30/10/2019
Manifesto das Centrais Sindicais e das frentes Povo Sem Medo e Brasil Popular Nós, brasileiros e brasileiras, trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade, mulheres, jovens, negros e negras, construtores e construtoras do movimento sindical e das lutas populares do nosso país, nos mobilizamos nesta quarta-feira, 30 de outubro de 2019, nas ruas da capital federal, para manifestar nossa indignação com o governo Jair Bolsonaro e sua política econômica que agrava a crise econômica, não gera empregos, ataca nossos direitos sociais e a soberania do nosso país. As ações e as reações do governo – e a falta delas – só fazem piorar a situação do povo brasileiro. A economia não cresce. Os desempregados já são 12,6 milhões. Somando desempregados, trabalhadores desalentados e aqueles que só conseguem trabalhos com jornadas parciais, o Brasil tem hoje 27,8 milhões de trabalhadores subutilizados. A desigualdade social só aumenta. O 1% mais rico do país, que são 2,1 milhões de pessoas, ganham 34 vezes mais do que os 104 milhões de brasileiros que compõem a metade mais pobre da população. Os rendimentos dessa parcela mais rica cresceu 8%, enquanto o dos mais pobres caiu 3%. De toda a renda do Brasil, 40% estão nas mãos de apenas 10% da população, dados que revelam recordes históricos de desigualdade. Temos um governo que assiste e promove a destruição do país. O ano iniciou com mais um crime da Vale, matando 251 trabalhadores em Brumadinho e vemos, até agora, a inércia do Estado na responsabilização e punição dos envolvidos. Assistimos, depois, a escalada criminosa das queimadas na Amazônia e, agora, o óleo que mancha e polui o litoral do Nordeste sem que o presidente Bolsonaro se digne sequer a visitar a área. É sempre o lucro acima da vida. Não podemos mais aceitar que o povo trabalhador seja tratado como responsável por essa crise, como querem Bolsonaro e seu ministro Paulo Guedes. Para eles, a “solução” é tudo para os ricos e patrões e a destruição, o corte e a comercialização dos direitos da maioria do povo. Assim foi com a reforma da Previdência, com os cortes na educação, o congelamento dos investimentos sociais e as propostas de reforma administrativa, tributária e de mais cortes nos direitos dos trabalhadores. Como se não bastasse todo esse retrocesso e inércia, Bolsonaro e Paulo Guedes colocam o Brasil à venda. Querem liquidar nosso patrimônio, vendendo empresas públicas lucrativas, estratégicas, que são motivo de orgulho para os brasileiros. Entregam nosso futuro planejando o leilão das nossas reservas de petróleo e minando a capacidade de nossas universidades produzirem pesquisa, ciência e tecnologia. Entregam nossa soberania e, com ela, destroem nossa capacidade de projetar um desenvolvimento econômico e social independente e...
23/10/2019
Por 60 votos a 19, senadores aprovaram em segundo turno a reforma da Previdência. O texto diminui valores dos benefícios e endurecem o acesso para aposentadoria e pensões de trabalhadores, viúvas e filhos O Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 006/2019, nome oficial da reforma da Previdência do governo de Jair Bolsonaro (PSL), nesta desta terça-feira (22), por 60 votos a favor e 19 contra. No texto aprovado estão mudanças cruéis que reduzem os valores dos benefícios dos contribuintes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e dos servidores públicos federais. As novas regras endurecem o acesso para a aposentadoria e pensões dos trabalhadores e trabalhadoras, bem como para suas viúvas, viúvos e seus dependentes. A reforma também reduz o valor do benefício e aumenta o tempo de contribuição dos trabalhadores em atividades insalubres e praticamente acaba com a aposentadoria especial. Outra cruel mudança é a que diminui o valor do benefício para quem se aposenta por invalidez. As mudanças passam a valer a partir do dia 1º de janeiro de 2020. O que muda no Regime Geral da Previdência Social (RGPS) – Obrigatoriedade de idade mínima para a aposentadoria, de 65 anos para homens e 62 para as mulheres. – O valor do benefício para aposentadoria por idade será de apenas 60% da média geral de todas as contribuições, a partir de 1994. Serão acrescidos 2% a cada ano que ultrapasse os 20 anos de contribuição no caso dos homens e 15 anos no caso das mulheres. Pelas regras atuais, para se aposentar por idade eram necessários 15 anos de contribuição para ambos os sexos, mas, os homens se aposentavam aos 65 anos e mulheres aos 60. O valor do benefício era calculado com base na média das 80% maiores contribuições feitas pelo trabalhador ao longo da vida profissional. Com isso, um homem que se aposentaria com 15 anos de trabalho e 65 anos de idade receberia a média de 85% das suas melhores contribuições. Com a reforma o homem precisará trabalhar mais cinco anos e vai receber somente 60% da média geral, o que fará o benefício se reduzido além dos 25% de diferença dos índices. – O valor da aposentadoria integral será pago somente se o homem contribuir por 40 anos e a mulher por 35 anos. – Viúvos e dependentes só vão receber 60% do valor da aposentadoria em caso de morte do trabalhador. Serão acrescidos 10% por cada dependente, menor de 21 anos, não emancipado, até se chegar aos 100% do valor do benefício. O valor da pensão não poderá ser inferior ao salário mínimo (R$998,00). – O acúmulo de pensão e aposentadorias não será mais possível como antes. O beneficiário terá de optar por um, de maior valor. O segundo benefício...
