28/03/2017
Conjuntura exige mobilização e atuação conjunta Os sindicatos de Santa Catarina estiveram representados pelo presidente do SEFF, Rogério Manoel Corrêa, e pelo presidente do Sintrauto, Franklim Lacerda Nesta segunda-feira (27), as entidades filiadas à Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT (Contracs/CUT) na região sul se reuniram para debater a conjuntura nacional e traçar o plano de trabalho. Ao todo, dezesseis sindicalistas de sete entidades sindicais do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul participaram do debate preocupadas com a conjuntura. Entre os temas debatidos está a socialização do plano de trabalho definido no Encontro Regional e na direção nacional da Contracs, traçar um plano de ação de combate às reformas precarizantes e socializar as informações da região. Segundo o presidente da Contracs, Alci Matos Araujo, há uma grande importância em realizar a reunião da coordenação da regional sul neste momento de grandes ataques à classe trabalhadora. “O que está sendo feito nos leva a atuar melhor através de uma cooperação entre nós, da classe trabalhadora.” Para ele, é necessário monitorar as ações que a Contracs tem que fazer para garantir o respeito aos direitos trabalhistas. “Não podemos permitir estes ataques, então nós queremos motivar, monitorar e mobilizar o maior número de ações possíveis juntamente com a Campanha da CUT ‘Nenhum Direito a Menos’ e a bandeira histórica de luta da Contracs, que diz ‘Direito não se reduz, se amplia’. Com isso, queremos motivar todos os companheiros e companheiras a estarem conosco na panfletagem junto à base, nas áreas onde os deputados possuem mais votos, para que possamos construir de fato esta luta. Não podemos ter mais nenhuma derrubada de direitos como foi a aprovação do PL 4302/98.” A coordenadora da regional Sul, Mara Feltes, avaliou a reunião de forma bastante positiva. “Fizemos um bom debate de como a nossa regional pode estar contribuindo para garantir que, de fato, aquilo que nós possamos potencializar na regional. O encontro está saindo com boas resoluções e vamos dar conta de toda a pauta de hoje. Acreditamos que teremos o quê comemorar no segundo semestre quando avaliaremos o planejamento. Estamos aindo animados e animadas com o resultado. Foi um dia bem produtivo.” resumiu. Fonte: Adriana Franco/Contracs –...
29/09/2016
Votação marca o atual entendimento do Tribunal sobre o negociado sobre o legislado Em votação histórica para a classe trabalhadora, o plenário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu que a prevalência do negociado sobre o legislado não tem validade. Desta forma, a votação marca o atual entendimento do Tribunal sobre o tema embora haja outras ofensivas que defendam a prevalência do negociado sobre o legislado como o projeto de lei 4193/2012 em tramitação na Câmara. A sessão contou com presença de trabalhadores/as nesta segunda-feira (26), onde ministros trabalhistas julgaram dois pontos polêmicos incluídos na proposta. Em defesa da classe trabalhadora, a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio e Serviços (Contracs/CUT), juntamente com as lideranças presentes, manifestou sua posição contrária à prevalência do negociado sobre o legislado e acompanhou toda a votação que deu vitória aos trabalhadores/as. Na tentativa de avançar de forma ampla no negociado sobre o legislado, a polêmica se ateve na validade do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) realizado pela Usina de Açúcar Santa Terezinha, Maringá-PR, que limitou as horas “in itinere” (tempo gasto pelo empregado ao percorrer da residência até o local de trabalho), conferindo-lhes natureza indenizatória – sem repercussão em férias, FGTS, 13º e Previdência Social. A maioria dos ministros negou o provimento aos embargos, que não reconhecia a validade do acordo coletivo e votaram conforme o relator e ministro Augusto César Leite de Carvalho. Votação revela posição Mesmo havendo divergências com a relatoria, o Pleno aprovou a permanência e a validade das decisões previstas em acordo coletivo de trabalho, defendidas pelo relator com destaque para os seguintes fundamentos: 1- A autonomia negocial coletiva não é absoluta; 3. Os precedentes do STF comportam a técnica do “distinguishing” e não incidem no caso concreto. Negado os provimentos aos embargos, ficaram vencidos os ministros Ives Gandra (presidente), Maria Cristina Peduzzi, Barros Levenhagen e Dora Maria da Costa, defensores das propostas contidas no Negociado sobre o Legislado. Sempre presente em defesa dos trabalhadores/as, a Contracs se solidariza com todos que lutam em defesa da causa trabalhista, parabeniza o empenho que culminou na vitória desta batalha contra retirada de direitos e reitera o seu compromisso de estar sempre pronta para novos desafios. Fonte: por Eris Dias /...
