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Assembleia Regional do Dieese aprova proposta de 5% de ganho real para o Piso Salarial Estadual 2026
12/11/2025
Dirigentes de entidades sindicais filiadas ao Dieese/SC, centrais, federações e sindicatos de trabalhadores estiveram reunidos nesta quarta-feira (12), na Fetaesc, em São José, sob coordenação da supervisora técnica Crystiane Peres e do diretor sindical Ivo Castanheira. Na pauta, o planejamento estratégico do Dieese para o período 2024–2034, as diretrizes prioritárias para 2026 e, principalmente, a aprovação da proposta de reposição integral do INPC de 2025, mais 5% de ganho real para o Piso Salarial Estadual de 2026. A pauta de reivindicações será entregue à Fiesc, em Florianópolis, às 9h do dia 13 de novembro, e a primeira rodada de negociação com o setor patronal está marcada para 15 de dezembro, no mesmo local. Pela manhã, haverá reunião entre o Dieese e as entidades sindicais, na Fecesc, para definir as estratégias da negociação. Durante a Assembleia, também foi realizada a eleição da nova coordenação do Dieese/SC, reconduzindo Ivo Castanheira (Fecesc) como Coordenador e Jorge Luiz Putsch (Metalúrgicos de Brusque) como Secretário Geral, além de Orlando Soares Filho (Fetramesc) e Tatiane de Castro (Fetessesc) para mais um ano de mandato. A condução do processo foi feita pelo professor Carlos Magno da Silva Bernardo (Feteesc). O encontro reforçou o compromisso coletivo com o fortalecimento da negociação sindical e marcou o início das comemorações pelos 70 anos do Dieese Nacional, uma trajetória de pesquisa, formação e luta em defesa dos...
MTE promove evento  sobre negociação  coletiva na Alesc
14/11/2024
Nesta quarta-feira, dia 13 de novembro, foi realizado o Encontro Regional de Santa Catarina da Semana Nacional da Promoção da Negociação Coletiva, nas dependências da Assembleia Legislativa do estado. Participaram do evento sindicatos empresariais e de trabalhadores de todo o estado para o debate acerca da importância da negociação coletiva e de avanços possíveis para a modernização das relações de trabalho. O presidente da FECESC, Francisco Alano, e o diretor Ivo Castanheira, que também representa o DIEESE, estiveram presentes neste importante encontro promovido pelo governo federal....
STF decide pela obrigatoriedade de negociação coletiva antes de demissão em massa
09/06/2022
O tema tem repercussão geral, ou seja, vai balizar as futuras decisões judiciais   Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, nesta quarta-feira (8), que as empresas são obrigadas a fazer negociações coletivas com os sindicatos antes de promoverem demissão em massa de trabalhadores e trabalhadoras. O tema tem repercussão geral, ou seja, vai balizar as futuras decisões judiciais. O Supremo definiu que é imprescindível “a intervenção sindical prévia” nessas dispensas, porém isso não deve se confundir com “autorização prévia por parte da entidade sindical ou convenção de acordo coletivo”. Os ministros julgaram uma ação envolvendo uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre dispensa coletiva feita pela Embraer em 2009. O TST decidiu que a demissão em massa não foi abusiva, mas que, dali em diante, havia necessidade de negociação com os sindicatos antes da efetivação de dispensas em massa de trabalhadores. No início do julgamento, que hoje terminou em 7 a 3 a favor dos trabalhadores, o ministro aposentado Marco Aurélio Mello, que era relator do caso, entendeu que não é necessário haver negociação coletiva prévia com sindicatos para a dispensa em massa. Com a volta do julgamento à pauta da Corte, os  ministros Nunes Marques e Gilmar Mendes acompanharam o voto do relator a favor da ação, ou seja, pela desobrigação das negociações entre patrões e trabalhadores. Foram derrotados pelos demais ministros. Os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes e Rosa Weber votaram contra a ação. No entendimento dos ministros, porém, a negociação coletiva sobre as demissões em massa não precisa passar por autorização prévia dos sindicatos ou pela celebração de um acordo. O parâmetro estabelecido como necessário é que seja aberto um diálogo com as categorias profissionais para que a demissão coletiva seja válida. A proposta feita pelo ministro Luís Roberto Barroso, e seguida pela maioria dos ministros, é de que o STF estabeleça o seguinte entendimento para ser aplicado nas decisões de casos semelhantes: “A intervenção sindical prévia é exigência procedimental imprescindível para a dispensa em massa de trabalhadores, que não se confunde com autorização prévia por parte da entidade sindical ou celebração de convenção de acordo coletivo”. Fachin e Lewandowski foram os únicos que se manifestarem contra esse trecho da tese apresentada por Barroso, entendendo que a tese mudava o entendimento fixado pelo TST. Os ministros Gilmar Mendes e Nunes Marques se uniram à tese majoritária formada pelo STF, de que é necessária a negociação coletiva com as categorias, não com os sindicatos. O ministro André Mendonça, que substituiu Marco Aurélio Mello no STF, também se manifestou a respeito da tese de julgamento e votou a favor do entendimento do ministro Barroso.   Fonte:...
