19/07/2016
Focada na definição de Trabalho Decente dada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e preocupada com os trabalhadores/as do ramo do comércio e serviços e demais trabalhadores brasileiros, a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT (Contracs/CUT) lançou na sexta-feira (15), a Campanha Nacional pelo Trabalho Decente, em sua subsede em São Paulo. A campanha tem como base o respeito aos direitos do trabalho como a liberdade sindical e reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva, a eliminação de todas as formas de trabalho forçado, a abolição efetiva do trabalho infantil, a eliminação de todas as formas de discriminação em matéria de emprego e a ocupação, promoção do emprego produtivo e de qualidade, além de defender a extensão da proteção social e o fortalecimento do diálogo social. Signatária do Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho no Setor de Turismo e Hospitalidade nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016, a Contracs desenvolveu a campanha para promover o trabalho decente, tendo como objetivo envolver as entidades do setor de turismo e hospitalidade no processo de conscientização, fiscalização e promoção do trabalho decente junto aos trabalhadores/as de base, e assim, garantir que os direitos trabalhistas sejam respeitados durante os jogos. A Campanha Nacional pelo Trabalho Decente está sendo promovida pela entidade desde o dia 5 de julho, por meio de ações nas redes sociais e site da Contracs. Com término previsto para 18 de setembro deste ano, a campanha tem sido desenvolvida em parceria com a campanha permanente contra o trabalho infantil e à exploração sexual de crianças e adolescentes. No lançamento oficial, o coordenador do setor hoteleiro e coordenador da regional Sudeste da Contracs, Antonio Carlos da Silva Filho, ressaltou a importância da campanha. “A proposta da promoção do trabalho decente vem desde 2012, com o compromisso firmado junto ao Governo Federal para a Copa do Mundo. Agora retomamos esse trabalho, com uma campanha completamente nova, desenvolvida especialmente para os trabalhadores/as dos jogos olímpicos e paraolímpicos. Esperamos que as empresas adiram a campanha e que os sindicatos e entidades nos ajudem a promover o trabalho decente e a denunciar as irregularidades”. A secretária de Relações de Trabalho da CUT Nacional, Maria das Graças Costa, participou do lançamento e destacou a relevância do lançamento de uma campanha que promove o trabalho decente. “Vivemos tempos difíceis, tempos de retirada de direitos e de ataque a tudo o que construímos. Essa campanha visa a proteção de nossos trabalhadores/as e de nossas crianças. Ela foi dialogada e pensada em todos os que estão mais vulneráveis aos impactos dos jogos, por isso, temos que promovê-la, afim de garantirmos a defesa dos direitos dos trabalhadores”. Ao final do lançamento tanto Maria das...
21/06/2016
Está em tramitação na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado Federal o PLC- 07/2016, oriundo da Câmara Federal, que altera a Lei 11340/2006, conhecida por Lei Maria da Penha. Em agosto a Lei Maria da Penha completa 10 anos de existência e, nesse período, foi a ação governamental que mais garantiu visibilidade ao crime de violência doméstica contra a mulher. A sua existência também foi capaz de impulsionar medidas estaduais e municipais no sentido de combater a violência. A Lei Maria da Penha é uma lei que tem força, pois atua na prevenção, no combate e na punição da violência. A elaboração da Lei Maria da Penha partiu da luta do movimento feminista, foi acolhida e impulsionada pelo governo Lula, e, apesar dos problemas em sua implementação é uma das leis mais conhecidas e reforçadas pela população em geral. E ao longo de vários anos sofreu intentos de desqualificação ou alteração. Entre as propostas de alterações do PLC-07/2016, está a inclusão de art. 1O-A que dispõe que a especialização e continuidade (24 horas de atenção ininterrupta) do atendimento policial e pericial são direitos da mulher vítima de violência doméstica e familiar e fixa as diretrizes e os procedimentos para a inquirição da vítima ou das testemunhas, estabelecendo, entre outros, prevenção da revitimização, isto é, que a mulher tenha que repetir a mesma história diversas vezes e que sejam inquiridas por vários profissionais. Há a inclusão também do art. 12-A para instituir a especialização dos serviços policiais e que a mulher tenha um atendimento preferencialmente por servidoras (sexo feminino) que tenham passado por formação adequada. Esse artigo é importante, pois no caso de muitas delegacias da mulher a vítima é atendida por homens, o que a deixa insegura. Embora estes itens já estejam comtemplados nos objetivos da Casa da Mulher Brasileira, que é parte do Programa Viver sem Violência lançado pela SPM no governo Dilma, a ser implantado em todos os estados (inicialmente nas capitais), não seria problema ter esta alteração pois reforça o papel protetor e promotor da igualdade, princípio da legislação brasileira. O problema de alteração se instala no artigo Art. 12-B. “Verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou integridade física e psicológica da vítima ou de seus dependentes, a autoridade policial, preferencialmente da delegacia de proteção à mulher, poderá aplicar provisoriamente, até deliberação judicial, as medidas protetivas de urgência previstas no inciso III do art. 22 e nos incisos I e II do art. 23 desta Lei, intimando desde logo o agressor”. Esta alteração desresponsabilizaria magistrados que hoje têm esta função e passaria ser uma responsabilidade dos agentes policiais. A nossa percepção é que apesar dos problemas apontados no...
