22/03/2019
Reforma da Previdência vai dificultar concessão da aposentadoria e reduzir valor dos benefícios. Participe da luta contra o fim da dua aposentadoria! Nesta sexta-feira (22), a CUT, demais centrais e movimentos sociais organizam atos em Defesa da Previdência em 126 cidades de todo o país. Do total, 26 serão em capitais, um é Brasília e 99 em cidades das regiões metropolitanas ou no interior dos estados (confira a lista no final do texto). A mobilização deste Dia Nacional de Luta em Defesa da Previdência é um esquenta para a greve geral que a classe trabalhadora vai fazer caso o governo de Jair Bolsonaro (PSL) insista em aprovar a Proposta de Emenda à Consatituição (PEC 006/2019), de reforma da Previdência, que dificulta o acesso à aposentadoria, reduz o valor dos benefícios, prejudica os trabalhadores e trabalhadoras de todo o Brasil, em especial os mais pobres. Confira a lista de atos marcados no seu estado: ACRE Rio Branco – ato às 8h, em frente à sede do governo do estado (Palácio Rio Branco), tem panfletagem também – ALAGOAS Maceió – ato às 15h, na Praça Centenário Arapiraca – ato às 9h na Praça da Prefeitura – AMAPÁ Macapá – Ato às 9h, em frente a agência do INSS, na Avenida Marechal Rondon – AMAZONAS Manaus – Concentração às 15, na Praça da Polícia. Depois, tem caminhada até a Praça da Matriz, no Centro. – BAHIA Salvador – ato às 9h, no Rótula do Abacaxi Jacobina – às 8h, em frente ao INSS Teixeira de Freitas – às 9h, na Praça da PMTF – CEARÁ Fortaleza – ato às 8h na Praça da Imprensa (bairro Dionizio Torres) Acopiara – ato às 8h, na Praça da Matriz Alto Santo – ato ás 7h, Praça em frente ao hospital Aquiraz – ato às 7h30, na Rodoviária Aracati – ato às 8h, na Praça dos Prazeres Barreira – ato às 7h, na sede do Sinsemba Beberibe – ato ás 8h, no auditório do Sindserv Camocim – ato às 8h, na Pracinha do Amor Canindé – ato às 7h, na Praça Tomás Barbosa Caririaçu – ato às 8h, na sede do SINDSMCAR Chorozinho – ato às 8h, na Praça da EEF Padre Enemias Cratéus – ato às 7h, na Coluna da Hora Cruz – ato às 8h30, Centro da Cidade Fortim – ato às 8h, Praça São Pedro Guaiúba – plenária no distrito de água verde, horário a confirmar Horizonte – ato às 7h, no Estádio Domingão Iguatu – ato às 8h, na Praça da Caixa Econômica Ipu – ato às 8h, Praça de Iracema Itaiçaba – ato às 7h, na EEF Dulcineia Gomes Dinis Itapipoca – ato às 8h, na Praça dos Motoristas Jaguaribe – ato às 16h, na Praça do Fórum Jaguaruana – ato às 9h, na Praça da Prefeitura Juazeiro do Norte – ato às 16h, no Giradouro Madalena – ato às 8h, na Praça da Igrejinha de São Pedro Maracanaú – ato às 16h, na Praça...
31/08/2018
“Os ministros do Supremo desrespeitaram a Constituição Federal e votaram contra os trabalhadores e trabalhadoras”, critica direção executiva da CUT O Supremo Tribunal Federal desrespeitou a Constituição ao liberar a terceirização na atividade fim, dando mais uma prova de que vivemos em um Estado de Exceção, no qual os poderes da República estão sequestrados pelos interesses do grande capital. Embora a terceirização tenha sido liberada sem nenhuma restrição pela reforma trabalhista, havia a possibilidade de o STF deliberar por sua inconstitucionalidade. Em julgamento que se encerrou na tarde de hoje, o Tribunal derrubou, com repercussão geral, em votação de 7X4, a Súmula 331 da Justiça do Trabalho que autorizava terceirizar apenas as atividades meio da empresa. Essa decisão orientará o posicionamento dos juízes em todas as instâncias nos casos que tratem do tema, dando ao setor patronal a segurança jurídica que tanto esperam. Em agosto de 2013, 19 ministros do Tribunal Superior do Trabalho se posicionaram contrários à terceirização em todas as atividades, conforme previa o projeto do deputado Sandro Mabel: “A diretriz acolhida pelo PL nº 4.330-A/2004, ao permitir a generalização da terceirização para toda a economia e a sociedade, certamente provocará gravíssima lesão social de direitos sociais, trabalhistas e previdenciários no País, com a potencialidade de provocar a migração massiva de milhões de trabalhadores hoje enquadrados como efetivos das empresas e instituições tomadoras de serviços em direção a um novo enquadramento, como trabalhadores terceirizados, deflagrando impressionante redução de valores, direitos e garantias trabalhistas e sociais.” Desde 2004, a CUT denuncia os prejuízos que a terceirização sem limites representa para a classe trabalhadora. Estudos feitos pela CUT e o DIESSE comprovam que a remuneração dos terceirizados é 24,7% menor em relação ao trabalhador contratado diretamente pela empresa, trabalham 3 horas a mais na jornada semanal e estão mais expostos ao adoecimento e à morte numa proporção de 8/10. A ampliação da terceirização terá enorme impacto sobre o aumento da precarização do trabalho no Brasil, especialmente sobre as mulheres, os negros e os jovens. A CUT e as Centrais Sindicais sempre se posicionaram contra terceirizar a atividade fim e a possibilidade de subcontratação. Sua proposta é igualdade de direitos, remuneração e condições de saúde e segurança, responsabilidade solidária entre a empresa contratante e a empresa contratada, e representação sindical pelo sindicato da categoria preponderante para todos os terceirizados. A decisão do Supremo fere, entre outros, os princípios fundamentais da Constituição Cidadã de 1988, que estabelecem que: Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos: III – a dignidade da pessoa humana; IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa....
