07/04/2020
Em nove dias, o número quadruplicou. Desde o início da pandemia, foram recebidas cerca de 5800 denúncias relativas aos impactos do novo coronavírus. Somente o MPT-SC recebeu 181 denúncias. Desde o início da pandemia, o Ministério Público do Trabalho já recebeu cerca de 5806 denúncias de irregularidades trabalhistas relativas à Covid-19, segundo levantamento extraído do sistema MPT Digital às 10h do dia 3 de abril. Como resultado da crescente demanda, em nove dias, o número de inquéritos civis quadruplicou: de 220, no dia 25 de março, subiu para 972 nesta sexta (3). Além disso, também a respeito de denúncias envolvendo o referido tema, os procuradores do MPT já fizeram mais de 6200 despachos e emitiram mais de 10.700 notificações, ofícios e requisições, em todo o território nacional. O órgão ainda instaurou 480 procedimentos promocionais, com o objetivo de promover o diálogo social e conscientizar os empregadores acerca das medidas a serem adotadas para garantir a proteção à saúde e à segurança dos trabalhadores e das trabalhadoras, diante dos riscos de contágio. Os procedimentos promocionais geraram cerca de 3300 recomendações dirigidas a diferentes setores da economia, nas 24 unidades regionais. Entre as recomendações, o MPT no Mato Grosso do Sul emitiu notificações às empresas de transporte urbano de Campo Grande, Dourados, Três Lagoas, Ponta Porã e Corumbá, para recomendar diretrizes de enfrentamento à Covid-19, com o objetivo de prevenir o contágio entre trabalhadores e passageiros do sistema de transporte, tendo em vista a ampliação do serviço para atender profissionais de atividades essenciais, decretada pelo Município de Campo Grande. MEDIAÇÕES Para solucionar os conflitos trabalhistas decorrentes da crise provocada pelo novo coronavírus, o MPT tem privilegiado os acordos e mediações, em consonância com a vocação conciliatória que possui. Até o momento, existem pelo menos 86 procedimentos de mediação ativos no país, somente com este tema. No Ceará, as mediações remotas têm sido utilizadas para reduzir os impactos sociais e econômicos da Covid-19. Por meio de videoconferências, procuradores do MPT realizam audiências com representantes de empresas e sindicatos. A experiência tem permitido inclusive a assinatura de Termos de Ajuste de Conduta (TACs), que já alcançaram mais de 200 mil profissionais de diferentes categorias, em menos de duas semanas. AÇÕES Quando não é possível a solução extrajudicial dos conflitos, o MPT também tem ajuizado ações. Em Alagoas, uma ação civil pública do MPT obteve liminar esta semana. A decisão da Justiça do Trabalho determinou a suspensão imediata das atividades de uma construtora, após o MPT verificar que a empresa continuava com suas obras ativas, deixando de adotar medidas de controle e contingenciamento do coronavírus. A ação foi motivada por denúncia recebida pela Procuradoria do Trabalho em Arapiraca (AL), dando conta de que 80...
