23/11/2016
Uma nova ameaça contra os direitos dos trabalhadores ressuscitou neste mês de novembro na Câmara dos Deputados, e chega a ser ainda mais prejudicial que o projeto de lei complementar (PLC) 30, que atropela praticamente toda a legislação trabalhista atual. Estamos falando do projeto de lei 4.302/1998, que estava sem qualquer movimentação há 14 anos e voltou das cinzas no último dia 17, quando o relator da matéria, Laércio Oliveira (SD-SE), apresentou parecer favorável à matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Curiosamente, Laércio Oliveira (SDD-SE, partido de Paulinho da Força) é empresário ligado ao setor da terceirização e vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC). “O setor empresarial e ruralista dentro e fora do Congresso Nacional vem atuando em todos os espaços para precarizar ainda mais as relações de trabalho. O objetivo é aumentar os lucros, independente do estrago que isso faça na vida dos milhares de trabalhadores e trabalhadoras”, lembra Julimar Roberto, secretário de Administração e Finanças da CUT Brasília. A última movimentação do PL foi em 2002, quando foi aprovado na Comissão de Trabalho da Câmara, após parecer favorável do ex-deputado do PMDB goiano Sandro Mabel, hoje assessor especial do governo ilegítimo Michel Temer. Mabel também é autor do PL 4.330, hoje PLC 30 no Senado, que almeja a liberação da terceirização da atividade-fim, abrindo brecha para a subcontratação sem fim e sem controle, deixando portas e janelas abertas para total precarização do trabalho e a facilitação do calote no trabalhador, ilegalidade já existente neste tipo de contratação. O agravante do PL 4.302/1998 é que ele já teve parecer favorável dos plenários da Câmara e do Senado, e depende apenas da aprovação final da Câmara, onde a correlação de força entre representação de trabalhadores e empresários é totalmente desnivelada, pendendo claramente para o setor patronal. “Como o projeto 4.302 é antigo, se o presidente da CCJ, Osmar Serraglio (PMDB/PR), quiser levar direto para o plenário da Câmara, ou tiver um requerimento para isso, ele pode. E aí, se aprovado, vai direto para sanção presidencial”, alerta o assessor técnico do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Neuriberg Dias. Segundo ele, “o projeto é extremamente preocupante e atende exclusivamente a agenda do setor empresarial”. Isso porque além da terceirização ilimitada e irresponsável, o PL ainda amplia o trabalho temporário para 12 meses (hoje limitado a 3 meses + 3), sem limite de renovação, e implementa o trabalho intermitente (aquele realizado por hora, dia, mês), também sem limite. “É um tripé que desestimula a contratação direta e, consequentemente, impede que o trabalhador tenha os direitos trabalhistas fixos e integralmente garantidos”, explica Neuriberg Dias. Diante da conjuntura política preocupante, movida por um golpe parlamentar sobre...
10/11/2016
ACORDA!!! O governo quer roubar os seus direitos. Você pode impedir que isso aconteça! O presidente ilegítimo Michel Temer quer tirar tudo quanto é direito do trabalhador e da trabalhadora. Ele está acabando com os serviços públicos, especialmente com a Saúde e Educação, quer aumentar a idade mínima da aposentadoria para 65 anos, tanto para mulher quanto para homem, e pior: quer acabar com a carteira de trabalho, diminuindo os salários e acabando com os direitos trabalhistas de vez! Por que ele está fazendo isso? Para tirar dinheiro do povo e dar aos seus amigos banqueiros e empresários! No governo Temer, o rico fica mais rico e o pobre fica mais pobre! 11/11 – DIA NACIONAL DE GREVE – Participe! Temer e seus aliados querem aprovar a PEC 55, que está no Senado pronta para ser votada. Ela já foi aprovada no Congresso como PEC 241. Essa proposta é um perigo porque, se aprovada, muda a Constituição brasileira, congelando por 20 anos os investimentos em serviços públicos essenciais à população. É como se você tivesse que viver durante 20 anos com o mesmo salário, sem reajuste, mesmo com os preços das coisas aumentando e sua família crescendo. Olha só o que vai acontecer se essa bomba for aprovada: atingirá em cheio o atendimento do SUS. SAÚDE – Programas como o Saúde da Família, remédio grátis especialmente os de alto custo, SAMU, medidas de prevenção e combate à dengue, zika e chikungunya, tratamento e prevenção do HIV e DSTs, gripe H1N1, campanhas de vacinação e outros serviços serão gravemente afetados por falta de recursos. Isso afeta também os hospitais públicos, além dos convênios com as Santas Casas e hospitais filantrópicos. EDUCAÇÃO – Vai faltar dinheiro para construção, manutenção e reforma de escolas e creches. Os salários dos professores ficarão congelados e não haverá novas contratações. O governo ilegítimo acabou com o Ciência sem Fronteiras, bolsas para estudantes e pesquisadores. Cortou quase pela metade as verbas para universidades. Além disso, foram cancelados programas de alfabetização de jovens e adultos. Material e uniforme gratuito, merenda, transporte escolar serão cortados ou reduzidos. Programas como Fies e Pronatec estão suspensos e não terão novos contratos. PREVIDÊNCIA – Temer e seus aliados querem reformar a PREVIDÊNCIA, aumentando a idade mínima para se aposentar para 65 anos, seja homem ou mulher, independentemente de quanto tempo já contribuiu com a Previdência! Isso quer dizer que quem começou a trabalhar cedo e os jovens que ainda não entraram no mercado de trabalho vão ter que trabalhar quase que a vida inteira para poder um dia se aposentar. DIREITOS TRABALHISTAS – Temer e seus aliados querem acabar com a CARTEIRA DE TRABALHO (CLT). As leis...
