28/01/2025
No dia 28 de janeiro é celebrado no Brasil o Dia de Combate ao Trabalho Escravo, uma data que lembra da importância da erradicação dessa prática que ainda persiste em diversos setores da economia. O trabalho escravo contemporâneo é uma violação grave dos direitos humanos e afeta centenas de pessoas, muitas vezes em condições degradantes e sem qualquer forma de dignidade ou com a omissão completa dos direitos trabalhistas assegurados por Lei. A data também homenageia a importante atuação da Auditoria Fiscal do Trabalho na proteção dos direitos dos trabalhadores e relembra o trágico assassinato de três auditores-fiscais do Trabalho e um motorista do Ministério do Trabalho e Emprego em Unaí, Minas Gerais, em 2004, em decorrência da luta contra o trabalho escravo. Para marcar data, nesta terça-feira (28), das 14h às 17h30, o Ministério Público do Trabalho, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em parceria com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e com o apoio da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, realizará um evento especial. O evento será transmitido pelo canal do YouTube do MTE. A programação contará com duas mesas-redondas para apresentar os resultados da política pública de combate ao trabalho análogo à escravidão em 2024 e discutir os desafios enfrentados por órgãos públicos e sociedade civil na erradicação do trabalho escravo ao longo das última três décadas. EVENTO LOCAL SC Na Superintendência Regional do Trabalho de Santa Catarina, em Florianópolis, haverá uma roda de conversa especial, com representantes de instituições para discutir as estratégias de enfrentamento ao trabalho escravo no estado. O debate será conduzido pela Professora Glaucia Fraccaro, da UFSC. Dentre as autoridades, participarão o Superintendente do SRTE-SC, Paulo Eccel e o Procurador do Trabalho Acir Alfredo Hack, Coordenados Regional da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (CONAETE) no MPT-SC e também presidente de Fórum de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no Estado de Santa Catarina. Em seguida, às 16h, ocorrerá a Caminhada #SoniaLivre, até o TJSC. A campanha “Sônia Livre” foi criada para lutar pela liberdade de Sônia e é liderada pelo Instituto de Pesquisas e Estudos Avançados da Magistratura e pelo Ministério de Obras Públicas (IPEATRA), apoiada e divulgada pelo Nós, Mulheres da Periferia. Sônia Maria de Jesus, negra e surda, trabalhou por 40 anos em regime análogo à escravidão na casa do desembargador Jorge Luiz de Borba, em Florianópolis. Ela foi resgatada por uma força tarefa em junho de 2023, mas, dois meses depois, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou a decisão de resgate, por entender que havia insuficiência de provas, e autorizou a volta da mulher à casa dos patrões, onde permanece até hoje. NÚMEROS DE RESGATES Em 2024, o Ministério Público do Trabalho participou de 97 ações de...