09/06/2016
Confederação busca aprofundar conhecimentos para melhor atuação A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT (Contracs/CUT) reuniu no dia 1º de junho os dirigentes sindicais do ramo que representam os trabalhadores nos conselhos do Sistema S nacional e estadual, formado pelo Sesc e Senac. O objetivo da reunião é garantir o controle social, expandir ou verificar o serviço aos trabalhadores do comércio e serviços, ampliar a qualidade do serviço, subsidiar a atuação sindical de forma a garantir que o sistema chegue à categoria dos comerciários e dos trabalhadores em serviços como um benefício assim como os trabalhadores/as da entidade tenham seus direitos garantidos e respeitados e requerer um espaço e melhor negociação. Durante a parte da manhã, os dirigentes sindicais puderam conhecer um pouco mais sobre as regras de funcionamento dos conselhos e as possibilidades de atuação dentro das normas de forma a garantir e defender os interesses dos trabalhadores/as. Embora a atuação do Conselho tenha limites, conforme explanado, foi possível se aprofundar nas competências dos representantes, que possui regimento interno próprio e funcionam de formas distintas no Sesc e no Senac, mas estão amparados em legislações brasileiras. Também puderam se aprofundar nas diferenças entre as auditorias e regras do Conselho Fiscal do Sesc e Senac. Francisco Alano, presidente da Fecesc e diretor da Contracs, ressaltou que a participação dos trabalhadores junto aos conselhos do Sistema S foi uma conquista devido à negociação do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva e Jair Meneguelli, que atuou como diretor. O presidente da Contracs, Alci Matos Araujo, destacou a importância tanto dos fatos históricos como do bom atendimento à população do sistema. “Defendemos o conselho e o controle social no Sistema S porque, apesar de tudo, não podemos deixar de fazer nossa luta de garantir a qualidade do serviço e atendimento com nossas categorias de trabalhadores.” Para o presidente da Fetracs-RN e secretário de formação da Contracs, Olinto Teonácio Neto, a Contracs deve assumir sua responsabilidade em checar as representações dos trabalhadores que são do ramo junto aos conselhos. Segundo o presidente da Contracs, a CUT tem motivado a participação da representatividade dos trabalhadores junto aos conselhos, mas precisa ampliar. “Temos que discutir a forma do trabalho junto aos Conselhos porque pode impactar diretamente nos trabalhadores em seu local de trabalho e também junto aos comerciários, que se beneficiam do sistema. Por isso, precisamos fundamentar nossa ação política nestes espaços.” Durante a tarde, os participantes da reunião debateram estratégias de atuação nos conselhos fiscais assim como deliberaram de que forma a confederação pode atuar nesta temática junto ao ramo e seus dirigentes sindicais. Participaram da reunião, na subsede da Contracs em São Paulo, mais de 15 representantes de 8...
