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FECESC » Comunicação » Artigos
29/03/2016
Por Francisco Alano – Presidente da FECESC – Federação dos Trabalhadores no Comércio no Estado de Santa Catarina. Começamos 2015 com a crise política. Descambamos para uma crise econômica incendiada pela operação Lava-Jato. Manifestações de rua vieram logo em seguida e, por fim, voltamos para a política por meio de um processo de impeachment contra a presidenta Dilma Roussef. Aqueles que historicamente jogaram contra o Brasil agora posam de “bons moços” defensores da ética. Estamos apenas em março de 2016 e, ao olharmos para traz, parece que já se passaram longos meses. Ao fim deste turbilhão, temos uma certeza: vivemos um período decisivo para a História dos trabalhadores brasileiros, onde, caso não ficarmos conscientes, perderemos o pouco da qualidade de vida que, com muita luta, conquistamos nos últimos anos. Como na História o acaso não existe, resta a questão: o que está por trás de todo este espetáculo? Quais os interesses que movem o atual jogo político? Qual a batuta que conduz a orquestra? Aqui não resta dúvida, são três as forças políticas e econômicas que atuam alinhadas no atual cenário brasileiro: Globo, Estados Unidos e empresários brasileiros. À frente de todo este processo está o Grupo Globo de Comunicação, o maior e mais poderoso monopólio de mídia do Brasil (seguida fielmente por quase todas as demais redes de comunicação). Empresa capitalista da comunicação que é, atua diariamente manipulando a opinião pública, criminalizando e deslegitimando sindicatos e movimentos sociais, visando estabelecer o império do consumismo e da ignorância. Em segundo lugar está a crise mundial e a descoberta de riquezas grandiosas no Brasil, como o Pré-Sal, acirrando a voracidade do sempre presente imperialismo estadunidense. Não há dúvidas de que, ao desmontar todo o setor de infraestrutura brasileiro, o juiz Sérgio Moro atua como principal agente do imperialismo no Brasil, abrindo as portas do país para as multinacionais do Petróleo. Por fim, completa o quadro de forças e interesses que estão coordenando este momento, as entidades empresariais organizadas (FIESC, Fecomércio, CDLs, Associações Comerciais e Industriais e todos seus similares nacionais e estaduais). Globo, imperialismo e empresários, os mesmos que sempre lucraram com a pobreza do povo brasileiro, agora se colocam como os defensores da moral e da justiça. Que tipo de hipocrisia une estas forças? Que os trabalhadores não se enganem, o objetivo de todo este espetáculo montado desde o início do ano passado não é, de forma alguma, combater a corrupção. O objetivo real é uma ampla reforma trabalhista como forma de reduzir custos através da redução de direitos, destruição de programas sociais e ampliação da pobreza. Os trabalhadores, neste momento fundamental da própria História, não podem se enganar. Os patrões, aqueles mesmos que lutam para reduzir salários, fomentar...

