03/03/2016
No Brasil, as mulheres representam 47,1% da população economicamente ativa, segundo dados do IBGE. Desde o início do século passado, elas possuem leis específicas relacionadas ao trabalho, como jornada diária e proteção à maternidade. Confira a seguir algumas delas: É proibida a discriminação entre homem e mulher quanto à remuneração De acordo com a Lei 5452 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), não pode haver diferenças salariais entre homem e mulher que exercerem o mesmo cargo na mesma empresa. Licença maternidade, mesmo em casos de adoção O direito à licença é concedido também para as mães adotivas, como consta no artigo 392 da Lei 5.452. Caso adote uma criança de até um ano, terá uma dispensa do trabalho por 120 dias sem correr o risco de perder o emprego ou diminuir o salário. Se a criança tiver de 1 a 4 anos, a licença vai para 60 dias, e de 4 a 8 anos, de 30 dias de licença. A gestação não pode ser motivo de negativa em uma admissão O estado de gravidez não pode ser uma razão para não ser admitida em uma determinada vaga de emprego. O artigo 2 da Lei 9029/1995 também classifica como prática discriminatória “a exigência de teste, exame, perícia, laudo, atestado, declaração ou qualquer outro procedimento relativo à esterilização ou a estado de gravidez”. Para este crime, a pena detenção de um a dois anos e multa. Empresas precisam respeitar o limite físico das mulheres O Art. 390 da CLT proíbe que mulheres sejam empregadas em “serviço que demande o emprego de força muscular superior a 20 (vinte) quilos para o trabalho continuo, ou 25 (vinte e cinco) quilos para o trabalho ocasional”. Oferecer vestiários femininos exclusivos Quando for necessária a troca de roupa para o exercício das atividades, as empresas são obrigadas a fornecer vestiários femininos separados dos masculinos, além de armários individuais privativos. (Art. 389, III, da CLT). Fonte: Observatório...
24/02/2016
FECESC e Sindicatos catarinenses estiveram representados na Plenária da Confederação, realizada no dia 23 de fevereiro. O financiamento da atividade sindical e a prestação de contas foram pautas em debate dos encontros regionais – como a Plenária Regional Sudeste e Sul – que ocorreram no início do ano. O diretor da FECESC Ivo Castanheira e os dirigentes Sandra Souza (SEC Fpolis), Moacir Erosalte Padilha (SEEF), Joélcio César dos Santos (SEC Araranguá), Marcos Oliveira (SEC Curitibanos), Girlaine Máximo (SEC Tubarão), Marcelo Teixeira (SEC Itajaí) e Vânio Stahelin (SEC São José) formaram a delegação catarinense na Plenária Nacional. Veja a matéria publicada no site da Contracs sobre a Plenária: Na manhã desta terça-feira (23), a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT (Contracs/CUT) iniciou a Plenária Nacional sobre o Financiamento da atividade sindical e prestação de contas. O evento tem como objetivo debater e construir a posição do ramo sobre o financiamento da atividade sindical. Desde o início de fevereiro, a Contracs realiza consultas às entidades filiadas em todas as regiões do País. Nesta terça-feira e quarta-feira, na subsede em São Paulo, a Confederação socializará as decisões das plenárias regionais para construir as diretrizes e estratégias para atuação sindical nacional. Na manhã do primeiro dia da Plenária Nacional, o secretário de Administração e Finanças da Contracs, Nasson Antonio de Oliveira, destacou a importância do debate sobre financiamento sindical e lembrou que por reconhecer a importância do tema, a Confederação, por duas vezes, já elaborou e publicou cartilhas que abordam a gestão financeira das entidades sindicais. “A plenária vai decidir passos importantes sobre o financiamento sindical e a Contracs não poderia tirar um encaminhamento em sua direção sem consultar a nossa base”. Antônio Carlos da Silva Filho, coordenador do Setor Hoteleiro, ressaltou que após a Plenária Regional Sul e Sudeste foi possível realizar o encaminhamento do que foi aprendido e debatido. Ele destacou que o ramo precisa ter uma posição sobre o financiamento sindical. “Quem tem que financiar a luta dos trabalhadores são os próprios trabalhadores. São eles que devem decidir sobre a forma de financiamento e sustentação e o Ministério Público não deve intervir”. A decisão tomada pela Contracs e seus sindicatos filiados durante a plenária será levada à CUT e também para a comissão do Congresso Nacional que discutirá o tema. Para a Secretária-Adjunta de Administração e Finanças, Geralda Godinho, a rotatividade do setor e o desconhecimento dos trabalhadores/as, especialmente dos jovens, sobre as conquistas dos direitos trabalhistas, que são fruto das lutas do sindicalismo, são obstáculos para o financiamento sindical. “Nós temos que exigir que o nosso trabalhador financie o movimento sindical. Temos que nos organizar e parabenizar todos que estão aqui para discutir os modelos...
