02/01/2025
Novo valor está de acordo com limites fixados pelo Congresso Nacional O Brasil tem desde a última quarta-feira (1º de janeiro) um novo valor de R$ 1.518 para o salário mínimo, o que representa aumento de R$ 106 em relação a 2024 (R$ 1.412). Segundo o governo federal, o novo valor incorpora a reposição de 4,84% da inflação de 12 meses apurada em novembro do ano passado (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) e mais 2,5% de ganho real. O reajuste está de acordo com a nova regra aprovada pelo Congresso Nacional que condiciona a atualização do salário mínimo aos limites definidos pelo novo arcabouço fiscal. Por essa nova norma – válida entre 2025 e 2030 – o salário mínimo terá ganho real de 0,6% a 2,5%. Segundo o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), pela regra anterior o reajuste deveria ser a reposição da inflação mais 3,2% (variação do Produto Interno Bruto em 2023). O reajuste menor vai afetar a remuneração de 59 milhões pessoas que têm o rendimento ligado ao valor do salário mínimo, como empregados formais, trabalhadores domésticos, empregadores, trabalhadores por conta própria e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Impacto direto O valor do salário mínimo tem impacto direto em despesas do governo federal como os pagamentos das pessoas aposentadas ou pensionistas, cerca de 19 milhões; de quem tem direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), mais de 4,7 milhões; dos trabalhadores com carteira dispensados do serviço, cerca de 7,35 milhões que acionaram o seguro-desemprego (dado de julho de 2024); e os trabalhadores que têm direito ao abono salarial (PIS-Pasep), cerca de 240 mil pessoas no ano passado. A empresa Tendências Consultoria, de São Paulo, estima que a nova política de reajuste de salário mínimo vai gerar R$ 110 bilhões de economia dos gastos públicos até 2030, sendo que R$ 2 bilhões são previstos em 2025. Entre 2003 e 2017, o salário mínimo teve 77% de ganho real (acima da inflação). Essa política de reajuste ficou interrompida entre 2018 e 2022. O salário mínimo no Brasil foi criado em 1936, durante o governo do ex-presidente Getúlio Vargas. Fonte: CUT Brasil, 02 de janeiro de...
08/11/2022
O preço médio da cesta básica aumentou, em outubro, em 12 das 17 capitais pesquisadas pelo Dieese. No ano e em 12 meses, a alta é generalizada. Valor do salário mínimo deveria ser de R$ 6.458,86 Está cada vez mais difícil a população de baixa renda comprar o mínimo necessário para a sua subsistência com a alta generalizada dos preços dos itens que compõem a cesta básica no país. Segundo a pesquisa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), divulgada nesta segunda-feira (7), o valor da cesta básica subiu em outubro, em 12 capitais das 17 pesquisadas pelo instituto. O trabalhador remunerado pelo salário mínimo (R$ 1.212) comprometeu 58,78% da renda líquida para comprar os alimentos básicos – o percentual cresceu tanto na comparação mensal (58,18%) como na anual (58,35%). Os maiores vilões da alta foram o preço da batata que subiu em todas as cidades da região Centro-Sul, onde é pesquisada. Já o do tomate aumentou em 13 das 17 capitais. O pão francês teve alta em 12, enquanto o leite integral caiu em todas. Variações nas capitais No mês passado, as principais elevações foram registradas nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Em Porto Alegre, capital gaúcha, a cesta subiu (3,34%), seguida por Campo Grande (3,17%), Vitória (3,14%), Rio de Janeiro (3,10%) e Curitiba e Goiânia (ambas com 2,59%). Já as reduções ocorreram em cidades do Norte e Nordeste: Recife (-3,73%), Natal (-1,40%), Belém (-1,16%), Aracaju (-0,61%) e João Pessoa (-0,49%). De janeiro a outubro, o menor aumento foi em Recife com variação de 4,89% e o maior aumento foi em Campo Grande (MS) com 14,39%. No acumulado em 12 meses, de 5,48% (Vitória) a 15,38% (Salvador). O menor valor da cesta foi levantado em Aracaju (R$ 515,51). Confira Salário mínimo O Dieese calcula o valor do salário mínimo necessário a partir do maior preço da cesta básica que em outubro ficou com Porto Alegre (R$ 768,82). Assim o instituto calculou em R$ 6.458,86 o salário mínimo para as despesas básicas de uma família com quatro integrantes. O valor corresponde a 5,33 vezes o piso nacional (R$ 1.212). Essa proporção era de 5,20 vezes em setembro e 5,35 há um ano. Assim, o tempo médio necessário para adquirir os produtos da cesta básica subiu para 119 horas e 37 minutos, segundo o Dieese. Fonte: CUT Brasil | Escrito por: Redação CUT | Editado por: Rosely Rocha | Foto: Roberto Parizotti...