21/10/2019
Falta de projeto econômico no país pós-golpe e reforma do ilegítimo Temer diminuíram salários dos trabalhadores e das trabalhadoras. Se quadro continuar como está, estimativa é de queda também em 2019 A crise econômica, que se arrasta desde o golpe de 2016, a falta de uma política econômica que gere emprego e renda e a reforma Trabalhista do ilegítimo Michel Temer (MDB-SP) atingiram em cheio o bolso da classe trabalhadora brasileira. De acordo com dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), divulgados nesta quinta-feira (17), a queda do rendimento médio dos trabalhadores e das trabalhadoras no mercado formal da iniciativa privada e setor público foi de 0,5%. Os salários caíram de R$ 3.075,33 para 3.060,88 entre 2017 e 2018. Um dado fundamental pouco divulgado pelo governo revela a desigualdade de renda no Brasil. A média salarial da maior parte dos trabalhadores é muito menor do que os três mil reais. A maioria ganha, em média, apenas R$ 1.827,15. Segundo a técnica da subseção do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) da CUT Nacional, Adriana Marcolino, os números mostram ainda uma estagnação do rendimento médio em relação a 2014, que era de R$ 3.066,44. O principal motivo para esse retrocesso, de acordo com Adriana, é a crise econômica. “A gente não sai dessa crise e se o quadro continuar o mesmo, a estimativa é de que o rendimento médio continue na mesma faixa, ou até mesmo em queda”. “O crescimento pífio do PIB [Produto Interno Bruto], de apenas 1,0% em 2018, e a projeção para 2019 que também é de 1%, mostram que não tem como a economia reagir. E se a economia não melhora, nem o emprego e nem a renda têm como melhorar”, diz Adriana. Sem reação A técnica da subseção do Dieese da CUT analisou os dados da Rais dos últimos anos e concluiu que desde a gestação do golpe que destituiu a presidenta Dilma Rousseff, os salários dos trabalhadores praticamente pararam de ter aumentos reais. “De 2014 a 2018, a remuneração média dos trabalhadores no mercado formal ficou praticamente estagnada. O valor de 2014 é quase igual ao de 2018”, disse se referindo aos dados divulgados ontem pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL). Segundo Adriana Marcolino, a reforma Trabalhista contribuiu para a estagnação porque gerou empregos precários, sem direitos com baixos salários. “A reforma não melhorou a qualidade dos poucos empregos gerados. As medidas aprovadas facilitaram trabalhos mais precários, com salários menores que puxaram a média para baixo”, explica. Desemprego A Rais registrou 46,6 milhões de trabalhadores em 2018, 349,5 mil a mais que em 2017. Em comparação a 2014 ainda há um déficit de 2,9 milhões de trabalhadores. “Se...