FECESC realiza em março Seminário sobre Negociação Coletiva
10/03/2022
A Federação dos Trabalhadores no Comércio no Estado de Santa Catarina – FECESC reunirá dirigentes da Executiva e dos Sindicatos filiados no Seminário Negociação Coletiva. O evento será no dia 21 de março, segunda-feira, em formato híbrido, ou seja, com participação presencial e online. O Seminário acontece neste início de ano para municiar os dirigentes de informações para as negociações coletivas que se realizam do decorrer do ano. O setor de comércio e serviços reúne categorias com data base diferentes e o debate em torno da conjuntura atual, técnicas de negociação e demandas da categoria se tornam fundamentais para o bom resultado das negociações coletivas. São as Convenções e Acordos Coletivos que garantem não somente o reajuste salarial, como também vários outros direitos econômicos, sociais e de saúde do trabalho. A Federação reúne 26 Sindicatos de todas as regiões de Santa...
O movimento sindical catarinense não aceita o rebaixamento de salários e direitos
28/07/2020
Nota da direção sindical do DIEESE em Santa Catarina   A sobreposição de crises no Brasil (econômica, sanitária, política) levou a um empobrecimento, possivelmente inédito, da classe trabalhadora brasileira. Estudo recente da ONG Oxfam coloca o Brasil como “epicentro emergente” da fome extrema. No estudo, no qual o Brasil aparece com esta classificação, ao lado de Índia e África do Sul, a ONG analisa os impactos da doença em países onde a situação alimentar e nutricional já era muito grave antes do início da pandemia. Como lembra o estudo, em 2014 o país vinha vencendo a guerra contra a fome, graças a um conjunto de medidas, que inclui ações integradas, crédito aos pequenos produtores rurais e um conjunto de políticas que incluíram a criação de um Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). O relatório aponta ainda, como causa do aumento do número de famintos, os cortes no programa Bolsa Família e, desde 2019, o “desmantelamento gradual” de políticas e estruturas destinadas a combater a pobreza, como o Consea. Segundo o estudo, o advento da pandemia da covi-19 somou-se a essa combinação de elementos já colocados, aumentando rapidamente a pobreza e a fome em todo o país. Além dos fatores listados acima, vemos cotidianamente a deterioração dos indicadores do mercado de trabalho. O IBGE divulgou recentemente os resultados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADC) relativos ao trimestre entre março/maio de 2020. Esses dados revelam a brutal e rápida queda nas ocupações deflagrada pelas crises, a econômica e a relativa à Covid-19. Descontados os efeitos sazonais na pesquisa, o Brasil perdeu 7,9 milhões de postos de trabalho somente no trimestre analisado pela pesquisa. Aquele número representa uma queda de 8,4% na população ocupada, maior percentual já registrado na série histórica da PNAD Contínua, que iniciou em 2012. É nesse contexto conjuntural extremamente desfavorável em que estão ocorrendo as negociações coletivas deste ano. Os patrões estão aproveitando toda essa conjuntura de crise econômica e sanitária para tentar “depenar” os direitos dos trabalhadores, muitos conquistados a suor e lágrimas, às vezes obtidos em muitas décadas. Em função desse quadro, a direção sindical do DIEESE em Santa Catarina, sugere as seguintes medidas aos companheiros e companheiras do movimento sindical catarinense: 1. Não assinar acordos ou convenções coletivas que imponham perda salarial para os trabalhadores. As negociações devem contemplar no mínimo a inflação do período; 2. Não assinar acordos ou convenções coletivas que impliquem em perder benefícios de qualquer natureza; 3. Não fechar acordos ou convenções que impliquem em perdas de direitos sociais, organizativos, ou de qualquer outra ordem; 4. Antes de fechar o acordo procurar obter informações de negociações do setor, no município, estado ou país; Não temos a pretensão de ensinar...

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