Mulher: uma história que vai além

10/03/2016
Por Elivane Secchi – Secretária de Políticas Sociais da CUT-SC A história do dia da mulher vai muito além daquele 08 de março de 1857, em Nova Iorque, onde operárias fizeram greve, por melhores condições de trabalho, redução da jornada de trabalho, que era de 16 horas por dia, pela equiparação de salário com os homens e que foram brutalmente assassinadas com o incêndio da fábrica. Todas as conquistas do povo, ao longo da história, foram marcadas por muitas lutas e muito sofrimento. Muitos companheiros e companheiras tombaram durante a caminhada. Para as mulheres e outras minorias, a luta sempre foi ainda mais difícil, mais árdua e mais dolorosa. No Brasil, temos exemplos de grandes mulheres que se destacaram na história: artistas, escritoras, esportistas, professoras, agricultoras, mães, mulheres… Juntas em seu tempo e com seus objetivos, conquistamos muitos espaços, na família, na escola, na televisão, na empresa, na política. Conquistamos o direito de ter carteira de trabalho assinada, o direito ao voto, o direito de ser votada, direito à aposentadoria. Há pouco tempo, no caso das mulheres agricultoras, conquistamos o direito à licença maternidade. Conquistamos o direito de estudar, e, a partir disso, ocupamos muitos espaços, na medicina, na arquitetura, na engenharia, na administração de empresas, nos poderes executivos e legislativos deste País, nos sindicatos e centrais sindicais, espaços estes dominados por homens, até bem pouco tempo. Hoje, temos uma mulher Presidenta da República, e, pela primeira vez, uma mulher na presidência da CUT-SC. Conseguimos que o anterior direito dos homens passasse a ser denominado direitos humanos, pois, antes, mulheres e crianças não eram protegidas pela lei dos direitos dos homens. Conseguimos que fosse aprovada a Lei Maria da Penha, para garantir à mulher, a proteção do Estado. Porém, nossas lutas estão distantes do fim. Estamos muito distantes de sermos respeitadas e valorizadas, como merecemos ser. Apesar da lei que nos protege, milhares de mulheres sofrem violência doméstica, mães sofrem agressões e veem seus filhos e filhas serem agredidos e, muitas vezes, não encontram forças para revidar. Milhares de mulheres, hoje, no Brasil, ainda são vítimas de estupro, violências física e psicológica, na maioria dos casos, dentro da própria casa, vítimas da própria família. Em outros tantos casos, porém, nós, mulheres, sofremos muito preconceito de uma sociedade que permanece extremamente machista. Quero, com muita tristeza, lembrar a falta de respeito, a covardia, a maldade que fizeram com a Presidenta Dilma, quando do aumento do combustível, imagem aquela que eu preferia mil vezes não ter presenciado: aviltaram a mulher, mãe e avó, uma senhora que foi eleita Presidenta de República, com mais de 51%, com mais de 54 milhões de votos. Uma sociedade que é machista, racista, homofóbica, que tem...
07/03/2016
Por Francisco Alano – Presidente da FECESC – Federação dos Trabalhadores no Estado de SC A entrevista do novo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Granda Filho, reproduzida em rede nacional pela jornalista Miriam Leitão, é um exemplo claro do nível em que a disputa política travada na grande mídia atingiu no país. É muito grave que dois “formadores de opinião”, aproveitando do amplo acesso que têm aos meios de comunicação de massa, usem do artifício da deturpação da realidade vivida pelos trabalhadores para defender a terceirização da atividade fim e a aprovação do negociado sobre o legislado, afirmando que os sindicatos não falam pelos trabalhadores. Ambos, o presidente do TST e a jornalista global, afirmam categoricamente que a reforma trabalhista é fundamental para a preservação dos empregos na atual crise capitalista. Ives Granda Filho chega a afirmar, sem qualquer amparo em estudos sérios e baseado em mera percepção pessoal, que a reforma trabalhista “não só ajudaria, mas resolveria praticamente” a crise. Ocultam o fato de que os diversos países que utilizaram do expediente da reforma trabalhista com retirada de direitos após a crise de 2008 – casos de Espanha, Portugal e Grécia, por exemplo –, não apenas destruíram seu mercado interno como também agravaram violentamente o problema do desemprego, encontrando-se ainda hoje, em torno de cinco anos após a adoção das medidas, patinando e vivendo ampla instabilidade social e política. Miriam Leitão, como boa papagaia subserviente ao poder constituído, não hesitou em compartilhar desta opinião, reafirmando o dito pelo presidente do TST: “a reforma trabalhista é inevitável, única maneira de combater o aumento do desemprego”. Ambos, visando construir uma ideologia extremamente útil aos empresários reacionários, apontam que caso não haja uma reforma trabalhista, a crise irá se aprofundar e o desemprego irá disparar. Neste ponto chegam ao ridículo ao comparar uma forjada lei do mercado com a lei da gravidade. Visam assim, descaradamente, construir uma opinião pública favorável aos interesses de grande parte do grande empresariado brasileiro e das grandes multinacionais estrangeiras. Esquecem convenientemente que enquanto a lei da gravidade existe independentemente da ação das pessoas, a lei do mercado é uma construção dos seres humanos, dependendo em última instância da disputa política da sociedade. Aliás, chamar as regras de funcionamento da economia capitalista de “lei do mercado”, por si só, já é uma estratégia utilizada pelos defensores do capital para enganar os trabalhadores. Ocultam que o que chamam de “mercado” não passa de um pequeno grupo de detentores do dinheiro, das fábricas, dos comércios, das terras e do poder. Ou seja, querem limitar a vida das pessoas às leis do mercado para garantir o monopólio da política para as elites parasitárias da sociedade brasileira, que...
