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15º Congresso da FECESC: Vida longa aos nossos sonhos e utopias!
28/04/2025
Com o tema central “SALÁRIO JUSTO E REDUÇÃO DE JORNADA”, o 15º Congresso Estadual da FECESC já se tornou um espaço de união e de debate em torno de pautas cruciais para a classe trabalhadora do comércio catarinense. O Congresso, que aconteceu nos dias 24 e 25 de abril, em Lages, reuniu trabalhadores comerciários de todo o estado, além dos delegados eleitos em plenárias municipais e palestrantes convidados. A ideia foi eleger a nova direção da federação e definir as estratégias para estes próximos quatro anos de mandato. A presidenta da CUT Santa Catarina, Anna Julia, participou da abertura do evento convocando a todos para unir forças e resistir aos desmandos do governador catarinense. “Temos uma esquerda que está dividida e abrindo espaço para as investidas e o crescimento da direita. Nossa pauta principal deve ser, sempre, a luta pela redução da jornada de trabalho sem redução salarial”, observou. O superintendente regional do Ministério do Trabalho e Emprego em Santa Catarina, Paulo Eccel, observou que trabalhar como CLT, algo que era motivo de orgulho, agora virou alvo de chacota entre os jovens. “Esta geração tem vergonha de trabalhar de carteira assinada. Está reproduzindo discursos de pais e professores menosprezando o status de um trabalhador da CLT. Vamos recuperar a dignidade do trabalhador brasileiro!” O presidente reeleito da FECESC, Francisco Alano, reforçou que este não foi um congresso feito para se fazer conta, e sim para se fazer revolução. “Queremos encampar uma campanha massiva em todo o estado por um salário justo e redução de jornada. O patrão vai ter que rebolar pra justificar pagar R$ 1800 e exigir uma vida inteira de dedicação do trabalhador. Vida longa aos nossos sonhos e utopias. Vamos reagir com rebeldia!”, provoca Alano.   Confira alguns dos momentos do...
Piso Salarial Estadual: terceira rodada termina sem acordo
21/02/2025
As negociações, propostas e contrapropostas foram intensas, mas ainda assim não foi possível chegar a um consenso sobre o valor do Piso Salarial Estadual de 2025. Representantes dos trabalhadores e dos patronais chegaram a um impasse e a quarta rodada de negociação foi agendada para o próximo dia 06 de março. De acordo com o diretor da FECESC e diretor sindical do DIEESE, Ivo Castanheira, não foi acordado um índice em comum para o tão esperado reajuste, mas as expectativas são boas para que este processo seja concluído no próximo...
TRT: supermercado deve conceder descanso quinzenal no domingo a funcionárias
16/01/2025
Decisão levou em conta proteção especial ao trabalho feminino prevista na legislação trabalhista Uma rede de supermercados de Florianópolis foi obrigada a mudar suas práticas e garantir descanso quinzenal para as funcionárias, em vez de mantê-las trabalhando três domingos consecutivos antes da folga. A decisão é da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) em ação coletiva movida pelo Sindicato dos Empregados no Comércio de Florianópolis. Além de mudar a escala das trabalhadoras, a empresa também foi condenada a repará-las financeiramente pelos períodos de descanso não concedidos. Na ação, o sindicato solicitou o reconhecimento do direito previsto no artigo 386 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O dispositivo estabelece que empresas com jornada de trabalho aos domingos devem organizar uma escala de revezamento que assegure repouso quinzenal. A norma é aplicável exclusivamente às mulheres, uma vez que integra o capítulo III da CLT, dedicado à proteção do trabalho feminino. Defesa Em sua defesa, a rede argumentou que a Lei nº 10.101/2000, que regulamenta o trabalho no comércio, permite que o descanso dominical ocorra uma vez a cada três semanas e que ela teria prevalência sobre a norma trabalhista. Em primeira instância, a 2ª Vara do Trabalho de Florianópolis reconheceu a validade do artigo 386 da CLT. No entanto, decidiu em favor da empresa, entendendo que a lei sobre o comércio deveria prevalecer por ser mais específica para o caso em questão. Norma mais favorável Inconformado com  o entendimento, o sindicato recorreu para o TRT-SC, sustentando que o artigo 386 da CLT deveria ser aplicado ao caso, com base no princípio processual da “norma mais favorável”. A relatora na  2ª Turma do TRT-SC, desembargadora Teresa Regina Cotosky, acolheu o argumento, reformando a decisão de primeiro grau. No acórdão, a magistrada destacou que a proteção ao trabalho feminino prevista na CLT não é incompatível com as normas da Lei nº 10.101/2000. Isso porque, de acordo com a relatora, enquanto a lei regulamenta o trabalho no comércio em geral, o artigo 386 oferece uma proteção específica às mulheres, alinhada às diferenças fisiológicas que justificam a norma. “Ademais, entendo que a proteção legal ao trabalho desempenhado por mulheres não ocorre pela suposta fragilidade de seu sexo, mas é consequência das características naturais de seu organismo. Por conta das evidentes diferenças morfológicas e fisiológicas, a mulher tem seu trabalho protegido de forma especial, e não há notícia de que os dispositivos legais e regulamentares responsáveis por essa proteção tenham sido revogados pelos dispositivos e regramentos invocados”, frisou. Com a reforma da decisão, o supermercado foi condenado ao pagamento, às trabalhadoras, das horas extras referentes aos períodos de descanso não concedidos, com adicional de 100%. Os valores deverão refletir em...
