Pesquisar

Redes sociais


A farsa jurídica do século – nota do Coletivo Jurídico Nacional da CUT
10/06/2019
O coletivo de advogados da CUT exige investigação e o imediato afastamento de Moro e dos procuradores envolvidos até o fim das investigações, além da nulidade dos processos e a libertação de Lula   Em nota divulgada nesta segunda-feira (10), o Coletivo Jurídico da CUT condena a farsa montada pela Força-Tarefa da  Lava Jato de Curitiba, em especial pelo ex-juiz Sérgio Moro, ministro da Justiça de Jair Bolsonaro, e pelo procurador Deltan Dallagnol para incriminar e prender o ex-presidente Lula, impedindo-o de se candidatar e se eleger presidente da República, como mostram as conversas divulgadas pelo site The Interpecpt Brasil. O Coletivo “considera indispensáveis a imediata investigação por parte do CNJ, CNMP e PGR; o imediato afastamento do ministro Sérgio Moro do cargo a fim de evitar qualquer conflito de interesse; o afastamento dos procuradores do MPF envolvidos até o fim das investigações; a nulidade dos processos e a libertação do Presidente Lula”, diz o trecho final da nota.   Confira a íntegra da nota:   A farsa jurídica do século O Coletivo Jurídico Nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT) vem tornar pública sua posição a respeito das revelações que emergem dos registros de mensagens entre o então juiz Sérgio Moro e integrantes da Força Tarefa da Lava Jato, do Ministério Público Federal de Curitiba, divulgadas pelo site The Intercept Brasil.   Parcialidade e interesse público Não se trata da revelação de casos de família, ou de receitas de cozinha. O conteúdo trazido à baila é gravíssimo, revelando promiscuidade inimaginável entre julgador e acusador. Os fatos abalam os alicerces da República.  Cai por terra qualquer aparência de isenção do magistrado na condenação do ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e se desnuda – para além da confusão de papéis entre juízo e acusação – a prévia intencionalidade de condenar a qualquer custo, que antecedeu tanto a definição como a valoração das “provas” que serviram de fundamento.  Predomina sobre eventuais esboços de violação da privacidade dos personagens, flagrados em indefensável demonstração de seus reais caracteres, o interesse público pela apuração detida do encenado “julgamento espetáculo”.   Gravidade política Fica transparente que a finalidade última da encenação estava muito além dos autos. Da debilitação política do governo Dilma Rousseff à prisão e inelegibilidade do ex-presidente Lula, há um sem número de atuações extraprocessuais dos personagens desta farsa, sempre em prol do resultado alcançado nas eleições de 2018 e, quiçá, da entronização do ex-juiz Moro na pasta da – fina ironia – Justiça. O coletivo de advogados da CUT condena essa abjeta farsa e considera indispensáveis a imediata investigação por parte do CNJ, CNMP e PGR; o imediato afastamento do Ministro Sérgio Moro do cargo a fim de evitar...
No Brasil, uma democracia em declínio
02/02/2018
Os escândalos, misturando casos de dinheiro sujos e negociações no porão, se sucederam no poder do ponto de vista dos deslumbrantes brasileiros Depois de bravata, lágrimas e excessos, Luiz Inácio Lula da Silva, conhecido como “Lula”, presidente do Brasil entre 2003-2011, obedeceu. Na sexta-feira, 26 de janeiro, seus advogados entregaram o passaporte do ex-chefe de Estado às autoridades policiais de São Paulo. Esta medida foi exigida por um juiz de Brasília, no dia seguinte à sua sentença a doze anos e um mês de prisão por suborno passivo e lavagem de dinheiro. Mais uma humilhação para o ex sindicalista, figura da luta dos trabalhadores sob a ditadura militar (1964-1985), que foi um dos maiores líderes políticos do país e a estrela dos encontros internacionais no auge do seu esplendor. O destino de Lula, “pai dos pobres”, cuja política social tirou milhões de brasileiros da pobreza, desencadeia paixões. Seus aliados protestam contra sua inocência e o defendem como um deus enquanto seus inimigos o consideram um bandido. Apesar da comprovada estranheza do processo judicial, não é absurdo imaginar que o ex-siderúrgico e seu Partido dos Trabalhadores, como seus predecessores, tenham sucumbido à tradição clientelista do sistema político brasileiro. Já em 2005, o escândalo de “mensalão” (a compra de votos dos parlamentares) quase lhe custou sua reeleição. E, além desta primeira condenação, Lula também é objeto de outros oito processos legais. Imunidade equivocada Mas o mal-estar cresceu desde o controverso “impeachment” em 2016 da presidente Dilma Rousseff, herdeira e sucessora de Lula. Longe de servir a causa da ética prometida desde o início da operação anti-corrupção “Lava Jato”, a desgraça de Lula oferece o espetáculo angustiante de um velho mundo político em desordem. No momento em que os juízes pronunciaram a sentença contra o ex-metalão, o atual presidente, Michel Temer, estava participando da cúpula de Davos, tentando fazê-lo esquecer as pesadas acusações contra ele: corrupção passiva, participação em uma organização criminosa e obstrução da justiça . Até agora, o chefe de Estado conseguiu suspender os procedimentos que o direcionam ao preço de um acordo sem vergonha com os parlamentares, eles mesmos em delicadeza com a justiça. No Congresso Brasileiro, pelo menos 45 senadores de 81 devem responder a acusações criminais, aponta o site Congresso em Foco, que examina a atividade parlamentar. Nada de novo. “Lava Jato” apenas lança luz sobre práticas muito antes de Lula chegar ao poder. Após as manifestações monstruosas de 2015 e 2016 chamando em nome da “moralidade” a partida de Dilma Rousseff, os escândalos, dignos de um filme da série B, misturando casos de dinheiro sujos e negociações no porão, seguiram-se ao ponto de impressionar os brasileiros. Mas o status de foro privilegiado (“cidadão privilegiado”) protege os...