30/09/2016
5 de outubro: nenhum direito a menos, contra a PEC 241 O governo golpista avança sobre os direitos da classe trabalhadora! A PEC 241, que propõe alterar a Constituição Federal para congelar o orçamento público pelo período de 20 anos, promoverá um desmantelamento geral do Estado Brasileiro, sufocando as políticas e os investimentos públicos. O sucateamento da Previdência, Educação e Saúde públicas será consequência inevitável. A votação na Comissão Especial responsável pelo parecer ao projeto está marcada para o dia 04 de outubro. Aprovado na Comissão, o projeto tramitará com celeridade no Plenário da Câmara e no Senado. O governo golpista e o presidente da Câmara já declararam publicamente a prioridade da PEC 241. Para tornar o ataque ainda maior, no dia 03 de outubro às 16h, o Plenário da Câmara se reunirá para a votação final do projeto que tira a exclusividade da Petrobras na exploração do Pré-Sal, com pauta única. Diante do avanço dos golpistas, a Direção Nacional convoca todas as entidades CUTistas e os trabalhadores/as para o DIA NACIONAL DE LUTA CONTRA O DESMONTE DO ESTADO, em 05 de outubro, com paralisação nos Estados e Ato no Congresso Nacional em Brasília. Para tanto, orientamos: Os sindicatos deverão realizar paralisação nos locais de trabalho com realização de assembleias e panfletagem nas entidades de base; As estaduais e as entidades nacionais de ramos deverão enviar delegações à Brasília para ato no Congresso Nacional; As estaduais deverão organizar atividades nos aeroportos nas capitais nos dias 3 e 4 de outubro pela manhã, para pressionar os parlamentares contra a aprovação da PEC 241; As estaduais deverão priorizar atividades para pressionar os parlamentares que compõem a comissão da PEC 241; Posteriormente, enviaremos maiores detalhes da programação. Os trabalhadores e trabalhadoras brasileiras não permitirão que um governo ilegítimo destrua o arcabouço de proteção social consagrado na Constituição de 1988. Vamos impor aos golpistas um recuo no ataque aos nossos direitos. PROGRAMAÇÃO DO ATO EM BRASÍLIA: 05/10 – Quarta Feira 08h – Concentração no Espaço do Servidor – Esplanada dos Ministérios 10h – Ato na Câmara Federal contra a PEC 241 – Auditório Nereu Ramos Segue link do folheto produzido pela CUT, disponível nas versões para impressão gráfica e web: ACORDA – Saúde e Educação: http://s.cut.org.br/2cO0gwo NENHUM DIREITO A MENOS ! FORA TEMER! FORA GOLPISTAS! Fonte: CUT...