10/08/2018
CUT, demais centrais e movimentos sociais realizam, nesta sexta (10), mobilizações e paralisações em todo País para dar um basta ao retrocesso, perda de direitos e carestia Enquanto as elites política e jurídica continuam legislando em causa própria e aumentando seus próprios salários, resta à maioria dos brasileiros e das brasileiras o desalento, o desemprego, salários baixos, preços do gás de cozinha subindo tanto que muitos foram obrigados a voltar a cozinhar como antigamente, quando só existam fogões a lenha. E ainda são ameaçados com a política de privatização do ilegítimo e golpista Michel Temer (MDB-SP), que quer vender o patrimônio nacional, aumentando ainda mais o desemprego. É contra esses retrocessos sociais e trabalhistas que a CUT, demais centrais e as frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, que reúnem centenas de movimentos populares, vão às ruas de todo o País, nesta sexta-feira (10), para protestar. É dia de dizer basta de desemprego, basta de retirada de direitos, basta de aumento nos preços do gás de cozinha e combustíveis e basta de privatizações! “A sociedade e a classe trabalhadora estão de ‘saco cheio’ de tanta desmoralização. Amanhã é dia de dizer que não aguentamos mais o desemprego, o salário baixo e a volta do bico ao invés da carteira assinada”, diz o presidente da CUT, Vagner Freitas. Para o Secretário-Geral da CUT, Sérgio Nobre, “todas as categorias profissionais e todos os movimentos sociais têm várias razões para estarem nas ruas, nesta sexta, contra a retirada de direitos e pela melhoria da qualidade de vida”. Em São Paulo, os metalúrgicos do ABC iniciam as mobilizações às 5h, com uma assembleia no pátio da Mercedes-Benz. Depois, trabalhadores e trabalhadoras das fábricas da região se dirigem à Avenida Paulista, onde às 10h tem um ato unificado, em frente a sede da Fiesp, com as categorias, como bancários, servidores públicos, químicos, petroleiros e eletricitários. No interior do estado e na Grande São Paulo, os trabalhadores e trabalhadoras dos transportes, ligados a sindicatos filiados à Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte e Logística (CNTTL), iniciam paralisação das atividades da zero hora até às 8h da manhã. Os petroleiros de São Paulo irão fazer atrasos de turnos, diálogo com toda a categoria nas refinarias e também ato em frente ao escritório da Petrobras, na Avenida Paulista. Ver no final do texto, atos marcados em todo o Estado de São Paulo. Confira abaixo tudo o que vai acontecer no “Dia do Basta!” nos estado: ACRE Sindicalistas farão movimentos de rua, com panfletagem do basta; e manifestações em frente a Eletrobras e bancos públicos, contra as privatizações. AMAPÁ A partir das 8h tem ato na Praça da Bandeira, em Macapá. CEARÁ Às 9h tem ato em Fortaleza, na Praça...
