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Os impressionantes números da rotatividade no Brasil

12/03/2015
Recentemente o DIEESE publicou a pesquisa “Os números da Rotatividade noBrasil: Um olhar sobre os dados da RAIS 2002-2013”, que traz várias conclusões importantes sobre a temática, útil para trabalhadores, gestores, professores e estudiosos do assunto de uma forma geral. O estudo mostra que, apesar de terem sido criados mais de 20 milhões de empregos formais entre 2002 e 2013, incremento médio anual de 1,8 milhão de postos de trabalho, este é fruto de uma forte movimentação contratual, ou seja, uma elevada rotatividade do trabalho. Esta intensa rotatividade decorre de grande flexibilidade contratual, já queanualmente um elevado número de admissões e desligamentos é realizado. Em 2013, por exemplo, ocorreram 29,1 milhões de admissões durante o ano, mas 12 milhões desse total não permaneceram ativas no estoque de empregos em 31/12, tendo sido desligados durante o ano. Parte muito considerável destes desligamentos se refere a decisões patronais, ainda que nos últimos anos tenha aumentado o percentual de demissões por iniciativa dos trabalhadores. A mencionada nota técnica avalia que no Brasil predomina o emprego de curta duração, que assim se caracteriza como outro indicador da flexibilidade contratual de trabalho. Entre 2002 e 2013, cerca de 45% dos desligamentos aconteceram com menos de seis meses de vigência do contrato, e em cerca de 65% dos casos sequer completaram um ano. Não bastasse o tempo de duração do contrato de trabalho já ser caracteristicamente baixo, nos últimos anos houve um ligeiro aumento da participação das menores faixas de tempo de permanência no emprego. Empregos com tão grande rotatividade obviamente dificultam o crescimento profissional do trabalhador e a própria melhoria da qualidade do trabalho na empresa. O volume dos desligamentos por motivação patronal respondeu por 77,8% do total no início do período analisado, caindo para 68,3% no final. Portanto, como esclarece a pesquisa, ainda que tenha havido esta redução, mais de dois terços dos desligamentos reportam-se aos motivos estritamente patronais. Chama a atenção na pesquisa o crescimento do desligamento a pedido do trabalhador, que ocorre em função de uma inegável dinâmica positiva do mercado de trabalho no período, com a criação de alternativas para a busca de postos de trabalho mais qualificados e com melhor remuneração. Em 2002, 15,6% dos desligamentos ocorriam por iniciativa do trabalhador, e em 2013 este percentual havia aumentado para 25%. Analisando o problema, o diretor técnico do DIEESE, Clemente Lúcio, sugere(dentre outros pontos): a) uma economia que sustente o crescimento, com a geração de empregos e bom salários, com ganhos consistentes de produtividade e com ampliação da capacidade produtiva para gerar mais empregos; b) uma economia que tem projeto de agregar valor aos produtos e serviços, por meio de ciência, tecnologia e inovação em um mercado de consumo de...
12/03/2015
Por Francisco Alano, presidente da FECESC. Conclamamos os trabalhadores e suas entidades sindicais para que convoquem os empresários e as entidades patronais (ACI, Sindicatos Patronais, CDLs e outras) que estão chamando e participando dos atos contra o governo legitimamente eleito, a cerrarem fileiras com os trabalhadores, pela redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais; pela garantia de emprego para os trabalhadores (CF Art.7º e Convenção 158 da OIT); pelo salário mínimo nacionalmente unificado – valor em 02/2015 – R$ 3.182,81 (CF Art 7º); pelo fim do trabalho aos domingos e feriados para os comerciários e contra qualquer retirada de direitos dos trabalhadores. Que lutem também com os trabalhadores, pela democratização dos meios de comunicação; pelo reforma política, com o fim do financiamento empresarial de campanha; pelo combate a sonegação de impostos e contra qualquer forma de privatização. Façam isso e vocês perceberão que a luta destes empresários e de suas entidades, aparentemente contra a corrupção, é apenas um pretexto contra o processo de consolidação da democracia e para continuarem explorando cada vez mais os trabalhadores, e com isso, acumularem mais riquezas como sempre fizeram. Florianópolis, 12 de março de...

