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Valores do Piso Salarial Estadual em 2020

O Piso Salarial Estadual foi reajustado, em média nas suas quatro faixas, em 4,96%.

O acordo firmado entre representantes dos trabalhadores e empresários foi transformado na Lei Complementar nº 760 e determina os valores a partir de 1º de janeiro de 2020 para:

 

Aprovado na Assembleia Legislativa o novo Piso Salarial Estadual para 2017
29/03/2017
Concluído o trâmite na casa legislativa, agora o projeto segue para sanção do governador e se torna Lei, estabelecendo reajuste médio de 6,76% para os valores das quatro faixas do Piso Por unanimidade dos 30 deputados presentes o Projeto de Lei Complementar (PLC) 10/2017, que reajusta o Piso Salarial Estadual, foi aprovado nos dois turnos na sessão da Assembleia Legislativa na tarde deste dia 29 de março. Agora, a Lei aprovada segue para sanção do governador Raimundo Colombo para entrar efetivamente em vigor e estabelecer os novos valores para as quatro faixas salariais do Piso: a primeira faixa passa de R$ 1.009,00 para R$ 1.078,00; a segunda faixa vai de R$ 1.048,00 para R$ 1.119,00; a terceira faixa vai de R$ 1.104,00 para R$ 1.179,00 e a quarta faixa passa de R$ 1.158,00 para R$ 1.235,00. Durante a sessão em Plenário, o deputado estadual Dirceu Dresch (PT) destacou a importância do piso aos trabalhadores. “Não temos dúvidas que a conquista do Piso Estadual de Salários foi uma das mais importantes ações de 2009. De lá para cá, o menor salário, da faixa 1, já chegou a ser 18% maior que o salário mínimo nacional, hoje estamos com 17%. É preciso continuar a fortalecer esse importante processo de negociação entre representantes empresariais e os trabalhadores”, afirmou Dresch. Representantes das Centrais Sindicais e dirigentes de sindicatos das mais diversas categorias ocuparam as galerias do Plenário acompanhando a votação. O coordenador sindical do Dieese Ivo Castanheira, diretor da FECESC, que coordenou os representantes dos trabalhadores durante as negociações do Piso Estadual, comemorou a agilidade na tramitação do PLC e lembrou que esse ano as negociações foram longas e difíceis, terminando com valores menores do que a expectativa dos trabalhadores: “Trabalhamos muito por um ganho real mais significativo, mas vimos esse ganho menor como uma forma de continuar o processo de negociações que já ocorre há sete anos e que se transformou numa experiência rica de embate entre trabalhadores e empresários, precisamos aumentar nossa pressão e nos fazer ouvir na próxima negociação”, avaliou Castanheira. O Projeto de Lei tramitou em regime de urgência na Comissão de Constituição e Justiça ontem, terça, 28. Hoje, quarta-feira, foi apreciada na Comissão de Finanças e Tributação pela manhã e na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público no início da tarde. A reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na terça-feira, foi acompanhada por diversos dirigentes sindicais dos trabalhadores, que acompanharam da galeria a aprovação por unanimidade de votos ao PLC 10/2017. Na oportunidade, o presidente da Comissão, deputado Jean Kuhlmann (PSD), afirmou que “Como já veio para a ALESC baseado em consenso, em diálogo, nada mais natural do que darmos um parecer favorável. Santa Catarina...
Projeto de Lei que reajusta o Piso Salarial Estadual foi entregue ao presidente da Assembleia Legislativa de SC
21/03/2017