14/10/2019
Em meio a uma chuva de contestações na Justiça sobre os impactos ambientais dos leilões de petróleo marcados para esta quinta-feira, a Agência Nacional de Petróleo insiste na realização da 16ª Rodada Em meio a uma chuva de contestações na Justiça sobre os impactos ambientais dos leilões de áreas e blocos para exploração de petróleo e gás natural, a Agência Nacional de Petróleo (ANP) insiste na realização da 16ª rodada de licitações, já sob o novo regime de partilha. Neste modelo de leilão vence quem oferecer o maior bônus de assinatura para a União – quantia paga pelo direito de exploração de petróleo e gás natural, que antes era concessão. Os lances do leilão marcado para esta quinta-feira (10) deverão ser feitos pelas 17 empresas que disputarão o direito de extrair óleo nos 36 blocos ofertados. A Federação Única dos Petroleiros (FUP) é uma das entidades que ingressaram com Ação Civil Pública contra a realização do leilão, que pretende ofertar 36 blocos nas bacias sedimentares marítimas de Pernambuco-Paraíba, Jacuípe, Camamu-Almada, Campos e Santos. Os blocos a serem licitados estão localizados próximos a áreas ambientais que podem ser impactadas pela exploração de petróleo, como o Parque Nacional Marinho de Abrolhos, arquipélago com a maior biodiversidade do Atlântico Sul, na Bahia, manguezais, recifes, corais e pesqueiros. Um derramamento de óleo na bacia de Camamu-Almada (BA), por exemplo, colocaria em risco o rico Complexo de Abrolhos. Parecer feito por técnicos do Ibama constatou o impacto ambiental que a exploração de petróleo causará na região, mas, mesmo assim, o governo Bolsonaro autorizou o leilão dos blocos. Na bacia de Jacuípe, em Sergipe, os estudos de avaliação ambiental ainda não foram sequer concluídos. Apesar disso, a ANP insiste no leilão. As manchas de óleo que há semanas atingem o litoral do Nordeste, sem que se saiba como e de onde surgiram, reforçam a incapacidade do governo Bolsonaro para agir numa situação como essa. O descontrole entre o Ministério do Meio Ambiente e os órgãos fiscalizadores beira o absurdo, a ponto do governo apelar para a teoria da sabotagem e culpar o inimigo ideológico, responsabilizando a Venezuela pelo ocorrido. Desnacionalização do Pré-Sal Se a 16ª Rodada coloca em risco o meio ambiente, os leilões que acontecerão em novembro irão dilapidar a maior descoberta de petróleo da atualidade. Através da 6ª Rodada de Licitação do Pré-Sal, marcada para 07/11, e do leilão do Excedente da Cessão Onerosa, que será realizado no dia anterior (06/11), o governo Bolsonaro pretende entregar 57 bilhões de barris de petróleo, o maior saqueio da história do país. O governo Temer, sem a legitimidade das urnas, já havia realizado em 2017 e em 2018 quatro leilões do Pré-Sal. Neste curto espaço...
01/10/2019
Oposição ainda tenta barrar itens mais prejudiciais para trabalhadores e trabalhadoras e centrais pedem que Senado pare a votação até governo explicar números falsos O Senado vota em primeiro turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 06/2019, da reforma da Previdência do governo de Jair Bolsonaro (PSL), nesta terça-feira (1º). O presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre, prevê que a análise e votação do texto do relator Tasso Jereissati (PDSB/CE) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) termine no período da manhã. À tarde, o texto deve ser votado no plenário. Durante a análise na CCJ, os partidos de oposição vão tentar barrar quatro pontos considerados extremamente prejudiciais aos trabalhadores e trabalhadoras: . o pagamento do abono salarial somente para quem ganha até R$ 1.364,43. Hoje, recebem trabalhadores que ganham até dois salários mínimos (R$ 1.996,00). . o aumento no tempo de contribuição das aposentadorias especiais. . a redução em até 40% no valor do benefício da pensão por invalidez. . e o tempo mínimo de contribuição para se obter a aposentadoria integral, que, se aprovado, chegará a 40 anos para homens e 35 anos para as mulheres. Hoje, é de 30 anos para as mulheres e 35 anos para os homens. Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, todo o texto da reforma é um ataque aos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras, especialmente os mais pobres, que dificilmente conseguirão se aposentar se PEC for aprovada do jeito que está. De acordo com Vagner, a luta da oposição para tentar reverter os pontos mais perversos é importante, mas o que o Senado deveria fazer de fato é interromper a votação e pedir ao governo dados corretos sobre a necessidade da reforma, como a CUT e outras cinco centrais pediram nesta segunda-feira (30) por meio de nota oficial. O dirigente se refere a levantamento feito por pesquisadores da Unicamp, que concluíram que os dados que o governo apresentou ao Congresso Nacional para aprovar a reforma são falsos. Os professores comprovaram que, ao contrário do que disseram os técnicos do governo, as aposentadorias por tempo de contribuição geram superávit para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e têm impacto positivo na redução da desigualdade. “A maioria dos trabalhadores se aposenta por idade porque não consegue contribuir por 15 anos. E a média do valor da aposentadoria é de apenas R$ 1.300,00”, pontua Vagner. “O que o governo Bolsonaro quer é deixar o trabalhador e o aposentado na miséria e forçar os que ganham mais a pagar uma Previdência privada. Esta reforma só atende os interesses do capital financeiro”, diz Vagner. “O que o Senado deveria fazer é interromper a análise e votação e exigir do governo uma resposta a denuncia da Unicamp”, afirma...
