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30/09/2016
Por José Álvaro de Lima Cardoso, economista e supervisor técnico do Dieese em Santa Catarina. As multinacionais em geral, e as de petróleo em particular, estão exultantes com o governo que ajudaram a empossar. Recentemente, a estatal norueguesa Statoil, que adquiriu da Petrobrás a participação de 66% no campo Carcará, no pré-sal na Bacia de Santos, comemorava em seu site: “Por meio dessa aquisição, nós estamos tendo acesso a um ativo de primeira classe e fortalecendo nossa posição no Brasil, uma das áreas consideradas chave para a Statoil devido ao grande volume de recursos e à sintonia perfeita com nossas tecnologias e nossa capacidade de execução. O campo de Carcará irá aumentar significativamente os volumes produzidos internacionalmente pela Statoil a partir da década de 2020”. Cálculos conservadores dão conta que o poço adquirido por US$ 2,5 bilhões, deverão gerar para a Statoil US$ 10 bilhões de lucros. Negócio extraordinário para a empresa. Em 27 de setembro, o presidente da Shell, Ben van Beurden, reuniu-se com Michel Temer e afirmou que o Brasil é um dos principais países de interesse para a petroleira investir. Segundo o executivo: “Não temos um anúncio ou um pedido a fazer, só viemos sublinhar a importância do Brasil para a empresa. A indústria do petróleo tem um tempo de vida muito grande e os investimentos são feitos pensando no longo prazo”. Na prática as empresas estrangeiras de petróleo estão comemorando a temporada de vendas na Petrobrás e a abertura do mercado do pré-sal, que atende diretamente os interesses destes grupos. A nova direção da Petrobrás, com sua política de privatização mal disfarçada, vem abrindo espaços crescentes para as multinacionais. O novo Plano de Negócios e Gestão 2017-2021 da Petrobrás prevê redução dos investimentos da empresa para os próximos cinco anos. O valor previsto para os investimentos no novo Plano, US$ 74,1 bilhões, significa uma redução de 25% em relação ao plano anunciado anteriormente (período de 2015 a 2019), que projetava investimentos de US$ 98,4 bilhões. A anglo-holandesa Shell, que hoje comemora a possibilidade de acessar com grandes vantagens os já mapeados poços do pré-sal, devolveu ao governo brasileiro em 2001, uma área localizada na Bacia de Santos, sob o regime de Concessão. Justamente nessa área devolvida, nove anos depois, seria descoberta a maior jazida de petróleo do pré-sal, o poço gigante de Libra. A Shell desenvolveu poço exploratório que atingiu mil metros, mas desistiu, por não encontrar indícios importantes de petróleo. Nove anoso depois, ao nível de 6 mil metros, a Petrobrás descobriu uma jazida gigante de petróleo. Apesar da impressionante blindagem da mídia em relação às multinacionais, há indicações de que o equipamento utilizado pela multinacional era obsoleto e inadequado. A Shell informou que,...
