17/04/2020
Agricultores familiares e motoristas de aplicativos estão entre as categorias que receberão o benefício. Não é preciso regularizar o CPF e chefes de família receberão em dobro A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (16) a ampliação da lista de categorias que devem receber o auxílio emergencial durante a pandemia de Coronavírus. Agricultores familiares, catadores de material reciclável, seringueiros, taxistas, mototaxistas, motoristas de aplicativos, diaristas, dentre outros, terão direito ao benefício de R$ 600 por mês. O texto-base do Projeto de Lei (PL) 873/20 também ampliou o pagamento, ao dobro, para pais solteiros que sejam chefes de família, assim como para mães adolescentes, mesmo com menos de 18 anos. Antes, tinham direito aos R$ 1.200 apenas as mães adultas. Pelo substitutivo aprovado, do deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), passam a ter direito ao benefício emergencial vendedores porta a porta, esteticistas, quem atua na economia solidária e pescadores artesanais que não recebam o seguro-defeso. CPF e renda O texto também permite o pagamento mesmo para aqueles que não tenham CPF ou título de eleitor. Qualquer registro civil – como carteira de trabalho, certidão de nascimento, certidão de casamento ou RG – será válido para requerer o benefício. Os parlamentares derrubaram exigência prevista no projeto original de que o beneficiário tivesse recebido, em 2018, rendimentos abaixo de R$ 28.559,70, para ter direito ao auxílio. Pela proposta, instituições financeiras responsáveis pelo pagamento do benefício ficam proibidas de descontarem saldo negativo ou dívidas preexistentes do valor recebido. Unanimidade O projeto de ampliação do auxílio emergencial foi votado de maneira simbólica e teve apoio favorável a todos de todos os partidos. Durante a semana, porém, a Câmara foi muito criticada por votar tema polêmico e alheio à pandemia do coronavírus, como a Medida Provisória da carteira verde e amarela, MP 905 – enquanto a ampliação do auxílio emergencial estava na fila, depois de aprovada pelo Senado. Depois de apreciado todos os destaques, o texto volta para o Senado, em função das alterações promovidas pelos deputados. “Todos se uniram para fazer o melhor para o nosso País”, destacou o relator Cezinha. A deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) comemorou também a suspensão da cobrança de mensalidade em universidades privadas, e ainda das dívidas do Fies, para os grupos incluídos no projeto. Fonte: Rede Brasil Atual | Escrito por: Redação RBA – Com informações da Agência Câmara Notícias | Foto: Michel Jesus – Câmara dos...
13/04/2020
CUT está trabalhando contra a MP 936 e contra realização de acordos individuais entre patrões e trabalhadores, que ficam fragilizados e sem condições de defender seus direitos em momentos dramáticos como este A classe trabalhadora brasileira se encontra frente à situação dramática imposta pela Medida Provisória (MP) nº 936/2020. Ou se une a seus sindicatos para ter força para negociar com a classe patronal ou será sufocada até não mais conseguir respirar no período em que vigorarem as medidas de enfrentamento ao novo coronavírus (Covid-19) como o isolamento social. A MP autoriza os patrões a reduzirem os salários e a jornada por até 90 dias, ou a suspenderem o contrato de trabalho por até 60 dias, por meio de negociação individual com trabalhadores que ganham até R$ 3.135,00 ou portadores de diploma de nível superior e que percebam salário mensal igual ou superior a R$ 12.202,12. Na faixa entre estes valores, a negociação tem que ocorrer por meio dos sindicatos. A situação é mais dramática para os trabalhadores que ganham até R$ 3.135,00 e trabalham em empresas que tiveram renda bruta de até R$ 4,8 milhões em 2019. Isso porque, nestes casos, o interesse patronal em fazer acordos individuais rebaixados é muito maior, pois, se fizerem acordo para suspender o contrato de trabalho durante o isolamento social, o trabalhador receberá apenas o benefício rebaixado do governo, caso não consiga que a empresa complemente as perdas que teria na negociação. Por exemplo, um trabalhador ou trabalhadora que ganha R$ 1.500,00 e tiver o contrato suspenso por até 60 dias, vai receber um benefício de R$ 1.200,00. Outro que ganha R$ 3.000,00 vai receber de benefício R$ 1.813,03. Quem ganha R$ 10.000,00 vai receber um benefício de R$ 1.813,00, ou seja, vai perder 80%. Para buscar a diferença entre os valores previstos na Medida Provisória, os trabalhadores precisam se unir imediatamente a seus sindicatos. Apenas em um acordo coletivo, firmado pelo sindicato, os trabalhadores poderão garantir que a diferença entre o salário atual e o benefício seja paga pela empresa. Há ainda a possibilidade de acordo individual para reduzir salários e jornada de trabalho. Por meio de acordo individual ou com o sindicato, a empresa poderá reduzir a jornada em 25%, 50% e 70%, com redução de salário. Para os trabalhadores que ganham até R$ 3.135,00 ou acima de R$ 12.202,12, há a possibilidade de a empresa fazer acordo individual. O trabalhador ou trabalhadora que hoje ganha R$ 1.500,00 do exemplo acima, por meio de acordo individual poderá ter sua jornada reduzida em 25% e passar a ganhar R$ 1.125,00 da empresa e R$ 300,00 de benefício. Se a redução da jornada for de 50%, a empresa passa a...