26/09/2016
Por Clemente Ganz Lúcio – Economista, Diretor técnico do DIEESE Não tem vida fácil para o movimento sindical. Aliás, a vida é dura! A recessão gera desemprego, arrocha os salários e aumenta a pressão para a precarização, movimentos que as pesquisas do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e do DIEESE revelam desde 2014. Recentemente, o DIEESE divulgou os resultados da pesquisa sobre as negociações coletivas, o Estudo e Pesquisa 81 “Balanço das negociações dos reajustes salariais do 1o semestre de 2016”, disponível em www.dieese.org.br. O trabalho mostra que há uma mudança muito importante nas negociações coletivas. A taxa de inflação mais elevada desde 2015, a recessão, a crise política, entre outros fatores, criaram um ambiente desfavorável para as negociações coletivas. Por isso, cerca de 39% dos acordos salariais não conseguiram repor integralmente a inflação, apresentando uma pequena queda do salário real na data-base. Mas o que é muito relevante, quando se considera o contexto de extrema adversidade, é que cerca de 37% conseguiram repor integralmente a inflação e outros 24% das convenções e acordos coletivos obtiveram ganhos reais de salários. Isso mesmo, 61% empataram ou ganharam! Analisando o ambiente do jogo, é inacreditável a capacidade de resiliência da luta sindical. Todos conhecem as múltiplas e enormes dificuldades enfrentadas nos vários processos negociais. Há mais de uma década, a maioria das categorias não experimentava jogar nesse campo. Veja, por exemplo, o caso dos bancários que, mesmo com os absurdos lucros obtidos pelos bancos, nesse ambiente recessivo vivido pelo Brasil, oferecem propostas que não repõem integralmente a inflação. Realmente, a vida é muito dura! Mas o movimento sindical não tem medo de cara feia. E, nesse contexto, a capacidade de luta cresce. Vale citar o excelente exemplo dado pelos trabalhadores metalúrgicos, que articulam a unidade de ação organizando conjuntamente as lutas da campanha salarial 2016, agora reunindo as diferentes correntes do movimento sindical em uma mobilização que ocorrerá no próximo dia 29. Um modelo de atuação que bem poderia ser seguido por outras categorias. Às vezes não se sabe bem de onde vem essa capacidade para lutar. Talvez corra no sangue ou esteja presente no DNA, depois de quase dois séculos de lutas, desde quando os trabalhadores ingleses começaram a forjar o sindicato como instrumento da solidariedade da classe trabalhadora, nascente naquele mundo da revolução industrial (1850). Desde então, a luta sindical ganhou múltiplas dimensões, sempre com a negociação salarial como questão central. O movimento sindical brasileiro não foge ao seu desígnio na luta de classes e não tem medo das adversidades, como mostraram os resultados acima. Eles devem ser um farol a nos animar para conduzir a boa luta, um farol que ilumina a formulação das estratégias...
20/09/2016
“[Os] Trabalhadores são, em sua maioria, viciados em álcool e em drogas ilícitas, de modo que […] gastam todo o dinheiro do salário, perdem seus documentos e não voltam para o trabalho, quando não muito praticam crimes. ” O comentário acima parece ter sido feito há mais de 100 anos, nos primórdios do mercado de trabalho assalariado no Brasil, mas foi proferido por uma juíza do Trabalho em Santa Catarina, neste ano. A juíza Herika Machado da Silveira Fischborn se referia a 156 trabalhadores que não recebiam salários há pelos menos dois meses e tiveram seus documentos retidos pelos donos da fazenda onde colhiam maçãs, em abril de 2010. Por lei, o empregador é obrigado a devolver a carteira de trabalho de um funcionário em até 48 horas após a assinatura do documento. Porém, segundo a juíza, a infração resultou em um suposto “benefício à sociedade”. “O fato de reter a CTPS [carteira de trabalho] somente causa, na realidade, benefício à sociedade. É cruel isto afirmar, mas é verdadeiro. Vive-se, na região serrana, situação limítrofe quanto a este tipo de mão de obra resgatada pelos auditores fiscais do trabalho que, na realidade, causa dano à sociedade, ” escreveu a juíza na sentença. Sem dinheiro, documentos e transporte, os trabalhadores não conseguiam voltar para suas casas no interior do Rio Grande do Sul, de onde haviam saído com promessas de emprego. Eles sequer conseguiam chegar à cidade mais próxima, São Joaquim, a 40 quilômetros da fazenda onde trabalhavam, por estrada de chão. Diante do caso, auditores fiscais do trabalho constataram o cerceamento de liberdade, suficiente para caracterizar trabalho análogo ao escravo, como define o artigo 149 do Código Penal. A juíza, porém, anulou parte dos autos de infração registrados pelos auditores. Segundo a magistrada, eles agiram “de forma cruel” ao permitir que os trabalhadores voltassem “ao ciclo vicioso de trabalho inadequado, vício, bebida, drogas, crack, crime e Estado passando a mão na cabeça”. Juíza pede que Polícia Federal investigue auditores fiscais A magistrada não só anulou parte da operação dos auditores fiscais do trabalho, mas também pediu que a Polícia Federal os investigasse. Segundo Fischborn, eles “praticaram crime” porque “forçaram, inventaram e criaram fatos inexistentes”. Ao negar os problemas encontrados no local, a juíza citou o procurador Marcelo D’Ambroso, que, durante a fiscalização, questionou a existência de trabalho escravo na fazenda. O procurador, hoje juiz do trabalho, teria dito que “não foi constatada a presença de barracos de lona ou choupanas para acomodação dos trabalhadores, uma das características típicas do trabalho escravo contemporâneo”. Procurado, D’Ambroso não atendeu ao pedido de entrevista da Repórter Brasil. As cenas descritas pelos auditores fiscais e as fotografias tiradas na fazenda, porém, mostram que...