06/04/2020
Comunicado da Direção Sindical do DIEESE em Santa Catarina (nº 2) Não existe fórmulas mágicas: tem que ampliar a disposição de luta e de organização dos trabalhadores Conforme registramos em comunicado da semana passada, no Brasil não existe um plano nacional de enfrentamento da pandemia. As ações vão sendo encaminhadas (ou não) de forma empírica, aos trancos e barrancos, à medida que os problemas vão surgindo. Alguns estados e municípios mais ativos, estão se virando como podem. Mas na maioria dos entes federativos, e principalmente ao nível federal, o enfrentamento do coronavírus praticamente se limita a mandar as pessoas se isolarem em casa. Mesmo assim, ficar em casa é um privilégio dos ricos, da classe média, e de um setor minoritário da classe trabalhadora que, por enquanto ainda tem renda (salário ou aposentadoria). Há milhões de trabalhadores em plena atividade, em setores da indústria, nos bancos, em segmentos do comércio, mineração. Além disso, uma parcela expressiva dos trabalhadores da economia informal, em todos os tipos de serviços, está trabalhando. Do ponto de vista técnico, é importante lembrar, o trabalho a partir de casa é possível para apenas uma parte minoritária da classe trabalhadora. Para parcela majoritária da população o trabalho não pode ser desenvolvido a partir das residências, mas requer a presença física. O que ainda está salvando a população é o Sistema Único de Saúde (SUS) – que apesar dos esforços, ainda não conseguiram desmantelar completamente – e a experiência e dedicação dos trabalhadores da saúde, que, de forma heroica, arriscam a própria vida para cuidar da saúde de outros brasileiros. Essa crise sanitária tende a se estender, podendo durar meses, além do fato de que o Brasil, pelas previsões, atingirá o ápice da curva de infecção entre meados e final do mês de abril. O problema é que, como já está ocorrendo, a maioria dos trabalhadores não dispõe de recursos para ficar em casa durante todo o período de risco da pandemia. Como vem ocorrendo em alguns países, o Estado teria que garantir rendimento para esses trabalhadores durante o período de quarentena. No Brasil o que foi concedido até agora para a população mais diretamente afetada pelas crises somadas, foi praticamente nada. O projeto aprovado na Câmara de Deputados, na semana retrasada, de pagamento de um auxílio emergencial aos mais pobres (Projeto de Lei 9236/17), no valor de R$ 600 mensais, é insuficiente. O valor negociado é praticamente o preço de uma cesta básica (uma cesta de alimentos, com 13 produtos essenciais para uma pessoa no mês de março, custou em Florianópolis R$ 517,13). Além disso, alegando problemas operacionais, o governo até o momento não encaminhou nem o valor definido pelo Congresso, já que, por princípio...
05/04/2020
Reunindo mais de 100 entidades, o “Coletivo Consciência SC” pede que “cada setor trabalhe, mas trabalhe primeiro estrategicamente, virtualmente, em planejamento”. A carta foi enviada ao governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), aos seus secretários estaduais, aos prefeitos do Estado e também ao povo catarinense. O documento assinado neste sábado, 4 de abril, ressalta que Santa Catarina possui capacidade industrial para produzir suprimentos de combate à pandemia da Covid-19, sugerindo que os segmentos se adaptem rapidamente para a produção de tais materiais. “Entendemos e apoiamos a capacidade e as potencialidades da indústria catarinense. Ela tem força para agir contra o novo vírus. Sendo assim, há muito a ser produzido!” A carta lista uma série de itens que poderiam ser desenvolvidos no próprio território catarinense para uso no enfrentamento ao novo coronavírus. O texto da carta defende ainda o distanciamento social como uma das principais medidas contra a propagação do novo coronavírus, propondo que os trabalhadores possam ficar em casa até que protocolos de atuação estejam melhor definidos, e que o Estado possa garantir renda aos afetados. “Que nesses poucos dias que temos para planejar, que o povo possa ficar em casa. O Estado precisa garantir o provento, agora, neste momento, temporariamente”. A carta termina pedindo por “novos planejamentos para a atuação dos setores paralisados”. E reforça que o pedido do Coletivo é “pelo bem comum. Pela saúde pública, e contra a pandemia”. O Coletivo Consciência SC já havia enviado a primeira carta ao governador no sábado 28/03, em que alertava para a situação de colapso e pânico no território catarinense sem a adoção de medidas rígidas de isolamento social no enfrentamento à Covid-19. O segundo documento foi enviado aos líderes estaduais neste sábado 04/04, um dia após Moisés anunciar em suas redes sociais que mais setores poderiam ter suas atividades liberadas já no início da próxima semana. Confira abaixo o conteúdo da carta na íntegra: COLETIVO CONSCIÊNCIA SC Carta de número 02 A CARLOS MOISÉS DA SILVA, Governador do Estado de Santa Catarina A todas e todos as/os Secretárias/os Estaduais de Santa Catarina Às prefeitas e prefeitos dos municípios de Santa Catarina Ao povo catarinense Mais uma vez, associações, universidades, instituições, coletivos, núcleos, sindicatos e demais entidades de grupos – representando significativas parcelas da sociedade catarinense – manifestam-se com preocupação diante das medidas de enfrentamento à propagação do novo vírus Sars-Cov-2 e dos casos notificados e os possíveis subnotificados de pessoas com a doença Covid-19 em Santa Catarina. Na guerra à pandemia do Sars-Cov-2, e contra a Covid-19, até os nomes nos foram apresentados como novidade. Assim, queremos deixar aos cientistas, das mais diferentes áreas naturais e sociais, em especial aos que...