Lutar não é uma opção, é questão de sobrevivência
04/08/2017
A espinha dorsal do programa golpista é implacável com os trabalhadores. Especialmente com os segmentos mais pobres e vulneráveis. Vejamos: a) Tentativa de destruição do mercado de consumo de massas (Emenda Constitucional 95, já em vigor e do conjunto das medidas recessivas); b) destruição dos direitos sociais e trabalhistas (Terceirização sem limites, reforma trabalhista, ambas já em vigor); c) destruição da Seguridade Social (PEC 287); d) desmonte da Petrobrás e entrega do pré-sal (em célere andamento); e) destruição do sistema de defesa do país (em rápido andamento através de uma série de ações); f) liquidação de qualquer vestígio de Estado de bem-estar social (são dezenas de ações neste sentido); g) Inserção do Brasil nos mercados internacionais de forma completamente subordinada, como supridor de matérias-primas agrícolas e minerais; h) Redução dos salários e do custo geral da força de trabalho. Com o encaminhamento desses eixos, distribuídos em dezenas de ações específicas, que se potencializam mutuamente, é como se o Brasil tivesse sido invadido por uma potência inimiga. A operação Lava Jato dizimou parte da construção civil brasileira, fechando empresas e prendendo seus executivos, em nome do combate à corrupção. O economista Luiz Gonzaga Belluzzo avalia que a Lava Jato e a Carne Fraca, somadas, possam ter gerado de cinco a sete milhões de desempregados. Isso sem considerar os efeitos da depressão econômica, em boa parte provocada pelo golpe, e da entrega do pré-sal, que está sendo rapidamente encaminhada. Quando a Lava Jato iniciou suas atividades, em março de 2014, se estimava, com base nos dados do IBGE, que o Brasil tinha 7 milhões de desempregados. A estimativa atual é que esse número já esteja em mais de 14 milhões. A Federação Única dos Petroleiros (FUP), calcula que, o Operação Lava Jato, destruiu cerca de 3 milhões de empregos, somente na cadeia de gás e petróleo (que, em 2014, representava 13% do PIB). As medidas anunciadas até o momento, que prejudicam 99% da população, tudo indica, não são os limites dos golpistas. A crise econômica (e essa em boa parte foi construída), historicamente, sempre teve grande funcionalidade na destruição de conquistas e direitos históricos. Nessa conjuntura as agendas de amplos setores dos movimentos sociais (mulheres, negros, juventude, LGBT, etc.) ficaram completamente desaparecidas, em benefício de uma agenda ultraliberal, que pressupõe a diminuição drástica do papel do Estado na economia. Para a esmagadora maioria dos trabalhadores brasileiros, a luta contra o golpe não significa uma defesa abstrata ou teórica da democracia. Se trata de uma questão de sobrevivência. Ou a população acaba com o golpe ou o golpe acaba com a aposentadoria, com as estatais, com a saúde pública, com as riquezas naturais. Lutar contra o golpe não é uma posição teórica...
