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Saiba como se prevenir contra a Covid-19 para a volta do trabalho presencial
16/06/2020
A retomada das atividades econômicas em vários estados, apesar da curva em alta da pandemia, exige que trabalhadores se previnam mais e saibam o que fazer. Confira os cuidados e alertas dos especialistas  Apesar de não ter cumprido grande parte das seis orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) para reabertura da economia, vários estados brasileiros já estão reabrindo lojas de ruas, shoppings, escritórios e fábricas expondo milhares de trabalhadores e trabalhadoras ao risco de contrair a Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. O PortalCUT ouviu um especialista da área da saúde para orientar o trabalhador e a trabalhadora sobre os cuidados que devem tomar nos transportes coletivos e nos ambientes de trabalho para se prevenir contra a doença, já que no Brasil, prefeitos e governadores estão ignorando as orientações da OMS. Um país só pode reabrir a economia, segundo a OMS, se a transmissão do novo coronavírus estiver controlada; o sistema de saúde com capacidade de detectar, testar, isolar e tratar todos os casos e rastrear todos os contatos; que os riscos de surtos estejam minimizados em contextos especiais, como unidades de saúde e asilos; que medidas preventivas estejam em vigor em locais de trabalho, escolas e outros lugares onde as pessoas precisam ir; que os riscos de importação de casos possam ser gerenciados; e que as comunidades estejam totalmente educadas, engajadas e capacitadas para se ajustarem à “nova norma”. “O que se monitora no Brasil é o fim da linha, a UTI, onde não tem mais como agir e a mortalidade é altíssima. Ao invés de proteger as pessoas, as autoridades estão fazendo teste com a vida para atender o empresariado e deixaram a população e os trabalhadores e trabalhadoras a mercê de seus próprios cuidados”, afirma o médico infectologista, Ulisses Strogoff De Matos, que deu as dicas sobre como se prevenir, que você vai conferir abaixo. O especialista alerta que as pessoas estão indo fazer compras, retornando ao trabalho e a rotina sem ter informações básicas de proteção e sem saber de fato os riscos que correm. Ele aponta também, a falta de responsabilidade do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) e diz que ele é um dos principais problemas do país no combate ao coronavírus. “Tem muita gente que nem sabe usar a máscara corretamente e devido a inúmeras notícias falsas não acredita nas mortes e na letalidade do vírus. E ainda temos 30% da população (cerca de 70 milhões de pessoas) que apoiam e acreditam em tudo que Bolsonaro faz e fala e isso só piora ainda mais os impactos desta doença. E os governos estaduais e prefeitos no começo criticaram, mas agora estão dando a mão para ele. Tudo farinha do mesmo saco”, ressalta...
Saiba quais direitos Bolsonaro quer tirar com MP 927 que será votada pela Câmara
02/06/2020
Governo quer mudar direito a férias, banco de horas, permite o não pagamento de horas extras no teletrabalho e tira a proteção sindical ao prevalecer o acordo individual sobre coletivos, entre outras medidas Usando a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) como pretexto, Jair Bolsonaro (ex-PSL) mais uma vez apresentou uma nova Medida Provisória (MP) propondo retirar direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras e, claro, favorecer os patrões. É a MP nº 927 que tem validade até 20 de julho deste ano, e deverá ser votada pela Câmara dos Deputados. A data da votação ainda não foi definida, mas, nos bastidores, fala-se que pode ser esta semana. Bolsonaro, desta vez, quer mexer no seu direito a férias, no banco de horas, no pagamento de horas extras e retirar direitos previamente estabelecidos em acordos coletivos, além de mexer nos direitos dos profissionais de saúde que estão na linha de frente no combate à pandemia, arriscando a própria vida para salvar outras. A MP também prevê que patrão e trabalhador celebrem acordo individual abrindo mão de direitos, sem a participação de sindicatos, tais como teletrabalho, antecipação de férias se direito ao pagamento antecipado de 1/3, antecipação de feriados com longo prazo para compensação, banco de horas também com longo prazo para compensação, até 2022, prorrogação de jornada e outras restrições de direitos. Provocar ainda mais perdas para os trabalhadores e trabalhadoras é algo impensável neste momento de pandemia e, por isso a CUT continuará o trabalho conjunto que vem fazendo com outras centrais sindicais, Ministério Público do Trabalho (MPT), Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) e outras entidades, por meio do Fórum Interinstitucional de Defesa do Direito do Trabalho e da Previdência (FIDS) lutando pela rejeição desta MP. “Temos dialogado com parlamentares e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia,  demonstrando que esta MP é inoportuna e um retrocesso. É hora de intensificar a pressão online, por causa do isolamento social necessário, sobre os parlamentares nos estados para impedirmos mais este absurdo”, diz o secretário de Assuntos Jurídicos da CUT, Valeir Ertle. Todas as medidas contidas na MP são nitidamente prejudiciais ao trabalhador e favorece o patrão porque na concepção do governo é o empresariado que mantém a economia e, por isso, Bolsonaro abre um leque de possibilidades de soluções para vários setores da economia, afirma o advogado do escritório LBS, Fernando José Hirsch. “O empresário pode dar férias, utilizar o banco de horas negativo, não pagar hora extra em teletrabalho, suspender contratos, reduzir jornadas e salários. Ou seja, tem um menu de opções que ele pode utilizar de acordo com a sua necessidade”, diz Hirsch, se referindo a MP nº 927 e outras já aprovadas como a MP nº 936. Uma das mudanças na...