Trâmite nas Comissões e votação da matéria está prevista para a semana que vem, terça e quarta-feira O Secretário de Estado da Casa Civil Nelson Antônio Serpa entregou o Projeto de Lei para reajustar o Piso Salarial Estadual em 2017 ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Silvio Dreveck, na manhã desta terça-feira, 21/03. Representantes da FIESC, DIEESE e Centrais Sindicais dos trabalhadores estiveram presentes na entrega, que contou ainda com a participação do deputado Darci de Matos, líder do governo na Assembleia. O objetivo da reunião, para a entrega do PL, foi solicitar aos parlamentares catarinenses urgência na aprovação dos novos valores do Piso Estatual. O coordenador sindical do DIEESE Ivo Castanheira, diretor da FECESC, também solicitou ao presidente da ALESC que o PL entregue pelo governador seja aprovado na íntegra, sem emendas. “Ele é resultado de um processo de negociação legítimo, e apresentar qualquer emenda significaria desautorizar os representantes dos empresários e dos trabalhadores, por isso solicitamos a confirmação dos deputados”, afirmou Castanheira. Tanto o presidente da ALESC quanto o deputado Darci de Matos se declararam sensíveis ao pleito e concordar em buscar o trâmite urgente do Projeto, que deverá passar pela Comissão de Justiça na próxima terça-feira, dia 28, e pelas comissões de Finanças e do Trabalho na quarta, 29, para no mesmo dia ser votado em Plenário. Depois de cumprido esse trâmite e uma vez aprovado, o PL volta para a sanção do governador e então os valores do Piso Salarial Estadual, retroativos a janeiro de 2017, para as quatro faixas, passam a ser: 1ª faixa: R$ 1.078,00; 2ª faixa: R$ 1.119,00; 3ª faixa R$ 1.179,00, 4ª faixa: R$ 1.235,00.  ...
Raimundo Colombo recebe Termo de Compromisso com acordo para reajuste do Piso Salarial Estadual
17/03/2017
Índices acordados entre representantes dos trabalhadores e empresários foram levados ao governador, que apresentará Projeto de Lei na ALESC terça-feira, 21   Na manhã desta sexta-feira, 17/03, representantes da FIESC, das Centrais Sindicais dos trabalhadores e do DIEESE estiveram no Centro Administrativo do Governo para realizar a entrega oficial do Termo de Compromisso com o acordo para o índice de reajuste a ser aplicado às quatro faixas do Piso Salarial estadual em 2017. O Secretário de Estado da Casa Civil Nelson Antônio Serpa, que participou da reunião, propôs a entrega do Projeto de Lei na Assembleia Legislativa na reunião de líderes, que será realizada no dia 21 de março, próxima terça-feira. O governador acatou a sugestão e reafirmou seu total apoio para aprovar o reajuste do Piso Salarial Estadual: “Santa Catarina serve de exemplo ao reunir trabalhadores e empresários, as partes que têm legitimidade para negociar, e cabe ao governo cumprir seu papel de auxiliar nesse processo”, afirmou Raimundo Colombo. “A negociação deste ano está entre as mais difíceis e também mais longas, estamos no mês de março e o índice é retroativo a janeiro de 2017, por isso a necessidade de cumprirmos o trâmite legal o mais rápido possível”, lembrou o coordenador sindical do DIEESE, Ivo Castanheira, diretor da FECESC. O coordenador do DIEESE avaliou que o resultado da negociação ficou aquém da expectativa das centrais sindicais dos trabalhadores. “Fizemos o possível para fecharmos a melhor negociação, não abrimos mão dos valores inflacionários e mostramos maturidade em respeitar um processo negocial que é referência para todas as negociações no estado”, avaliou Castanheira. Os valores do Piso Salarial Estadual em 2017 para as quatro faixas são: 1ª faixa: R$ 1.078,00; 2ª faixa: R$ 1.119,00; 3ª faixa R$ 1.179,00, 4ª faixa: R$ 1.235,00. A Lei catarinense estabelece que, a cada ano, o reajuste do Piso Salarial Estadual é alvo de negociação entre trabalhadores e empresários. A partir do acordo fechado entre as duas partes, é preciso que o governador do estado apresente Projeto de Lei a ser aprovado na Assembleia Legislativa, tornando Lei os novos valores do Piso para o exercício do ano. Este é o sétimo ano de negociação e Santa Catarina ainda é o único estado do país onde o reajuste é negociado. Uma vez completado o processo legal, os valores deverão ser pagos retroativos a janeiro para todos os trabalhadores que recebem o Piso. Valores do Piso Salarial Estadual em 2016 Valores do Piso Salarial Estadual em 2017 R$ 1.009,00 R$ 1.078,00 R$ 1.048,00 R$ 1.119,00 R$ 1.104,00 R$ 1.179,00 R$ 1.158,00 R$ 1.235,00  ...

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