Código Florestal pode ir a voto na Câmara nesta semana

A proposta que trata do novo Código Florestal (PL 1876/99) poderá ser apreciada nesta semana pelo plenário da Câmara.

As negociações para chegar a um texto de consenso que viabilize a votação continuam entre os ministros envolvidos no debate, os líderes do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), do PT na Câmara, Paulo Teixeira (PT-SP), demais líderes e o relator da matéria, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). A bancada do PT na Câmara já reiterou o apoio à proposta do governo.

Dois itens ainda geram divergências entre o governo e o relator. O que trata da recomposição da Reserva Legal e o que diz respeito à definição das áreas de preservação permanente (APP’s). A votação do novo Código Florestal poderá acontecer na sessão extraordinária desta terça-feira (10) à noite.

MP

Antes, porém, os deputados deverão votar a medida provisória (MP 521/10), primeiro item da pauta de votação. A medida, entre outros itens, traz uma emenda que cria o regime diferenciado de contratações públicas. A ideia é agilizar as contratações das obras para a realização da Copa de 2014 e das Olimpíadas de 2016.

O objetivo do governo com o Regime Diferenciado é dar mais eficiência às contratações públicas, promover melhor relação custo-benefício para o Estado e incentivar a inovação tecnológica.

Está marcada no plenário sessão extraordinária nesta terça (10), às 13h.

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