A delação dos donos da JBS e o verdadeiro custo do golpe no Brasil
23/05/2017
Por José Álvaro de Lima Cardoso – Economista e supervisor técnico do Dieese em Santa Catarina Na recente delação feita pelos donos da JBS, um deles afirmou que a empresa desembolsou, entre 2010 e 2017, mais de 1 bilhão de reais em propinas. Segundo versão da turma que coordena a Lava Jato a quantidade de propina pagas alcança algo em torno de dois bilhões de dólares. É muito dinheiro. Porém, é fundamental levar em conta que todo este dinheiro é o da “cachaça”, o valor representa um nada em relação ao que os golpistas estão levando e pretendem ganhar com o golpe. Por exemplo, em abril o Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) decidiu que o banco Itaú não precisará pagar impostos relativos à fusão Itaú/Unibanco realizada em 2008. O valor do benefício concedido ao Itaú, no meio de uma crise fiscal dramática, é de R$ 25 bilhões, o processo de maior valor que tramitava no Carf. Vinculado à Receita Federal, o Conselho julga os recursos recebidos pela Receita contra a cobrança de multas e tributos. Com base na legislação, os técnicos do Ministério da Fazenda pretendiam cobrar Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido por ganhos de capital, decorrentes do processo de fusão. A doação é feita ao mesmo tempo em que, usando como pretextos a crise e a falta de dinheiro, o governo empreende o maior ataque aos direitos sociais e trabalhistas registrados na história do Brasil. Só para efeito de comparação do que representa o valor doado, a Lava Jato, que os incautos dizem que investiga o maior caso de corrupção da história do pais, apurou desvios totais da ordem de R$ 6,2 bilhões. Valores que foram superestimados visando obter o apoio da opinião pública para a Operação, verdadeiro Cavalo de Troia e elemento chave para a operacionalização do golpe contra a democracia de 2016. Os recursos doados pelo Carf ao Itaú, que vão beneficiar meia dúzia de super ricos, equivale praticamente ao orçamento do Bolsa Família para este ano, Programa que retira do flagelo da fome quase 50 milhões de compatriotas. O Itaú Unibanco obteve lucro líquido de R$ 22,2 bilhões em 2016, o maior entre os bancos brasileiros, como vem ocorrendo há alguns anos. O Itaú é o maior banco do país, com ativo total de R$ 1,426 trilhão. Esse montante de lucro impressiona pela magnitude, claro, mas também porque foi apurado num ano em que a economia brasileira afundou, apresentando retração do PIB de 3,6%, no período de maior recessão da história do país. O Itaú, mesmo com esse nível de lucratividade, foi o banco que mais fechou agencias no ano passado, total de 168. Esse é o pior tipo...
Notas de um dia triste
03/02/2017
Com a trágica morte da Ex-Primeira-Dama Marisa Letícia, no dia de hoje, 2 de fevereiro, Dia de Yemanjá, estou lendo nas mídias e nas redes sociais muitas manifestações interessantes sobre o processo inquisitório e a “caça aos bruxos” que é a Operação Lava-Jato, bem como a cobrança de responsabilidades pelos procedimentos que beiram ao sadismo dos Funcionários Públicos inquisidores, em especial do Juiz Sérgio Moro. Primeiro é bom lembrar que é comum a crítica em momentos de exaltações de ânimos, comoções sociais e em circunstâncias extremas – como é o caso desta morte, claro. Porém, o que se torna latente nessas falas, mas não fica tão óbvio assim, é que Dona Marisa Letícia é mais uma vítima dentre tantas outras milhares, diretas ou indiretas, mortas ou mutiladas, do Sistema de Justiça Criminal. Sim, o modelo de justiça criminal que temos no Brasil (que é a cópia adaptada com o nosso jeitinho de políticas criminais empreendidas em outros países ocidentais, centrais e periféricos) é historicamente genocida, mas aos olhos do “Cidadão de Bem” e da “Mulher Honesta” é sempre justificado como um “mal” necessário. Dona Marisa foi mais um “dano colateral” de um processo de criminalização que tem como alvo o Ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por ser ele um forte candidato ao pleito presidencial de 2018. Frise-se que este dado não é mera invenção, mas pesquisa de opinião coordenada pela grande mídia que faz esta projeção. Ela, por sua vez, teve sua vida, família e intimidade investigadas e devassadas pela a Operação Lava-Jato, que conta com o apoio integral e irrevogável da mídia sensacionalista e panfletária, motivo que a conduziu a situações de extremo desgaste emocional, estresse e ansiedade, que, por certo, foram gatilhos do quadro de enfermidade grave que foi acometida, considerada as condições físicas de uma senhora idosa. Assim como ela, várias outras pessoas estão em condições análogas, sem sombra de dúvida. Ainda, e não menos importante, é bom lembrar que até o momento nada se provou e as investigações foram todas arquivadas. Este é o grande problema causado por uma política criminal do espetáculo que vivemos: ela pouco se importa com as consequências e os danos que causam, com as biografias e subjetividades que dilacera pelo rolo compressor da pressa e das conclusões preliminares. Tudo gira em torno da manchete que sairá no Jornal Nacional e a capitalização de imagens de mártires salvacionistas (melhor dizer: impostores!). Ocorre que como prestadores de serviço essencial que são, esses agentes do Estado têm responsabilidades e obedecem a princípios, em especial aos princípios da Administração Pública e da processualística brasileira, mas isso pouco importa. O que se denota é que estes agentes que conduzem a Lava-Jato estão produzindo suas...

Siga-nos

Sindicatos filiados