26/09/2016
Por José Álvaro de Lima Cardoso, economista e supervisor técnico do Dieese em Santa Catarina. O novo Plano de Negócios e Gestão 2017-2021 da Petrobrás prevê redução dos investimentos da empresa para os próximos cinco anos. O valor previsto para os investimentos no novo Plano, US$ 74,1 bilhões, ainda é um dos mais elevados entre as petroleiras em todo o mundo, se não for o maior. Porém, significa uma redução de 25% em relação ao plano anunciado anteriormente (período de 2015 a 2019), que projetava investimentos de US$ 98,4 bilhões. Na administração de Aldemir Bendine, por exemplo, o plano para o período 2014-2018 era estimado em cerca de US$ 220 bilhões, valor que reduziu para cerca de US$ 130 bilhões no período 2015-2019. A pressa em desmontar a Petrobrás, é reveladora dos interesses envolvidos no golpe. A nova direção da empresa já vendeu a sua participação de 66% no campo Carcará, no pré-sal na Bacia de Santos, à petroleira estatal norueguesa Statoil, por US$ 2,5 bilhões, com bilhões de prejuízo. Já foi anunciado pelo Conselho de Administração da Petrobrás que ainda neste mês de setembro, deverá aprovar a venda de 90% da sua maior e mais lucrativa malha de gás, a Nova Transportadora do Sudeste (NTS), subsidiária que responde pelo escoamento de 70% do gás natural do país. O gás natural, como alertam os petroleiros, além de ser usado no consumo doméstico, é utilizado pela indústria e está cada vez mais presente na matriz energética brasileira, via as termelétricas. Segundo a Federação Única dos Petroleiros (FUP), a venda da NTS significa colocar a população brasileira à mercê dos preços que os novos proprietários definirão. Como os petroleiros têm denunciado, o desmonte planejado e deliberado da Petrobrás compromete a ideia de uma empresa integrada de energia, como tem que ser. Uma coisa é certa. Só é possível entender esse tipo de decisão irresponsável e contra os interesses do país, se compreendermos que a venda dos ativos públicos brasileiros, especialmente o petróleo, significa o golpe dentro do golpe. Enquanto o movimento social e sindical tenta se defender dos inúmeros e impressionantes ataques aos direitos sociais e trabalhistas, os golpistas vão preparando as condições para entregar o patrimônio público brasileiro na “bacia das almas”. Como se sabe o golpe tem dois eixos principais: destruição de direitos sociais e trabalhistas e a privatização dos ativos públicos, incluindo a Petrobrás e o próprio Aquífero Guarani, maior reserva subterrânea de água doce do mundo. Este é um verdadeiro crime contra os brasileiros: entregar patrimônio público estratégico que custou sangue de compatriotas, à preço de banana, para atender as ambições imperialistas. Se as privatizações se consumarem, incluindo a riqueza do pré-sal; se for implodido o sistema...
26/09/2016
  Por Clemente Ganz Lúcio – Economista, Diretor técnico do DIEESE Não tem vida fácil para o movimento sindical. Aliás, a vida é dura! A recessão gera desemprego, arrocha os salários e aumenta a pressão para a precarização, movimentos que as pesquisas do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e do DIEESE revelam desde 2014. Recentemente, o DIEESE divulgou os resultados da pesquisa sobre as negociações coletivas, o Estudo e Pesquisa 81 “Balanço das negociações dos reajustes salariais do 1o semestre de 2016”, disponível em www.dieese.org.br. O trabalho mostra que há uma mudança muito importante nas negociações coletivas. A taxa de inflação mais elevada desde 2015, a recessão, a crise política, entre outros fatores, criaram um ambiente desfavorável para as negociações coletivas. Por isso, cerca de 39% dos acordos salariais não conseguiram repor integralmente a inflação, apresentando uma pequena queda do salário real na data-base. Mas o que é muito relevante, quando se considera o contexto de extrema adversidade, é que cerca de 37% conseguiram repor integralmente a inflação e outros 24% das convenções e acordos coletivos obtiveram ganhos reais de salários. Isso mesmo, 61% empataram ou ganharam! Analisando o ambiente do jogo, é inacreditável a capacidade de resiliência da luta sindical. Todos conhecem as múltiplas e enormes dificuldades enfrentadas nos vários processos negociais. Há mais de uma década, a maioria das categorias não experimentava jogar nesse campo. Veja, por exemplo, o caso dos bancários que, mesmo com os absurdos lucros obtidos pelos bancos, nesse ambiente recessivo vivido pelo Brasil, oferecem propostas que não repõem integralmente a inflação. Realmente, a vida é muito dura! Mas o movimento sindical não tem medo de cara feia. E, nesse contexto, a capacidade de luta cresce. Vale citar o excelente exemplo dado pelos trabalhadores metalúrgicos, que articulam a unidade de ação organizando conjuntamente as lutas da campanha salarial 2016, agora reunindo as diferentes correntes do movimento sindical em uma mobilização que ocorrerá no próximo dia 29. Um modelo de atuação que bem poderia ser seguido por outras categorias. Às vezes não se sabe bem de onde vem essa capacidade para lutar. Talvez corra no sangue ou esteja presente no DNA, depois de quase dois séculos de lutas, desde quando os trabalhadores ingleses começaram a forjar o sindicato como instrumento da solidariedade da classe trabalhadora, nascente naquele mundo da revolução industrial (1850). Desde então, a luta sindical ganhou múltiplas dimensões, sempre com a negociação salarial como questão central. O movimento sindical brasileiro não foge ao seu desígnio na luta de classes e não tem medo das adversidades, como mostraram os resultados acima. Eles devem ser um farol a nos animar para conduzir a boa luta, um farol que ilumina a formulação das estratégias...