06/08/2018
CUT-SC, junto com as demais centrais, está organizando atividade de paralisação, atrasos de turnos e atos nos locais de trabalho e nas praças públicas Dia 10 de agosto é o “Dia do Basta”. Em Santa Catarina, a CUT, junto com a Intersindical, a CTB, o CSP Conlutas estão organizando atividades de paralisação, atrasos de turnos e atos nos locais de trabalho e nas praças públicas para exigir um basta de desemprego, de aumento do preço do gás de cozinha e dos combustíveis, de retirada de direitos da classe trabalhadora e de privatizações. As regionais de todo o Estado da CUT-SC organizaram plenárias para encaminhar as ações de paralisação e mobilizações do dia 10 de agosto. Acontecerão mobilizações em todas as regiões do Estado, com panfletagens, paralisações e atos em Criciúma, Joinville, São Bento do Sul, Jaraguá do Sul, Apiúna, Lages, Curitibanos, Xanxerê, Concórdia, Chapecó e Florianópolis. A presidenta da CUT-SC, Anna Julia Rodrigues, reforça a importância de mobilizar a classe trabalhadora para que participem do Dia do Basta “Os brasileiros estão vivendo um dos momentos de mais ataques aos direitos e à democracia. Por isso, é fundamental que no dia 10 de agosto aconteçam grandes paralisações e mobilizações para mostrar que a classe trabalhadora não aceita os desmandos de Temer e seus aliados”. A CUT-SC orienta que os sindicatos cutistas do Estado mobilizem a sua base e organizem assembleias para encaminhar paralisações nos locais de trabalho “Não importa quanto tempo as paralisações vão durar, podem ser o dia todo, uma hora, duas horas ou 15 minutos. O importante é que os trabalhadores façam alguma ação para dizer basta ao desemprego, a retirada de direitos, as privatizações e as todas as reformas do Governo Temer”. Os protestos devem focar também na defesa da proposta da CUT para a saída da crise em que o país se encontra: liberdade e direito de Lula concorrer às eleições como candidato à Presidência, com o compromisso de revogar as medidas nefastas do governo golpista e convocar Assembleia Constituinte para fazer as reformas necessárias ao fortalecimento da democracia, à retomada do crescimento, à geração de emprego de qualidade e à promoção de um novo ciclo de desenvolvimento sustentável. Confira as ações programadas até o momento: NORTE São Bento do Sul e Jaraguá do Sul 10/08 – Panfletagens nas empresas e escolas Joinville: 10/08: ato na Praça da Bandeira, 16h VALE Apiúna 10/08 – Panfletagens na cidade MEIO-OESTE – Caçador: 06/08 – Ato contra a votação do PL 039/18, às 17h, com concentração no Largo Caçanjurê e passeata até a Câmara de Vereadores com panfletagem. Dia 10/08 – Panfletagem – concentração às 14h, no SITICOM, Caçador SUL – Criciúma: 10/08:...
18/12/2017
Em 70% das cidades brasileiras, renda dos benefícios pagos pelo INSS superam o repasse do Fundo de Participação dos Municípios Além da proteção social do aposentado e o sustento de sua família, a Previdência Social garante a movimentação econômica e o incremento do PIB dos municípios, sobretudo dos pequenos, sustentando o consumo, gerando emprego e renda. Aliadas à crise econômica, que jogou 13 milhões de brasileiros no desemprego e derrubou a arrecadação dos municípios, a proposta de reforma da Previdência e a nova lei Trabalhista, que legalizou o bico e as condições precárias de contratação, vão jogar milhões de brasileiros na linha da pobreza e levar à falência pequenos municípios. A maior fonte de renda de 70% (3.875) dos 5.566 municípios brasileiros são os benefícios pagos pela Previdência Social, que superam, inclusive, os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), uma espécie de mesada transferida pelo Executivo, como previsto na Constituição. Em muitos casos, o valor dos benefícios previdenciários recebidos pelos aposentados supera até mesmo a Arrecadação total do município, como ocorreu em 2010, quando 82,4% das cidades tiveram Arrecadação inferior ao valor das aposentadorias pagas pelo INSS. Os dados fazem parte do livro A Previdência Social e a Economia dos Municípios, de 2010. Segundo o autor, Álvaro Solón de França, atualmente, a tendência é a mesma, com um agravante: “hoje, é ainda maior a dependência dos pequenos municípios em relação aos benefícios previdenciários devido a queda da arrecadação por parte do Estado e ao aumento do desemprego”. Álvaro Solón, que também é ex-presidente do Conselho Executivo e do Conselho Curador de Estudos da Seguridade Social da Anfip, diz que essa tendência se explica porque os tributos em que o FPM se baseia – 23,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) – caíram devido à queda de arrecadação e à política recessiva do atual governo ilegítimo de Michel Temer (PMDB-SP). “Estão fazendo um ajuste fiscal brutal em cima das camadas mais pobres da população brasileira, então é natural o impacto disso nos municípios e o aumento da dependência em relação aos benefícios previdenciários. Isso já está sinalizado no estudo que estamos atualizando”, explica. Para Álvaro, se a nova proposta de reforma da Previdência for aprovada pelo Congresso Nacional, a situação econômica debilitada dos pequenos municípios se agravará. “Mexer dessa forma na Previdência, ainda mais depois da reforma Trabalhista, que criou um mercado de trabalho intermitente, sem direitos e sem acesso ao sistema previdenciário, é jogar novamente milhões de brasileiros abaixo da linha da pobreza”, alerta. “Sem os benefícios previdenciários, haveria mais 23 milhões de brasileiros vivendo na miséria”, afirma Álvaro, ao destacar, sobretudo, as políticas públicas do período de junho...
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