17/07/2015
Por José Álvaro de Lima Cardoso, Economista e supervisor técnico do DIEESE em Santa Catarina. Aprofundar a discussão sobre a dívida pública brasileira é um imperativo para os brasileiros e trabalhadores em geral. Isso por uma razão muito simples: o mecanismo da dívida pública significa a transferência de bilhões de reais todo ano, para o setor rentista, com cortes de recursos para a saúde, educação, habitação e melhoria de vida do povo em geral. A dívida pública, do ponto de vista técnico, é uma forma de complementar o financiamento do Estado. Se houver necessidade para investimentos em setores estratégicos, por exemplo, não há nada errado no fato de um país, estado ou município se endividar. Se a arrecadação pública, em determinado momento, não foi suficiente para suprir todas as obrigações do governo, este pode lançar mão do endividamento ´para cobrir o conjunto de obrigações do Estado. A dívida, em si, pode e deve ser usada quando for para atender ao interesse público. O problema é quando a dívida representa a drenagem sistemática e expressiva de recursos públicos, constituindo o que se chama de sistema da dívida. Este sistema da dívida existe no Brasil, em vários países da América Latina e, de resto, em vários países do mundo, como está a demonstrar o drama vivido pela Grécia. O sistema da dívida é um mecanismo de desvio de recursos públicos em benefícios dos chamados rentistas, que aparece como sendo uma exigência técnica para o bom funcionamento da economia É como se aquela política fosse uma definição divina, que não pudesse ser sequer questionada. O sistema de funcionamento da dívida, portanto, é financeiro, mas também política, cultural e ideológico. Um exemplo nesse debate, é a política de superávit primário, que visa apenas fazer poupança para pagar os credores da dívida pública. Retira da saúde e educação para pagar os compromissos com os banqueiros, portanto, é prejudicial aos interesses da população de uma forma geral. Especialmente a população mais pobre que depende mais dos serviços públicos. No entanto, a ideia dominante na sociedade é de que o país tem que ter superávit primário, senão enfrentará problemas nas contas públicas. Ora, isso nada tem de base técnica, é apenas uma construção político-ideológica cultivada ao longo dos anos. Quando o governo reduz o superávit primário há uma indignação geral da grande mídia, da TV, etc. Mas, muitos brasileiros morrem de doenças decorrentes da fome ainda (apesar dos notáveis avanços) e não se fala nada sobre o assunto. Se critica, por exemplo, o Programa Bolsa Família, que é programa extremamente eficiente, que com 0,5% do PIB retira 55 milhões de pessoas do flagelo da fome. A dívida pública transfere anualmente 6% ou mais do PIB para...
18/06/2015
Por Francisco Alano, presidente da FECESC – Federação dos Trabalhadores no Comércio no Estado de SC Mais um mês é divulgado a Pesquisa Mensal do Comércio (PMC) pelo IBGE. Mais um mês é registrado uma desaceleração das vendas. Passamos em Santa Catarina de um crescimento anual de 7% em média para o atual crescimento praticamente nulo (0,4% em 2014). Isso não significa que o comércio parou de vender e que o setor está em crise, como afirmam as manchetes sensacionalistas e as entidades empresariais, mas denota algo essencial: vender mercadorias, como uma geladeira, por exemplo, deixou de ser o grande negócio das grandes redes varejistas. Em primeiro lugar, é preciso deixar claro que os consumidores não pararam de comprar, apenas não estão comprando em ritmo acelerado como faziam até o início de 2013. Assim, as vendas pararam de crescer, mas continua sendo movimentado um volume expressivo de recursos no setor. Por outro lado, este menor ritmo de crescimento de maneira alguma está impactando negativamente no lucro das redes varejistas, pelo contrário, este lucro gigantesco está na essência do atual ritmo menor de vendas. A constatação é simples, o varejo vem continuamente se inserindo no jogo financeiro. Vender produtos deixou de ser o negócio prioritário das grandes redes. Ao invés de vender geladeiras, por exemplo, o preferível é vender um