29/02/2016
Por José Álvaro de Lima Cardoso, economista e supervisor técnico do DIEESE. Na noite do dia 24, o Senado aprovou Substitutivo ao PLS 131 apresentado pelo senador Romero Jucá (PMDB/RR), que retira a obrigatoriedade da Petrobrás ser a operadora única do Pré-Sal, bem como a garantia de participação mínima de 30% nos campos licitados, como prevê a Lei 12.351/2010, que instituiu o regime de Partilha. Caso o projeto seja aprovado na Câmara e sancionado pela presidente Dilma, a Petrobrás deixa de ser a operadora única do Pré-sal, conforme a Lei, passando a ser uma decisão do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), a concessão da preferência à empresa, assim como a participação mínima de 30% do investimento em cada campo explorado. Se aprovado o projeto, na prática, qualquer campo do pré-sal pode vir a ser explorado com 100% de participação estrangeira e zero de presença da estatal brasileira. Dentre outros argumentos, o senador trouxe também como justificativa para o PLS 131 a possibilidade de que a Petrobrás não consiga abastecer o mercado de petróleo em 2020, se ficar como operadora única do pré-sal. Este argumento é uma falácia. Com os investimentos já realizados e os em andamento, a Petrobrás deverá estar produzindo 5,2 milhões de barris diários em 2020, o que tornará o Brasil um dos maiores exportadores mundiais de petróleo. A empresa, em tempo recorde desde a descoberta do pré-sal em 2006, já está retirando cerca de 900 mil barris diários dessa reserva, cuja exploração exige refinada tecnologia, a qual a Petrobrás é a maior detentora. O projeto de Serra, na verdade, visa cumprir promessa feita à multinacional norte americana Chevron em 2010, de rever o modelo de partilha e retirar a Petrobrás do controle das reservas existentes no pré-sal. Segundo revelação do Wikileaks em 2013, o senador teve encontros secretos com Patrícia Padral, diretora da Chevron no Brasil, nos quais, se eleito, reveria o modelo de Partilha, proposta defendida ardorosamente pelas multinacionais do petróleo. Tem uma fala de Serra nos vazamentos do Wikileaks que é a seguinte: “Não haverá ofertas” (possivelmente, ofertas das petroleiras estrangeiras nos leilões) “e então nós mostraremos a todos que o velho modelo funcionava… e nós vamos fazê-lo voltar.” O fim do modelo de Partilha, iria gerar uma corrida para retirar o petróleo daqui, na maior velocidade possível e remeter os dividendos ao exterior. A literatura sobre o assunto mostra que isso aconteceu no mundo todo. Países que não colocaram as suas reservas ao serviço do povo e dos interesses do país, pagaram um alto preço. Com a quebra da exclusividade da Petrobrás no pré-sal, iremos perder o controle e o ritmo da exploração, já que as multinacionais do petróleo são essencialmente predatórias....
