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20/07/2016
Por André Santos – Analista político do DIAP, Especialista em Política e Representação Parlamentar e Sócio da Contatos Assessoria. Com o passar do tempo a nossa sociedade evoluiu, criou regras para o convívio pacífico entre as diferenças e se modernizou. Porém, existe uma perspectiva de retrocesso no que diz respeito ao que se consolidou como direito e contribuiu para o avança social e econômico do País. Diante das ameaças de retiradas de direitos dos trabalhistas e sociais, vale a pena relembrar as principais conquistas dos trabalhadores nos últimos anos que fizeram com que o Brasil pudesse se desenvolver e chegar a 7ª maior economia do mundo. Entre os principais direitos, boa parte deles podem ser observados na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), que apesar de ter surgido na década de 1943, cada vez mais está atual. As forças retrógradas que pretendem alterá-la justificam as mudanças por conta da longevidade – mais de 70 anos – e ignoram a sua contribuição ao longo da história e que de melhor ainda produzirá. Outro ponto de amparo dos trabalhadores brasileiros é a Constituição Federal de 1988. Nesta, vários direitos de proteção ao cidadão foram contemplados na Assembleia Nacional Constituinte, que deu origem à Carta Cidadã do País. Alguns direitos ainda carecem de regulamentação, mas a indicação e o fato de constarem nesse ordenamento são imprescindíveis à melhoria da sociedade e dos trabalhadores. Há época os trabalhadores, através de suas entidades, lutaram por temas como a jornada de trabalho menor. Antes da promulgação da Carta, a jornada dos trabalhadores era de 48 horas semanais. O objetivo era de reduzir para 40 horas, mas prevaleceu a jornada de 44 horas, que perdura até os dias atuais. Continua na pauta das entidades sindicais a redução da jornada, sendo uma das principais bandeiras do movimento sindical brasileiro. O objetivo é a redução Constitucional para as 40 horas. Porém, podemos observar setores contrários a essa redução e até mesmo defenderem a ampliação da jornada para até 80 ou, sendo “generoso” com a classe trabalhadora a ampliação para 60 horas semanais. Além da jornada, as lutas da classe trabalhadora na Constituinte foram em defesa das férias de 30 dias, do 13º salário, do aviso prévio de 30 dias, entre outras demandas trabalhistas e previdenciárias que trazem garantias sociais para os brasileiros em geral e os trabalhadores em particular. Todas as conquistas foram com muito esforço da classe trabalhadora e conscientização da sociedade que saiu de uma Ditadura militar e vislumbrava uma democracia sólida e pujante. Diante dessa tenra democracia, as entidades de representação da classe trabalhadora atuaram na defesa e consolidação de uma legislação que pudesse humanizar o capital e diminuir a opressão dos ricos sobre os pobres....