01/04/2020
O Senado aprovou, agora só falta Bolsonaro sancionar e liberar logo o benefício que vai de R$ 600,00 a R$ 1.200,00 por família. Libera logo, Bolsonaro! O Senado aprovou no início da noite desta segunda-feira (30) a criação de uma renda básica emergencial para proteger trabalhadores e trabalhadoras informais dos impactos econômicos que as medidas de isolamento social para conter a disseminação da pandemia do coronavírus (Covid-19) já estão provocando. Agora, só falta Jair Bolsonaro sancionar e regulamentar rapidamente para o auxílio começar a ser pago. Têm direito ao auxílio emergencial de R$ 600, que pode chegar a R$ 1.200,00 por família microempreendedores individuais, contribuintes individuais e trabalhadores informais inscritos no Cadastro Único até 20 de março. Os demais terão que fazer autodeclaração em plataforma digital O governo queria pagar apenas R$ 200,00. Depois de pressão da CUT, demais centrais e parlamentares de esquerda, o valor foi aumentado para R$ 600,00, podendo chegar a R$ 1.200,00 por família. Confira quem tem direito, qual o valor, como e onde se cadastrar para receber o auxílio emergencial: – Quem tem direito? Todos que trabalham sem carteira assinada, inclusive os trabalhadores domésticos; empregador sem CNPJ, conta própria sem CNPJ – os chamados de microempreendedores individuais -; e trabalhador familiar auxilia ; e, desempregados com mais de 18 anos que se enquadrem nos critérios do CadÚnico (Cadastro Único), que é o registro de pessoas de baixa renda que recebem benefícios sociais, como o Bolsa Família; . Funcionários públicos não terão direito ao auxílio, mesmo que em contrato temporário. . Também não receberão o auxílio pessoas que recebem algum outro benefício, como Benefício de Prestação Continuada (BPC), seguro-desemprego, aposentadoria ou pensão. . Quem recebe Bolsa Família poderá escolher entre continuar com o valor pago pelo programa ou optar pelo auxílio de R$ 600 (não será permitido acumular os dois). – MEI pode receber o benefício? Os Microeempreendedores Individuais (MEIs)) têm direito ao auxílio emergencial, desde que cumpram os requisitos do auxílio. . Tem MEIs que estão no CadÚnico. . O MEI que não estiver no CadÚnico poderá fazer a inscrição por meio do site que será criado pelo governo. – Quem não poderá receber o auxílio? Famílias com renda mensal total superior a três salários mínimos (R$ 3.135) família com renda per capita (por membro da família) maior que meio salário mínimo (R$ 522,50) quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018. . A renda média da família será verificada por meio do CadÚnico para os inscritos no sistema. . Os não inscritos no CadÚnico terão de fazer uma autodeclaração por meio de uma plataforma digital. De acordo com a nota técnica do DIEESE, há informações de...
20/03/2020
Faça a sua parte: previna-se e não seja um transmissor! Os profissionais que permanecem trabalhando precisam da sua cooperação e cuidado. TODA VIDA IMPORTA! Veja as orientações divulgadas pela Vigilância Sanitária de Florianópolis para Supermercados e Mercados, Farmácias e Drogarias, Clínicas Veterinárias, Consultórios e Clínicas Médicas: Fonte: Visa Floripa –...