Tempos difíceis, hora de seguir com firmeza e cautela

09/03/2015
Por José Álvaro de Lima de Cardoso, economista e técnico do DIEESE em Santa Catarina. Segue o processo de polarização política no país, como uma espécie de terceiro turno. Circulam na internet, por exemplo, mensagens com o título de “O Fim do Brasil”, defendendo a tese de que o Brasil vai quebrar nos próximos meses, que o desemprego vai aumentar, que o país não conseguirá cumprir seus compromissos externos, etc. Há um verdadeiro massacre informativo envolvendo a corrupção na Petrobras, dando a nítida impressão aos incautos de que a empresa é um antro de ineficiência e corrupção. A escolha de Joaquim Levy para a economia, por outro lado, tornou o governo refém do êxito ou fracasso da política ortodoxa. O preço será alto em qualquer hipótese: se fracassa o ministro, fracassa o governo; se o ministro tiver êxito na sua política de ajuste, isto pode levar a um distanciamento do governo da sua principal base social, que lhe ofereceu quatro mandatos seguidos. A questão é ainda mais complexa. Mesmo que o programa de Levy seja exitoso, isto é, reduza o nível inflacionário, atinja a meta fiscal e melhore o desempenho da balança comercial (que acumula déficit superior a US$ 6 bilhões no primeiro bimestre do ano), não há nenhuma garantia de que o Brasil ingressará num novo ciclo de crescimento. É que a crise mundial continua extremamente grave, apesar da melhor performance da economia norte americana. Mesmo que a elevação dos juros e o corte de gastos públicos signifique redução do poder de compra dos salários (o que inclusive pode abrir um flanco de conflito com os trabalhadores, agravando ainda mais a crise política), não será nada fácil para o país reverter a crise da indústria e as dificuldades na balança comercial. O ambiente externo é muito difícil, a crise já se prolonga por seis anos e o encolhimento dos mercados provocou uma espécie de guerra cambial de todos contra todos. Em outra frente de batalha, o massacre contra a Petrobras continua ensandecido. Usando como pretexto os R$ 400 milhões desviados da empresa pelos ladrões confessos (valor comprovado, as especulações estimam que possa ultrapassar R$ 2 bilhões), o objetivo dos golpistas em geral com a campanha contra a Petrobras são os trilhões de reais depositados no pré-sal, (que podem alcançar R$ 20 trilhões). A campanha pelo impeachment da Presidente da República se inscreve neste contexto. Imprensa, incautos, traidores, entreguistas e outros falam em Petrobras “destruída”. No entanto a empresa: ● Bateu o recorde de produção em dezembro com 2,17 milhões de barris de petróleo por dia. O sexto recorde anual seguido. ● No mês passado recebeu o OTC-2015, o Distinguished Achievement Award for Companies, Organizations and Institutions, “”o mais...

Não há bala de ouro para reduzir a rotatividade

06/03/2015
Por Clemente Ganz Lucio, sociólogo, diretor técnico do Dieese e membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) Se a economia vai mal, o desemprego cresce, os postos de trabalho ficam escassos e a rotatividade permite às empresas reduzir os salários diretos e os benefícios. Nesse caso, a redução da quantidade de trabalhadores é combinada com o rodízio da força de trabalho alocada. A esse duplo movimento adiciona-se o deslocamento para a informalidade, maneira ainda mais perversa de redução de custos. Em um cenário de ladeira abaixo da economia, a saída para reduzir a rotatividade é atuar para que a economia volte a crescer e, ao mesmo tempo, proteger os desempregados. Mas o que dizer de uma economia que cresce e demanda de forma contínua a alocação de força de trabalho e, mesmo assim, as empresas continuam com altas taxas de rotatividade? Como explicar que, nessa situação, a taxa média de rotatividade dos trabalhadores seja de 64% (celetistas)? Como explicar o aumento da taxa quando as estatísticas indicam aumento do emprego? Fraude! Conluio! Proteção perversa! Bradam os cientistas da razão de mercado. Que sabedoria! Vamos mudar de patamar. De um lado, o mercado de trabalho dá total liberdade ao empregador de contratar e demitir, pagando a rescisão, em parte ou totalmente provisionada nos preços. Não há nenhuma proteção contra a dispensa imotivada. “Rodar” faz parte do negócio! Algumas empresas alocam temporariamente a força de trabalho: o canavieiro quando termina de cortar cana-de-açúcar na Paraíba desce para cortar em São Paulo e aqui o faz para diferentes empregadores. O azulejista que termina uma obra vai trabalhar em outra construção. Novos empregadores, novo contrato. Aqui, o sistema de contrato de trabalho não é capaz de recepcionar essa dinâmica, pois temos um sistema voltado para o emprego contínuo e de longa duração. É preciso entender a dinâmica de cada setor, o processo de produção e criar um sistema de contrato que garanta proteção plena aos trabalhadores e segurança jurídica aos empregadores. O que dizer dos professores celetistas do setor público, contratados em fevereiro e demitidos em dezembro de cada ano? Ano após ano, milhares de professores “rodam” para cair no mesmo lugar de trabalho. Algo semelhante ocorre no setor da saúde. Que tal entender por que isso ocorre e criar mecanismos que resolvam, de fato, o problema? E as micro e pequenas empresas que, pressionadas pelas médias e grandes, pela falta de crédito, pelos agiotas, pela falta de assistência técnica etc., ajustam sempre na força de trabalho. Com uma produtividade muito baixa, essas empresas ajustam no volume de trabalho e no salário as oscilações da demanda. Vamos multá-las? Ou vamos atuar para favorecer sua viabilidade? O que dizer daqueles que trabalham uma...