12/07/2016
Por Rogério Manoel Corrêa, Presidente do Sindicato dos empregados em Edifícios de Florianópolis A confissão da senadora Rose de Freitas, líder do governo, vinculada ao golpe, reconheceu há poucos dias que não houve pedalada, o tal do alegado crime que justificaria a deposição da presidente Dilma. Se não houve o crime, é golpe. Eu e muitas outras pessoas temos denunciado e comprovado com argumentos e fatos que nunca houve um julgamento, mas uma simulação de julgamento. Jogo de cartas marcadas. Isso acontece quando você já define o resultado da sentença antes da defesa expor seus argumentos. Armações políticas desta natureza já foram feitas várias vezes no Brasil e no mundo contra líderes progressistas e populares. A história mundial nos conta muitas dessas passagens golpistas. A verdade aos poucos começa a aparecer quando políticos “aliados” começam a confessar em público as armações e alguns jornalistas admitem a existência do GOLPE institucional que estão dando na presidência da república e no povo brasileiro. Exemplo claro como do colunista da Folha, do Globo e da página Diário do Centro do Mundo, Elio Gaspari escrevem admitindo o GOLPE. Agora mais do que nunca cabe a classe trabalhadora enfrentar os golpistas para reverter o GOLPE. Mas isso só será possível com muita organização e união da classe trabalhadora, sem divisões, sem preciosismo, com um único objetivo em comum: defender a democracia brasileira e os direitos trabalhistas e sociais que estão em jogo. É preciso muita mobilização de todas as categorias, urbanos, do campo, trabalhadores do setor público municipal, estadual e federal, neste momento crítico somos todos alvos do mesmo prejuízo, os direitos sociais e trabalhistas. É urgente que todos entendam isso ou toda luta será em vão. Temos uma grande ferramenta de luta em nossas mãos que não pode e não deve ser manipulada por ninguém, cabe a cada um de nós fazer a nossa parte. Esta arma é o VOTO em outubro, em que já poderemos dar uma prova que nós temos o poder e não os políticos, nós elegemos quem nós queremos, portanto, somos responsáveis diretos pelos atos deles. Acredito que todo este processo de crise política no país sirva para necessidade do povo se envolver mais com as questões políticas, pois é ela que garante as políticas sociais, saúde, segurança, economia, saneamento e outras. As eleições de outubro deste ano podem e devem ser o começo de uma limpeza política no Brasil, começamos pelos prefeitos e vereadores e em 2018 será vez dos senadores, deputados federais, estaduais e da presidência.  Só depende de cada um de nós!  ...
12/07/2016
Por José Álvaro de Lima Cardoso, economista e supervisor técnico do Dieese em Santa Catarina. No dia 07 de julho a Comissão Especial da Petrobras e Exploração do Pré-Sal da Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei 4567/16, que retira a obrigatoriedade da Petrobrás ser a operadora única de áreas sob regime de partilha de produção no pré-sal. Ou seja, o Projeto de Lei põe fim à exclusividade da Petrobras na exploração dos recursos do Pré-Sal, que é uma vantagem estratégica imensa para a estatal brasileira e para o Brasil. O golpe em curso no Brasil tem vários objetivos, como livrar corruptos da cassação e da cadeia e desmontar o arcabouço de direitos sociais e trabalhistas no Brasil. Mas tudo indica que a sua principal motivação seja de ordem geopolítica. O Brasil nos últimos anos fez opções que desagradaram ao Império: aproximação com os vizinhos latino-americanos, defesa do Mercosul, a entrada nos Brics, Lei de Partilha. Certamente não é uma simples coincidência que a Petrobrás está no olho do furacão desde o começo da crise. A operação Lava Jato foi estratégica na progressão do golpe até o momento: contribuiu para aprofundar a recessão, liquidou com várias empresas de engenharia de capital nacional (poupando as estrangeiras) e desconstruiu brutalmente a imagem internacional da Petrobrás, em um momento de crise mundial do petróleo. O cientista político e historiador Moniz Bandeira vem, há um certo tempo, alertando que todo o processo de manifestações a partir de 2013 foi cuidadosamente preparado com antecedência, e com utilização de agitadores treinados nas manifestações. O historiador aponta como interesses norte-americanos no atual processo brasileiro: a) manter a prevalência do dólar como moeda global, e que o fortalecimento do BRICS ameaça, na medida em que o bloco pretende substituir gradativamente a moeda como referência nas transações internacionais. A hegemonia mundial dos EUA está diretamente relacionada também ao fato de poder emitir dólar à vontade e esta ser a moeda de curso internacional. Os BRICS atrapalham esse jogo; b) evitar que se crie outra potência no continente americano. Os Estados Unidos não querem que o Brasil mantenha seu projeto de submarino nuclear e outros que concorrem para elevar a soberania nacional do Brasil. Uma potência na América do Sul e ligada comercial e militarmente à China e à Rússia, é tudo o que os Estados Unidos não desejam. Pela sua natureza e composição, não há como o governo interino assumir uma postura soberana em relação aos EUA. As propostas são de realinhamento automático com os EUA, em detrimento da aproximação com os vizinhos sul americanos, que vinha sendo realizada nos últimos anos. Não foi por acaso que, mal assumiu as relações exteriores, José Serra disparou...