29/08/2016
Por Clemente Ganz Lúcio, Diretor técnico do DIEESE. Os sindicatos estão priorizando, nas negociações coletivas, temas que têm relação com saúde do trabalhador, segurança e acidentes no trabalho, doenças profissionais, condições laborais e uso de maquinário. Cláusulas associadas à saúde psicológica já estão presentes em 26% das convenções e dos acordos coletivos, quer dizer, triplicaram em 10 anos. Foram registrados 557 mil afastamentos devido a acidentes de trabalho e doenças ocupacionais em 2014, o que representou crescimento de 24% em 10 anos. Como os vínculos formais cresceram 58%, a proporção entre os afastados e o contingente empregado diminuiu. O aumento maior ocorreu nos acidentes no trajeto para o trabalho (127%). No volume de afastamentos por doença ocupacional, houve queda de 21 mil para 15 mil casos. Já os acidentes de trabalho com CAT atingiram 559 mil casos (2013), crescimento de 43% no decênio (1/4 dos acidentes envolvem as mãos). Observaram-se queda significativa nas taxas de mortalidade devido a acidentes de trabalho (de 5,4 para 2,8 em 100 mil vínculos em 10 anos) e diminuição de aposentadoria por invalidez. Os homens (3,6%) são mais atingidos por acidentes de trabalho do que as mulheres (1,9%). A região Sudeste apresentou a menor proporção de trabalhadores envolvidos em acidentes (2,3%). Já no Norte do país, os homens apresentam a maior taxa de acidentalidade (5,6%). No Sul, Sudeste e Centro-Oeste, entre 30% e 37% das pessoas ocupadas têm planos privados de saúde, enquanto no Norte e Nordeste, são 13% e 16%, respectivamente. A saúde pública investe hoje em torno de R$ 100 bilhões por ano e a maior parte dos recursos vai para a assistência hospitalar e ambulatorial (43%) e atenção básica (17%). O gasto com saúde preventiva ainda é relativamente baixo. Cresceu o número de profissionais de saúde entre 2000 e 2010, período em que o país passou de 14 para 19 médicos por habitante e de 23 para 61 auxiliares de enfermagem. Porém, fatores estruturantes para a proteção da saúde estão longe de ser universalizados, como a rede de coleta de esgoto e a distribuição de água encanada. Enquanto no Sul 88% das casas têm acesso à rede, no Norte são somente 23%, Nordeste, 44%, Centro-Oeste, 47%, e Sul, 63%. Esses e muitos outros dados foram compilados pelo DIEESE no Anuário da Saúde do Trabalhador – 2015, publicação que reúne 100 tabelas, 22 gráficos, um dicionário com termos técnicos e texto introdutório sobre saúde dos trabalhadores no contexto socioeconômico brasileiro e internacional. A versão eletrônica encontra-se disponível gratuitamente em www.dieese.org.br Os trabalhadores criaram os sindicatos como instrumento de luta para promover e defender seus direitos e atuar para construir uma sociedade capaz de proporcionar bem-estar e qualidade de vida para todos. Uma...