Igualdade no trabalho e em casa

05/03/2015
Por Adriane Reis de Araujo, procuradora Regional do Trabalho, Coordenadora-geral da Comissão Permanente de Direitos Humanos em sentido estrito do Grupo Nacional de Direitos Humanos. Segundo o IBGE/2009, o percentual de mulheres no mercado de trabalho, corresponde a mais de 65% daquelas em idade útil.  Se “Tempo é dinheiro”, a maioria das mulheres adotou o bordão e está utilizando boa parte do seu dia de maneira produtiva e remunerada.  O slogan associado à cultura moderna revela elementos valorizados no convívio social e termina por relegar a um plano secundário o trabalho doméstico – atenção à casa e família –, o qual, em regra, é gratuito. Em consequência, com respaldo na tradicional divisão de espaços e tarefas (a mulher-cuidadora fica em casa e o homem-provedor, no trabalho), o cuidado familiar recai principalmente sobre a mulher. Essa ideia equivocada de que o trabalho doméstico não tem valor econômico –  além de desconsiderar seu papel fundamental para a economia de qualquer país – reforça a discriminação da mulher, relegando-a a um papel subserviente ou subalterno. Sem levar em conta a mudança do cenário, observamos, com tristeza, a persistência da divisão de papéis com sobrecarga à mulher, mesmo naquelas famílias em que ela está no mercado de trabalho e divide com o homem a responsabilidade pelo pagamento das despesas domésticas. De acordo com pesquisa do Pnad/2011, as mulheres gastam 36,3 horas semanais no trabalho remunerado e os homens 42,5 horas. Por outro lado, essas mesmas mulheres acumulam 22,3 horas semanais de serviço doméstico (casa e família), contra apenas 10,2 horas de seus parceiros. Resultado: somando as duas atividades, as mulheres, com responsabilidades profissionais equivalentes, trabalham semanalmente cerca de seis horas a mais do que os homens. A desigualdade na distribuição das tarefas domésticas certamente se reflete nas oportunidades no mercado de trabalho, pois a mulher, como qualquer trabalhador, deve comprovar o seu compromisso com a empresa para ascender a postos de responsabilidade no trabalho. E como fazer isso diante da exigência social de dupla jornada? A igual responsabilidade na construção do país fora de casa não deveria se estender à responsabilidade dentro de casa? Há mais de 30 anos a Organização Internacional do Trabalho preconiza a igualdade de tratamento para trabalhadores e trabalhadoras com responsabilidades familiares na Convenção n. 156 (1981). Essa convenção pretende combater a discriminação contra a mulher no ambiente de trabalho com medidas simples que estendam aos homens os direitos decorrentes de responsabilidades familiares. Injustificadamente, porém, até o momento essa norma não foi ratificada pelo Brasil. A ratificação desse texto é importante porque sinaliza um compromisso do governo brasileiro em tratar homens e mulheres igualmente. Ela tem, ainda, como efeito a revisão da legislação trabalhista e previdenciária brasileiras para admitir,...

