04/09/2024
O objetivo da campanha é assegurar os direitos do voto secreto do trabalhador e garantir a democracia no país As centrais sindicais CUT, Força Sindical, NCST, UGT, CTB, CSB, Pública e Intersindical e o MPT lançaram, hoje (03/09), numa transmissão ao vivo no canal do YouTube da CUT, uma campanha para denunciar o assédio eleitoral nas eleições municipais de 2024. “O voto é seu e tem sua identidade” visa alertar o trabalhador sobre o assédio para que a disputa eleitoral seja justa e embasada na liberdade absoluta de escolha. A campanha utiliza vídeos, spots de rádio e cards na internet como ferramentas de ação. E mais: para quem quiser denunciar o assediador, de maneira segura e sem se expor, pode fazer isso por um aplicativo de celular e um site específicos para tal. Uma cartilha sobre o tema também vai informar e facilitar as denúncias, protegendo os funcionários de empresas privadas, terceirizados e servidores públicos. “É muito importante esse trabalho em conjunto que estamos fazendo, porque assédio eleitoral é crime. O voto é secreto e o patrão não pode influenciar os trabalhadores na hora de votar”, afirmou Valeir Ertle, Secretário Nacional de Assuntos Jurídicos da CUT Nacional. Danielle Olivares Corrêa, coordenadora Nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho do Ministério Público do Trabalho, disse que, “pelas denúncias que estão chegando, comparadas com o mesmo período de 2022, já está havendo uma explosão de casos”. O assédio eleitoral se caracteriza como a prática de coação, intimidação, ameaça, humilhação ou constrangimento associados a determinado pleito eleitoral, no intuito de influenciar ou manipular o voto, apoio, orientação ou manifestação política de trabalhadores e trabalhadoras no local de trabalho ou em situações relacionadas ao trabalho. O assédio pode ser praticado: – Pelo empregador, representantes ou prepostos das empresas, bem como dirigentes de órgãos públicos. – Entre colegas de trabalho – Pelos trabalhadores e trabalhadoras em relação a seus superiores. – Por terceiros, como tomadores de serviço e clientes. Alguns exemplos de assédio eleitoral: – Prometer benefício ou ameaçar de prejuízo no contrato de trabalho em razão do resultado das eleições. – Proferir comentários depreciativos ou realizar atos que causem humilhação ou discriminação de trabalhadores que apoiam candidatos ou candidatas diferentes do defendido(a) pelo assediador ou assediadora. – Entregar material de propaganda eleitoral aos trabalhadores e trabalhadoras ou expor propaganda eleitoral nos locais de trabalho, ou descanso. – Impor/obrigar o uso de uniforme, vestimentas, bonés, botons alusivos à determinada campanha eleitoral ou candidato(a); – Ameaçar trabalhadores e trabalhadoras de serem dispensados caso determinada ou determinado candidato ganhe, ou perca as eleições. – Ameaçar o fechamento da empresa em função dos resultados das eleições. – Ameaçar cortes de pessoal ou mudança na forma de...
10/06/2024
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou um recurso protocolado pelo empresário Luciano Hang e sua rede de Lojas Havan, contra a condenação ao pagamento de R$ 85 milhões por assédio eleitoral durante a campanha para a Presidência da República de 2018, que resultou na vitória de Jair Bolsonaro (PL), candidato apoiado por Hang, contra Fernando Haddad (PT). A sentença da indenização milionária por danos morais foi dada pelo juiz Carlos Alberto Pereira de Castro, da 7ª Vara do Trabalho de Florianópolis (SC), em fevereiro deste ano, após trabalhadoras e trabalhadores da rede deporem no processo, denunciando que eram obrigados a usar camisetas verde e amarelas, com frases de cunho ideológico, alusivas à campanha do ex-presidente, além de assistirem lives em que Hang ameaçava de demissão os trabalhadores, caso Bolsonaro não fosse eleito. O caso chama a atenção novamente para as práticas de patrões em períodos eleitorais. O pleito de 2024, em que serão escolhidos prefeitos e vereadores, é um período em que trabalhadores devem ficar atentos para que seus direitos e liberdade de voto não sejam novamente cerceados. É preciso estar bem informado e denunciar casos de assédio eleitoral. Mas, afinal, o que vem a ser o assédio eleitoral? Toda conduta que cause constrangimento psicológico ou físico ao empregado ou ao trabalhador para que ele vote em candidato imposto pelo empregador ou pessoa por ele designada é assédio eleitoral. Muitos exemplos têm sido mencionados para facilitar a compreensão: prometer aos empregados um valor em dinheiro se o candidato do empregador vencer, os estimulando a votarem nele; exigir que os empregados entreguem os títulos de eleitor para a empresa até que as eleições ocorram, buscando evitar que o trabalhador vote e as abstenções beneficiem o candidato que ele apoia; departamentos de RH das empresas, por determinação do dono, ameaçar demitir empregados que declarassem voto em candidato contrário ao que ele indicava; fazer menção indireta de que se determinado candidato ganhar as eleições seria necessário diminuir os quadros da empresa, dando a entender que “será melhor a união dos empregados” no voto ao candidato sugerido pelo chefe, e mesmo envio de e-mails que, em caso de não votarem no candidato do empregador, a própria empresa fecharia e todos seriam dispensados; Provas Em cartilha especial, lançada no período eleitoral de 2022, a CUT e centrais sindicais elencaram importantes informações sobre o tema, tendo como base o conteúdo do próprio Ministério Público do Trabalho (MPT). Entre essas informações, a forma de provar as situações se assédio e assim, garantir a liberdade de voto e os direitos. 1 – Sempre que possível, grave as ameaças e reuniões em que o patrão esteja assediando os trabalhadores; 2 – Salve mensagens escritas por aplicativos...
