17/03/2020
Diante da pandemia mundial que atinge também o Brasil, exigindo medidas imediatas e indispensáveis para minimizar as consequências, com a infecção e morte de pessoas, a FECESC confirma sua assinatura à nota divulgada pelas Centrais Sindicais (veja a íntegra da nota aqui) exigindo proteção do emprego e renda para a classe trabalhadora e para a camada mais pobre da população. Entendemos que as medidas anunciadas pelo governo federal, através do Ministro da Economia Paulo Guedes, são arremedos absolutamente insuficientes. Quando dá acesso ao FGTS, antecipa o 13º salário dos aposentados e pensionistas, PIS-Pasep, Sistema S e abono salarial, o governo lança mão de recursos que já são dos trabalhadores, retirando inclusive esses recursos num momento de desemprego ou outra necessidade futura. Da mesma forma que, estendendo o Bolsa Família, apenas acaba com uma fila de espera que ele mesmo provocou. O governo também ignora os 40 milhões de brasileiros que estão em empregos informais e os 11 milhões de desempregados, mas anuncia bilhões para socorrer o grande capital. Diante da ameaça do coronavírus é absolutamente necessária a colaboração, solidariedade e caminhos coletivos. O Sistema Único de Saúde (SUS) é uma grande arma de defesa e precisa ser valorizado nesse momento. Enquanto parte da sociedade possui estrutura e possibilidade de isolamento – indicado e usado como alternativa à propagação nos países mais atingidos – no Brasil o trabalho remoto infelizmente não é uma alternativa para grande parte dos trabalhadores. O que se espera são ações efetivas do governo para que produtos e serviços possam continuar a ser disponibilizados sem que isso exponha os trabalhadores e os transforme nas vítimas mais visadas. Do governo francês vem o exemplo da suspensão da cobrança de contas de luz, água e gás. Corroboramos as medidas já elencadas pelas Centrais Sindicais em sua nota, como garantia de estabilidade para os trabalhadores, ampliação do seguro-desemprego, suspensão das atividades laborais diante de casos confirmados de infecção, inclusão dos trabalhadores informais nas garantias, implantação de jornadas de trabalho com horários de saída e entradas alternativos, abono de faltas aos trabalhadores com filhos de até 12 anos sem aulas, entre outras. Neste momento, deve-se buscar alternativas para as funções que necessariamente são presenciais, como a colocação de transporte alternativo para evitar aglomerações nos ônibus e terminais; o reforço nas ações de higienização e limpeza, com disponibilização de equipamentos e produtos de higienização para estes trabalhadores; acesso à informação sobre cuidados necessários; acompanhamento sintomas e acesso à exames no caso de apresentação de sintomas. Diante dos péssimos exemplos dados pelo atual presidente brasileiro, se faz ainda mais necessário insistir no pedido de responsabilidade num momento como esse. Combater notícias e informações falsas, evitar ações exageradas e egoístas como estoque...
17/03/2020
Para Maria Lúcia Fattorelli, da Auditoria Cidadã da Dívida, medida redirecionaria recursos à saúde pública, assistência social e educação, em vez de aos bancos O Brasil pode dispor de alguns trilhões de reais para combater o avanço do coronavírus, utilizando recursos do pagamento de juro da dívida pública para financiar medidas de suporte às áreas de assistência social, saúde, educação, e fazer frente à epidemia do covid19. O alerta é feito pela coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida Pública, Maria Lucia Fattorelli. “Nesse quadro de pandemia de coronavírus, o governo deveria decretar uma completa auditoria da dívida pública, acompanhada da suspensão imediata do pagamento dos juros e encargos, a fim de liberar recursos para investimentos relevantes nessas áreas essenciais à população.” A auditora fiscal aposentada da Receita Federal explica que o governo gastou R$ 1 trilhão em 10 anos para remunerar bancos diariamente. “E ainda tem cerca de R$ 4 trilhões em caixa: no Tesouro, no Banco Central, em reservas internacionais, mas tudo isso está reservado mais uma vez para os privilegiados gastos financeiros com a dívida pública”, afirma. “Deveria destinar parte dessa montanha de recursos para minorar as consequências da pandemia do coronavírus.” Auditoria urgente A auditoria deveria primeiro identificar quem são os beneficiários da dívida pública brasileira. “Essa