O bem comum foi enviado ao limbo

12/02/2015
Por Leonardo Boff é colunista do JBonline, teólogo, filósofo e escritor. As atuais discussões políticas no Brasil em meio a uma ameaçadora crise hídrica e energética se perdem nos interesses particulares de cada partido. Há uma tentativa articulada pelos grupos dominantes, por detrás dos quais se escondem grandes corporações nacionais e multinacionais, a mídia corporativa e, seguramente, a atuação dos serviços de segurança do Império norte-americano, de desestabilizar o novo governo de Dilma Rousseff. Não se trata apenas de uma feroz crítica às políticas oficiais mas há algo mais profundo em ação: a vontade de desmontar e, se possível, liquidar o PT que representa os interesses das populações que historicamente sempre foram marginalizadas. Custa muito às elites conservadores aceitarem o novo sujeito histórico – o povo organizado e sua expressão partidária – pois se sentem ameaçadas em seus privilégios. Como são notoriamente egoístas e nunca pensaram no bem comum, se empenham em tirar da cena essa força social e política que poderá mudar irreversivelmente o destino do Brasil. Estamos esquecendo que a essência da política é a busca comum do bem comum. Um dos efeitos mais avassaladores do capitalismo globalizado e de sua ideologia, o neo-liberalismo, é a demolição da noção de bem comum ou de bem-estar social. Sabemos que as sociedades civilizadas se constroem sobre três pilastras fundamentais: a participação (cidadania), a cooperação societária e respeito aos direitos humanos. Juntas criam o bem comum. Mas este foi enviado ao limbo da preocupação política. Em seu lugar, entraram as noções de rentabilidade, de flexibilização, de adaptação e de competividade. A liberdade do cidadão é substituída pela liberdade das forças do mercado, o bem comum, pelo bem particular e a cooperação, pela competição. A participação, a cooperação e os direitos asseguravam a existência de cada pessoa com dignidade. Negados esses valores, a existência de cada um não está mais socialmente garantida nem seus direitos afiançados. Logo, cada um se sente constrangido o garantir o seu: o seu emprego, o seu salário, o seu carro, a sua família. Impera o individualismo, o maior inimigo da convivência social. Ninguém é levado, portanto, a construir algo em comum. A única coisa em comum que resta, é a guerra de todos contra todos em vista da sobrevivência individual. Neste contexto, quem vai implementar o bem comum do planeta Terra? Em recente artigo da revista Science (15/01/2015) 18 cientistas elencaram os nove limites planetários (Planetary Bounderies), quatro dos quais já ultrapassados: o clima, a integridade da biosfera, o uso do solo, os fluxos biogeoquímicos (fósforo e nitrogênio). Os outros encontram-se em avançado grau de erosão. Só a ultrapassagem desses quatro, pode tornar a Terra menos hospitaleira para milhões de pessoas e para a biodiversidade. Que...

A Medida Provisória nº 664 e a Saúde dos Trabalhadores

12/02/2015
Por Walcir Previtale – secretário de Saúde do Trabalhador da Contraf-CUT e representante da CUT na Comissão Tripartite Saúde e Segurança do Trabalho. Toda a classe trabalhadora brasileira foi surpreendida pela decisão do Governo Federal em editar, em pleno momento de festas de ano novo e final de mandato, a Medida Provisória (MP) nº 664, de 30/12/2014, que trata de mudanças nas leis nº 8213/91, nº 10876/04, nº 8112/90 e nº 10666/03, que regulamentam os direitos da Seguridade Social, previstos na Constituição da República Federativa do Brasil. E quais as implicações que a MP 664 traz para todos os trabalhadores, da esfera pública e privada, no curto espaço de tempo? No curto prazo, com a intenção do Governo Federal em economizar R$ 18 bilhões, as alterações nas regras atuais de acesso ao auxílio doença ferem direitos históricos da classe trabalhadora, sobretudo, na hora de maior necessidade do trabalhador, quando vitimado por um acidente do trabalho ou adoecimento, quando busca junto à Previdência Social um benefício para suprir as suas necessidades básicas, a recuperação de sua saúde, passando por um completo processo de reabilitação profissional exclusivamente público e garantias de retorno ao trabalho em condições dignas e de respeito a sua saúde. Aparentemente, a MP 664 busca um efeito imediato de “”reequilíbrio”” das finanças públicas, diminuindo os gastos públicos por um lado, e por outro reduzindo direitos dos trabalhadores. Porém, é preciso ir além. Ao editar a MP 664, o governo comprometeu seriamente a Política Nacional de Saúde e Segurança no Trabalho, política regulamentada pelo Decreto Federal nº 7602, de 07 de novembro de 2011, pois, além de não apresentar qualquer demanda nos espaços institucionais de discussão e deliberação da Política Nacional, as medidas transferem ainda maiores poderes ao setor patronal no que se referem à saúde do trabalhador, quando permite a perícia médica dentro das empresas (hoje uma atribuição pública do Estado), a realização de exames médicos sob o controle da empresa, o empregado sob o controle do empregador por 30 dias até ser encaminhado para a Previdência Social (antes eram 15 dias). A edição da MP 664 ataca diretamente a PNSST e a enfraquece sobremaneira retirando direitos históricos da classe trabalhadora, ferindo um direito humano fundamental, que é o direito à saúde, direito que se mostra imprescindível à dignidade da pessoa e de sua existência. Desta forma, a edição da MP 664 muda regras fundamentais para a concessão de auxílio doença aos trabalhadores, como segue: – Fragiliza mais a saúde dos trabalhadores, ao transferir para o âmbito da empresa privada a realização de perícia médica, hoje uma atribuição pública do INSS; – Muda a forma de cálculo do auxílio doença, considerando apenas a média aritmética simples dos últimos...