13/06/2016
Por José Álvaro de Lima Cardoso, Economista e supervisor técnico do DIEESE em Santa Catarina A natureza das propostas anunciadas pelo governo interino até o momento, ou já encaminhadas ao Congresso, têm eixos bem definidos: diminuição do tamanho do Estado, acumulação de recursos para fazer superávit primário e pagar rentistas, redução dos custos do trabalho, ameaças à soberania do Brasil. Tais propostas estão sendo encaminhadas no contexto de brutal crise mundial, e fazem parte das estratégias adotadas em boa parte do mundo de transferir o ônus da crise para os trabalhadores. As manifestações dos representantes do governo Temer nos diversos ministérios, vêm impregnadas da ideologia de que o déficit público tem como causadores os salários do funcionalismo público e os direitos sociais decorrentes da Constituição de 1988. A estratégia é conhecida. Usa-se a crise como pretexto para retirar direitos trabalhistas, desmanchar o que sobrou dos direitos sociais e privatizar o que for possível de patrimônio público. A Constituição de 1988 não cabe no PIB. Esta é a narrativa que está por detrás de boa parte das medidas já anunciadas ou encaminhadas pelo governo interino. A dívida pública é questão explicativa fundamental do déficit público, pois a maior parte do déficit é causada em função dos seus serviços. Porém nada de substancial tem sido mencionado para enfrentar o problema. Pelo contrário, uma série de medidas vem sendo anunciadas para garantir o pagamento dos serviços da dívida. Neste ano, por exemplo, os gastos com pessoal e encargos no funcionalismo público federal, deve cair em termos reais, já que os R$ 269 bilhões previstos, são inferiores ao valor gasto em 2015 (R$ 256,4) corrigidos pela inflação do ano passado. Por outro lado, a destinação orçamentária para pagamento de juros e encargos da dívida pública, que era em 2015 de R$ 208,3 bilhões, passou, neste ano, na lei orçamentária, para R$ 304,1 bilhões. Nenhum outro item de gastos, além daqueles com a dívida, teve um aumento de 40% reais. O governo interino editou, ainda no dia 12/05, a Medida Provisória 727, que retoma o processo de privatização dos anos de 1990. Na prática, essa medida abre a possibilidade de privatização de todas as empresas controladas pela União e estados. Mas o alvo central dos defensores da medida e investidores são as joias da coroa: Petrobrás, Caixa Econômica, Eletrobrás, Banco do Brasil. Sobre a MP diz o seguinte o Clube de Engenharia: “Configurasse como um cheque em branco da sociedade repassado ao Executivo Federal. Cheque em branco através do qual a sociedade concorda em ser destituída de titularidade e direitos sobre recursos naturais e humanos da Nação brasileira”, A MP foi publicada praticamente em sigilo e pode ir a plenário para ser votada em...
