16/09/2025
Entidade cobra fim da escala 6×1 e avanço de projetos travados no Congresso O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sérgio Nobre, avalia que a precarização do emprego formal tem levado cada vez mais brasileiros para a informalidade e trabalhos precarizados. “Se não aumentarmos o valor dos salários hoje, daqueles que são celetistas, que têm carteira registrada, nós vamos empurrar cada vez mais as pessoas para a informalidade”, alerta, em conversa com o BdF Entrevista, da Rádio Brasil de Fato. Segundo ele, a baixa remuneração e as exigências excessivas para conquistar vagas formais fazem com que muitos optem por trabalhar em aplicativos. “É melhor pegar um carro e trabalhar a semana inteira, porque no final do mês vai tirar R$ 8 mil, pelo menos, e sem ter chefe a encher o saco. Hoje os trabalhadores de aplicativo querem ter proteção, gostariam de ser celetistas, mas não vale a pena”, diz. Para Nobre, os principais entraves para a pauta trabalhista não estão no Executivo, mas no Legislativo. “O nosso problema não é a interlocução com o governo, o nosso problema é o Congresso, do jeito que ele está hoje”, afirma. Ele lembra que o presidente Lula (PT) não tem maioria parlamentar e que mudanças estruturais, como a revogação da reforma trabalhista ou o novo modelo de financiamento sindical, dependem da aprovação dos deputados e senadores. “Às vezes, as pessoas me perguntam: ‘Por que Lula não revogou a reforma trabalhista?’. Porque a reforma trabalhista vai pro Congresso e não vai passar. Não adianta ele mandar decreto anulando isso ou aquilo porque não tem voto dentro do Congresso Nacional”, explica. Escala 6×1 e condições desumanas O dirigente também defendeu o fim da escala de trabalho 6×1, na qual se trabalha seis dias para folgar um. “São pessoas jovens. Se a pessoa tem uma jornada de trabalho desse jeito, ela não tem vida social. (…) É uma jornada cruel, desumana. Não tem sentido, em pleno século 21, ter jovem trabalhando nesse sistema”, critica. Segundo ele, a CUT pretende pressionar para que a redução da jornada entre nesse debate no Congresso. “Vejo que há sensibilidade para isso na Comissão do Trabalho. Se fizermos uma campanha bem feita, temos condições de resolver esse problema”, avalia. Disputa política e futuro do sindicalismo Nobre ressalta ainda que a sobrevivência das entidades sindicais depende de uma nova forma de financiamento, baseada em negociações coletivas, já em discussão no Congresso. Ele destaca também a necessidade de eleger uma bancada de sindicalistas em 2026. “Nós precisamos construir, dentro do Congresso Nacional, uma bancada que se dedique exclusivamente aos temas do trabalho. A luta sindical descolada da luta política é uma luta incompleta”, declara. Sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ele acredita que tende a...
12/08/2024
Empresas contratam com carteira assinada e oferecem mais benefícios do que exige as leis trabalhistas. Geração Z tem sido a mais beneficiada O boom do emprego no país em que quase 102 milhões de pessoas estão trabalhando atualmente e a queda no índice do desemprego, de 7,3% para 6,9% no 2º trimestre de 2024, sendo a menor para o período em 10 anos, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), tem levantado debates, principalmente nas redes sociais, em que se discute o que é melhor para os trabalhadores e as trabalhadoras. Enquanto uns defendem o emprego com carteira assinada, outros ainda têm uma visão equivocada do que se chama empreendedorismo, confundindo relação precária de trabalho com autonomia. É um alívio ter um contrato assinado na carteira profissional por meio da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que é uma garantia de direitos desde a admissão até a demissão, como, entre outros, a jornada de trabalho de até 44 horas semanais, horas extras remuneradas, férias remuneradas com adicional de 1/3 do salário, abono de 13º salário, Fundo de Garantia (FGTS), seguro-desemprego, licença-maternidade/paternidade, aviso prévio e proteção contra demissão arbitrária. Alguns outros benefícios também costumam ser oferecidos, como o vale-refeição e plano de saúde, voucher para academia, incentivos aos estudos e à qualificação profissional, bonificação referente aos lucros obtidos pela empresa, plano de saúde de excelente qualidade, viagens pagas pelo mundo, trabalho em home office, curso de idiomas e pós-graduação pagos, 14 salário e muito mais, o que hoje chamam de CLT Premium. Mas o que poucos entendem é que esses e outros benefícios são conquistas da luta do movimento sindical. São direitos conquistados, muitas vezes, por meio de Convenção ou Acordo de Trabalho, negociados entre os sindicatos dos trabalhadores e as empresas. Os benefícios extras são frutos de muitas lutas, de diversas categorias, durante décadas no país. Neiva Ribeiro, presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, escreveu um artigo chamado “Bancários: São CLT Premium?” no site da instituição, onde faz um balanço histórico das conquistas dos trabalhadores através de lutas que começaram no século XIX. “A organização dos trabalhadores conquistou a jornada de 8 horas, não sem muito conflito e mortes. No Brasil, Getúlio Vargas criou a CLT como forma de dar condições mínimas aos trabalhadores e evitar levantes e revoluções. O movimento sindical cutista nasceu questionando o modelo varguista e propondo uma Central Única para que trabalhadores do campo e das cidades pudessem se organizar e lutar por melhores condições de vida e trabalho”, afirma no texto. Geração Z e a CLT Premium A “CLT Premium” hoje é um reflexo de uma geração que tem se insurgido contra regras rígidas...