24/08/2016
Por Antônio Augusto de Queiroz é jornalista, analista político e diretor de Documentação do Diap. Pressão sobre o Congresso Nacional terão sido tão imprescindíveis para evitar retrocessos nas conquistas sociais e na proteção do interesse nacional Poucas vezes o acompanhamento, a fiscalização e a pressão sobre o Congresso Nacional terão sido tão imprescindíveis para evitar retrocessos nas conquistas sociais e na proteção do interesse nacional como neste período do governo interino de Michel Temer. Nem mesmo na Assembleia Nacional Constituinte, quando se enfrentou o “Centrão”; na revisão constitucional, quando se resistiu ao desmonte da Constituição por quórum de maioria absoluta; e nos governos FHC, quando houve a entrega de parcela importante do patrimônio nacional ao setor privado e a supressão de mais de cinquenta direitos, a ofensiva foi tão ampla e intensa quanto a atual. Parece até que as duas Casas do Congresso foram eleitas com perfis e agendas distintas, mas complementares, no sentido de uma assumir a agenda conservadora e a outra a agenda liberal. A Câmara dos Deputados, com mais da metade de sua composição organizada em torno de bancadas informais – como a evangélica, a da bala ou da segurança, a da bola e do boi (agronegócio) –, forma uma espécie de “Centrão” que prioriza práticas tradicionais e conservadoras, sobretudo em relação aos aspectos morais e sociais, à defesa da família e à intolerância quanto a ideias mais liberalizantes sobre direitos civis e humanos. A título de ilustração, pode-se lembrar que a Câmara dos Deputados tem pautado uma série de medidas que reforçam esse perfil conservador, como, por exemplo, os pedidos de CPIs e investigações sobre a UNE e os movimentos sociais, bem como o patrocínio de várias proposições que promovem retrocessos em direitos sociais e atentam contra direitos das chamadas “minorias”, especialmente assalariados, mulheres, jovens, indígenas etc. Em relação aos projetos, basta lembrar o da terceirização, que ataca direitos dos trabalhadores não terceirizados; o do estatuto da família, que nega direitos à formação de famílias que não sejam constituídas exclusivamente por um homem e uma mulher; o que regulamenta a PEC do trabalho escravo, modificando o conceito de trabalho degradante; o que trata do Estatuto do Nascituro; a PEC de redução da idade penal; a PEC de demarcação das terras indígenas; a PEC que reduz de 16 para 14 anos a idade para ingresso no mercado de trabalho; e a PEC que autoriza as igrejas a ingressarem com ações de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, dentre outros. O Senado, por sua vez, apresenta um perfil mais liberal do ponto de vista econômico, que tem priorizado uma agenda de mudanças de marcos regulatórios em favor da iniciativa privada. Sua composição, formada majoritariamente de empresários, tem se...
29/07/2016
Por Renato da Fonseca Janon é Juiz Titular da 2ª.Vara do Trabalho de São Carlos. O projeto de lei no. 4330/2004, que foi aprovado na Câmara e aguarda votação no Senado, é uma tragédia para os trabalhadores, representando o maior retrocesso na legislação trabalhista dos últimos setenta anos. Ele autoriza a terceirização de forma irrestrita – e irresponsável -, única e exclusivamente para atender os interesses econômicos daqueles que financiaram as campanhas parlamentares e agora cobram a fatura. Em média, os terceirizados recebem salário 24,7% menor do que o dos empregados diretos, trabalham 7,5% a mais (3 horas semanais) e ainda ficam menos da metade de tempo no emprego. Segundo estudo do Dieese, “a média de permanência dos terceirizados no emprego é de 2,6 anos, e a do trabalhador direto é de 5,8 anos. Uma rotatividade que é de 44,9% nas terceirizadas e de 22% entre os diretamente contratados. Isso resulta em problemas para os trabalhadores, prejudica sua formação profissional e ainda gera mais gastos para o FAT (Fundo de Amparo do Trabalhador), pois aumenta os custos com seguro desemprego” [1]. Portanto, ao contrário do que diz o discurso oficial, não se trata de “modernizar” as relações de trabalho, mas sim de criar um mecanismo perverso de concentração de riqueza, que transfere a renda do trabalhador para o empresário, ao permitir que este aumente sua rentabilidade pagando menos