Novidades do trabalho
03/11/2009
Por mais de uma década, as teses sobre os inempregáveis e o fim do emprego formal hegemonizaram o pensamento neoliberal no Brasil. Diante do ridículo dinamismo econômico, acompanhado por uma despreparada opção pela abertura comercial, produtiva e financeira, a espiral de crescimento do desemprego, da informalidade e do desassalariamento regulamentado foi tratada pelos governos da época como um fenômeno natural e intrínseco aos novos tempos modernos. Frente à perspectiva tecnológica, inclusive, não haveria muito que fazer. Quando muito, se conformar com a tendência intrínseca dos inempregáveis. A proposição da flexibilização do mercado de trabalho e a defesa do autoemprego emergiram rapidamente como uma espécie de tábua de salvação dos que fracassavam na disputa por um posto de trabalho. Nesses termos, a vítima – expressa pela expansão do excedente da força de trabalho – era transformada em responsável toda vez que se opusesse à modernidade neoliberal. Modernidade essa que somente ousou flexibilizar o direito do trabalho, jamais o direito da propriedade. Com isso, qualquer defesa de medidas como a elevação real do salário mínimo ou a redução da jornada de trabalho era logo identificada como sinal de atraso. Ou seja, a volta aos velhos tempos da inflação alta e do protecionismo jurássico. Assim, o Brasil assistiu à queda contínua da participação dos salários na renda nacional, ao mesmo tempo em que a precarização tomou conta do funcionamento do mercado de trabalho. Em 2004, por exemplo, a renda do trabalho respondeu por 39,3% de toda a renda nacional, enquanto em 1990 era 45,3%. Na mesma toada, o emprego formal perdeu posição para o informal, enquanto o desemprego pulou de menos de 3% para 9% da força de trabalho ao longo dos anos de 1990. O mercado interno, em contrapartida, sofreu o impacto regressivo das opções neoliberais, com exclusão de parcela significativa da geração de jovens de encontrar no trabalho decente a possibilidade da ascensão social. Da condição imposta de inempregável, a ilegalidade e a violência se ofereceram rapidamente como oportunidades crescentes na difícil transição desde a adolescência para a vida adulta, especialmente nas grandes regiões metropolitanas do país. Somente a partir do início do século XXI que o abandono das teses neoliberais permitiu oxigenar a economia brasileira, favorecendo a expansão quase duas vezes maior que a verificada nos anos 1990. Simultaneamente, a volta do dinamismo econômico foi seguida por políticas de defesa do salário mínimo e da legislação reguladora do mercado de trabalho. O recente e contínuo aumento do salário mínimo acima da inflação vem ocorrendo sem mudanças na inflação. Ao contrário das teses neoliberais, a ampliação do valor real do mínimo foi acompanhada do forte crescimento do emprego formal. Não houve, ainda, explosão da folha de pagamento do setor público,...