10/06/2016
Por Clemente Ganz Lúcio é sociólogo e diretor técnico do Dieese. A crise de 2008 expôs a fratura do absurdo descolamento entre a riqueza real e a riqueza financeira, criando, desde então, ávida busca para encontrar oportunidades de novos casamentos entre ambos. Quem tem ativos reais para vender na feira mundial do capitalismo? Quem possui uma empresa, um produto interessante, um projeto oportuno, uma nova tecnologia? Quem possui minérios (ferro, alumínio, petróleo etc.), água potável, terra fértil com sol e chuva, florestas e plantas? Estradas, portos, aeroportos, usina hidroelétrica ou eólica, silos, telefonia? Um grande mercado de consumo de educação e de saúde privada? Tudo isso e muito, muito mais formam o campo para bons negócios, para gerar muito lucro e lastrear parte da riqueza. Você consegue ver o Brasil aí? Na última terça (7), o jornal Valor Econômico publicou entrevista com o economista-chefe do Banco Santander, Maurício Molan. Ao responder a pergunta sobre investimento estrangeiro no Brasil, cravou: “Converso com empresas multinacionais e a pergunta mais comum é: ‘agora é hora de comprar ativos? ’ Eu respondo que sim. O câmbio está em patamar favorável em termos históricos, os preços dos ativos estão baratos. É hora de comprar Brasil”. Para isso, acrescenta que é necessário um pouco de estabilidade macroeconômica e de atratividade para investimentos, fatores prioritários para o atual governo do Brasil. Sejamos claros: o Brasil é uma das maiores e mais valiosas “joias” para o capitalismo mundial. O que acontecerá com o nosso desenvolvimento se ampliarmos ainda mais a internacionalização da nossa base econômica e produtiva? Veremos a conta de remessa de lucro crescer, levando para a sede das empresas multinacionais a renda e a riqueza que nosso trabalho produziu aqui, elemento essencial para promover o desenvolvimento do País. Sim, restarão sobras, migalhas talvez. Elas sempre sobram. Mas não se fazem transformações econômicas e sociais, em um país com as dimensões territoriais, populacionais e produtivas do Brasil, com sobras e migalhas. O País precisa é de forte capacidade produtiva interna, nacional (capital brasileiro), de empresários que pensem o Brasil como base de produção (econômica, política, social, cultural) e que queiram enraizar nesse solo e nessa nação o conhecimento, a tecnologia e a inovação para, com incremento da produtividade do trabalho, gerar riqueza e renda, salários e lucro, aqui reaplicados. Há países ricos que enriqueceram somente porque fizeram essa escolha e construção: desenvolveram capacidade produtiva interna, com forte atuação dos estados, animando a formação do empresariado nacional, mobilizando conhecimento para gerar tecnologia que se transforma, no chão da empresa, em inovação. Constituíram o mercado interno com emprego de qualidade e crescimento dos salários, com um Estado capaz de investimento econômico e promoção de direitos e serviços sociais....
08/06/2016
Por Cida Bento, doutora em Psicologia e coordenadora executiva do Centro de Estudos das Relações do Trabalho e Desigualdades (CEERT) É preciso identificar as forças políticas conservadoras e reagir a elas, nas ruas e nas urnas. Parece até que há um objetivo explícito e deliberado de mostrar aos movimentos sociais que eles não contam no cenário político atual. Que seus direitos, conquistados nas ruas, podem ser derrubados com qualquer canetada. Que os órgãos criados para tratar destes direitos podem ser extintos e recriados numa lógica em que se trocam os profissionais e se altera a concepção do órgão, como se fosse uma estrutura burocrática. E a sociedade civil reage. Em diferentes partes do País, mobilizam-se grupos que atuam com gênero, raça, etnia, orientação sexual, meio ambiente, moradia, tortura, violência de estado, acesso à terra e tantos outros temas afeitos aos direitos humanos, denunciando a pauta reacionária e impopular que não para de avançar. Dentre estes grupos, encontram-se os movimentos de mulheres negras, o quilombola, os universitários negros, os religiosos de matriz africana, a juventude negra e periférica, o movimento de mães contra o genocídio dos jovens negros. Eles compõem uma parcela expressiva da sociedade civil brasileira, atenta e mobilizada contra o retrocesso. Esta mobilização tem tido baixa ou nenhuma visibilidade na grande mídia. Mas prolifera nas redes sociais. Provavelmente, o esforço em invisibilizar as expressivas manifestações destes diferentes grupos se deve ao fato de que suas reivindicações escancaram a gravidade do retrocesso em curso. Retrocesso que desconsidera as inúmeras políticas criadas na última década para combater a violência racial e a desigualdade, num dos países mais desiguais do mundo. Isso fere e avilta a democracia. Democratizar os espaços institucionais a partir da relação com a sociedade civil significa assegurar a participação de lideranças reconhecidas e legitimadas neste território. Significa possibilitar a disputa de outras visões de mundo, prospectar sobre que país queremos para nós e nossos descendentes,  que tipo de desenvolvimento almejamos, como vamos lidar com a nossa rica pluralidade cultural e com o meio-ambiente. As decisões, normas, planos e programas que emanam destes lugares institucionais afetam uma gama variada de grupos com trajetórias, identidades, interesses e contribuições diversificadas e impactam seus direitos, muitas vezes conquistados após muita luta, nas ruas. Não podem ser decisões tomadas a partir de premissas e processos viciados, excludentes e anti-democráticos. A participação política e social desses diversos grupos, por si só, questiona a existência de privilégios. O medo do outro se junta ao medo de perder privilégios. E os direitos conquistados ao longo da história são atacados. E muita luta é necessária para estancar o retrocesso. A luta contra o racismo A população negra é “quinhentona” no Brasil e, desde sua chegada, luta...
