14/11/2024
Nesta quarta-feira, dia 13 de novembro, foi realizado o Encontro Regional de Santa Catarina da Semana Nacional da Promoção da Negociação Coletiva, nas dependências da Assembleia Legislativa do estado. Participaram do evento sindicatos empresariais e de trabalhadores de todo o estado para o debate acerca da importância da negociação coletiva e de avanços possíveis para a modernização das relações de trabalho. O presidente da FECESC, Francisco Alano, e o diretor Ivo Castanheira, que também representa o DIEESE, estiveram presentes neste importante encontro promovido pelo governo federal....
10/11/2024
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê algumas formas para dividir as 44 horas da jornada semanal de trabalho. Dentre elas, há a escala 6×1, em que o empregado tem seis dias consecutivos de trabalho e, depois, um dia de descanso. Nessa escala, a empresa pode definir quais são os dias trabalhados e qual o dia da folga. Além disso, um dia de trabalho nessa escala gira em torno de 7 horas e 30 minutos. A escala de trabalho 6×1 é uma das jornadas mais adotadas no Brasil e contempla, principalmente, operações de trabalho contínuas. Assim, a empresa pode organizar os dias trabalhados e folgas dos trabalhadores sem interromper a operação do negócio. Ou seja, se a pessoa começa trabalhar na segunda-feira, sua folga será no domingo. Porém, se ela começa trabalhar na terça-feira, a folga será na segunda e assim por diante. Contudo, a cada quatro ou sete semanas, o trabalhador precisa que sua folga ocorra no domingo. Além disso, o expediente gira em torno de 7 horas e 30 minutos. Porém, também é possível ter uma jornada de 8 horas de segunda à sexta-feira e, no sábado, uma jornada de 4 horas. A única coisa que o empregador não pode fazer é definir uma jornada de mais de 8 horas diárias. Os setores em que escala 6×1 é mais frequente Considerando a característica de operações ininterruptas, os setores que mais adotam a escala 6×1 são, por exemplo: Indústria; Serviços essenciais: como farmácia, mercados, restaurantes, hotéis; e, Manutenção e limpeza. Movimento pelo fim da escala 6×1 O movimento Vida Além do Trabalho (VAT), liderado pelo vereador pelo PSOL/RJ, Rick Azevedo, tem como principal pauta o fim da jornada de seis dias de trabalho para um de folga (6×1), luta para a qual já conseguiu reunir mais de 1,3 milhão de assinaturas em uma petição pública. A luta alcançou o Congresso Nacional, com uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), pela redução da jornada de trabalho. De acordo com Azevedo, “ninguém pode viver tendo só apenas um dia de folga. A escala 6 por 1 é um modelo ainda de escravidão que continuou. Por isso que falo isso e reafirmo sem medo algum: não tem como a gente falar de vida além do trabalho só tendo apenas um dia de folga”. Erika Hilton propôs Requerimento de Audiência Pública (REQ) para discutir o fim da escala 6×1 em abril deste ano e a proposta foi aprovada no mesmo mês. Desde então, a discussão sobre o fim da escala 6×1 vem crescendo na sociedade civil. A alta do tema também está atrelada à tentativa de transformar a discussão em um Proposta de Emenda Constitucional (PEC). Para...
29/10/2024
30 de outubro: Dia do Comerciário Comerciários: a força que mantém o país em movimento É com orgulho e admiração que celebramos, neste 30 de outubro, o Dia do Comerciário, esta data dedicada a reconhecer e valorizar aqueles que, diariamente, estão na linha de frente, oferecendo serviços essenciais e atendimento ao público com dedicação, paciência e empenho. Os comerciários desempenham um papel fundamental na sociedade. São eles que, com um sorriso no rosto e prontidão, muitas vezes disfarçando o cansaço e a tristeza, dedicam seus dias a auxiliar o consumidor e atender todas as suas demandas. São trabalhadores que se desdobram para cumprir com suas muitas responsabilidades, com frequência permanecendo longe de suas famílias e amigos em datas importantes, finais de semana e feriados, para garantir que os estabelecimentos comerciais estejam sempre prontos para atender. É impossível não admirar a resiliência desses homens e mulheres que enfrentam as rotinas intensas do comércio com tanta disposição. Seja em pequenas lojas ou em grandes centros comerciais, eles são o elo direto entre produtos e clientes, desempenhando um trabalho que exige atenção, comunicação, empatia e, acima de tudo, amor ao que fazem. Neste dia, mais do que uma simples comemoração, é momento de reconhecimento e gratidão. Gratidão pela paciência, pelo sorriso muitas vezes disfarçado em meio ao cansaço, pela capacidade de lidar com os desafios diários que surgem no atendimento ao público. Cada comerciário carrega em sua rotina o peso de uma responsabilidade que vai além das vendas: eles contribuem para o bom funcionamento do comércio e, com isso, fortalecem a economia e ajudam no desenvolvimento do país. Que este dia sirva para que todos nós possamos refletir sobre a importância desses profissionais e valorizar o esforço e o trabalho daqueles que nos atendem. A você, comerciário e comerciária, nosso muito obrigado. Que sua jornada seja sempre reconhecida e respeitada, não só hoje, mas em todos os dias do ano. ...
