03/12/2024
A primeira rodada de negociação do Piso Salarial Estadual terminou em clima de otimismo tanto para os trabalhadores quanto para os patrões. De acordo com o diretor sindical do Dieese/SC e coordenador das negociações na comissão dos trabalhadores, Ivo Castanheira, existem motivos para que se garanta aumento real ao piso nesta 15ª negociação pelo reajuste, em 2025: “Temos várias razões, que vão desde o aumento do salário-mínimo nacional, o pleno emprego no Estado, o crescimento do PIB, a falta de mão-de-obra, a economia de Santa Catarina, que está em franco crescimento…”, enumerou. “Acredito que, a exemplo dos anos anteriores, chegaremos ao final com um bom acordo”. A economista do Dieese, Crystiane Peres, deu início às conversações observando que há um consenso quanto às informações sobre o bom desempenho econômico do país neste ano. “Temos o crescimento do PIB, a expectativa de crescimento da economia em torno de 2,5% (e que provavelmente será maior, a estimativa é de 3,2%). Também temos o crescimento do agro e do mercado interno, com a volta do poder de consumo. Além disso, os investimentos no país, com um crescimento de 10%”, listou Peres. Ela também pontuou sobre questões ligadas ao mercado de trabalho. Em Santa Catarina, a taxa de desocupação está em 3,2% – ou seja, só está desempregado quem quer. O rendimento médio real em Santa Catarina aumentou mais de 5% no último ano, e a economia catarinense cresceu 4,5%. Outro ponto importante apontado pela economista diz respeito ao aumento considerável do número de desligamentos a pedido – ou seja, de pedidos de demissão: 49% das demissões em Santa Catarina foram a pedido, neste último ano. E as principais motivações são os baixos salários e as condições de trabalho de maneira geral. O movimento que pede o fim da escala 6×1 demonstra a insatisfação do trabalhador, que agora está unindo forças para lutar por mais qualidade de vida e bem-estar – o que aumenta a produtividade. O economista Daniel Monte Cardoso, do Dieese, complementou a conversa observando que a situação da indústria de Santa Catarina é favorável, com vários segmentos em franco crescimento e mais facilidade em acesso a crédito. Para o diretor da Fiesc, Carlos José Kurtz, a expectativa é boa para que todos tenhamos um acordo interessante para ambas as partes. A segunda rodada de negociação foi agendada para o dia 30 de janeiro. Inflação + aumento real – A pauta dos trabalhadores baseia-se na reposição integral da inflação registrada em 2024 (ainda em aberto) além de aumento real, totalizando 10% de reajuste para as quatro faixas do Piso Salarial. Assim, a primeira faixa seria elevada dos atuais R$ 1.612,26 para R$ 1.773,49; a segunda, de R$ 1.670,56 para R$...
15/07/2024
É importante que os trabalhadores no comércio e em serviços saibam que a sua categoria, assim como as demais, só tem assegurado um Piso Salarial diferenciado, um Reajuste de Salário anual, um adicional de Quebra de Caixa, um percentual de Hora Extra acima do estabelecido em lei e diversas outras garantias não previstas em lei por conta da CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, que é negociada todos os anos por sua entidade sindical, seja sindicato ou federação. Pela legislação trabalhista vigente, as empresas não são obrigadas a conceder reajuste salarial a menos que esteja estabelecido em Convenção Coletiva, acordo ou dissídio coletivo. Ou seja, hoje, o trabalhador que ganha acima do piso (e ainda conta com inúmeras vantagens trabalhistas e sociais) só o faz por conta de seu sindicato ou federação! É por essa razão que as convenções coletivas de trabalho costumam conter cláusulas de Contribuição, tanto para a entidade patronal quanto para a entidade dos trabalhadores. Essa é uma contrapartida que permite a existência das convenções coletivas e a manutenção e o aperfeiçoamento das garantias trabalhistas, sem as quais os trabalhadores seriam obrigados a trabalhar pelas regras mínimas previstas em lei. Os sindicatos e as federações, tanto dos trabalhadores quanto patronais, para se manterem ativos, necessitam de um local físico, equipamentos, funcionários e assessores capacitados. Essa estrutura demanda custos. E isto faz com que as entidades precisem ter uma fonte de arrecadação, haja vista que não dispõem de nenhum auxílio financeiro ou material do poder público para que possam se manter autônomas. Hoje, a única fonte de recursos para manutenção das entidade sindicais é a contribuição dos seus representados: das empresas para as entidades patronais e dos trabalhadores para as entidades laborais. Confira neste link aqui, na íntegra, as Convenções Coletivas 2024/2025. Ou ainda na imagem...