pela mão de obra, sem ter que se preocupar com outros encargos trabalhistas. Em outras palavras, ao reduzir o custo da contratação, o lucro do empresário aumenta, enquanto o trabalhador passa a ganhar menos e a trabalhar mais. A maior evidência de que o verdadeiro objetivo da terceirização é reduzir direitos dos trabalhadores está na pesquisa realizada pela própria Confederação Nacional da Indústria (CNI), a qual reconhece que a principal motivação para 91% das empresas terceirizarem é a redução de custo – enquanto apenas 2% têm como motivação a especialização técnica [2][3]. Outra mentira é a de que o projeto ajudaria a combater o desemprego. A terceirização não gera novos postos de trabalho, mas sim reduz os direitos dos mesmos trabalhadores que antes seriam contratados como empregados e, agora, passaram a ser terceirizados, trabalhando mais e recebendo menos – isto quando recebem, uma vez que as empresas prestadoras costumam abandonar seus empregados quando perdem o contrato com a tomadora, muitas vezes deixando de pagar salários e de quitar as verbas rescisórias, praticando o calote generalizado. O trabalhador fica totalmente desamparado, precisando recorrer à Justiça do Trabalho até mesmo para levantar o seu FGTS e se habilitar no seguro-desemprego. A terceirização também favorece o trabalho degradante e potencializa o risco de acidentes de trabalho. Segundo Lilian Marques, da assessoria técnica do Dieese,...
20/07/2016
Por André Santos – Analista político do DIAP, Especialista em Política e Representação Parlamentar e Sócio da Contatos Assessoria. Com o passar do tempo a nossa sociedade evoluiu, criou regras para o convívio pacífico entre as diferenças e se modernizou. Porém, existe uma perspectiva de retrocesso no que diz respeito ao que se consolidou como direito e contribuiu para o avança social e econômico do País. Diante das ameaças de retiradas de direitos dos trabalhistas e sociais, vale a pena relembrar as principais conquistas dos trabalhadores nos últimos anos que fizeram com que o Brasil pudesse se desenvolver e chegar a 7ª maior economia do mundo. Entre os principais direitos, boa parte deles podem ser observados na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), que apesar de ter surgido na década de 1943, cada vez mais está atual. As forças retrógradas que pretendem alterá-la justificam as mudanças por conta da longevidade – mais de 70 anos – e ignoram a sua contribuição ao longo da história e que de melhor ainda produzirá. Outro ponto de amparo dos trabalhadores brasileiros é a Constituição Federal de 1988. Nesta, vários direitos de proteção ao cidadão foram contemplados na Assembleia Nacional Constituinte, que deu origem à Carta Cidadã do País. Alguns direitos ainda carecem de regulamentação, mas a indicação e o fato de constarem nesse ordenamento são imprescindíveis à melhoria da sociedade e dos trabalhadores. Há época os trabalhadores, através de suas entidades, lutaram por temas como a jornada de trabalho menor. Antes da promulgação da Carta, a jornada dos trabalhadores era de 48 horas semanais. O objetivo era de reduzir para 40 horas, mas prevaleceu a jornada de 44 horas, que perdura até os dias atuais. Continua na pauta das entidades sindicais a redução da jornada, sendo uma das principais bandeiras do movimento sindical brasileiro. O objetivo é a redução Constitucional para as 40 horas. Porém, podemos observar setores contrários a essa redução e até mesmo defenderem a ampliação da jornada para até 80 ou, sendo “generoso” com a classe trabalhadora a ampliação para 60 horas semanais. Além da jornada, as lutas da classe trabalhadora na Constituinte foram em defesa das férias de 30 dias, do 13º salário, do aviso prévio de 30 dias, entre outras demandas trabalhistas e previdenciárias que trazem garantias sociais para os brasileiros em geral e os trabalhadores em particular. Todas as conquistas foram com muito esforço da classe trabalhadora e conscientização da sociedade que saiu de uma Ditadura militar e vislumbrava uma democracia sólida e pujante. Diante dessa tenra democracia, as entidades de representação da classe trabalhadora atuaram na defesa e consolidação de uma legislação que pudesse humanizar o capital e diminuir a opressão dos ricos sobre os pobres....