09/04/2020
Supermercados têm a responsabilidade de garantir a segurança dos trabalhadores e também de evitar a propagação do coronavírus para a população O mundo enfrenta a pandemia pelo coronavírus e, com estado de emergência decretado, os comerciários que trabalham nos supermercados estão prestando um serviço essencial, que exige que as pessoas permaneçam em seus postos de trabalho e mantenham contado com um grande número de pessoas. Diante disso, é fundamental neste momento que estes trabalhadores recebam todas as condições para realizar seu trabalho de forma o mais segura possível. O Ministério Público do Trabalho editou Recomendações para supermercados, especificando “medidas para contenção e/ou prevenção de infecções pelo coronavírus, onde especifica a necessidade das empresas do setor adotarem medidas de controle de cunho administrativo ou estrutural para evitar a exposição dos trabalhadores no ambiente de trabalho, próprios ou terceirizados, e assim, também a propagação dos casos para a população em geral”. Entre as medidas, disponibilizar kit para higiene de mãos; implantação de escalas de trabalho; afastamento de funcionários que apresentarem sintomas; redução de números de clientes dentro do estabelecimento de forma simultânea; fornecimento de máscaras aos trabalhadores em padarias, frutarias, açougues e demais setores; ventilar os locais; instalar anteparos físicos que reduzam o contato nos caixas e atendimentos em balcões; organizar filas de clientes; e vários outros outros. ACESSE AQUI A ÍNTEGRA DAS RECOMENDAÇÕES DO MPT. Como fazer denúncias As denúncias podem ser feitas preferencialmente pelo aplicativo MPT Pardal, disponível para Android e IOS, ou pelo formulário online disponível aqui (https://mpt.mp.br/pgt/servicos/servico-denuncie). Caso não consiga por esses canais, as unidades regionais dispõem de plantão de denúncias, cujo atendimento funciona em horários específicos, pelos contatos telefônicos divulgados nos seguintes sites: Rio de Janeiro: www.prt1.mpt.mp.br São Paulo: www.prt2.mpt.mp.br Minas Gerais: www.prt3.mpt.mp.br Rio Grande do Sul: www.prt4.mpt.mp.br Bahia: www.prt5.mpt.mp.br Pernambuco: www.prt6.mpt.mp.br Ceará: www.prt7.mpt.mp.br Pará e Amapá: www.prt8.mpt.mp.br Paraná: www.prt9.mpt.mp.br Distrito Federal e Tocantins: www.prt10.mpt.mp.br Amazonas e Roraima: www.prt11.mpt.mp.br Santa Catarina: www.prt12.mpt.mp.br Paraíba: www.prt13.mpt.mp.br Rondônia e Acre: www.prt14.mpt.mp.br Campinas: www.prt15.mpt.mp.br Maranhão: www.prt16.mpt.mp.br Espírito Santo: www.prt17.mpt.mp.br Goiás: www.prt18.mpt.mp.br Alagoas: www.prt19.mpt.mp.br Sergipe: www.prt20.mpt.mp.br Rio Grande do Norte: www.prt21.mpt.mp.br Piauí: www.prt22.mpt.mp.br Mato Grosso: www.prt23.mpt.mp.br Mato Grosso do Sul: www.prt24.mpt.mp.br Com informações da Assessoria de Comunicação PGT e da Assessoria de Comunicação...