empréstimo pessoal com taxas de juros de mais de 150% a.a. Ou, mesmo quando a geladeira é vendida, ela é apenas meio necessário para a venda de um crediário associado com juros de mais de 100% ao ano (a.a.). Quando ainda não embutem um seguro, uma garantia estendida ou outro serviço financeiro na compra. O juro médio cobrado na aquisição de bens, segundo a Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (ANEFAC), é de impressionantes 139,24% a.a. Com isso, apenas metade do que o consumidor paga é o produto, a outra metade ele injeta direto nos cofres das grandes redes de varejo, com o nome de juros e amortizações. Não por acaso, o último ciclo de expansão significativa das taxas de juros, iniciado em meados de 2013, impactou diretamente o consumo das famílias brasileiras e catarinenses. O consumo desacelerou, mas o lucro não. O próprio grande varejista vem travando a demanda. Já o pequeno varejista, que tem pouca capacidade de firmar boas parcerias com o sistema financeiroe de negociar com os fornecedores, dependendo quase que exclusivamente da venda de produtos, mesmo sem saber, vira refém do grande empresário, que estrangula o mercado interno. Com isso, aumentar salários e reduzir os juros cobrados pelos empresários são dois pilares indispensáveis para a recuperação da economia.Mas, para isso, é preciso enfrentar os interesses parasitários daqueles que ganham muito com a miséria do... 10/06/2015
Por José Álvaro de Lima Cardoso, Economista e supervisor técnico do DIEESE em Santa Catarina. No início de junho o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central aumentou, pela sexta vez seguida, a taxa básica de juros (Selic) em 0,5%, tendo alcançado 13,75% ao ano. O atual nível da taxa de juros é o mais elevado desde dezembro de 2008. O argumento do banco central é o controle da inflação, que está acima da média dos últimos anos. Segundo essa abordagem, juros mais elevados inibem o consumo e os investimentos (já que é muito mais rentável investir no mercado financeiro e viver de rendas do que correr o risco de produzir), diminuindo a margem para aumentos de preços, levando à queda da inflação. O Brasil corre o risco concreto de amargar uma recessão neste ano. Seja em decorrência do ajuste ortodoxo encaminhado pelo Joaquim Levy ao Congresso Nacional, seja pela tentativa de destruir o setor de petróleo no Brasil (via Operação Lava Jato), ou em função da pressão dos setores poderosos que torcem contra o país. Os indicadores são eloquentes. Em março último o comércio registrou queda de 0,9% no volume de vendas, pelo segundo mês seguido. Nos primeiros três meses do ano o comércio varejista ampliado (que considera todo o comércio), apresentou retração de 5,3%. Em doze meses até março, a análise do varejo ampliado revela retração de 3,4%. A indústria segue numa marcha ainda mais preocupante. No ano, na comparação com o mesmo período de 2015, a produção caiu 6,3% e o emprego 4,6%. A retração no acumulado do ano para bens de capital atinge quase 20%. O mercado de trabalho, que vinha resistindo apesar do baixo crescimento do nível de atividade, apresenta tendência de elevação da taxa de desemprego, na maioria das Regiões. Ao mesmo tempo, segundo o DIEESE, a tendência é também de queda da renda: nos 12 meses terminados em março, a massa de rendimentos reais dos ocupados declinou em todas as regiões metropolitanas pesquisadas: Porto Alegre (-9,6%), São Paulo (-8,7%), Recife (-1,6%), Fortaleza (-1,1%) e Salvador (-0,8%). O ajuste proposto pelo ministro Levy projeta economizar R$ 80 bilhões em cima dos brasileiros mais pobres, para garantir a política de superávit primário. Esta política – que é intocável, praticamente não se discute – interessa basicamente ao setor financeiro e aos credores em geral da dívida pública brasileira. Atualmente, a chamada Dívida Líquida do Setor Público, equivalente a pouco mais de um terço do PIB, transfere na forma de juros o equivalente a quase 6% do PIB para os credores da dívida, algo próximo a R$ 300 bilhões, todo ano (nos últimos 12 meses foram R$ 377 bilhões, 6,7% do PIB). Verdadeira fortuna, que equivale a mais...