01/06/2016
Por Maria do Rosário Assunção, secretária de Comunicação da Contracs Neste Dia Nacional da Imprensa, quero fazer uma louvação ao que bem merece, deixando o ruim de lado, parafraseando o nosso querido poeta piauiense Torquato Neto. Vamos louvar a coragem da imprensa alternativa feita por homens e mulheres que compreenderam e compreendem que a imprensa também tem dois lados. A imprensa alternativa (os pequenos jornais de sindicatos, de associações, de moradores, os panfletos, os altos falantes, dentre outros) se proliferaram no passado, sendo os únicos veículos de denúncia, de contestações e de esclarecimentos dos fatos nacionais, uma contraofensiva aos jornalões, à grande imprensa. Em nome do Pasquim, símbolo de resistência à ditadura militar, vamos louvar a todos os pequenos meios de comunicação Brasil a fora: desde os jornaizinhos dos seringueiros, os jornais dos metalúrgicos, os da UNE e de todos os grêmios estudantis, os da CEBs e os de todas as categorias de trabalhadores. Em nome do Vitor Giannotti, exemplo de jornalista alternativo até o último dia de sua vida neste planeta, vamos louvar todos os jornalistas que enveredaram por este caminho. São muitos que existem fazendo um gigante trabalho, muitas vezes incompreendidos e desvalorizados. Apesar de não impressa, os meios de comunicação alternativos cresceram no país de forma estrondosa, nos últimos 15 anos, graças à tecnologia e ao advento da internet. Então, vamos louvar os blogueiros e blogueiras que continuam, via web, na trincheira de informar, apresentando os fatos que estão ocorrendo de outro ponto de vista. Em nome do Tijolaço, Viomundo, Conversa Afiada, vamos louvar os profissionais que fazem destes espaços um território de debates essenciais à compreensão da atual conjuntura. Vamos também louvar a nossa imprensa sindical que representa e dá voz a toda classe trabalhadora, mostrando por meio de textos, vídeos e fotos todos os anseios, medos e desejos dessa parcela da população que sonha com uma sociedade mais justa e igualitária. Muito além de valorizarmos a imprensa alternativa e seus profissionais, é necessário participar, apontando caminhos, sugerindo pautas, criticando os exageros, compartilhando o que bem merece e incentivando novas...