03/06/2016
A delegação brasileira presente à 105ª reunião da Conferência Internacional do Trabalho (CIT), em Genebra, Suíça, realizará um ato na próxima segunda-feira (6) para denunciar o golpe de Estado liderado pelas forças conservadoras, com apoio da grande mídia, parlamento e setores do Judiciário contra a presidenta Dilma Rousseff. “O apoio solidário que a luta em defesa da democracia no Brasil tem recebido de governos e trabalhadores do mundo todo demonstra o isolamento dos golpistas e aponta o crescente repúdio à forma arbitrária como tem sido conduzido o ilegal processo de impeachment”, afirmou o presidente da Confederação Sindical Internacional (CSI), João Felicio. Conforme o dirigente da CSI, “a comprovação do golpe está explicitada na política recessiva implementada, ao lado da redução das verbas para educação e saúde, e a tentativa de reforma previdenciária e trabalhista”. Exemplo da somatória internacional de forças pela verdade e a justiça, destacou João Felicio, foi o protesto contra a visita de José Serra, nomeado ministro das Relações Exteriores do governo Temer, à sede da chancelaria da Argentina, em Buenos Aires. Acuado por centenas de pessoas que entoavam gritos de “Fora Serra” e “golpista”, o dirigente tucano precisou entrar pela porta lateral e sair pela porta de serviços. Em reunião recente com a embaixadora brasileira responsável pela missão em Genebra, a dirigente cutista Junéia Martins Batista manifestou a posição da Central de não reconhecimento do governo golpista. Junéia recordou que esta gente não teve o voto da sociedade para propor reformas que atacam direitos. Para as ruas do Brasil, na próxima sexta-feira (10), a CUT está convocando uma grande manifestação contra o golpe, em defesa dos direitos da classe trabalhadora e do Pré-Sal. “A ideia é não dar folga para esse governo usurpador. A presidenta não cometeu nenhum crime de responsabilidade, condição constitucional necessária para a abertura do processo de impeachment. Nos marcos da Constituição, impeachment sem crime de responsabilidade é golpe”, acrescentou João Felicio. De acordo com o secretário de Relações Internacionais da CUT, Antonio Lisboa, vale lembrar que quem deu prosseguimento ao processo de impeachment na Câmara dos Deputados foi Eduardo Cunha, posteriormente afastado do seu mandato e da presidência da casa. “Além de cometer diversos atos ilícitos, Cunha buscou, sistematicamente, a obtenção de vantagens indevidas para barrar o seu próprio processo de cassação. Enquanto condenam uma inocente, vários dos parlamentares alinhados com ele estão sendo investigados e acusados de inúmeros crimes, o que é inaceitável e vergonhoso”, acrescentou Lisboa. O manifesto “Somos Brasil contra o golpe”, que a CUT distribuirá em Genebra, denuncia como a trama foi arquitetada “através de ataques sistemáticos e orquestrados por setores do judiciário, empresários, grandes meios de comunicação e apoiados, de maneira entusiasmada, pela parcela mais rica...
08/01/2016
A Central Única dos Trabalhadores afirma que o governo erra ao propor uma reforma na Previdência, porque esse não é o desejo da classe trabalhadora. Pesquisa Vox Populi encomendada pela CUT no final do ano passado aponta que 88% dos entrevistados são contra mudanças na Previdência que possam penalizar o/a trabalhador/a. Apesar disso, fomos surpreendidos com declarações da presidenta Dilma Rousseff feitas à imprensa sobre a necessidade de mudanças, sinalizando, especialmente, que é preciso implantar a idade mínima para as aposentadorias. Para nós, esta proposta é inaceitável porque prejudica quem ingressa cedo no mercado de trabalho, ou seja, a maioria dos trabalhadores brasileiros. Porém, mais uma vez o governo se equivoca ao anunciar mudanças que interferem no cotidiano da classe trabalhadora, sem dialogar e ouvir as propostas de quem a representa – caso da CUT e demais centrais sindicais. O que nos admira é que esse diálogo deveria se dar no Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e Previdência Social, espaço criado pela própria presidenta e coordenado pela Secretaria Geral da Presidência da República. Para nós, esta postura do governo e da presidenta Dilma de não dialogar dificulta cada vez mais a relação com as centrais sindicais e com os movimentos sociais. A presidenta alega que a mudança na Previdência é necessária porque do jeito que está não se sustenta. Porém, para a CUT, que tem propostas para dialogar, antes de discutir Previdência é preciso discutir todo o sistema de Seguridade Social. A partir disso, buscar resolver os problemas da Previdência, cujos principais são a sonegação, que deve ser duramente combatida, e as isenções fiscais que recaem sobre ela. Essas isenções devem ser absorvidas pelo Tesouro, e não pela Previdência, porque são fiscais. Reformar a Previdência com a perspectiva de retirar direitos afasta cada vez mais o governo dos trabalhadores e sociedade em geral. Somos contra qualquer medida que retire direitos e este anúncio da presidenta vai à contramão do que defendemos. Em 2016 queremos avançar nas conquistas e não retroceder. São Paulo, 8 de janeiro de 2016. Executiva Nacional da CUT Fonte: CUT...
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