identificação será importante para que se possa segregar os grandes beneficiários (bancos, investidores internacionais, especuladores etc.), dos pequenos (famílias e indivíduos, fundos de trabalhadores etc.).” Atualmente, revela Fattorelli, o governo dispõe de mais de R$ 1 trilhão só no caixa único do Tesouro, além de vários outros recursos que se encontram reservados apenas para o pagamento de uma questionável dívida que nunca foi integralmente auditada. “E isso em benefício de um sistema financeiro que se nega a cumprir suas funções constitucionais de promover o desenvolvimento equilibrado do país e a servir aos interesses da coletividade”, diz, citando o artigo 192, da Constituição Federal. “A responsabilidade do Banco Central nesse estado de calamidade social em que nos encontramos é imensa!”, critica. Para ela, essa auditoria deve dar atenção aos mecanismos financeiros que geram dívida pública interna ilegal e sem contrapartida alguma. “Temos identificado e denunciado. E devem ser interrompidos para destinar os recursos para saúde, educação e assistência social”, afirma. Mecanismo duvidoso Um dos mecanismos a ser interrompido, segundo Fattorelli, é a remuneração da sobra de caixa dos bancos, que ocorre devido ao abuso das Operações Compromissadas. “O gasto com tais operações, que correspondem à remuneração de um depósito voluntário feito por bancos junto ao BC, custou cerca de R$ 1 trilhão de reais em 10 anos (2009 a 2018, conforme balanços do BC)”, indigna-se. “Não há previsão legal para tal remuneração. O volume dessas operações já...
16/03/2020
Sem investimentos, economia do Brasil não sobreviverá ao coronavírus, alerta técnico do Dieese. Dirigente do Sindsaúde-SP, diz que congelamento dos gastos compromete o SUS, essencial para combater a pandemia Enquanto a União Europeia decidiu ativar um Fundo de 25 bilhões de euros, sendo 7,5 bilhões liberados imediatamente, para socorrer os problemas de liquidez das empresas causados pela pandemia do novo coronavírus (Covid- 19), o governo brasileiro liderado pela dupla Jair Bolsonaro (sem partido)/Paulo Guedes, ministro da Economia sequer admite a possibilidade de acabar, nem que seja momentaneamente, com a Emenda Constitucional nº 95 (EC do Teto dos Gastos Públicos), que congelou investimentos públicos por 20 anos. Os governos da Europa liberaram dinheiro para pagar compromissos, inclusive salários, apoiar o sistema de saúde e proteger as ocupações dos trabalhadores. Já o governo brasileiro ignora os efeitos da EC 95, aprovada no governo do golpista Michel Temer (MDB-SP), que afeta principalmente áreas como saúde e educação. O corte nos recursos compromete o sistema de saúde a ponto de interferir nas condições de infraestrutura da rede de serviços, precariza as condições e relações de trabalho e prejudica o prosseguimento de programas e políticas fundamentais para a preservação da saúde do brasileiro, afirma a secretária-adjunta de Finanças da CUT, Maria Aparecida Faria. “Derrubar a emenda 95 é primordial para termos um SUS [Sistema Único de Saúde ] que atenda as necessidades do povo brasileiro. A crise provocada pelo novo coronavírus demonstra claramente que quem tem condições de dar a resposta que a população precisa é o SUS”, diz Maria que também é secretaria de Administração e Finanças do Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde no Estado de São Paulo (Sindsaúde-SP). O setor privado não está preparado e qualificado para atender uma pandemia porque não se interessa, por não dar lucro. O atendimento ‘cai no colo’ do SUS e, por isso é obrigação do governo brasileiro voltar a investir na saúde pública – Maria Aparecida Faria De acordo com a dirigente, a responsabilidade do governo Bolsonaro, além de rever o Teto de Gastos, é mudar sua concepção do papel do Estado, de que não é preciso investir na área social. “O papel do Estado – dos governos federal, estaduais e municipais – é proteger a população. Portanto, os brasileiros têm que se conscientizar que é um direito cobrar investimento em políticas públicas e no nosso sistema de saúde gratuito, que o mundo inteiro referencia, menos o Brasil”, afirma. Governo desdenha a crise A dupla Bolsonaro/Guedes trata a crise econômica mundial com leviandade. Nem as baixas históricas nos índices da Bolsa de Valores de São Paulo (Ibovespa) e a retirada de US$ 44,8 bilhões de investimentos estrangeiros do país mudaram o...