28/01/2020
Nesta terça-feira (28), celebra-se o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. Não há, infelizmente, o que comemorar. Essa luta nunca esteve tão ameaçada. As estruturas de fiscalização estão muito enfraquecidas e desmobilizadas pelo corte deliberado de recursos. As políticas de enfrentamento estão sob ataque dentro do próprio governo. As organizações da sociedade civil estão desarticuladas, algumas inclusive sendo coniventes com empresas que exploram escravos. O movimento sindical está paralisado. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) assumiu uma postura meramente protocolar e distanciada, quase omissa. A Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo está paralisada pelos desmontes e por disputas estúpidas, que minam tudo em volta. Trabalho escravo contemporâneo O Brasil reconheceu em 1995, perante a Organização das Nações Unidades, a existência de práticas contemporâneas de trabalho escravo. Foi montada uma política de enfrentamento do problema. Uma força especial de fiscalização passou a percorrer o país. Mais de 50 mil trabalhadores foram regatados. Em 2005, o Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo reuniu grandes empresas no compromisso de enfrentar o problema em suas cadeias produtivas. A “lista suja”, criada em 2004, passou a expor pessoas e empresas condenadas por trabalho escravo. Tudo parecia muito bom, mas o cenário atual é de retrocesso, algo que começou no governo de Michel Temer (MDB) e se agravou brutalmente na atual gestão. A política de erradicação do trabalho escravo sofre ataques cada vez mais fortes. O grupo especial de fiscalização não existe mais. As fiscalizações estão praticamente paralisadas. O atual governo apoia escravocratas. A lista suja se torna inútil sem investigações e denúncias sólidas. O Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo virou uma iniciativa para inglês ver, um instituto controlado por empresas que exploram trabalho escravo e realizam grilagem de terras na Amazônia. A OIT, de organismo atuante e que esteve à frente da criação do Pacto e de diversas iniciativas de grande sucesso, está sob risco iminente de se tornar conivente, omissa e avalizar um governo misógino, racista, homofóbico e que ataca frontalmente os direitos humanos dos trabalhadores. O que fazer? Conversei com o presidente do Instituto Trabalho Decente, Antonio Carlos De Mello Rosa, um dos principais especialistas brasileiros no desenvolvimento de estratégias de enfrentamento do trabalho escravo. Fiz a ele a seguinte pergunta: o que fazer diante do dramático cenário atual? Em resumo, Antonio disse o seguinte: Existe uma porta aberta para a piora do cenário. Uma parte da população está voltando para baixo da linha da pobreza e essa vulnerabilidade favorece a exploração. A desigualdade social no Brasil está aumentando, assim como a concentração de renda. Não parece haver um movimento de governo, frente ao cenário de desmonte das ações de combate. Dificilmente a...
30/10/2017
Boletim CONJUNTURA SEMANAL Nº 5 – Subseção do DIEESE da FECESC – 22 a 28 de outubro de 2017 A semana foi marcada pela contradição que atravessa a vida da população brasileira. De um lado, a quadrilha de Temer impedindo o avanço da segunda denúncia contra o presidente. De outro, a destruição da vida do povo ocorrendo de maneira acelerada, com o Ministério do Trabalho lançando portaria que inviabiliza a fiscalização do trabalho escravo e empresas já se preparando para entrar na nova lógica das leis trabalhistas no Brasil: o trabalho intermitente. Se não bastasse tudo isso, tivemos mais um leilão de privatizações e de perda de soberania nacional, com campos do pré-sal sendo vendidos para estrangeiros a preços irrisórios. Em resumo, o Brasil a caminho da barbárie econômica, moral e social. E mais: A quadrilha de Temer venceu? Trabalho escravo como norma da sociedade brasileira Confira o Boletim completo:...
17/10/2017
A Central Única dos Trabalhadores (CUT-Brasil) vem a público repudiar com veemência e exigir a imediata revogação da portaria 1.129/2017, publicada nesta segunda-feira, 16 de outubro. Trata-se de medida que reduz o conceito de escravidão contemporânea, atualmente definido a partir da identificação de pelo menos uma das quatro situações: trabalho forçado, servidão por dívida, condições degradantes ou jornada exaustiva. Ao estabelecer o cerceamento de liberdade como condicionante para caracterizar condições degradantes e jornada exaustiva de trabalho, a portaria contraria a legislação vigente. Temer uma vez mais conduz o governo do país por meio de encomendas privadas de ocasião, neste caso, em benefício dos ruralistas e demais setores com forte incidência de trabalho análogo à escravidão, como o têxtil e da construção civil. Essa medida constitui grave ataque a direitos respaldados pela legislação brasileira e pelas Convenções 29 e 105 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificadas pelo Brasil. Esta portaria se soma à medida tomada no mês de julho sobre a redução no orçamento da ordem de 70% para fiscalização do trabalho escravo, inviabilizando na prática também a fiscalização do trabalho infantil e violando frontalmente a Convenção 81 da OIT, sobre a fiscalização do trabalho. É alarmante o veloz aumento da precarização das condições de trabalho mediante cortes sobre os mecanismos de proteção e promoção do trabalho decente no Brasil. Trata-se de um processo mais geral de desmonte das políticas de Estado no que diz respeito aos direitos duramente conquistados pela classe trabalhadora. Vivemos um retrocesso brutal das políticas de Estado que deveriam assegurar garantias fundamentais previstas na legislação nacional e internacional sobre Direitos Humanos. É inequívoca a violação da legalidade pela portaria 1.129/2017. A CUT-Brasil dirigirá ações contra esta medida em todas as instâncias cabíveis. Reiteramos nosso mais enérgico repúdio à portaria 1.129/2017 e manifestamos nosso irrestrito combate aos golpes desferidos contra a classe trabalhadora e o Estado brasileiro mediante o desmonte de posturas elementares a um regime democrático. FORA TEMER! NENHUM DIREITO A MENOS! Sérgio Nobre – Secretário Geral Jandyra Uehara Alves – Secretária de Políticas Sociais e Direitos...