26/02/2016
Por Domingos Braga Mota, Secretário de Saúde e Segurança do Trabalhador da Contracs. 28 de fevereiro é o Dia Internacional da Consciência sobre Lesões por Esforço Repetitivo (LER). Oriundas de tarefas repetitivas, esforços vigorosos, vibrações, compressões mecânicas ou posições desagradáveis por longos períodos, as LERs são um dos tipos de Distúrbio Osteomuscular Relacionada ao Trabalho (Dort) e tem grande incidência nas categorias do comércio e serviços. As LER/DORT são responsáveis por cerca de 30 doenças como tendinite, tenossinovite e bursite. Segundo o Anuário Estatístico da Previdência Social, mais de 30 mil casos de transtornos dos tendões e quase 160 mil casos de dores lombares afastaram os trabalhadores de suas tarefas laborais. Estes afastamentos são inclusive considerados um problema de saúde pública por afastar trabalhadores cada vez mais jovens no Brasil e no mundo. Considerada uma doença incapacitante, as LER/DORT não têm cura. É preciso combatê-las a partir da identificação das empresas que mutilam e adoecem seus trabalhadores/as no local de trabalho, para que assim, haja um processo de reversão do dinheiro público em favor dos cofres do Estado. Os trabalhadores/as iniciam suas atividades nas empresas, físico e psicologicamente sadios, com atestados médicos admissionais. Mas no decorrer das atividades, principalmente nas que exigem repetição, acabam adoecendo.  Em seu estágio inicial a doença pode e deve ser tratada com acompanhamento multidisciplinar em consultórios e clínicas disponibilizadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). No Brasil, os benefícios previdenciários concedidos devido às LER/DORT já somam 45%. Para mudar esta realidade, precisamos fortalecer as organizações dos trabalhadores por local de trabalho, seja em forma de comissões internas de prevenção de acidentes (CIPAS) ou de outras comissões. Também é preciso conhecer a legislação vigente sobre prevenção, assistência e concessão de benefícios. Como dirigentes sindicais precisamos estar atentos aos itens de saúde e segurança do trabalhador e principalmente inserir cláusulas sobre o assunto nos acordos coletivos. Cabe a nós exigir do patronal ações que reduzam a incidência de LER/DORT no processo de trabalho e que emitam a Comunicação de Acidentes de Trabalho (CAT) para garantir os direitos trabalhistas e previdenciários. A melhor forma de tratar a LER é prevenindo-a. Portanto, é necessário estar atento à ergonomia e a Norma Reguladora 17 (NR-17) e seus anexos I e II que  falam sobre o assunto e são extremamente importantes para o nosso ramo e são ferramentas importantes de intervenção. Que neste 28 de fevereiro todos e todas possam estar conscientes que a LER/DORT são resultantes dos problemas da organização no local de trabalho e que precisamos atuar de forma efetiva na sua prevenção e na promoção da saúde dos trabalhadores e trabalhadoras de todo o país.  ...
25/02/2016
Por Francisco Alano – Presidente da FECESC Manchetes de grandes jornais brasileiros cotidianamente são ocupadas com intermináveis fases da operação Lava-Jato e seus impactos na maior e mais estratégica empresa brasileira: a Petrobras. Na versão propagandeada, a queda do valor de suas ações é motivada pelos escândalos de corrupção. Estes escândalos têm origem nas relações da empresa com o Estado brasileiro, ou seja, na sua natureza pública. O que chama a atenção é que a outra grande gigante do setor de mineração e extração de óleo e gás, a Vale, apresenta a mesma desvalorização em suas ações, mas, quase nenhuma linha é escrita sobre o tema. Resta saber: se a desvalorização é a mesma, qual o interesse da imprensa em jogar luz sobre a Petrobras e ocultar a Vale? As cotações das ações das duas empresas, desde o início da operação Lava-jato, apresentam similaridade impressionante. Em março de 2014 (início da operação), a Vale tinha cotação unitária de R$ 27,09 e A Petrobras R$ 12,78. Desde então, apresentaram queda permanente de valor, 71% e 65%, respectivamente. Ou seja, se um investidor tivesse comprado no mês de março de 2014 um pacote de R$ 10 mil em ações da Vale e outro de R$ 10 mil em ações da Petrobras, hoje ele teria R$ 2,9 mil em ações da Vale e R$ 3,5 mil nas da Petrobras. O movimento de ambas está baseado na queda geral do preço dos produtos de exportação brasileiros. O preço do minério de ferro (Vale), caiu de em torno de 120 dólares a tonelada para os atuais 45 dólares a mesma tonelada. Já o preço do petróleo (Petrobras), caiu de 100 dólares o barril em março de 2014 para os atuais 30 dólares. A queda foi de 62% para o preço do minério de ferro e 70% para o petróleo. Ou seja, mesmo com a queda maior no preço do petróleo e com o suposto (e forjado) impacto da operação Lava-jato, a Petrobras desvalorizou menos que a Vale. A origem do fato de, mesmo com a similaridade entre as empresas, a Petrobras encontrar-se no olho do furacão e a Vale (empresa que provocou o desastre do Rio Doce em Minas Gerais) ficar longe dos noticiários e das manchetes de jornais é um só: uma empresa é pública, propriedade do povo brasileiro, e a outra é privada, produto de uma privatização que é um dos maiores escândalos de corrupção da história do Brasil. O interesse desta distorção é criar um clima favorável na sociedade brasileira para legitimar a privatização de um dos nossos maiores patrimônios: a Petrobras e a exploração do Pré-sal. Não à toa, “jornalistas” da alçada de Willian Waak e Miriam Leitão vivem a...
