto. Negado os provimentos aos embargos, ficaram vencidos os ministros Ives Gandra (presidente), Maria Cristina Peduzzi, Barros Levenhagen e Dora Maria da Costa, defensores das propostas contidas no Negociado sobre o Legislado. Sempre presente em defesa dos trabalhadores/as, a Contracs se solidariza com todos que lutam em defesa da causa trabalhista, parabeniza o empenho que culminou na vitória desta batalha contra retirada de direitos e reitera o seu compromisso de estar sempre pronta para novos desafios. Fonte: por Eris Dias /...