16/09/2016
Entidades do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul estiveram na sede da FECESC, em Florianópolis, onde foi realizada a “Oficina sobre os Setores do Comércio e Serviços nas Fronteiras da Região Sul” Nesta quinta-feira, dia 15 de setembro, dirigentes de 14 entidades sindicais do setor de comércio e serviços participaram da oficina organizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços – CONTRACS, para debater sobre a situação dos trabalhadores situados nas fronteiras do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. A “Oficina sobre os Setores do Comércio e Serviços nas Fronteiras da Região Sul” foi realizada no mini auditório da FECESC, em Florianópolis e, como anfitrião, o presidente da FECESC Francisco Alano deu as boas-vindas aos participantes e assinalou a importância da CONTRACS articular os três estados para organizar a luta conjunta. O presidente da CONTRACS Alci Matos Araújo apresentou aos presentes o objetivo do encontro de se debruçar sobre a condição particular dos trabalhadores em região de fronteira, onde há a convivência com legislações diferentes em locais muito próximos e também diferenças de organização e representação dos trabalhadores dos diferentes países. “Quem são esses trabalhadores, como se dá a ida e vinda nessas fronteiras, quais problemas eles enfrentam em seus ambientes de trabalho? Nós precisamos conhecer esta situação e nos organizar olhando para ela”, afirmou Alci Matos Araújo. “Há uma completa impossibilidade de integração capitalista da América Latina; essa integração só irá além do âmbito diplomático através da ação dos trabalhadores.” A afirmação é do técnico do Dieese, subseção da FECESC, Maurício Mulinari, na exposição que realiza agora na Oficina sobre os Setores do Comércio e Serviços nas Fronteiras da Região Sul, realizada pela CONTRACS. Ele fez a primeira exposição do painel “Diagnóstico e Legislação nas Fronteiras da Região Sul com Mercosul”, fazendo um pequeno resgate histórico do desenvolvimento urbano nos países da América do Sul e lembrando que as cidades mais desenvolvidas são litorâneas, enquanto as regiões de fronteira entre os países demoraram mais para se desenvolver. “Na América, os países estão de costas uns para os outros, voltados todos para o mar”, afirmou Mulinari. O segundo palestrante do painel foi o advogado Victor Arruda Pereira de Oliveira, que falou sobre a legislação trabalhista no âmbito do Mercosul. Para Oliveira, os primeiros anos do Mercosul foram marcados pela preponderância da ideologia neoliberal, que colocou como objetivo principal do bloco a livre circulação de mercadorias, sem considerar a peça-chave que move a economia: os trabalhadores. “Um Mercosul com rosto humano, verdadeiramente social, que possibilite a integração dos povos, necessita ampliar o diálogo com entidades representativas da classe trabalhadora e movimentos sociais”, afirmou. O advogado concluiu dizendo que “É preciso lançar uma frente ampla mercosulina...