04/11/2020
A taxa de inflação de famílias com rendimento domiciliar inferior a R$ 1.650 chegou a 9,8% em setembro. A disparada dos preços atinge em cheio os mais pobres, como os que estão recebendo 50% a menos de auxílio Enquanto o salário ou é reduzido ou não tem aumento real, os preços disparam e fica difícil até comprar produtos da cesta básica, como arroz, óleo de soja, carne e leite, o presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL) reduziu pela metade o valor do auxílio emergencial pago a trabalhadores informais e desempregados durante a pandemia do novo coronavírus. Quando ampliou o pagamento até dezembro, Bolsonaro reduziu o valor de R$ 600 para R$ 300, contribuindo para tirar da mesa dos brasileiros vários itens básicos da alimentação. Em outubro, a prévia da inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial do país, atingiu 0,94%. O dobro da registrada em setembro e a maior alta para o mês em 25 anos. A comida respondeu pela metade da inflação ao consumidor, com destaques para a carne bovina (4,83%) – item de maior peso entre os alimentos -, óleo de soja (22,34%), arroz (18,48%) e leite longa vida (4,26%). Segundo o boletim Focus desta terça-feira (3), publicação divulgada todas as semanas pelo Banco Central (BC), as estimativas para o restante do ano e para o próximo são ainda piores. Para 2020, a previsão é de até 3,02% e para 2021 até 3,11%. Isso sem contar que, para o próximo ano, não está previsto mais nenhuma parcela do auxílio emergencial. “Isso é uma injustiça e um descaso porque o salário não aumenta, o auxílio diminuiu, os preços só sobem e somos obrigados a comer menos e mal para podermos sobreviver”, lamenta a trabalhadora doméstica, Quitéria da Silva Santos. “A gente vai na feira numa semana e na outra o valor já subiu, e não são centavos não, é mais de um real. Os produtos que custavam três reais passaram para quatro, de quatro passa pra cinco e vai subindo desesperadamente. E quem é assalariado? O que tem o salário no mesmo valor, sem reajuste, não tem condição de se alimentar da mesma forma que se alimentava”, complementou Quitéria. De acordo com a trabalhadora, ela e o marido estão sobrevivendo de cestas básicas, porque o auxílio emergencial dele diminuiu e a aposentadoria dela, de um salário mínimo, nem vem completa porque vem com os descontos de vários empréstimos consignados que fez. O que sobra é para pagar aluguel, água, luz e o gás, explica. “Antes já estava difícil, quando a gente estava recebendo auxílio de R$600, e agora que diminuiu está muito mais difícil. Os alimentos que a gente considera saudáveis para...
