20/01/2017
Por José Álvaro de Lima Cardoso* Estamos em meio a mais um processo de negociação dos pisos estaduais em Santa Catarina, um dos cinco estados do Brasil que dispõe deste mecanismo de garantia de uma renda mínima para os extratos que ganham menos entre a classe trabalhadora. Os pisos de Santa Catarina começaram a vigorar em janeiro de 2010 e a definição de seus valores decorre de ampla negociação entre centrais sindicais e representações patronais. A negociação de 2017, a sétima desde que os pisos foram implantados, tem sido a mais árdua de todas, por ocorrer em meio a uma das piores recessões da história do Brasil e em pleno processo de golpe de Estado. Golpe que, se não é novidade na História do país, sem dúvida é um dos mais truculentos, antipopulares e entreguistas de toda a história, desde a Proclamação da República, em 1889. Esta negociação é especialmente complicada porque um dos eixos do processo golpista é a tentativa de rebaixar rendimentos dos trabalhadores, visando resolver a crise brasileira, via arrocho de salários e a retirada de direitos. Não são as conquistas recentes, apenas que estão em jogo, mas o conjunto dos direitos obtidos pelos trabalhadores, a sangue, suor e lágrimas, no mínimo desde a implantação da CLT, em 1943. Em face da gravidade da crise econômica, e em função da postura do governo de querer liquidar com direitos sociais para resolver a crise, as propostas patronais na mesa de negociação têm buscado impor perdas salariais aos trabalhadores. Em Santa Catarina dificilmente os trabalhadores fecharão qualquer acordo dos pisos sem ganho real, ainda que modesto. Há uma avaliação entre os trabalhadores de que, ao contrário do diagnóstico patronal e governamental, não foram os gastos sociais que levaram a uma piora dos indicadores fiscais no Brasil, provocando baixo crescimento. Na realidade, a economia começou a crescer pouco em função da pior crise da história do capitalismo e da queda dos investimentos da Petrobrás, a partir de 2014, quando esta empresa respondia por 10% de todo o investimento produtivo no Brasil. A Operação Lava Jato prejudicou não só a Petrobrás, como quebrou as empresas que compunham o seu entorno, de engenharia e construção civil, que têm excelência reconhecida em todo o mundo. Um outro fator são os crescentes gastos com a dívida pública, cujos serviços são o principal item de despesas do orçamento federal, e que drena da economia brasileira o equivalente a cerca de 8% do PIB brasileiro (é o serviço da dívida mais caro do mundo). Longe de serem os vilões, os salários é que podem tirar a economia da crise, em defesa daquilo que um país tem de mais valioso, o seu mercado consumidor interno. É...
21/12/2016
Por: Francisco Alano* O governo Temer anunciou um “pacote de Natal” de estímulo à economia no dia 16 de dezembro. O evento de lançamento do pacote, anunciado como o marco zero da recuperação da economia brasileira, contou com todas as formalidades e bajulações midiáticas que envolvem um golpe de Estado apoiado pelos barões da comunicação nacional. Uma semana antes do Natal, Temer lança um arremedo de programa. Um apanhado de medidas desconexas, todas com minúsculo impacto econômico. O único objetivo do pacote ficou claro: lançar uma cortina de fumaça para esconder o desastre completo do governo Temer e do golpe neste ano de 2016. A economia brasileira entrou em trajetória de queda livre. A única resposta do governo golpista, do congresso corrupto e dos empresários incompetentes é a retirada de direitos dos trabalhadores e a destruição das condições de vida do povo brasileiro. A renda dos trabalhadores despencou mais de 6% em 2016, dados da OIT. As pequenas e médias empresas, dependentes do consumo dos trabalhadores, não param de acumular problemas. Os estados, que tem sua arrecadação baseada no ICMS sobre o consumo dos trabalhadores, foram jogados na lona. Ao mesmo tempo, as grandes fortunas e o mercado de luxo dos bilionários continuam crescendo, mesmo na crise. Ao contrário da retórica falseadora da mídia e do golpe, a retirada de direitos dos trabalhadores não melhorou as condições da economia, pelo contrário, destruiu o que restava de mercado interno consumidor e aumentou de maneira brutal a concentração de riqueza da sociedade brasileira. Este foi o programa econômico de Temer em 2016. Inflação em queda (de 11% para 7%) e juros mantidos nas alturas (taxa básica estagnada nos 14%, os maiores juros do mundo). Em termos reais (juros menos inflação), os rentistas – em torno de 10 mil famílias bilionárias – viram seus rendimentos financeiros duplicar em 2016. Quanto maior os juros reais, maior a fatia do filé mignon que a classe dominante rouba do povo brasileiro. 2016 repetiu 2015, o Brasil gastou R$ 500 bilhões em pagamento de juros. Quase 50% do orçamento público federal destinado ao pagamento do sistema da dívida pública. Nesta estrutura, que comprime as condições de vida da classe trabalhadora e destrói qualquer possibilidade das pequenas e médias empresas sobreviverem, o governo lança um pacote com o único objetivo de criar uma cortina de fumaça para o desastre da economia em 2016, provocado por eles mesmos. Além disso, os golpistas no meio de inúmeras medidas inúteis do ponto de vista econômico, também atenderam seus chefes, os empresários. A única pauta que segue intocada é a da retirada de direitos dos trabalhadores para agradar capitalistas sedentos por lucros fáceis. A retirada da multa de 10% na demissão...