17/08/2016
Jovens participantes do evento aprovaram manifesto por direitos e participação política Reunidos no IV Encontro Nacional da Juventude do comércio e serviços da CUT, os jovens aprovaram o Manifesto da Juventude do ramo que reivindica a garantia de direitos, a transformação de sonhos em luta, defende a união dos jovens através de movimentos e coletivos e pede a ampliação dos espaços de participação política para os jovens tanto no parlamento quanto nos movimentos sindicais e sociais quanto nas escolas. Leia abaixo o manifesto aprovado: MANIFESTO DA JUVENTUDE DO COMÉRCIO E SERVIÇOS Reunidos neste 12 de agosto – Dia Internacional da Juventude, os participantes do IV Encontro Nacional de Juventude da Contracs aprovam este manifesto da juventude do comércio e serviços na construção de um coletivo coeso e unido pela garantia e ampliação de direitos, especialmente diante do cenário de crise econômica brasileira e mundial que impacta primeiramente os jovens, com a extinção e precarização de seus empregos. Reiteramos a necessidade dos jovens trabalhadores (as), de todas as categorias do comércio e do serviços a unirem-se contra pautas do patronato, do Estado ou de qualquer outra medida política, econômica ou social que retirem direitos sociais e trabalhistas. A juventude precisa manter-se organizada e em luta. Apenas com a convergência de nossos desejos – transformado em bandeiras de luta – poderemos conquistar nossos sonhos e vivermos livres, respeitados e gozando plenamente de nossos direitos conquistados. Reivindicamos a abertura de espaços de atuação política para os jovens, seja ele no parlamento, no movimento social, no movimento sindical, nas empresas ou nas escolas. Queremos fazer parte. Queremos ter direito a voz e a voto. Queremos propor e executar. Queremos respeito. Queremos construir a sociedade que almejamos: melhor, justa e digna para os jovens e adultos. Juntos, em Monguagá, nos manifestamos em prol da voz da juventude trabalhadora que sofre com sistemáticos ataques de direitos. Juntos, no Dia Internacional da Juventude, nos manifestamos em defesa da juventude negra e pobre, que é morta nas periferias. Juntos, no IV Encontro Nacional da Juventude da Contracs, nos manifestamos pela garantia e ampliação de direitos hoje e sempre. Direito não se reduz, se amplia! Juntos somos mais fortes! Mongaguá (SP), 12 de agosto de 2016 Fonte: Contracs...
16/08/2016
A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT (Contracs/CUT) participou do II Encontro de Direito Sindical, promovido pela Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas- ABRAT, realizado nos dias 11 e 12 de agosto, em Brasília. Sindicalismo um Acordo Coletivo com a Democracia. Sob este tema, abriu-se espaço para outras discussões como o custeio sindical, a discriminação da mulher na ação sindical e a prevalescência do negociado sobre o legislado, entre outros. “Nosso compromisso com o sindicalismo nos permite, dentro do direito do trabalho, discutirmos os problemas que bate à nossa porta. Com o debate, fortaleceremos nossa luta na manutenção dos direitos diante da dolorosa intervenção do Estado no meio sindical”, esclareceu a presidenta da ABRAT, Silvia Lopes Burmeister. Durante abertura, o ex-ministro da Justiça e advogado de defesa da presidenta afastada Dilma Rousseff, José Eduardo Cardoso comentou sobre os ataques que os brasileiros sofrem e, sobretudo o papel da justiça no processo de cassação da presidente. “Tivemos todos os direitos negados, revelando que o direito também é um instrumento de relação de poder. Contudo, aprendemos que nossa voz deve ultrapassar as salas de julgamento para o estabelecimento da justiça”, disse o ex-ministro ao conclamar a sociedade pela continuidade da luta pela volta da democracia. Pauta Sindical A principal forma de organização dos trabalhadores por meio das entidades representativas, o imposto sindical, também foi debatido no encontro. Segundo assessor jurídico do Partido Socialista dos Trabalhadores Unificados (PSTU), Aristeu Neto, o imposto sindical é um grande prejuízo aos trabalhadores. “Para a maioria das centrais, o legítimo é discutir lucro, mas há retrocessos e precisamos discutir isso, pois a proposta da taxa negocial não é consensual, além do mais, os acordos não devem ficar atrelados a nenhum governo” considerou. O secretário de Assuntos Jurídicos da CUT e diretor da Contracs, Valeir Ertle, garantiu que a Central Única dos Trabalhadores acompanha com as demais centrais o andamento do projeto junto à Comissão Especial sobre Financiamento da Atividade Sindical, criada na Câmara dos Deputados para aprovação do projeto que tramita na Casa. “O projeto inicial era muito ruim, contudo avançamos bastante e continuamos discutindo possíveis mudanças envolvendo o maior um número de Centrais e parlamentares, na tentativa de sanar as divergências existentes”, esclareceu Valeir. Unidade contra o golpe em curso O encontro também abordou a segregação da mulher na atividade sindical. “Se as mulheres brancas recebem 30% a menos em relação aos homens, a discriminação quando se trata de uma mulher negra é ainda maior, passando dos 35%, o que timidamente é apresentado em convenções coletivas,” observou Marilane Teixeira, assessora sindical e pesquisadora do CESIT/Unicamp/SP. O negociado sobre o legislado – outro tema polêmico que voltou à baila com o governo interino...
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