30/05/2016
Por José Álvaro de Lima Cardoso, Economista e supervisor técnico do DIEESE em Santa Catarina As campanhas salariais deste ano se desenvolvem em meio a uma conjuntura extremamente adversa. Seu pano de fundo é uma das mais graves crises da história do capitalismo, agravada no Brasil pelos erros de condução da política econômica. É que nesse contexto que o governo golpista e interino surgiu com a firme intenção de implantar um duro programa de ajuste neoliberal, como forma de transferir o ônus da crise para os trabalhadores, o que ficou evidente a partir das primeiras medidas anunciadas. Horas depois de assumir, o governo interino anunciou a reforma da Previdência Social para “reduzir a dívida do país e reconquistar a confiança do investidor”. Como a seguridade social é superavitária no Brasil, e 82% do déficit público decorre dos vultosos serviços da dívida pública, já se pode antever o que viria nos dias subsequentes. O governo já anunciou, por exemplo, que enviará ao Congresso Nacional uma emenda à Constituição que impedirá que a despesa de um certo ano cresça mais que a inflação do ano anterior. Esta emenda incluirá despesas como Saúde e Educação, que expandiu nos últimos anos acima da inflação, exatamente para atender as demandas sociais que, nessas áreas, padeciam de um enorme déficit. Os recursos investidos nessas áreas, mesmo tendo crescido em termos reais nos últimos anos, são insuficientes para as demandas do Brasil. Pode-se imaginar o que irá ocorrer se tais recursos forem reduzidos em termos reais. As manifestações dos representantes do governo Temer nos diversos ministérios, vêm impregnadas da ideia de que o déficit público tem como causadores os salários do funcionalismo público e os direitos sociais advindos da Constituição de 1988. É a concepção, que seduziu inclusive alguns segmentos do governo afastado, de que a Constituição de 1988 não cabe no PIB brasileiro. Esta é a narrativa que está por detrás de boa parte das medidas já anunciadas ou encaminhadas pelo governo golpista. Sobre o problema da dívida pública, questão explicativa fundamental do déficit público, nada de substancial tem sido mencionado. Os gastos com pessoal e encargos no funcionalismo público federal, por exemplo, que foram de R$ 256,4 bilhões em 2015, terá no orçamento de 2016 um gasto de R$ 269, o qual, considerada a inflação do período, representa uma queda em termos reais. Por outro lado, o pagamento de juros e encargos da dívida pública, cujo orçamento em 2015, era de R$ 208,3 bilhões, passou, neste ano, na lei orçamentária, para R$ 304,1 bilhões. Nenhum outro item de gastos, além daqueles com a dívida, teve um aumento de 40% reais. As propostas anunciadas pelo governo golpista até aqui têm eixos bem definidos: diminuição do tamanho...
10/05/2016
Por: Prudente José Silveira Mello Bacharel em Direito, Mestre em Teorias Críticas do Direito, e doutorando em Direitos Humanos e Desenvolvimento pela Universidade Pablo de Olavide, em Sevilha (Espanha). Integrante da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça. Membro do Coletivo Jurídico da CUT/nacional e ex-membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SC, no período de 1997/2000 e 2000/2003. “Há mais coisas entre o céu e a Terra do que supõe nossa vã filosofia”. William Shakespeare Se nos perguntássemos hoje, se há alguma semelhança entre o golpe que se desenha no país para a deposição da presidenta Dilma, com aquele ocorrido há 52 anos, a resposta é sim. Brasil 1964. Resultado de uma grande articulação patrocinada pelas classes dominantes o país sofre o golpe civil-militar derrubando o governo do presidente João Goulart que defendia abertamente os interesses nacionais, como a encampação das refinarias de petróleo particulares, desapropriação de terras para reforma agrária e a defesa dos direitos dos trabalhadores, interesses estes que são motivo do descontentamento das elites orgânicas, representantes do capital nacional e estrangeiro que encontram respaldo dos Estados Unidos e apoio operacional de parte das forças armadas brasileiras. Estava consolidado o golpe de estado que marcará vinte e um anos de ditadura de mortes, torturas e perseguições. O golpe foi arquitetado com a participação da classe média e de setores conservadores da sociedade como empresários, meios de comunicação, latifundiários, militares e setores da igreja, que contavam com o apoio norte-americano e tinham como objetivo atingir os direitos dos trabalhadores e dos menos favorecidos. Um golpe de classe. O Governo João Goulart foi duramente combatido pelos grandes meios de comunicação que, com virulência, o acusavam de criar uma “República Sindicalista” de natureza “comunista”. É neste contexto que os militares e os grandes grupos econômicos (nacionais e internacionais), promoveram um golpe contra a democracia, contra a Constituição Federal, contra o Estado democrático de direito. Implantaram uma ditadura, sob o fundamento de “defesa da democracia”, realizando assim uma notável “inversão ideológica”. Em nome dos valores democráticos e da liberdade, corromperam estes mesmos direitos. Violaram os direitos à cidadania, os direitos fundamentais e consequentemente os direitos humanos. Inverteram valores, criminalizando as vítimas e reconhecendo os culpados como inocentes. É a imagem invertida e destorcida de um espelho que apresenta ao mundo os responsáveis pelas violações e atrocidades cometidas como inocentes, e compelidos a realizarem estes atos para a proteção dos direitos humanos e suas vítimas, cidadão que defendiam o estado democrático de direito são barbaramente acusados. Em nome da liberdade, oprimia-se. Em nome da paz, promovia-se o confronto. Em nome da ordem, sufocavam-se as manifestações. Criminalizaram os trabalhadores e o movimento sindical, atestando a eles um caráter violador de direitos, quando...