Falta de transparência do governo promove ‘apagão estatístico’ sobre desemprego
23/04/2020
Principal medidor de demissões de trabalhadores com carteira assinada está com a divulgação suspensa pelo governo e dados do seguro-desemprego não são atualizados desde 2018. Pesquisa do IBGE passou a ser feita por telefone, mas instituto enfrenta dificuldade para coletar informações, principalmente no meio rural. Economistas criticam falta de transparência da gestão Jair Bolsonaro Em meio à crise econômica gerada pela pandemia do coronavírus, os principais indicadores de desemprego e renda no país estão suspensos ou enfrentam problemas que podem comprometer sua divulgação. A situação é tão delicada que economistas ouvidos pela Repórter Brasil afirmam estarmos “no escuro” e diante de um possível “apagão estatístico”, que compromete inclusive a elaboração de políticas públicas para minimizar os efeitos da crise econômica. O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), indicador de contratações e demissões de trabalhadores com carteira assinada, não tem dados publicados desde janeiro deste ano — essa informação, que era divulgada mensalmente, foi oficialmente suspensa pelo governo em 30 de março, sem data para voltar. Um portal criado pelo governo com os dados referentes ao seguro-desemprego, que também é uma referência da quantidade de profissionais com carteira assinada demitidos, não é atualizado desde dezembro de 2018. Por fim, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, do IBGE, que abrange o mercado de trabalho formal e informal e revela a taxa de desemprego oficial do país, está sendo feita por telefone devido à nova doença e enfrenta problemas de coleta de dados — o percentual de pessoas que respondem caiu de 90% para 60%. Ainda não é certo se a pesquisa atingirá o rendimento necessário para ser mantida durante a pandemia, como afirmou à Repórter Brasil Cimar Azeredo, diretor-adjunto de pesquisa do IBGE. “O maior problema hoje é que estamos sem bússola”, diz Manoel Pires, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV). “Houve uma piora geral de estatísticas do governo federal neste último ano e meio”, considera Pires. “Isso se deve a desinvestimento, falta de apreço pela informação e às vezes descuido”, avalia o pesquisador, citando não apenas a falta de dados referentes ao desemprego, mas também ao Bolsa Família e a ruídos nos números do balanço de pagamentos do país. “Os indicadores servem para conseguirmos entender em que magnitude a crise está afetando o emprego das pessoas e poder formular medidas de proteção e estímulo, não só agora, mas quando sairmos do isolamento também”, afirma Cosmo Donato, analista de mercado de trabalho da LCA Consultores, sobre a importância dos dados para a formulação de políticas públicas. Neste cenário, os economistas avaliam que o governo deveria passar a divulgar semanalmente os pedidos de seguro-desemprego, a exemplo dos Estados Unidos, onde as requisições do auxílio somam 22 milhões nas...