22/02/2016
Por Geralda Godinho Sales, secretária-adjunta de administração e finanças da Contracs. Se a crise mundial provoca queda no investimento, eleva o nível de incertezas e impacta todas as economias do mundo, no Brasil, a crise econômica gerada pela adoção de medidas de ajuste fiscal e elevação das taxas de juros soma-se a crise política, agravando ainda mais o quadro nacional e afetando diretamente o crescimento econômico, o emprego, a renda e a confiança dos consumidores e da população. Após dez anos em queda, o desemprego voltou a subir chegando a 6,8% em 2015 – patamar que não atingia desde 2009 (8,1%) e maior do que a taxa registada em 2014 (4,8%). Enquanto o desemprego sobe, a renda desce. Pela primeira vez em dez anos de ganhos sucessivos, a renda média do trabalhador caiu 3,7% em relação a 2014. E este fato se deve a combinação do desemprego com a alta inflação. Somente no Distrito Federal, o rendimento médio real declinou 0,5%. Os impactos no comércio Com o aumento do desemprego, a queda no rendimento, as altas taxas de juros, a queda na confiança dos consumidores e crise econômica brasileira e mundial, o comércio sentiu os impactos principalmente nos setores afetados pela elevação dos juros e pela alta de preços como supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumos; livros, jornais, revistas e papelarias; combustíveis e lubrificantes. No entanto, o comércio varejista teve crescimentos seguidos em outubro e novembro de 2015. Considerando todo o varejo, em 2015 as vendas caíram 4,3% em comparação a 2014 segundo o IBGE. Somente em dezembro, o recuo foi de 2,7% em relação ao mês anterior e 7,1% em relação a dezembro de 2014. O setor do comércio é extremamente suscetível às oscilações sazonais e, em uma conjuntura de crise, as variações podem ser ainda maiores, pois o consumo cai ainda mais impactado por um cenário que não se mostra favorável. A mídia tem seu papel de potencializar as notícias da crise econômica e política brasileira, desaquecendo ainda mais a economia e fazendo com que a confiança do consumidor e a intenção no consumo caiam ainda mais. No entanto, os maiores impactos da crise são sentidos especialmente pelos trabalhadores/as que tem vivido não só em um ambiente de incertezas quanto à sua estabilidade empregatícia quanto pela queda de seus rendimentos, especialmente para os trabalhadores/as do comércio que tem seu rendimento mediado por comissões e ganhos extras com as vendas realizadas. Se a instabilidade econômica e política existem, é preciso que o Governo adote medidas que invertam a lógica da crise atual através de políticas que propiciem a geração de emprego e renda para que haja a retomada do crescimento. A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e...