31/10/2016
Quando apresentado no dia 29 de outubro de 2015, o programa Uma Ponte para o Futuro parecia apenas mais um apanhado de ideias superficiais com o objetivo de afagar empresários pouco preocupados com o desenvolvimento do país. Aqueles que atrelam a ampliação do lucro ao corte de direitos e conquistas sociais. Um ano depois, o pesadelo virou realidade e muitos dos pontos presentes no programa do partido do ilegítimo Michel Temer (PMDB) estão em pleno funcionamento. Constam na proposta – e na PEC 55, antiga PEC 241, – a redução do endividamento público (pago pelos mais pobres, claro, com o congelamento de investimentos sociais, na saúde e na educação), o pacote de privatizações, a volta do Brasil pouco expressivo no mercado internacional e a ideia de que o negociado deve se sobrepor ao legislado nas relações trabalhistas. Um conjunto de ideias que não são assim tão recentes, muito menos modernas, como apontam os economistas Marcio Pochmann e Luiz Gongaza Belluzzo. Como na época da ditadura Pochmann lembra que uma estrutura semelhante foi aplicada durante a ditadura militar. “O Ponte para o Futuro pode ser comparada ao Paeg (Plano de Ação Econômica do Governo) que se desenvolveu a partir do golpe de 1964. Há 52 anos, o projeto que instalou o primeiro Ato Institucional, depôs o presidente João Goulart e estabeleceu a junta militar, já trazia como prioridade o limite de gastos públicos”, apontou. Portanto, lá como cá, quando a presidenta eleita Dilma Rousseff também teve o mandato surrupiado, a proposta de relacionar investimento público a prejuízo já estava presente. “A ideia de reforma é sempre muito sedutora e se torna fácil de vender depois que você pinta o governo em vigor com um verniz de corrupção epidêmica. A história se repete. A reforma da vez é a PEC 55, mas há outras na mesma linha, como a reforma do ensino médio, que faz parte de uma reforma mais ampla da educação brasileira, e teremos na sequência já anunciadas as reformas previdenciária, trabalhista e política. E essas propostas alteram o curso do acordo político que se estabeleceu no Brasil, a partir da Constituição de 1988, que dava sentido de enfrentamento às desigualdades”, avalia Pochmann. Apoio internacional e a nova política Outra semelhança entre o Ponte e o Paeg, diz, é a forte influência internacional. “O Paeg foi escrito em inglês, havia grande intervenção norte-americana no país, tanto que os EUA apoiaram a ditadura e até enviaram um navio para caso de guerra civil. O golpe introduzido em 2016 também expressa interesses estadunidenses inegáveis em relação a uma série de ações que vinham sendo desenvolvidas pelo país desde 2003 e buscavam maior autonomia da política externa brasileira. A relação Sul-Sul e...