Carteira Verde Amarela piora crise econômica, avaliam presidente da CUT e Dieese
16/04/2020
Aprovação pela Câmara da MP 905, da Carteira Verde Amarela, precariza relações do trabalho, permite demissões e vai aprofundar a crise econômica prejudicando a retomada do crescimento, pós pandemia da Covid 19 Na calada da noite, sem debate democrático com a população e as centrais sindicais, a Câmara Federal aprovou nesta terça-feira (14), a Medida Provisória (MP) nº 905, de Jair Bolsonaro (sem partido) que cria a Carteira Verde Amarela, com diversas medidas de retirada de direitos dos trabalhadores, sendo considerada uma nova reforma Trabalhista, que beneficia apenas os patrões. A aprovação da MP vem na pior hora, já que neste momento de aprofundamento da crise econômica por causa da pandemia do coronavírus (Covid 19), o governo federal e o Congresso Nacional deveriam estar mais preocupados com a manutenção dos empregos e não sacrificar ainda mais a classe trabalhadora, que tem pago a conta das crises nos dois últimos governos ( Michel Temer e Bolsonaro), com reformas como a Trabalhista e da Previdência, avaliam o presidente da CUT, Sérgio Nobre, e a técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) subseção / CUT, Adriana Marcolino. Para Nobre, esta é a hora do Congresso Nacional votar medidas urgentes de combate ao coronavírus que possam começar a ser tomadas para agilizar  a retomada do crescimento após a pandemia , e não medidas que retiram direitos dos trabalhadores.   “Os deputados que aprovaram a MP se valeram de um argumento mentiroso de que vai gerar empregos, assim como a reforma Trabalhista, não gerou, a carteira verde e amarela também não vai gerar. O que gera emprego é investimento público, de estatais e, é isto que o governo federal precisa fazer neste momento, e nos próximos anos para retomar o crescimento e sairmos desta crise” – Sérgio Nobre   A mesma avaliação tem Adriana Marcolino. Para ela, a MP aprovada tem diversos pontos prejudicais aos trabalhadores (veja abaixo) e, que num momento de crise só vai piorar a possibilidade de uma retomada econômica mais rápida, já que não vai gerar empregos, e nem proteger o trabalhador. “Não vai ter contratação porque o cenário de hoje é de demissão. A projeção do Dieese em um cenário intermediário é que até o final deste ano teremos 2,3 milhões de desempregados, e num cenário mais pessimista outros 4,4 milhões de trabalhadores perderão seus empregos”, diz. Adriana cita como exemplo, a regra que subiu de 20% para 25% o número de trabalhadores da empresa que poderiam ser contratados pela carteira verde e amarela. Também houve mudança na média de cálculo para este tipo de  contratação. No texto original estava previsto que a base para conferir o percentual de trabalhadores com registro em carteira era de 1º de janeiro a 31...
Governo mexe na poupança do trabalhador, libera FGTS e acaba com PIS/PASEP
08/04/2020
MP acaba com o Fundo do PIS/PASEP, mas mantém abono salarial. Governo deveria criar dinheiro para combater a crise e não disponibilizar uma poupança que trabalhador usa quando precisa, diz técnico do Dieese   Uma Medida Provisória (MP), de nº 946, publicada na noite desta terça-feira (7) pelo governo libera um saque extraordinário de até R$ 1.045 de contas ativas e inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) entre 15 de junho e 31 de dezembro. Os saques do FGTS deverão ser efetuados conforme cronograma e critérios que serão estabelecidos pela Caixa Econômica Federal. Se o trabalhador não se manifestar negativamente até 30 de agosto, o crédito será automático, depositado na conta poupança de sua titularidade. Caso ele opte por ter seu dinheiro depositado em outra instituição financeira, a MP proíbe o banco de cobrar tarifa pela operação. A MP também acaba com o Fundo do PIS/PASEP, mas mantém o abono salarial do PIS/PASEP, que é pago todos os anos aos trabalhadores que têm carteira assinada e recebem, em média, até dois salários mínimos e meio. Confira aqui a íntegra da MP. Ambas as medidas, segundo o governo, têm como objetivo ajudar os trabalhadores durante o enfrentamento ao novo coronavírus (Covid-19). Para o técnico do Dieese, Alexandre Ferraz, a verdade é que o governo lava as mãos agora e compromete a retomada do investimento após a crise sanitária usando os recursos do FGTS que são sacados pelos trabalhadores em casos de demissão sem justa causa ou na aposentadoria. Ou seja, é dinheiro que pertence ao trabalhador que pode sacá-lo quando mais precisa dos recursos. Não é dinheiro público que o governo deveria usar  durante o combate a pandemia. “Ao invés do governo criar dinheiro novo para combater a crise atual, imprimir moeda e fazer nova dívida, tenta raspar o taxo, e disponibiliza uma poupança do trabalhador que deveria ajudar em outras situações, inclusive na retomada da economia após a crise do coronavirus”, critica o técnico do Dieese. Ele alerta também para o problema de descapitalização do FGTS que a liberação do saque de um salário mínimo representa. Segundo ele, o governo capitaliza temporariamente o FGTS com o PIS/PASEP, e com isso imagina que vai suportar o novo saque extraordinário, mas a adesão ao saque aniversário tem sido grande e o FGTS pode ter problema de fluxo de caixa e de honrar seus compromissos com o investimento em habitação de interesse social, infraestrutura e saneamento. Segundo a MP, com o fim do Fundo PIS-Pasep, o patrimônio passará a ser administrado pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O governo vai remanejar para o FGTS R$ 21,5 bilhões em recursos do Fundo PIS/Pasep, dinheiro que não foi sacado...

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