Feliz Natal a todos os trabalhadores e trabalhadoras!
23/12/2024
Neste Natal, queremos saudar cada trabalhador e trabalhadora que constrói, com suas mãos e sonhos, o futuro de um mundo mais justo e igualitário. Que este período de festas seja um momento de renovação. Renovação da esperança de que um amanhã mais digno e humano é possível. Renovação da confiança em nossa capacidade de mudar o curso da história, enfrentando as injustiças e construindo pontes de união entre os que mais precisam. Feliz Natal e um Ano Novo de lutas, conquistas e...
[ARTIGO] Dia do Comerciário e da Comerciária: uma história de resistência e conquistas
30/10/2024
por Julimar Roberto, comerciário e presidente da Contracs-CUT “A valorização dos comerciários e comerciárias passa não apenas por reconhecer sua importância histórica, mas por garantir que suas demandas sejam atendidas” Nacionalmente, 30 de outubro é marcado pela celebração do Dia do Comerciário e da Comerciária, uma data que homenageia homens e mulheres que, ao longo de mais de um século, constroem uma trajetória de luta por reconhecimento e direitos. É um momento de reflexão não apenas sobre conquistas históricas, mas também sobre os desafios que persistem e a importância dessa categoria na economia brasileira. A história dos comerciários no Brasil remonta a 1908, quando trabalhadores e trabalhadoras do comércio no Rio de Janeiro fundaram a União dos Empregados no Comércio. Naquela época, a jornada de trabalho era desumana, ultrapassando 16 horas diárias, e muitos empregados dormiam no local de trabalho. Chamados de caixeiros, guarda-livros e escriturários, esses trabalhadores enfrentaram condições análogas à escravidão até compreenderem que, unidos, poderiam lutar por dignidade e respeito. Um marco importante dessa trajetória foi a histórica Passeata dos 5 Mil, em 29 de outubro de 1932, quando comerciários e comerciárias se dirigiram ao Palácio do Catete para exigir uma jornada mais justa e o direito ao descanso semanal remunerado. O então presidente Getúlio Vargas atendeu às reivindicações, assinando naquele mesmo dia o Decreto-Lei nº 4.042, que reduziu a jornada de trabalho para oito horas diárias. Assim, nasceu o conceito dos “três oitos” – 8 horas para o trabalho, 8 horas para o lazer e 8 horas para o descanso. Em nossa trajetória de luta, pudemos contar com outros avanços significativos como em 2013, quando a presidenta Dilma Rousseff sancionou a Lei nº 12.790, regulamentando a profissão de comerciário e consolidando uma identidade profissional que confere mais credibilidade e valorização à categoria. Em 2022, a conquista do Voto Livre reforçou essa valorização, quando o Ministério Público do Trabalho passou a multar empresas e empresários flagrados praticando coação eleitoral. E assim seguimos resistindo como uma das profissões que mais empregam no Brasil e considerada essencial para a sustentação da economia. De tão essenciais, esses trabalhadores não puderam parar durante a pandemia e foram mantidos na linha de frente garantindo o funcionamento da sociedade mesmo nos momentos mais críticos. Entretanto, essa dedicação não se traduziu em reconhecimento. A luta por prioridade na vacinação, por exemplo, mostrou o quanto a categoria ainda é invisibilizada, apesar de ser vital para o mercado. Infelizmente, mesmo carregando o peso de uma responsabilidade imensa, essa carga não se traduz automaticamente em melhores condições de trabalho e valorização. Mas a história nos mostra que nenhuma conquista vem sem luta. A unidade é a chave que permitiu que comerciários de diferentes épocas obtivessem vitórias...

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