25/05/2022
Dieese mostra que 54% das categorias com data-base em abril tiveram reajustes igual ou acima da inflação, mas outros 46% ficaram com rendimentos 17% abaixo do que seria necessário para recompor perdas A luta por melhores salários que recomponham pelo menos o índice da inflação tem sido árdua para os trabalhadores e trabalhadoras do país, que veem seu poder de compra cada vez mais corroído com a crise econômica aprofundada pelo desgoverno de Jair Bolsonaro (PL), que ainda tem a desfaçatez de defender mais perdas de direitos trabalhistas como forma de abrir vagas, argumento comprovadamente falso. No entanto, algumas categorias têm conquistado alguns ganhos como demonstra o boletim mensal “De olho nas negociações”, do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Em abril deste ano das 163 categorias pesquisadas com data-base neste mês, a maioria teve reajuste iguais ou acima da inflação. No levantamento, 8% alcançaram resultados acima do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e 46% obtiveram reajustes iguais a esse índice – o que totaliza 54% das negociações da data-base. Esses dados preliminares praticamente repetem os da data-base de março, quando 53,7% das negociações conseguiram reajustes iguais ou superiores ao INPC. Já o percentual de reajustes abaixo da inflação segue em alto patamar (46% do total, em abril). Em média essas categorias tiveram reajustes 17% menor do INPC, valor necessário para a recomposição plena dos salários. “Os sindicatos têm feito uma luta hercúlea para conquistar reajustes acima ou de acordo com a inflação, mas a alta de preços sem perspectiva de queda, a crise econômica agravada pelo governo que a cada hora reajusta os preços dos combustíveis, dificultam as negociações”, analisa o coordenador da pesquisa, o técnico do Dieese, Luís Ribeiro. “A economia não deslancha. Toda hora o ministro da Economia e os bancos dizem que o crescimento está sendo retomado. Não é verdade. Os números são frágeis, não existe uma melhora sustentável quando há desemprego e inflação em alta” – Luís Ribeiro Variação real média Em abril, a variação real média dos reajustes foi de -0,76%, resultado pior do que o das negociações com data-base em março e ligeiramente melhor do que o daquelas com data-base em fevereiro. Em todas as últimas 15 datas-bases, a variação real dos reajustes foi negativa, especialmente em julho de 2021 (-1,94%). As médias negativas refletem o peso dos resultados abaixo do INPC-IBGE, que superam em grandeza os ganhos dos reajustes acima do índice inflacionário. “O cálculo é feito pela média, quem teve reajuste igual ao INPC zerou, empatou, quem ficou abaixou perdeu e o ganho acima da inflação foi para poucos. Por isso que a...
13/04/2020
CUT está trabalhando contra a MP 936 e contra realização de acordos individuais entre patrões e trabalhadores, que ficam fragilizados e sem condições de defender seus direitos em momentos dramáticos como este A classe trabalhadora brasileira se encontra frente à situação dramática imposta pela Medida Provisória (MP) nº 936/2020. Ou se une a seus sindicatos para ter força para negociar com a classe patronal ou será sufocada até não mais conseguir respirar no período em que vigorarem as medidas de enfrentamento ao novo coronavírus (Covid-19) como o isolamento social. A MP autoriza os patrões a reduzirem os salários e a jornada por até 90 dias, ou a suspenderem o contrato de trabalho por até 60 dias, por meio de negociação individual com trabalhadores que ganham até R$ 3.135,00 ou portadores de diploma de nível superior e que percebam salário mensal igual ou superior a R$ 12.202,12. Na faixa entre estes valores, a negociação tem que ocorrer por meio dos sindicatos. A situação é mais dramática para os trabalhadores que ganham até R$ 3.135,00 e trabalham em empresas que tiveram renda bruta de até R$ 4,8 milhões em 2019. Isso porque, nestes casos, o interesse patronal em fazer acordos individuais rebaixados é muito maior, pois, se fizerem acordo para suspender o contrato de trabalho durante o isolamento social, o trabalhador receberá apenas o benefício rebaixado do governo, caso não consiga que a empresa complemente as perdas que teria na negociação. Por exemplo, um trabalhador ou trabalhadora que ganha R$ 1.500,00 e tiver o contrato suspenso por até 60 dias, vai receber um benefício de R$ 1.200,00. Outro que ganha R$ 3.000,00 vai receber de benefício R$ 1.813,03. Quem ganha R$ 10.000,00 vai receber um benefício de R$ 1.813,00, ou seja, vai perder 80%. Para buscar a diferença entre os valores previstos na Medida Provisória, os trabalhadores precisam se unir imediatamente a seus sindicatos. Apenas em um acordo coletivo, firmado pelo sindicato, os trabalhadores poderão garantir que a diferença entre o salário atual e o benefício seja paga pela empresa. Há ainda a possibilidade de acordo individual para reduzir salários e jornada de trabalho. Por meio de acordo individual ou com o sindicato, a empresa poderá reduzir a jornada em 25%, 50% e 70%, com redução de salário. Para os trabalhadores que ganham até R$ 3.135,00 ou acima de R$ 12.202,12, há a possibilidade de a empresa fazer acordo individual. O trabalhador ou trabalhadora que hoje ganha R$ 1.500,00 do exemplo acima, por meio de acordo individual poderá ter sua jornada reduzida em 25% e passar a ganhar R$ 1.125,00 da empresa e R$ 300,00 de benefício. Se a redução da jornada for de 50%, a empresa passa a...
22/05/2019
Uma iniciativa da Fecesc e dos Sindicatos filiados que negociam com as empresas do comércio varejista de material óptico, com o apoio do sindicato patronal, poderá resultar na unificação das diversas Convenções Coletivas de Trabalho (CCTs) firmadas no estado Foi realizada nesta quarta-feira, 22/5, a primeira reunião entre a comissão da Fecesc e Sindicatos filiados com representantes do Sindióptica-SC (Sindicato Comércio Varejista de Material Óptico, Fotográfico e Cinematográfico do Estado de SC) com o objetivo de analisar as CCTs vigentes e estudar a possibilidade de transformá-las em uma só, abrangendo todo o estado. Este mesmo movimento está sendo realizado com o Sindicato patronal das concessionárias, onde três reuniões já foram realizadas. “O esforço de reunirmos vários dirigentes representantes dos trabalhadores e das empresas num trabalho minucioso pode significar um avanço no sentido de potencializarmos as negociações, tornando-as mais abrangentes e unificando as condições de trabalho de toda esta parcela da categoria”, afirmou o diretor da Fecesc Ivo...
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