Lei geral das estatais: ataque à classe trabalhadora e à soberania nacional

15/02/2016
Por Maximiliano Nagl Garcez, advogado de entidades sindicais e consultor legislativo da Contracs. Diretor para Assuntos Legislativos da Associação Latino-Americana de Advogados Laboralistas – ALAL e Miguel Rodrigues Nunes Neto, advogado e mestrando em Constituição e Sociedade pelo IDP/DF. Pauta-bomba contra o movimento sindical e contra o interesse público neste primeiro semestre de 2016, a Lei Geral das Estatais tramita com a urgência de quem está de olho nos muitos bilhões de patrimônio do povo brasileiro – e que a proposta poderia transferir para a lógica insensível do “mercado”. O tema é central na Agenda Brasil imposta por Renan Calheiros e pretende ao fim e ao cabo a privatização (ou desestatização, no discurso neoliberal) das empresas que hoje estão sob controle do Estado. O pretexto é instituir regras de governança corporativa às estatais, nos moldes do padrão denominado “Novo Mercado da BM&F Bovespa”. Os sindicatos rebatem corretamente, alegando que as estatais estão sendo privatizadas em prejuízo da classe trabalhadora e do desenvolvimento do país. O PLS 555/ 2015 merece atenção da sociedade brasileira. Falsa motivação: lógica privatista e demonização das estatais A finalidade da Lei Geral é retomar o processo de privatização lamentável que vimos nos anos 90 de FHC: a privatização de empresas do povo brasileiro construídas com muita luta, sangue e trabalho. A opção privatista é demagogicamente utilizada no discurso neoliberal de determinados segmentos políticos. O novo PLS 555, longe de apenas fixar responsabilidades e transparência (o que seria louvável), na prática adota regras de governança corporativa que retiram a autonomia das empresas estatais e a transformam em meros marionetes dos interesses do capital. Luiz Alberto dos Santos, durante seminário sobre o tema promovido pelo Comitê de Defesa das Estatais explicou que “as regras do PLS 555/2015 são mais rigorosas até mesmo do que aquelas propostas pela Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Econômico (OCDE), órgão internacional que promove ações de combate à corrupção e à evasão fiscal e que busca o crescimento econômico sustentável”. E foram estas mesmas regras neoliberais de governança que não evitaram o recente caso de gestão desastrosa e sem transparência envolvendo o grupo empresarial EBX, o que demonstra a fragilidade da ideia central do Estatuto, ao rotular as empresas estatais como “ineficientes” e o mercado e a iniciativa privada como o único modelo de boa governança. Conversão e emissão de ações ordinárias como instrumento de privatização indireta Quanto às sociedades de economia mista, a forma adotada pelo PLS 555/2015 para a privatização foi sutil: um malicioso processo de privatização inserido sorrateiramente em seu texto, e que retira progressivamente o controle do Estado sobre tais empresas. Estas têm seu poder decisório cada vez mais reduzido com a emissão de novas ações ordinárias e...
03/02/2016
Por Janeslei Aparecida Albuquerque, secretária de Mobilização e Relação com os Movimentos Sociais da CUT. Logo na primeira quinzena de janeiro de 2016, tivemos cidades inflamadas por protestos contra o aumento das tarifas do transporte (ônibus, trem e metrô). As mobilizações nas grandes capitais brasileiras contra o aumento das tarifas do transporte vão muito além de uma discussão monetária, muito menos de qual é o movimento que protagoniza essa luta. Trata-se de uma reivindicação da população que vive nas grandes cidades e que tem a exata noção de que o transporte é um serviço essencial, para ir e vir ao trabalho, à escola, ao hospital, ao lazer etc. Permite não apenas que as pessoas sobrevivam nas cidades, mas que usufruam de todo o espaço urbano e seus serviços e que vivam em comunidade. Além da distância, as pessoas enfrentam ônibus, trens e metrô lotados e desconfortáveis, tornando os deslocamentos diários uma maratona. As mulheres têm um deslocamento diferenciado e mais longo, quando responsáveis por zelar pelos membros familiares, seja para buscar os filhos na escola, ir ao médico, além de trabalhar e estudar. Esses trajetos tornam-se um suplício quando as mulheres são vítimas de assédio e violência. As políticas de investimento que priorizam o transporte individual em detrimento do  transporte coletivo tornaram