É fundamental continuar reforçando o mercado consumidor interno

04/02/2015
Por José Álvaro de Lima Cardoso é economista e supervisor técnico do Dieese em Santa Catarina. O problema do baixo crescimento, que está no centro da conjuntura brasileira neste momento, como os problemas macroeconômicos em geral, tem várias causas. Entretanto, o atual nível da taxa de juros do Brasil é fator explicativo fundamental, visto que o país tem uma das mais elevadas taxas de juros reais do planeta (atrás apenas da Rússia, que fez uma brusca elevação em dezembro em função da pressão inflacionária, para 17% ao ano). Nos países desenvolvidos, as taxas de juros reais, são muito baixas ou até negativas neste momento, o mesmo ocorrendo, inclusive, em alguns países emergentes. No Brasil o “espirito animal” do empresário tem sido facilmente abatido por investimentos que faturam 6% reais, com risco zero e sem necessidade de se colocar os pés na fábrica. Enquanto os chamados rentistas lucraram em média, acima da inflação, 18,5%, no segundo Governo FHC, no segundo governo Lula, ainda faturaram, limpo, 11,5%, em média. Sob o primeiro governo Dilma, este percentual ainda era alto, mas caiu para 4%, em média. Quando o governo resolveu colocar as taxas de juros do Brasil em linha com as taxas dos países “civilizados”, em 2011, entrou em rota de colisão com o setor rentista, tendo o governo, finalmente cedido em março de 2013, dado a pressão vinda dos chamados “formadores de opinião”. A pressão inflacionária verificada especialmente em 2013 e 2014, relacionada diretamente à queda na produção de alguns produtos agrícolas de alto consumo, causada por sérios problemas na agricultura (decorrentes da maior seca no país nos últimos oitenta anos) foi o ingrediente que faltava. Os chamados “formadores de opinião” alardearem um suposto “descontrole inflacionário” e a necessidade de elevar a taxa Selic para enfrentar o problema, o que é falacioso. Naquele período, como agora, o aumento dos preços de alguns itens de elevado consumo, num contexto de forte geração de empregos e do crescimento da massa salarial (o consumo das famílias cresce continuamente há mais de uma década), que possibilita que os trabalhadores possam continuar consumindo, exercia também, é claro, uma pressão sobre os preços. Pressão, diga-se de passagem, decorrente de uma virtude da conjuntura brasileira, qual seja a melhoria do poder aquisitivo de uma massa de brasileiros que estava, historicamente, alijada do consumo. Em boa parte, a baixa capacidade de investimentos do governo federal está relacionada também com a elevação dos juros, já que a cada 1 ponto percentual de aumento na Selic, o gasto anual do governo com juros aumenta em torno de R$ 50 bilhões. São conhecidos também os efeitos dos juros sobre o custo empresarial, principalmente sobre o custo de capital de giro, fundamental no...