09/04/2020
Estabelecimento vai passar por uma desinfecção para poder reabrir O supermercado Imperatriz, situado na avenida Mauro Ramos, em Florianópolis,foi interditado na tarde desta quarta (8) pela Vigilância em Saúde da Prefeitura para que seja feita uma desinfecção no local. Segundo a Prefeitura, três funcionários do estabelecimento foram confirmados com Covid-19, e um deles está internado em estado grave. O trabalho de desinfecção iniciou no final da tarde, imediatamente após o fechamento da loja, e deve durar cerca de quatro horas. A previsão é de que o mercado reabra normalmente nesta quinta (8),a partir das 8h. Segundo o diretor de marketing do Grupo Imperatriz, Vidal Lohn, os três funcionários foram afastados do trabalho ainda no final de março, assim que apresentaram sintomas. Os três são do sexo masculino, sendo que o paciente em estado grave tem 31 anos. Os outros dois têm 24 e 26 anos, sendo que um está no hospital e o outro se trata em casa. Nenhum deles apresentava histórico de doenças relacionadas à gripe. Uma médica da empresa que está acompanhando a recuperação dos três decidiu nesta quarta (8) afastar do trabalho outros 11 trabalhadores, por medida de precaução, embora não tenham até o momento manifestado nenhum sintoma do coronavírus. Ainda conforme Vidal, técnicos da Vigilância em Saúde da Prefeitura que estiveram na loja da Mauro Ramos confirmaram que a empresa está trabalhando conforme as recomendações da Organização Mundial de Saúde, com todos os funcionários utilizando equipamentos de proteção. À noite, por volta das 22h, a direção do Grupo Imperatriz emitiu um comunicado oficial a respeito: Confira a íntegra da Nota: COMUNICADO A direção dos Supermercados Imperatriz, dentro de sua postura de transparência, confirma que, em comum acordo com a Vigilância Sanitária de Florianópolis, decidiu fechar sua unidade da Av. Mauro Ramos, na tarde desta quarta-feira, para desinfecção, em decorrência do diagnóstico de três casos de colaboradores com coronavírus (Covid-19). Neste momento, em que o mundo todo sofre com a pandemia, é importante que a população seja bem informada dos fatos. Por isso, tornamos públicas nossas ações: 1. Os três funcionários já estavam afastados de suas funções desde o mês de março, quando apresentaram sintomas leves da doença. Todos eles são homens, com 24, 26 e 31 anos (este último encontra-se na UTI). Nenhum apresentava comorbidades (não tinham nenhuma doença além do coronavírus). 2. A empresa contratou serviço especializado para que a loja seja total e rigorosamente desinfectada, trabalho realizado ainda na noite desta quarta-feira. Nesta quinta-feira (9), às 7h30, estará à disposição de nova avaliação da Vigilância Sanitária. Confirmada sua liberação pelo órgão competente, volta a ser aberta normalmente e com segurança. A médica do Imperatriz acompanha e colabora com todo o trabalho da Vigilância...
07/04/2020
Governos têm reforçado a importância das máscaras, enquanto há lojas proibindo que funcionários as utilizem Funcionários de estabelecimentos que podem abrir em Santa Catarina são coagidos a não se protegerem com o uso de máscaras e luvas para “não causar pânico”, frase proferida por gerentes ou proprietários. Em supermercados da Grande Florianópolis e do litoral norte não é difícil encontrar profissionais de caixas desprotegidos. Quando muito, há uma pequena folha de acrílico entre o espaço do cliente e o espaço do funcionário, que é impedido de utilizar algum equipamento de proteção individual mesmo quando traz de casa. Para todas as liberações de atividades comerciais o governo estadual estabeleceu regras de higiene, de modo a evitar mais contaminações por coronavírus. Muitas tratam da proteção dos funcionários, mas há estabelecimentos que aparentam ignorá-las, de modo a forçar um clima de normalidade durante a pandemia. Os governos comprometidos com a erradicação da pandemia têm reforçado nos últimos dias que as máscaras são barreiras eficazes para o contágio. O Ministério da Saúde e a prefeitura de Florianópolis, por exemplo, já divulgaram formas de montar uma máscara de pano caseira. Tanto o MS, quanto a Organização Mundial de Saúde, dizem que as máscaras N95 (cirúrgicas) devem ser priorizadas para os profissionais de saúde, diante da escassez do equipamento no mercado, mas que a utilização de máscaras caseiras é importante. O pano impede a disseminação de gotículas expelidas do nariz ou da boca do usuário no ambiente, garantindo uma barreira física que auxilia na mudança de comportamento da população e diminuição de casos. Em coletiva de imprensa online nesta segunda-feira (6/4), o governador de SC, Carlos Moisés, falou sobre alguns pontos do tema da pandemia de coronavírus no estado. Na live, Moisés, Helton Zeferino (secretário de saúde) e Natalino Uggioni (secretário de educação) usavam máscaras N95 e reforçaram a importância do uso da proteção facial no combate à disseminação do vírus. “Não vamos arriscar pela descrença em não utilizar. Vamos usar. Quando você usa a máscara está lembrando que está em estado de vigilância, ela te avisa o tempo todo que se você tocou em algo, vai ter que buscar aguá e sabão, o tempo todo te traz um comportamento social que vai ajudar em muito a evitar o disseminamento desse vírus”, disse o governador. Já o secretário de Saúde, em resposta ao Correio sobre essa coação nos estabelecimentos, disse que as regras são claras para proteger os funcionários. “Entendemos que é conveniente que as pessoas usem. Tem regramento muito claro, como por exemplo para funcionários nos bancos para usar máscaras acrílicas ou cirúrgicas. É conveniente sim que usem máscaras”, disse Zeferino. Segundo o secretário será publicada pelo governo estadual uma portaria específica sobre a utilização das máscaras ainda nesta...
