[Boletim CONJUNTURA SEMANAL Nº 6 – Subseção do DIEESE da FECESC – 18 a 24 de novembro de 2017]
Já se passaram duas semanas da entrada em vigor da nova lei trabalhista aprovada pelo corrupto Michel Temer e pela quadrilha do Congresso Nacional. O saldo é altamente desfavorável para os trabalhadores. Redução de salários, ampliação de jornada de trabalho, trabalho nos dias de descanso, insegurança de serem demitidos, piores condições de exercer o trabalho e fim do acesso à justiça são algumas das consequências.
Entretanto, emerge também deste caos muita rebeldia e luta. Para aqueles que pensavam que a classe trabalhadora estava derrotada, tremendo engano. Conflitos de todos os tipos, muita indignação, rebeldia e greves rapidamente mostraram que vieram para ficar. Que tenhamos clareza: vivemos em duas semanas apenas o amanhecer da reorganização e retomada da força operária em luta.
- Primeiros impactos negativos
Os primeiros impactos da reforma trabalhista, obviamente, são muito negativos para os trabalhadores. Aparecem anúncios de trabalho intermitente, onde trabalhadores receberão salários inferiores ao salário mínimo. Setores inteiros de empresas vão sendo terceirizados – como as padarias da rede de supermercados Wallmart. Mesas de negociações salariais estão travadas em função da intransigência patronal, que quer implantar a nova lei na sua totalidade. Além de um conjunto de outros fatos que se acumulam demonstrando a vilania dos defensores desta lei.
Em relação à Justiça do Trabalho, esta que ainda alimenta a esperança de parte dos trabalhadores, no primeiro dia de vigor da reforma (11 de novembro), o juiz José Cairo Junior, da 3ª Vara do Trabalho de Ilhéus (BA), condenou um trabalhador a pagar R$ 8,5 mil ao patrão por ter considerado que houve má-fé nos pedidos do trabalhador. O juiz, querendo obviamente se promover em cima do sofrimento do povo mais pobre, tratou de impor uma multa que corresponde praticamente ao salário de meio ano de trabalho de um trabalhador brasileiro.
Demonstrou-se aí que os trabalhadores não terão vida fácil no judiciário. Tanto pela nova legislação criminosa no que trata do acesso à justiça para os trabalhadores, quanto pelo perfil de grande parte dos juízes do trabalho – sedentos carreiristas advindos da “indústria dos cursinhos”, onde só quem tem dinheiro pode reservar anos de estudo para passar em um concurso público para juiz.
- “Desobediência civil” como perspectiva do povo brasileiro
Martin Luther King, um dos heróis da luta dos negros estadunidenses pela conquista dos direitos civis, afirmava que “é nosso dever moral, e obrigação, desobedecer uma lei injusta”. Os negros eram tratados como seres humanos de segunda categoria pelas leis dos EUA na época, o que fazia Luther King afirmar a necessidade da “desobediência civil” contra as leis injustas. No caso das leis trabalhistas brasileiras de hoje, temos que resgatar esta concepção. Também é nosso dever moral, e obrigação, desobedecer às injustiças da nova lei trabalhista.
Exemplos disso começam a surgir. Sindicatos negando-se a homologar os nefastos termos de quitação plena de direitos – instrumento criado pela reforma para legalizar as fraudes trabalhistas das empresas. Dirigentes sindicais agitando suas bases contra a reforma e os empresários que a defenderam. E, até mesmo uma jovem procuradora do trabalho de Joaçaba, Luísa Carvalho Rodrigues, instou os sindicatos de trabalhadores da região a se abster “de celebrar acordo coletivo ou convenção coletiva que contenha cláusula que represente exclusão ou redução de garantias, direitos e vantagens assegurados atualmente por lei”.
A rebeldia contra as injustiças se acumula e, certamente, os conflitos em torno da aplicação ou não da nova lei trabalhista serão decisivos para o processo de reorganização da classe trabalhadora.
- A grande greve da rede de supermercados Mundial no Rio de Janeiro
A rebeldia da classe trabalhadora se acumula e tem seu ápice nos movimentos grevistas. Lenin considerava as greves como escolas da revolução. Nas greves os trabalhadores entendem o seu poder de parar a produção, compreendem a desnecessidade histórica dos capitalistas, reforçam os verdadeiros laços de solidariedade operária e em um curto período de tempo, fazem avançar em saltos a sua consciência de classe. Fato este que ocorre atualmente na greve da rede de supermercados Mundial no Rio de Janeiro.
Como qualquer greve, surgiu de um fato concreto. Os 9 mil trabalhadores da rede tiveram uma grande surpresa quando receberam o seu holerite de salário no dia 6 de novembro: as horas trabalhadas aos domingos, que antes tinham adicional salarial de 100%, foram pagas sem este adicional. Baseado em um Decreto de 16 de agosto – promulgado de maneira calhorda por Michel Temer para agradar empresários das redes de supermercados – que transformou os supermercados em atividades essenciais e liberou o trabalho em domingos e feriados sem necessidade de negociação com o sindicato dos trabalhadores, a rede Mundial resolveu não pagar o adicional. Descontos médios de R$ 700 em salários que não ultrapassam R$ 2 mil.
Os trabalhadores, não podendo suportar mais o tamanho da destruição de suas vidas promovida pela classe dominante, se revoltaram. De maneira espontânea, sem participação do sindicato em um primeiro momento, cruzaram os braços. Estão desde então em luta, realizando assembleias para discutir suas ações com a presença expressiva de mais de 700 trabalhadores. Vencendo ou perdendo, os trabalhadores sairão desta greve muito mais convictos de qual sua posição na sociedade dividida em classes. Que este exemplo se espalhe pelo Brasil, em um grande e necessário movimento grevista nacional que diga um sonoro não ao capitalismo.
Responsável Técnico: Maurício Mulinari
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