12/08/2024
Empresas contratam com carteira assinada e oferecem mais benefícios do que exige as leis trabalhistas. Geração Z tem sido a mais beneficiada O boom do emprego no país em que quase 102 milhões de pessoas estão trabalhando atualmente e a queda no índice do desemprego, de 7,3% para 6,9% no 2º trimestre de 2024, sendo a menor para o período em 10 anos, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), tem levantado debates, principalmente nas redes sociais, em que se discute o que é melhor para os trabalhadores e as trabalhadoras. Enquanto uns defendem o emprego com carteira assinada, outros ainda têm uma visão equivocada do que se chama empreendedorismo, confundindo relação precária de trabalho com autonomia. É um alívio ter um contrato assinado na carteira profissional por meio da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que é uma garantia de direitos desde a admissão até a demissão, como, entre outros, a jornada de trabalho de até 44 horas semanais, horas extras remuneradas, férias remuneradas com adicional de 1/3 do salário, abono de 13º salário, Fundo de Garantia (FGTS), seguro-desemprego, licença-maternidade/paternidade, aviso prévio e proteção contra demissão arbitrária. Alguns outros benefícios também costumam ser oferecidos, como o vale-refeição e plano de saúde, voucher para academia, incentivos aos estudos e à qualificação profissional, bonificação referente aos lucros obtidos pela empresa, plano de saúde de excelente qualidade, viagens pagas pelo mundo, trabalho em home office, curso de idiomas e pós-graduação pagos, 14 salário e muito mais, o que hoje chamam de CLT Premium. Mas o que poucos entendem é que esses e outros benefícios são conquistas da luta do movimento sindical. São direitos conquistados, muitas vezes, por meio de Convenção ou Acordo de Trabalho, negociados entre os sindicatos dos trabalhadores e as empresas. Os benefícios extras são frutos de muitas lutas, de diversas categorias, durante décadas no país. Neiva Ribeiro, presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, escreveu um artigo chamado “Bancários: São CLT Premium?” no site da instituição, onde faz um balanço histórico das conquistas dos trabalhadores através de lutas que começaram no século XIX. “A organização dos trabalhadores conquistou a jornada de 8 horas, não sem muito conflito e mortes. No Brasil, Getúlio Vargas criou a CLT como forma de dar condições mínimas aos trabalhadores e evitar levantes e revoluções. O movimento sindical cutista nasceu questionando o modelo varguista e propondo uma Central Única para que trabalhadores do campo e das cidades pudessem se organizar e lutar por melhores condições de vida e trabalho”, afirma no texto. Geração Z e a CLT Premium A “CLT Premium” hoje é um reflexo de uma geração que tem se insurgido contra regras rígidas...
02/08/2024
Na última quinta-feira, 1º de agosto, o Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, cumpriu uma agenda oficial no sul de Santa Catarina. Seu último compromisso foi uma reunião com o movimento sindical da região, que ocorreu na sede do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Criciúma e Região (SISERP), em Criciúma. Essa reunião, a primeira do ministro na sede do SISERP, reuniu diversas lideranças e sindicalistas da região. Durante o encontro, foram apresentadas várias situações preocupantes enfrentadas pelos trabalhadores locais, e os participantes aproveitaram a oportunidade para protocolar pedidos de intervenção ao ministro. Luiz Marinho ouviu atentamente as demandas e comprometeu-se a avaliar cada um dos pedidos com a devida atenção. A visita do ministro reforça o compromisso do governo federal com o diálogo social e a resolução de problemas que afetam diretamente a classe trabalhadora. A presença do ministro no sul de Santa Catarina foi um marco importante, pois trouxe à tona questões cruciais e proporcionou um canal direto de comunicação entre os trabalhadores e o governo. As lideranças sindicais expressaram esperança de que os pedidos protocolados resultem em ações concretas que beneficiem a região e melhorem as condições de trabalho. A reunião destacou a importância da união entre sindicatos e governo na busca por soluções para os desafios enfrentados pelos trabalhadores. O encontro no SISERP é um passo significativo nesse caminho, evidenciando a relevância do diálogo e da cooperação para o avanço dos direitos trabalhistas. Sobre o trabalho em feriados no comércio – O Ministro observou que não há muito o que fazer sobre a questão da portaria que limita o trabalho aos domingos (só seria permitido diante acordo coletivo com o sindicato trabalhista). Ele vem tentando encontrar alternativas, mas alertou que, se impor a portaria, o Congresso, de maioria bolsonarista e empresarial, derruba. Para o ministro agora é hora de mobilizar o trabalhador, ir para a rua, fazer greve e pressionar o Congresso. Com informações de...
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