01/08/2017
Estudo realizado pelo economista norte-americano Siddharth Kara, da Universidade de Harvard, aponta que a escravidão é muito mais rentável hoje do que era nos séculos 18 e 19, quando a escravização de pessoas africanas era a base da produção em colônias europeias no sul do mundo. De acordo com Kara, hoje traficantes de escravos lucram entre 25 e 30 vezes mais do que aqueles dos séculos passados. O jornal britânico The Guardian publicou nesta segunda-feira (31/07) dados de “Modern Slavery” (“Escravidão moderna”), livro do economista que será lançado nos Estados Unidos em outubro. Sua pesquisa concluiu que a média anual do lucro gerado por um escravo a seu explorador chega a US$ 3.978 (equivalentes a R$12.447). Já a escravidão humana para fins sexuais gera quase dez vezes esse valor: os lucros com a exploração sexual de pessoas podem chegar a US$ 36 mil (equivalentes a R$112.651) ao ano, afirma o especialista em escravidão e diretor do Centro Carr de Políticas de Direitos Humanos da universidade norte-americana. “A escravidão hoje é mais rentável do que eu poderia ter imaginado”, disse Kara ao Guardian. O economista estima que o lucro total anual aferido por exploradores de pessoas com a escravidão moderna chegue a US$ 150 bilhões (equivalentes a R$ 467 bilhões). De acordo com os dados levantados por Kara, o tráfico de pessoas para fins de exploração sexual representa 50% de todo o lucro gerado pela escravidão moderna, apesar das vítimas de escravidão sexual serem apenas 5% de todas as pessoas escravizadas atualmente. O economista baseou sua pesquisa em dados de 51 países em um período de 15 anos e entrevistou mais de 5 mil pessoas que foram vítimas da escravidão moderna. Especialistas estimam que cerca de 13 milhões de pessoas foram sequestradas na África e vendidas como escravas nas Américas por traficantes profissionais entre os séculos 15 e 19. Hoje, a OIT (Organização Internacional do Trabalho) estima que pelo menos 21 milhões de pessoas no mundo são exploradas em alguma forma de escravidão moderna. Enquanto nos séculos anteriores a escravidão implicava longas viagens transoceânicas e havia uma alta taxa de mortalidade entre as pessoas sequestradas e exploradas como escravas, a escravidão moderna gera mais lucro por vítima devido ao menor risco para os exploradores de pessoas e pelo menor custo do transporte das vítimas. Os grandes fluxos migratórios, incluindo migrantes econômicos e refugiados de conflitos, são uma fonte fácil e barata de vítimas para os traficantes de pessoas e que depois serão exploradas na indústria da moda, da alimentação e nas redes de prostituição, entre outros setores. “A vida humana se tornou mais descartável do que nunca”, disse Kara. “Escravos podem ser comprados, explorados e descartados em períodos de tempo...
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