31/07/2019
Segundo procurador-geral, proposta projeto fere princípios constitucionais, como a proteção à dignidade da pessoa humana e a valorização do trabalho “Apesar de a ideia da proposta ser a de alavancar a economia do país, o projeto fere princípios constitucionais relevantes para a economia brasileira, como a proteção à dignidade da pessoa humana, a valorização do trabalho, a função social da propriedade e a proteção ao meio ambiente, que são direitos inalienáveis”, afirma o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, sobre o projeto apelidado de “mini-reforma” trabalhista, em tramitação no Congresso. O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou nota técnica sobre o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 17, originário da Medida Provisória (MP) 881. Seu titular acrescenta que a proposta “não gera demanda de consumo e portanto não proporcionará desenvolvimento econômico e emprego”. O MPT questiona alguns itens do projeto, que é chamado por seus defensores de “MP da Liberdade Econômica”. Entre esses pontos, estão a liberação dos trabalho aos domingos e feriados, a flexibilização do registro de jornada e a extinção da obrigatoriedade das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (Cipas) em estabelecimentos ou locais de obras com menos de 20 trabalhadores – antes, eram 10. Confira aqui a íntegra da nota técnica do MPT. “As mudanças pretendidas contribuirão para um crescimento significativo dos acidentes de trabalho no Brasil, que já ocupa o vergonhoso quarto lugar no mundo em números de acidentes, além de causar prejuízos para o sistema de Previdência Social, que já amarga gastos de mais de R$ 80 bilhões em benefícios previdenciários nos últimos seis anos, devido a esse descaso com a saúde e segurança dos trabalhadores, além de aumentar os custos com o Sistema Único de Saúde”, critica Fleury, destacando ainda o “afrouxamento” da inspeção do trabalho. Prejuízo a negócios “Num país em que a falta de prevenção mata mais de 2.000 trabalhadores a cada ano, qualquer medida que reduza a proteção ao meio ambiente do trabalho deve ser considerada inconstitucional, desarrazoada e inadequada”, observa. Além disso, segundo ele, a terceirização de atividades-fim de fiscalização compromete a imparcialidade da ação fiscal, que passará a ser feita por agentes privados. O procurador-geral cita ainda o item segundo o qual “o termo de compromisso lavrado pela autoridade trabalhista terá precedência sobre quaisquer outros títulos executivos extrajudiciais”, o que para ele fere a autonomia e a independência do Ministério Público. “O TAC (termo de ajustamento de conduta) é justamente usado para solucionar conflitos trabalhistas de forma extrajudicial, para que a empresa tenha a oportunidade de assumir o compromisso, voluntariamente, de cessar eventuais irregularidades que poderiam acabar motivando ações judiciais, com prejuízos maiores para a economia da empresa, para o trabalhador e para toda a sociedade”, afirma, alertando para um...
