10/10/2017
Ação da Polícia Federal em março de 2014 dentro da UFSC é motivo de perseguição a professores e servidor da UFSC até hoje Mais de cem entidades e movimentos assinam Nota de Repúdio à ação do Ministério Público Federal que criminaliza professores da UFSC. Entre as entidades, a FECESC também assina a nota. A lista continua circulando e está aberta à adesão das entidades que querem se unir na luta pelo arquivamento do processo contra os quatro professores e um técnico administrativo. Veja a íntegra da nota: NOTA DE REPÚDIO As entidades, movimentos e organizações abaixo manifestam seu veemente repúdio à ação do Ministério Público Federal (MPF) que criminaliza quatro professores e um técnico administrativo da Universidade Federal de Santa Catarina, os quais se apresentaram como mediadores e defensores do espaço público da Universidade e dos seus estudantes, quando da operação policial no campus da UFSC em 24 de março de 2014. A operação foi comandada pela Política Federal com auxílio da Polícia Militar do estado de Santa Catarina com a alegação de combate ao tráfico de drogas. O resultado da operação foi uma violenta repressão com a entrada da tropa de choque da Polícia Militar no campus usando bombas de gás lacrimogêneo e balas de borracha, ferindo diversos estudantes, técnicos administrativos em educação e professores. Os cinco servidores estão sendo ameaçados judicialmente de perderem a função pública e de receberem benefícios do Estado por cinco anos, de pagarem uma multa civil no valor de 10 vezes a remuneração de cada um, do pagamento de R$ 45.380,11 reais de danos patrimoniais, além da perda dos direitos políticos por oito anos. Trata-se claramente de um ato político de punição aos servidores que defendem o caráter público e a autonomia da Universidade e que agem em consonância com sua função pública. Esses servidores não cometeram nenhum ato de improbidade administrativa, conforme resultado de sindicância interna da UFSC e foram inocentados em ação criminal. Diante desse fato, repudiamos a iniciativa do MPF, exigimos o arquivamento do processo e nos solidarizamos com os servidores vítimas desta ação. Assinam a nota: Andes Fórum de lutas em defesa dos direitos – Santa Catarina CSP Conlutas Sinte Regional São José ANEL MAIS SIMPERE- Sindicato dos Professores Municipais do Recife. Sinte Regional Criciúma ASSIBGE – núcleo SC MML- Movimento Mulheres em Luta de Joinville Sintespe SINDPD SC Polo Comunista Luiz Carlos Prestes Intersindical Central da Classe Trabalhadora Sinergia Sind Comerciário de Laguna Juventude Comunista Avançando Movimento Avançando Sindical Mov Pta do Coral ACD/SC Sintetfal/ Sinasefe -Alagoas Esquerda Marxista Liberdade e Luta Sintect SC SINDSERM- Teresina Caligeo – UFSC Sinjusc Centro Acadêmico Livre de História – UFSC Brigadas Populares Subsede Juiz de Fora SindUTE MG Subsede Contagem SindUTE...
29/09/2016
Entendemos a função da Justiça do Trabalho como o ramo do judiciário destinado à conciliação e julgamento dos conflitos originados do descumprimento dos dispositivos legais que normatizam as relações entre empregadores e trabalhadores. Sob qualquer argumento razoável para a devida compreensão, deve a justiça do trabalho ignorar denúncias de quem quer que seja referente às condições mínimas para o exercício legal das relações de trabalho. Nesse sentido, é repugnante os argumentos usados pela juíza Herika Machado da Silveira Fischborn contestando a autuação dos auditores fiscais na fazenda de influente ex mandatário político catarinense, Sr. Henrique Córdova, por existência de trabalho análogo ao trabalho escravo. Se quisesse proteger de fato os trabalhadores, o fazendeiro deveria providenciar assistência social e médica para seus trabalhadores, em vez de condiciona-los às condições a que submeteu, conforme sustenta os auditores em sua autuação. A direção da CUT SC repudia a determinação da juíza favorável ao fazendeiro e contrário aos auditores, que nada mais fizeram do que cumprir com seu dever profissional. Florianópolis, 28 de setembro de 2016. DIREÇÃO EXECUTIVA CUT SC Acesse a matéria publicada pela Carta Capital para entender o caso: http://www.fecesc.org.br/18455/ Fonte: Direção Executiva da...
13/09/2016
Preocupados com a retirada de direitos que se avizinha, a juventude trabalhadora do comércio e serviços manifesta, em nota, repúdio ao afastamento da presidenta legitimamente eleita pelo voto popular, Dilma Rousseff. O secretário de Juventude da Contracs, Pedro Mamed, ressaltou o protagonismo dos jovens que, por iniciativa própria e em conjunto, construíram a nota. “A juventude do ramo do comércio e serviços organizada pela Contracs se mostra engajada contra o golpe e unida para lutar pela preservação dos direitos trabalhistas, que estão ameçados neste governo golpista. Assim como muitos jovens em todo o Brasil, vamos às ruas para mostrar que não aceitaremos retrocessos.” Leia abaixo a nota: NOTA DE REPÚDIO A JUVENTUDE TRABALHADORA NO COMÉRCIO E SERVIÇOS DA CONTRACS/CUT vem a público manifestar absoluto repúdio aos injustificáveis episódios que culminaram no afastamento definitivo da Presidenta Dilma Vana Rousseff. Estamos ao lado da democracia e nos opomos à conspiração e ao golpe político-institucional que gerou uma desintegração do Estado democrático de direito. O Congresso Nacional brasileiro, que deveria nos representar, cassou Dilma Rousseff de forma ilegítima. O processo de impeachment da presidenta eleita por 54 milhões de votos foi iniciado por vingança do Deputado e então presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que teve seu processo de cassação iniciado no Conselho de Ética com os votos dos deputados do Partido dos Trabalhadores (PT). Com o apoio dos setores conservadores, de parte do judiciário, da mídia e das elites retrógradas, esse impeachment se consolidou ignorando os elementos jurídicos e constitucionais por meio de um julgamento político que não encontrou nenhum desvio de conduta ou crime de responsabilidade fiscal de Dilma Rousseff. Consolidado o impedimento, o governo ilegítimo toma posse e traz para dentro dos Ministérios velhos personagens políticos que perderam as últimas eleições nas urnas e irão impor uma agenda retrógrada e privatista que tem seus alvos certos: os jovens negros e pobres das periferias, os trabalhadores/as, os negros/as, as mulheres e a comunidade LGBT. É nosso papel, como jovens e alvos deste governo ilegítimo, lutar contra a retirada de direitos e o projeto neoliberal. Somente mobilizados, nas ruas, nos sindicatos, nos locais de trabalho e em todos os lugares, poderemos resistir e inviabilizar esse governo não eleito pelo voto popular. Juntos somos mais fortes e seguiremos mobilizados contra o golpe e contra redução dos direitos sociais e trabalhistas. JUVENTUDE TRABALHADORA NO COMÉRCIO E SERVIÇOS DA CONTRACS/CUT Fonte: Contracs ...