24/08/2016
Dirigentes sindicais formulam propostas para as eleições municipais A Plenária da Intersindical dos Trabalhadores de Jaraguá do Sul e Região “Municípios para as Pessoas”, realizada na noite do dia 23 de agosto, no auditório do Sindicato dos Trabalhadores de Alimentação, decidiu que o movimento sindical precisa manifestar sua posição em relação às eleições municipais de 2016. As entidades sindicais irão informar aos trabalhadores de todas as categorias o tipo de sociedade que a classe trabalhadora quer e precisa e as estratégias para alcançar esse objetivo. “É preciso valorizar as pessoas, antes do crescimento econômico, do mercado, das empresas e indústrias”, defendem os sindicalistas, “que o município onde nascemos ou adotamos, onde convivemos e construímos afetos tenha o serviço público como eixo central das políticas de proteção e integração social”. A Plenária “Municípios para as pessoas” contou com palestra do presidente da Federação dos Trabalhadores no Comércio de Santa Catarina (Fecesc), Francisco Alano e a participação de representantes de todos os Sindicatos da região. “O poder está nas mãos de quem tem estratégia”, advertiu Alano, lembrando que o vereador tem que interagir com os movimentos sindical, social e com as associações de moradores. Proteger os Direitos Humanos, promover a igualdade de gênero, combater a corrupção e a sonegação de impostos, defender a justiça fiscal, as reformas política e tributária integram a plataforma eleitoral defendida pela Intersindical dos Trabalhadores. Em relação ao emprego, as entidades sindicais defendem a realização de Concursos Públicos como forma de combater a terceirização de serviços, adoção de medidas de Saúde e Segurança no Trabalho, a criação do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest), além de políticas de formação para os trabalhadores e o combate ao assédio moral e sexual no trabalho. A plataforma da Intersindical inclui ainda pontos em relação à igualdade de direitos, à Educação (escola em período integral, 100% de vagas em creches, a formação continuada de professores), à vida saudável e bem-estar (acesso universal aos serviços de saúde, prevenção ao uso de drogas e álcool, programas de Educação no trânsito, ampliação das Academias nas Praças e bairros das cidades), gestão sustentável (resíduos sólidos, água e saneamento, arborização de áreas degradadas e instituir programas de educação ambiental nas escolas e comunidades), respeito aos Direitos Humanos, garantia de acesso à moradia a preço acessível, melhoria do transporte coletivo urbano, auxílio transporte para o trabalhador desempregado e a valorização do transporte de bicicletas. Além da transparência e controle social (mecanismos de combate à sonegação de impostos, inibição de desvios e desperdício de recursos públicos e criação de instrumentos de participação popular no planejamento das políticas públicas). Fonte: Informa...
01/12/2015
Por Eliezer Gomes, secretário de relações internacionais da Contracs (Artigo originalmente publicado no site da Contracs – www.contracs.org.br ) No último dia 23 de novembro, a Argentina – mesmo que de forma bastante apertada – acendeu a lâmpada vermelha que sinaliza rigorosamente um alerta a toda a América latina. Com a vitória de Macri, legítimo representante das forças conservadoras de direita, e espécie de pau mandado do imperialismo, inicia-se, literalmente, no continente uma onda terrível de ataque ao processo de democratização e avanços sociais ocorridos nos últimos 20 anos. Basta vermos suas primeiras declarações, entre as quais a que aponta para uma investida odienta contra a Venezuela, alvo permanente dos Estados Unidos, que pretendem, a todo custo, destruir aquela nação e se apropriar de sua principal riqueza materializada na grande produção de Petróleo. Vale dizer que o interesse do imperialismo não se atém apenas em destituir o governo Maduro, herança genuína do chavismo, mas em ter um domínio supremo sobre a América Latina. Podemos observar com clareza que a unidade política e econômica latino-americana tão almejada e em construção nos últimos anos sofre profundo golpe com a eleição de Macri e o seu desdobramento é indecifrável a preço de hoje. No vácuo desse sinistro eleitoral da Argentina seguem os nebulosos ventos que num passado recente infelicitaram povos e nações sob o julgo da tirania e da desgraça social, ventos estes sombreados por uma mídia também retrógrada e golpista, que substitui os fóruns democráticos e até antecipam, através do denuncismo mentiroso e covarde, as decisões e acórdãos dos tribunais, muitos deles coniventes e prevaricadores, que abandonam aqui e ali a doutrina e cede à corrupção, tendo como guarda-chuva, uma indignação social fabricada e incrementada no âmago da classe média a partir das ilhas de edição dos poderosos órgãos midiáticos, que por incrível que pareça, existem por obséquio da concessão pública. A Argentina de Macri passa a ser um laboratório danoso às conquistas progressistas e ao futuro de um continente que caminha para um crescimento homogêneo, mesmo com sua diversidade, mas que nas relações e tratativas apresenta uma lucidez de propósitos e respeito muito promissores. Governos populares como os do Brasil, Uruguai, Chile, Bolívia e alguns outros de maior peso e que consequentemente lideram a região terão doravante suas faces miradas e atacadas de forma mais contundente e veloz pelo reduto imperialista tendo sempre como justificativa um pano de fundo que aponta para uma falsa saturação dos métodos utilizados pela esquerda. E o mais grave é que se cria uma impressão no ceio das sociedades de que a experiência dos governos populares e democráticos fracassou e que a verdadeira saída encontra-se no novo (que não tem nada de novo, pois são...