27/11/2019
Ministério da Economia justifica piso nacional menor por causa da estimativa reduzida para o INPC. Mesmo assim, mínimo fica abaixo da inflação Ao encaminhar hoje (26) ao Congresso uma mensagem modificando o orçamento previsto para o ano que vem, o governo reduziu um pouco mais o valor do salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2020, que agora passou de R$ 1.039 para R$ 1.031, aumento de 3,3% em relação ao atual (R$ 998). De acordo com o governo, isso ocorre porque também mudou a previsão para o INPC, índice calculado pelo IBGE que é usado para corrigir o salário mínimo. A projeção passou de 4% para 3,5% no ano que vem, o que indica reajuste para o piso nacional um pouco abaixo da inflação, apesar do discurso oficial de preservação do poder de compra. O INPC projetado em 3,5% levaria a R$ 1.033. Segundo o Ministério da Economia, a Mensagem Modificativa do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2020 se justifica devido a medidas com “impacto relevante” depois da apresentação do projeto, em agosto: as Medidas Provisórias (MPs) 899, do “Contribuinte Legal”, a 904, que extinguiu o seguro DPVAT, e a 905, do contrato de trabalho “verde e amarelo”. As mudanças consideram ainda a aprovação da “reforma” da Previdência. “Além disso, houve reestimativa de despesas obrigatórias dada a redução da projeção com INPC, com impacto no valor do salário mínimo e em benefícios sociais”, acrescenta o ministério, cuja previsão para o Produto Interno Bruto (PIB) do próximo ano subiu de 2,17% para 2,32%. O governo abandonou a política de valorização do salário mínimo, que venceu neste ano. Até então, o piso era reajustado com base na inflação do ano anterior mais a variação do PIB de dois anos antes, a título de ganho real. Quando o PIB era negativo, a correção se limitava ao INPC. Se a regra ainda fosse válida, o mínimo de 2020 teria aumento de aproximadamente 4,64% (os 3,50% estimados para o INPC deste ano mais a variação de 1,1% do PIB em 2018), levando a um valor de pelo menos R$ 1.044, 13 reais a mais que o previsto. De acordo com o Dieese, de 2004 até 2019 o salário mínimo acumulou aumento real (acima da inflação) de 74,33%. O reajuste somou 283,85%, enquanto o INPC do período foi de 128,18%. O instituto considera a política de valorização – resultado de sucessivas campanhas das centrais sindicais – um importante instrumento de distribuição de renda e diminuição da pobreza, estimando que 48 milhões de pessoas têm rendimento referenciado no piso nacional. Fonte: Rede Brasil Atual | Escrito por: Vitor Nuzzi | Foto:...
16/04/2019
Projeto apresentado nesta segunda-feira estabelece que valor em 2020 será de R$ 1.040, sem levar em conta aumento real; política de valorização foi negociada por sindicatos com o governo Lula O governo Bolsonaro anunciou o valor do salário mínimo para 2020, de R$ 1.040, aumento de R$ 42 sobre ao atuais R$ 998. O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) apresentado nesta segunda-feira (15) pela equipe econômica leva em conta somente a reposição da inflação medida pelo INPC (Índice Nacional do Preços ao Consumidor), sem aumento real. De acordo com o Dieese, estima-se que 48 milhões de pessoas têm rendimento referenciado no salário mínimo. Quando subiu para R$ 998, em 2019, o incremento de renda na economia foi de R$ 27,1 bilhões. Na arrecadação tributária sobre o consumo, esse incremento foi da ordem de R$ 14,6 bilhões. Assim, o governo coloca um fim na política de valorização do salário mínimo adotada desde 2004 e estabelecida por lei desde 2007. A fórmula, negociada pelas centrais sindicais com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, previa um mecanismo de valorização que repunha as perdas inflacionárias desde o último reajuste, pelo INPC; concedia aumento real de acordo com o crescimento do PIB referente ao ano anterior; e antecipava gradativamente, a cada ano, a data de reajuste, até fixá-la em 1º de janeiro. Além disso, estabeleceu-se um longo processo de valorização que de 2004 a 2019 significou reajuste acumulado de 283,85%, enquanto a inflação (INPC-IBGE) foi de 120,27%. Em janeiro, terminou a validade da Lei 13.152, de 2015, que fixava essas regras para o piso nacional. A proposta de LDO do governo Bolsonaro segue para votação do Congresso Nacional onde passa primeiro pela Comissão Mista de Orçamento. Após apreciação de deputados e senadores, o texto deve ser sancionado por Bolsonaro até 17 de julho. Participação social A política de valorização do salário mínimo foi conquistada graças à participação social, em ação conjunta das centrais sindicais, por meio das Marchas a Brasília, realizadas anualmente entre 2004 e 2009. As duas primeiras, em 2004 e 2005, conquistaram reajustes expressivos para o salário mínimo nos anos seguintes. Com a terceira Marcha, no final de 2006, foram conquistados o aumento do valor do salário mínimo de 2007 e a adoção de uma política de valorização desta remuneração, que passou a vigorar a partir de 2008. Assim, entre maio de 2005 e janeiro de 2016, o aumento real acumulado do salário mínimo foi de 72,98%. Nos dois anos subsequentes, entretanto, o percentual de reajuste que recaiu sobre o salário mínimo foi inferior ao INPC-IBGE (menos 0,1%, em 2017, e menos 0,25, em 2018), impondo-lhe perda de 0,34%. Com o valor fixado em janeiro de 2019, o salário mínimo acumula, desde maio de 2004, aumento real de 74,33%. Essa valorização teve impacto direto...
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