as ruas de nossas cidades espaços privilegiados dos automóveis e de longos congestionamentos. Os esforços para minimizar o impacto do crescimento desordenado de nossas cidades são recentes e as políticas para ampliar o acesso ao transporte são insuficientes pelo déficit acumulado por décadas sem investimentos e melhorias no transporte coletivo urbano. As pessoas passam muito tempo, diariamente, no transporte e despendem muito dinheiro para financiar todo esse deslocamento, especialmente aquelas que moram longe dos centros das cidades, aonde se localizam a maioria dos serviços e empregos. É importante ressaltar que em São Paulo o transporte gratuito, que já era concedido a idosos, deficientes e trabalhadores especiais no transporte municipal, intermunicipal (EMTU), metrô e trens da CPTM, foi estendida em 2015 aos estudantes da rede pública e de baixa renda. Ainda que insuficientes, são medidas concretas que impactam positivamente na ampliação do direito ao transporte. No entanto, não é uma realidade nacional, e sim, uma iniciativa local, pois o transporte público urbano não está apenas sob a gestão da prefeitura, mas também do governo estadual. Nesse aspecto, o aumento da tarifa do transporte impacta diretamente sobre o custo e a qualidade de vida das pessoas. Em relação ao custo, de 2000 a 2012 o índice de aumento das tarifas dos ônibus teve um aumento de 67 pontos percentuais acima da inflação, enquanto a gasolina subiu a taxas menores. Em 2009, o gasto das famílias mais pobres com o...
03/02/2016
Por José Álvaro de Lima Cardoso, Economista e supervisor técnico do Dieese em Santa Catarina. Conforme importantes especialistas vêm defendendo, a crise mundial do petróleo, que levou o preço de mercado da Petrobrás ao nível do chão, recupera o importante debate sobre a necessidade do governo utilizar recursos públicos para capitalização da companhia. Vender ativos, cortar custos e interromper investimentos, neste momento em que existe uma super oferta destes ativos no mundo, com preços no fundo do poço, é péssima saída. Os problemas que a Petrobrás enfrenta neste momento – decorrência da combinação de crise mundial e efeitos da Lava-Jato – não são apenas da empresa, mas também do governo brasileiro. Trata-se da companhia que viabilizou a saída do Brasil de uma condição de dependência absoluta no campo energético em 2002, para uma de autossuficiência para todo o século XXI em função das descobertas do pré-sal. O governo tem que estudar inclusive a possibilidade de utilizar parte das US$ 370 bilhões de reservas cambiais para capitalizar a empresa. Porque não deveria? A guerra do petróleo é jogo pesado. Trata-se de viabilizar, neste momento difícil, o fluxo de caixa da maior produtora de petróleo do mundo, entre as companhias de capital aberto, e que responde por 10% de todo o investimento em formação bruta de capital do país. Especialmente porque a dívida atual da empresa se deve, fundamentalmente, aos grandes investimentos que em determinado momento, a colocaram na condição de maior investidora do mundo. Em 2008, em função da crise do crédito, das hipotecas de alto risco (subprime), dezenas de bancos dos Estados Unidos e da Europa foram socorridos pelos governos. O plano de auxílio ao sistema financeiro do governo Bush, era superior à bagatela de US$ 2,6 trilhões. Porque não capitalizar uma companhia (com uma fração das reservas cambiais) que é a zeladora da exploração correta do pré-sal, nosso passaporte para o desenvolvimento? O pré-sal é uma das poucos reservas que consegue ser competitiva mesmo com o barril abaixo de US$ 30 dólares, por trabalhar com um dos menores custos de produção do mundo (US$ 8). Segundo estudiosos do setor de petróleo no Brasil, a estatal tem estoque de campos de petróleo em atividade, nos quais os investimentos já foram amortizados. Isso possibilita que a Petrobrás continue produzindo com o preço no patamar atual. Quantas empresas no mundo podem contar com esse tipo de vantagem? Claro que quando acabar o estoque nos poços onde os investimentos já estão amortizados, a empresa terá que se adequar aos custos de extração compatíveis com o preço do barril. Mas aí o cenário mundial tende a ser outro. Além da empresa continuar investindo em tecnologias mais sofisticadas, que permitirão continuar reduzindo custos de...

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