30/09/2016
Por José Álvaro de Lima Cardoso, economista e supervisor técnico do Dieese em Santa Catarina. As multinacionais em geral, e as de petróleo em particular, estão exultantes com o governo que ajudaram a empossar. Recentemente, a estatal norueguesa Statoil, que adquiriu da Petrobrás a participação de 66% no campo Carcará, no pré-sal na Bacia de Santos, comemorava em seu site: “Por meio dessa aquisição, nós estamos tendo acesso a um ativo de primeira classe e fortalecendo nossa posição no Brasil, uma das áreas consideradas chave para a Statoil devido ao grande volume de recursos e à sintonia perfeita com nossas tecnologias e nossa capacidade de execução. O campo de Carcará irá aumentar significativamente os volumes produzidos internacionalmente pela Statoil a partir da década de 2020”. Cálculos conservadores dão conta que o poço adquirido por US$ 2,5 bilhões, deverão gerar para a Statoil US$ 10 bilhões de lucros. Negócio extraordinário para a empresa. Em 27 de setembro, o presidente da Shell, Ben van Beurden, reuniu-se com Michel Temer e afirmou que o Brasil é um dos principais países de interesse para a petroleira investir. Segundo o executivo: “Não temos um anúncio ou um pedido a fazer, só viemos sublinhar a importância do Brasil para a empresa. A indústria do petróleo tem um tempo de vida muito grande e os investimentos são feitos pensando no longo prazo”. Na prática as empresas estrangeiras de petróleo estão comemorando a temporada de vendas na Petrobrás e a abertura do mercado do pré-sal, que atende diretamente os interesses destes grupos. A nova direção da Petrobrás, com sua política de privatização mal disfarçada, vem abrindo espaços crescentes para as multinacionais. O novo Plano de Negócios e Gestão 2017-2021 da Petrobrás prevê redução dos investimentos da empresa para os próximos cinco anos. O valor previsto para os investimentos no novo Plano, US$ 74,1 bilhões, significa uma redução de 25% em relação ao plano anunciado anteriormente (período de 2015 a 2019), que projetava investimentos de US$ 98,4 bilhões. A anglo-holandesa Shell, que hoje comemora a possibilidade de acessar com grandes vantagens os já mapeados poços do pré-sal, devolveu ao governo brasileiro em 2001, uma área localizada na Bacia de Santos, sob o regime de Concessão. Justamente nessa área devolvida, nove anos depois, seria descoberta a maior jazida de petróleo do pré-sal, o poço gigante de Libra. A Shell desenvolveu poço exploratório que atingiu mil metros, mas desistiu, por não encontrar indícios importantes de petróleo. Nove anoso depois, ao nível de 6 mil metros, a Petrobrás descobriu uma jazida gigante de petróleo. Apesar da impressionante blindagem da mídia em relação às multinacionais, há indicações de que o equipamento utilizado pela multinacional era obsoleto e inadequado. A Shell informou que,...
24/06/2016
A maior central sindical de trabalhadores/as de Santa Catarina vai realizar em Lages uma grande Plenária para debater ações de enfrentamento contra a redução e retirada de direitos dos/as trabalhadores/as No dia 05 de julho a Central Única dos Trabalhadores de Santa Catarina – CUT-SC, vai realizar no auditório da Unifacvest em Lages, uma plenária para discutir o grave momento político e econômico em que vivemos e, também, pensar ações para proteger os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras. Com a estimativa de reunir mais de 300 dirigentes sindicais de várias regiões do estado, a plenária trará debates sobre a atual conjuntura e uma visão histórica sobre as organizações de resistência dos/as trabalhadores/as. Além de dirigentes nacionais da central, estará presente o professor Eder Alexandre Martins, Mestre em História pela UFSC e escritor de vários livros sobre as organizações dos trabalhadores. Professor Eder apresentará um histórico das greves gerais organizadas pela CUT e as perspectivas de uma greve geral nos tempos atuais. Para a presidenta da CUT-SC, a professora Anna Julia Rodrigues, esse é um momento em que os/as trabalhadores/as precisam estar organizados para a resistência contra aqueles que tentam diminuir e retirar direitos. “É momento de muita reflexão e união dos/as trabalhadores/as. Temos que pensar ações para impedir que retirem os direitos duramente conquistados. Não aceitamos nenhum passo atrás, vamos nos organizar para que nenhum golpe seja feito contra a classe trabalhadora”, destaca Anna Julia. A plenária vai acontecer durante todo o dia, com início às 9 horas e término previsto para às 17h. Fonte: Sílvia Medeiros / CUT...
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