18/07/2019
A Medida Provisória da Liberdade Econômica, editada por Jair Bolsonaro em 30 de abril, tornou-se um Cavalo de Tróia para uma segunda fase da Reforma Trabalhista. Inicialmente apresentada como uma proposta para desburocratizar a vida das empresas, a MP 881 foi ampliada com dezenas de propostas que alteram a Consolidação das Leis do Trabalho na comissão especial mista criada para analisá-la. Os 19 artigos iniciais tornaram-se mais de 50. Coincidentemente, o projeto recebeu a aprovação de deputados e senadores na última quinta (11), exatos dois anos após o Congresso Nacional ter aprovado a Reforma Trabalhista. Com seu parecer aprovado na comissão, a matéria será analisada pelos plenários da Câmara e do Senado após o recesso parlamentar e deve ser votada nas duas casas até meados de setembro, data em que expira a MP. Tramita agora como o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 17/2019. Parlamentares ouvidos pelo blog afirmam que a proposta não foi anabolizada apenas nos gabinetes de deputados federais e senadores da comissão, mas também no Ministério da Economia com o apoio de setores empresariais. Há propostas que agilizam processos e economizam recursos, como a emissão preferencial de Carteira de Trabalho em formato eletrônico, tendo como número o CPF. Mas há também vários pontos polêmicos sob o ponto de vista dos trabalhadores que demandariam mais debate público. “A MP 881 fala de modernidade, mas o que ela faz na realidade é tentar arrebentar com o arcabouço de respeito a direitos dos trabalhadores. Você pode constituir um negócio e não ter fiscalização dos órgãos públicos, não seguir o regramento do descanso semanal, não gerar empregos de qualidade”, afirma Vagner Freitas, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT). Flexibilização da CLT Uma das propostas prevê que contratos de trabalho acima de 30 salários mínimos mensais serão regidos pelo Direito Civil, ressalvadas as garantias do artigo 7º da Constituição Federal – que inclui direitos como férias e 13o salário, mas exclui muitas das proteções à saúde e segurança previstas na CLT. Ivandick Rodrigues, professor de Direito na Universidade Presbiteriana Mackenzie e advogado trabalhista, avalia a medida como inconstitucional, por discriminar trabalhadores. “Tanto faz o valor de remuneração ou o tipo de trabalho exercido, sendo um trabalhador empregado, com vínculo celetista, ele terá os mesmos direitos que outro trabalhador celetista.” A mudança tem sido vista como a porta de entrada para a “carteira verde e amarela”, proposta pelo ministro da Economia Paulo Guedes, em que a “negociação” individual estaria acima da CLT. Jovens ingressantes no mercado de trabalho podem ser o próximo alvo para esse tipo de contrato. Vale lembrar as palavras de Jair Bolsonaro, durante sabatina com empresários, em julho do ano passado: “o trabalhador vai ter...
03/07/2019
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho dá ganho de causa ao Sindicato dos Comerciários de Florianópolis e mantem condenação das Lojas Renner Em acórdão publicado no dia 28 de junho, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a decisão do Tribunal do Trabalho de Santa Catarina (TRT-SC) que condenou as Lojas Renner S/A a pagar os descansos semanais remunerados concedidos às empregadas mulheres que estavam em desacordo com o artigo 386 da CLT. Este artigo determina que a folga semanal remunerada para as mulheres deve, quinzenalmente, coincidir com o domingo. A ação foi movida pelo Sindicato dos Comerciários de Florianópolis e a Renner recorreu ao TST questionando a constitucionalidade da escala de revezamento defendida pelo Sindicato, estabelecida pela Lei. Aprovado pela unanimidade dos Ministros da 2ª Turma, o acórdão teve como relatora a Ministra Delaíde Miranda Arantes. A relatora entendeu que: “O legislador ao inserir o art. 384 da CLT no capítulo de proteção ao trabalho da mulher demonstra que a aplicação do referido artigo deve-se limitar à mulher por conta da sua peculiar condição biossocial, entendimento mantido pelo TST ao afastar a inconstitucionalidade do referido dispositivo. A ratio decidendi desse entendimento leva a conclusão parecida quanto ao art. 386 do diploma consolidado, demonstrando assim a tendência jurisprudencial deste Tribunal Superior do Trabalho em casos semelhantes. Dessa forma, por analogia, entende-se que o art. 386 da CLT também foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988.” Na sua decisão a Ministra determina: “Ademais, a teor do referido artigo, o descumprimento da escala de revezamento em questão não importa em mera penalidade administrativa, ensejando o pagamento de horas extras correspondentes àquele período.” Escala de 1X1 para todos é luta sindical antiga O direito a um domingo por quinzena de folga é garantido às mulheres pela CLT, mas o Sindicato dos Comerciários de Florianópolis, assim como muitos outros sindicatos catarinenses e brasileiros, há muitos anos luta para garantir pelo menos a escala 1X1 para homens e mulheres. “Permitir uma convivência maior e melhor com a nossa família e amigos num dia que poucos trabalham, que os filhos não estudam e que as atividades de lazer são muito mais intensas, é uma justificativa mais que legítima para garantirmos folga aos domingos e que ela seja pelo menos de 1X1”, reivindica o presidente do Sindicato, Lael Martins Nobre. “Lamentavelmente, entretanto, muitas empresas ainda mantêm mulheres trabalhando na escala 2×1 (dois domingos de trabalho e um de folga), mesmo com a Lei garantindo a escala 1X1 para elas”, aponta Lael. Assim, enquanto continua a luta para garantir a todos os trabalhadores no comércio a escala 1X1 na Convenção Coletiva de Trabalho, o SEC Florianópolis decidiu também ajuizar inúmeras ações na...
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