12/07/2016
Por Rogério Manoel Corrêa, Presidente do Sindicato dos empregados em Edifícios de Florianópolis A confissão da senadora Rose de Freitas, líder do governo, vinculada ao golpe, reconheceu há poucos dias que não houve pedalada, o tal do alegado crime que justificaria a deposição da presidente Dilma. Se não houve o crime, é golpe. Eu e muitas outras pessoas temos denunciado e comprovado com argumentos e fatos que nunca houve um julgamento, mas uma simulação de julgamento. Jogo de cartas marcadas. Isso acontece quando você já define o resultado da sentença antes da defesa expor seus argumentos. Armações políticas desta natureza já foram feitas várias vezes no Brasil e no mundo contra líderes progressistas e populares. A história mundial nos conta muitas dessas passagens golpistas. A verdade aos poucos começa a aparecer quando políticos “aliados” começam a confessar em público as armações e alguns jornalistas admitem a existência do GOLPE institucional que estão dando na presidência da república e no povo brasileiro. Exemplo claro como do colunista da Folha, do Globo e da página Diário do Centro do Mundo, Elio Gaspari escrevem admitindo o GOLPE. Agora mais do que nunca cabe a classe trabalhadora enfrentar os golpistas para reverter o GOLPE. Mas isso só será possível com muita organização e união da classe trabalhadora, sem divisões, sem preciosismo, com um único objetivo em comum: defender a democracia brasileira e os direitos trabalhistas e sociais que estão em jogo. É preciso muita mobilização de todas as categorias, urbanos, do campo, trabalhadores do setor público municipal, estadual e federal, neste momento crítico somos todos alvos do mesmo prejuízo, os direitos sociais e trabalhistas. É urgente que todos entendam isso ou toda luta será em vão. Temos uma grande ferramenta de luta em nossas mãos que não pode e não deve ser manipulada por ninguém, cabe a cada um de nós fazer a nossa parte. Esta arma é o VOTO em outubro, em que já poderemos dar uma prova que nós temos o poder e não os políticos, nós elegemos quem nós queremos, portanto, somos responsáveis diretos pelos atos deles. Acredito que todo este processo de crise política no país sirva para necessidade do povo se envolver mais com as questões políticas, pois é ela que garante as políticas sociais, saúde, segurança, economia, saneamento e outras. As eleições de outubro deste ano podem e devem ser o começo de uma limpeza política no Brasil, começamos pelos prefeitos e vereadores e em 2018 será vez dos senadores, deputados federais, estaduais e da presidência.  Só depende de cada um de nós!  ...
12/07/2016
Por José Álvaro de Lima Cardoso, economista e supervisor técnico do Dieese em Santa Catarina. No dia 07 de julho a Comissão Especial da Petrobras e Exploração do Pré-Sal da Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei 4567/16, que retira a obrigatoriedade da Petrobrás ser a operadora única de áreas sob regime de partilha de produção no pré-sal. Ou seja, o Projeto de Lei põe fim à exclusividade da Petrobras na exploração dos recursos do Pré-Sal, que é uma vantagem estratégica imensa para a estatal brasileira e para o Brasil. O golpe em curso no Brasil tem vários objetivos, como livrar corruptos da cassação e da cadeia e desmontar o arcabouço de direitos sociais e trabalhistas no Brasil. Mas tudo indica que a sua principal motivação seja de ordem geopolítica. O Brasil nos últimos anos fez opções que desagradaram ao Império: aproximação com os vizinhos latino-americanos, defesa do Mercosul, a entrada nos Brics, Lei de Partilha. Certamente não é uma simples coincidência que a Petrobrás está no olho do furacão desde o começo da crise. A operação Lava Jato foi estratégica na progressão do golpe até o momento: contribuiu para aprofundar a recessão, liquidou com várias empresas de engenharia de capital nacional (poupando as estrangeiras) e desconstruiu brutalmente a imagem internacional da Petrobrás, em um momento de crise mundial do petróleo. O cientista político e historiador Moniz Bandeira vem, há um certo tempo, alertando que todo o processo de manifestações a partir de 2013 