Salário mínimo e a negociação dos pisos estaduais

08/01/2015
A partir de 1º de janeiro de 2015, o valor do salário mínimo passou a ser R$ 788,00, conforme decreto presidencial publicado no Diário Oficial da União em 30 de dezembro. Conforme nota técnica do Dieese divulgada no dia 6 de janeiro, a correção representa 8,84% sobre os R$ 724,00 em vigor durante 2014 e corresponde à variação do Produto Interno bruto (PIB) em 2013 de 2,5% e à variação anual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo IBGE em 2014, estimada em 6,19%. A projeção do Dieese é que 60,3 milhões de pessoas têm rendimento referenciado no salário mínimo, incluindo nessa conta Beneficiários do INSS (21,9 milhões), Empregados (12,8 milhões), Trabalhadores por Conta-própria (18,9 milhões), Trabalhadores Domésticos (6.349 milhões) e Empregados (168 mil). O incremento de renda na economia por conta do novo salário mínimo será de R$ 38,4 bilhões no ano e a expansão da arrecadação tributária sobre o consumo, em um ano, alcançará R$ 20,7 bilhões. O aumento do salário mínimo impacta diretamente a Previdência Social, pois o peso relativo da massa de seus benefícios, equivalentes a até 1 salário mínimo, é de 50,3% e corresponde a 69,3% do total de beneficiários. A nota técnica demonstra ainda que o acréscimo de cada R$ 1,00 no salário mínimo tem um impacto estimado de R$ 285,84 milhões ao ano sobre a folha de benefícios da Previdência Social. No entanto, ainda segundo destaca a nota, o custo adicional anual para a Previdência Social, estimado em R$ 18,3 bilhões, é inferior ao incremento na arrecadação tributária no mesmo período (R$ 20,7 bilhões, como vimos). A correção do salário mínimo nacional coincide com a negociação dos pisos estaduais de salários em Santa Catarina, cujos valores estão sendo negociados neste momento entre centrais sindicais de trabalhadores e entidades empresariais. Aqui no estado o valor dos pisos decorre de acordo entre trabalhadores e patrões a cada ano e é importante tanto para as duas partes, quanto para a sociedade catarinense como um todo. A exemplo do que ocorre com o salário mínimo, o incremento de massa salarial proporcionado pelos novos valores dos pisos é direcionado ao consumo dos artigos de primeira necessidade nas áreas do vestuário, alimentos e transporte, fortalecendo toda a economia catarinense. Chegar a um acordo é fundamental e plenamente viável. Os trabalhadores de praticamente todos os setores vêm obtendo ganhos reais nas suas negociações específicas, o que é positivo para toda a economia. O aumento da renda do trabalhador favorece o crescimento industrial e o comércio, como vem ocorrendo nos últimos anos em Santa Catarina. Segundo o Índice de Atividade Econômica Regional de Santa Catarina (IBCR-SC), calculado pelo Banco Central, a economia catarinense cresceu 2,7%, nos oito...

Produção legislativa em 2014 foi decepcionante

05/01/2015
A produção legislativa em 2014, considerando as proposições transformadas em norma jurídica entre 1º de janeiro e 11 de dezembro, foi decepcionante, tanto em quantidade, quanto em qualidade. Nesse período foram aprovadas e transformadas em norma jurídica 101 leis ordinárias, nove emendas à Constituição e cinco leis ordinárias. Em termos quantitativos, foi uma das menores, senão a menor, produção legislativa do Congresso nos últimos 20 anos. Quanto à origem, das 101 leis ordinárias: 1) 55 foram de iniciativa de parlamentar, sendo 37 da Câmara e 18 do Senado; 2) 35 de iniciativa do Poder Executivo, sendo 19 oriundas de MPs, 14 de projeto de lei ordinário e dois de projeto de lei do Congresso Nacional (PLN); 3) nove de Poder Judiciário; e 4) dois do Ministério Público. Em relação ao processo de votação, das 101 ordinárias e as cinco complementares, 76 foram aprovados em plenário e 30 conclusivamente nas comissões permanentes das duas Casas do Congresso. Além das 76 aprovadas em plenário, também foram aprovadas, em dois turnos em cada Casa do Congresso, nove emendas à Constituição. A qualidade, tal como a quantidade, também ficou muito aquém das expectativas da população, especialmente após as manifestações de junho de 2013. Quanto ao conteúdo, talvez com exceção das leis de tributárias, destinadas à política anticíclica para reduzir os efeitos da crise sobre o setor produtivo, e das leis que instituiu o Fundo Nacional de Educação, a cota para negros em concurso público e a alei da palmada, as demais são de pouca importância. Apenas para se ter uma ideia, 23 trataram de servidores públicos (reajuste e criação de cargos ou remanejamento de funções comissionadas), 16 de homenagens ou data comemorativas e três de abertura de crédito no Orçamento da União. Só estas representam 40% das leis ordinárias. Considerando este balanço parcial da produção legislativa em 2014, que foi um ano marcado por crise econômica e política, realmente foi muito ruim na perspectiva de aperfeiçoamento do ordenamento jurídico nacional. * Antônio Augusto de Queiroz é jornalista, analista político e diretor de Documentação do Diap. Editorial do Boletim do DIAP, dezembro de 2014. ” Autor: Antônio Augusto de Queiroz, do...

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