04/04/2016
Por José Álvaro de Lima Cardoso – Economista e supervisor técnico do Dieese em Santa Catarina. Na atual conjuntura brasileira tudo que é público, e representa algum benefício social, está sob ameaça. Com a recessão o bolo total de riqueza encolheu, ficou mais difícil destinar uma fração desse montante aos trabalhadores e mais pobres sem afetar o lucro dos colocados no topo da pirâmide social. A orientação dos “de cima” é transferir os prejuízos para os “de baixo”, acabando com programas sociais, diminuindo salários, reduzindo benefícios da Previdência Social e liquidando direitos trabalhistas, duramente conquistados ao longo de décadas. O fim dos programas sociais significaria maior sobra de recursos no orçamento federal para programas como desonerações fiscais, juros mais elevado pelos títulos da dívida pública e, se possível, maior sonegação de impostos. Recentemente o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) realizou um levantamento das principais matérias que tramitam no Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado Federal) que tiveram movimentação nos últimos anos e/ou foram identificadas pelo órgão em razão da relevância e grau de polêmica dos temas envolvidos. O Departamento selecionou 55 ameaças a direitos dos trabalhadores, que estão com possibilidade iminente de retirada, flexibilização ou até mesmo sua eliminação. Os direitos ameaçados que constam da lista, especialmente combinados entre si, ameaçam direitos duramente conquistados em décadas de ação sindical e popular. Não é mera coincidência o fato de que, que no anunciado programa de um eventual governo, do grupo que está tentando aplicar um golpe contra a democracia, venha surgindo com força a proposta de privatização como saída para enfrentar a crise. Um dos Projetos de Leis em tramitação no Senado Federal, (PLS 555/2015) é tradução direta de interesses privados e ameaça ao patrimônio público, obviamente, embalada em propostas de transparência, combate à corrupção e outras. A aprovação das medidas apontadas pelo Diap, mesmo que aplicadas parcialmente, pode significar um verdadeiro desmonte da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A possibilidade de perdas de direitos via Congresso Nacional são uma frente de riscos, mas não a única. Os oposicionistas, liderados pelo vice-Presidente da República, num eventual governo pós-Dilma, trazem como referência o documento do PMDB intitulado “Uma Ponte para o Futuro”. O documento, versão tupiniquim das propostas do FMI, Banco Mundial, agências multilaterais e empresas multinacionais, a serem implantadas nos países subdesenvolvidos, afetam diretamente os trabalhadores e os mais pobres, que precisam mais do Estado e de suas políticas sociais. A leitura do documento, e as declarações na imprensa do coordenador de sua elaboração, deixam claro uma orientação fundamental: reduzir custos trabalhistas. Isso significa que direitos como 13º salário, férias remuneradas, pagamento de horas extras e outros seriam colocados em discussão imediatamente a implantação de um eventual...

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