foi cuidadosamente preparado com antecedência, e com utilização de agitadores treinados nas manifestações. O historiador aponta como interesses norte-americanos no atual processo brasileiro: a) manter a prevalência do dólar como moeda global, e que o fortalecimento do BRICS ameaça, na medida em que o bloco pretende substituir gradativamente a moeda como referência nas transações internacionais. A hegemonia mundial dos EUA está diretamente relacionada também ao fato de poder emitir dólar à vontade e esta ser a moeda de curso internacional. Os BRICS atrapalham esse jogo; b) evitar que se crie outra potência no continente americano. Os Estados Unidos não querem que o Brasil mantenha seu projeto de submarino nuclear e outros que concorrem para elevar a soberania nacional do Brasil. Uma potência na América do Sul e ligada comercial e militarmente à China e à Rússia, é tudo o que os Estados Unidos não desejam. Pela sua natureza e composição, não há como o governo interino assumir uma postura soberana em relação aos EUA. As propostas são de realinhamento automático com os EUA, em detrimento da aproximação com os vizinhos sul americanos, que vinha sendo realizada nos últimos anos. Não foi por acaso que, mal assumiu as relações exteriores, José Serra disparou...
13/06/2016
Por José Álvaro de Lima Cardoso, Economista e supervisor técnico do DIEESE em Santa Catarina A natureza das propostas anunciadas pelo governo interino até o momento, ou já encaminhadas ao Congresso, têm eixos bem definidos: diminuição do tamanho do Estado, acumulação de recursos para fazer superávit primário e pagar rentistas, redução dos custos do trabalho, ameaças à soberania do Brasil. Tais propostas estão sendo encaminhadas no contexto de brutal crise mundial, e fazem parte das estratégias adotadas em boa parte do mundo de transferir o ônus da crise para os trabalhadores. As manifestações dos representantes do governo Temer nos diversos ministérios, vêm impregnadas da ideologia de que o déficit público tem como causadores os salários do funcionalismo público e os direitos sociais decorrentes da Constituição de 1988. A estratégia é conhecida. Usa-se a crise como pretexto para retirar direitos trabalhistas, desmanchar o que sobrou dos direitos sociais e privatizar o que for possível de patrimônio público. A Constituição de 1988 não cabe no PIB. Esta é a narrativa que está por detrás de boa parte das medidas já anunciadas ou encaminhadas pelo governo interino. A dívida pública é questão explicativa fundamental do déficit público, pois a maior parte do déficit é causada em função dos seus serviços. Porém nada de substancial tem sido mencionado para enfrentar o problema. Pelo contrário, uma série de medidas vem sendo anunciadas para garantir o pagamento dos serviços da dívida. Neste ano, por exemplo, os gastos com pessoal e encargos no funcionalismo público federal, deve cair em termos reais, já que os R$ 269 bilhões previstos, são inferiores ao valor gasto em 2015 (R$ 256,4) corrigidos pela inflação do ano passado. Por outro lado, a destinação orçamentária para pagamento de juros e encargos da dívida pública, que era em 2015 de R$ 208,3 bilhões, passou, neste ano, na lei orçamentária, para R$ 304,1 bilhões. Nenhum outro item de gastos, além daqueles com a dívida, teve um aumento de 40% reais. O governo interino editou, ainda no dia 12/05, a Medida Provisória 727, que retoma o processo de privatização dos anos de 1990. Na prática, essa medida abre a possibilidade de privatização de todas as empresas controladas pela União e estados. Mas o alvo central dos defensores da medida e investidores são as joias da coroa: Petrobrás, Caixa Econômica, Eletrobrás, Banco do Brasil. Sobre a MP diz o seguinte o Clube de Engenharia: “Configurasse como um cheque em branco da sociedade repassado ao Executivo Federal. Cheque em branco através do qual a sociedade concorda em ser destituída de titularidade e direitos sobre recursos naturais e humanos da Nação brasileira”, A MP foi publicada praticamente em sigilo e pode ir a plenário para ser votada em...

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