22/02/2016
Por Geralda Godinho Sales, secretária-adjunta de administração e finanças da Contracs. Se a crise mundial provoca queda no investimento, eleva o nível de incertezas e impacta todas as economias do mundo, no Brasil, a crise econômica gerada pela adoção de medidas de ajuste fiscal e elevação das taxas de juros soma-se a crise política, agravando ainda mais o quadro nacional e afetando diretamente o crescimento econômico, o emprego, a renda e a confiança dos consumidores e da população. Após dez anos em queda, o desemprego voltou a subir chegando a 6,8% em 2015 – patamar que não atingia desde 2009 (8,1%) e maior do que a taxa registada em 2014 (4,8%). Enquanto o desemprego sobe, a renda desce. Pela primeira vez em dez anos de ganhos sucessivos, a renda média do trabalhador caiu 3,7% em relação a 2014. E este fato se deve a combinação do desemprego com a alta inflação. Somente no Distrito Federal, o rendimento médio real declinou 0,5%. Os impactos no comércio Com o aumento do desemprego, a queda no rendimento, as altas taxas de juros, a queda na confiança dos consumidores e crise econômica brasileira e mundial, o comércio sentiu os impactos principalmente nos setores afetados pela elevação dos juros e pela alta de preços como supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumos; livros, jornais, revistas e papelarias; combustíveis e lubrificantes. No entanto, o comércio varejista teve crescimentos seguidos em outubro e novembro de 2015. Considerando todo o varejo, em 2015 as vendas caíram 4,3% em comparação a 2014 segundo o IBGE. Somente em dezembro, o recuo foi de 2,7% em relação ao mês anterior e 7,1% em relação a dezembro de 2014. O setor do comércio é extremamente suscetível às oscilações sazonais e, em uma conjuntura de crise, as variações podem ser ainda maiores, pois o consumo cai ainda mais impactado por um cenário que não se mostra favorável. A mídia tem seu papel de potencializar as notícias da crise econômica e política brasileira, desaquecendo ainda mais a economia e fazendo com que a confiança do consumidor e a intenção no consumo caiam ainda mais. No entanto, os maiores impactos da crise são sentidos especialmente pelos trabalhadores/as que tem vivido não só em um ambiente de incertezas quanto à sua estabilidade empregatícia quanto pela queda de seus rendimentos, especialmente para os trabalhadores/as do comércio que tem seu rendimento mediado por comissões e ganhos extras com as vendas realizadas. Se a instabilidade econômica e política existem, é preciso que o Governo adote medidas que invertam a lógica da crise atual através de políticas que propiciem a geração de emprego e renda para que haja a retomada do crescimento. A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e...
02/02/2016
Sindicatos do ramo do comércio e serviços debatem financiamento na atividade sindical e prestação de contas Dirigentes das Federações e Sindicatos filados à Contracs participam da Plenária Regional Sudeste e Sul sobre Financiamento na Atividade Sindical e Prestação de Contas, em São Paulo, neste dia 2 de fevereiro. A diretoria executiva da FECESC está representada pelos diretores Francisco Alano, Nadir Cardozo dos Santos e Neudi Antônio Giachini e a caravana catarinense conta também com diretores dos sindicatos dos Comerciários de Araranguá, Tubarão, São José, Xanxerê, Curitibanos e Itajaí e Sindicato dos Empregados em Edifícios. Veja a programação do evento: 09h00 Recepção e Credenciamento 09h30 Mesa de Abertura 10h00 Modelo de Financiamento na Atividade Sindical 12h30 Almoço 14h00 Prestação de Contas e Sustentabilidade das Entidades Sindicais 16h00 Intervalo 16h10 eSocial 18h00 Encerramento das...Contracs inscreve oficina sobre precarização do trabalho nas multinacionais no Fórum Social Temático
13/01/2016
Engajada no Fórum Social Temático 2016, que acontece de 19 a 23 de janeiro em Porto Alegre, a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT (Contracs/CUT) promoverá a Oficina “Direito não se reduz, se amplia. A transnacionalização do trabalho precário das multinacionais” com o objetivo de denunciar as práticas antissindicais e o desrespeito aos direitos trabalhistas pelas empresas multinacionais. A atividade autogestionária acontecerá a partir das 8h30 do dia 22 de janeiro no Semapi – Sindicato dos Trabalhadores em Assessoria e Perícia de Porto Alegre – e contará com duas mesas de debate. O objetivo da oficina é dar visibilidade às recentes arbitrariedades cometidas pelas multinacionais no Brasil através da transnacionalização dos modelos de negócio que não respeitam direitos, impactam na economia local e exigem isenção de impostos e incentivos financeiro para a instalação destas empresas sob o argumento da criação de postos de trabalho que nem sempre se cumprem. A oficina trará debates específicos sobre as redes Walmart e Mc Donald’s com o estudo de casos destas multinacionais, que tem desrespeitados diversos direitos. A Contracs tem atuado, no último período, de forma mais enfática nestas duas redes. O Walmart, por exemplo, anunciou o fechamento de diversas lojas no Brasil no final do ano enquanto o Mc Donald’s tem sido alvo de denúncias e irregularidades pelo Ministério Público e o Ministério Público do Trabalho ao explorar jovens trabalhadores e não respeitar normas de trabalho seguro e estabelecer a jornada móvel e variável. Diante do desrespeito promovido à legislação trabalhista brasileira e do descaso das multinacionais com seus trabalhadores, a Contracs promove um evento junto ao Fórum Social Temático Porto Alegre 2016 para dialogar com entidades sindicais, dirigentes, trabalhadores, ativistas e movimento social para propor alternativas e buscar ações efetivas na construção de um outro mundo possível com justiça social, respeito aos direitos e garantia de trabalho decente. Serviço Oficina Direito não se reduz, se amplia. A transnacionalização do trabalho precário das multinacionais 22 de janeiro de 2016 – 9h Semapi – Rua General Lima e Silva, 280 Programação 9H – As redes multinacionais e a transnacionalização do trabalho precário no Brasil e no mundo 11H – Estudos de caso: as violações de direitos do Walmart e do Mc Donald’s Fonte:...
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