04/01/2021
Por medida de segurança e cumprindo orientações da OMS em relação ao surto do COVID-19, a FECESC realiza atendimento remoto até que se verifique a possibilidade de retorno com a devida segurança. Durante este período estamos atendendo de segunda a sexta, no horário das 14h às 18h. Para tratar sobre: MP 936/2020 – Pedidos de acordos ou informações, sob responsabilidade da FECESC: fone/whatsapp: (48) 99142-2769 e-mail: juridico@fecesc.org.br Informações diversas, contribuições ou cadastro: fones: (48) 3229-8677 ou (48) 3229-8625 e-mail: luciana@fecesc.org.br Informações trabalhistas, negociação coletiva e homologação de rescisão de contrato de trabalho: fones: (48) 3229-8622 ou (48) 3229-8633 e-mail: cunha@fecesc.org.br Secretaria Geral: e-mail: fecesc@fecesc.org.br ou eva@fecesc.org.br Financeiro: e-mail: nasareth@fecesc.org.br Subseção do Dieese da FECESC: e-mail: mauriciomulinari@dieese.org.br Comunicação e imprensa: fone/whatsapp: (48) 98818-0713 e-mail:...
11/12/2020
Para prevenir novos casos e surtos de Covid-19 nos ambientes de trabalho, o Ministério Público do Trabalho publicou esta semana uma nota técnica com diretrizes a serem observadas por empregadores, empresas, entidades públicas e privadas que contratem trabalhadores e trabalhadoras. O documento traz medidas necessárias de vigilância em saúde do trabalhador, sanitárias e epidemiológicas, destinadas a evitar a expansão ou o agravamento da pandemia. Entre as providências, a nota recomenda que os médicos do trabalho solicitem à empresa a emissão da Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT) dos casos confirmados e suspeitos de Covid-19, e indiquem o afastamento do trabalho para tais situações, assim como orientem o empregador quanto à necessidade de adoção de medidas de controle da transmissão no ambiente de trabalho, para uma prevenção mais eficaz. O documento explicita que a Covid-19 pode ser considerada “doença do trabalho quando as condições em que ele é realizado contribuem para a contaminação do (a) trabalhador (a) pelo SARS-CoV-2 nos termos do § 2º do art. 20 da Lei nº 8.213/91”. Dessa forma, a nota traz uma série de recomendações baseadas nas normativas já existentes para notificação de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho e para proteção dos direitos dos trabalhadores aplicáveis à Covid-19. “É preciso destacar que a emissão de CAT, por si só, não constitui direito previdenciário para o trabalhador, tampouco responsabilidade civil para empresa. A perícia médica do INSS é quem deverá estabelecer o nexo causal. A CAT é uma comunicação para fins de registros epidemiológicos e estatísticos, importantes para a adoção de políticas públicas de prevenção de doenças e medidas efetivas capazes de reduzir os riscos de acidentes e adoecimentos relacionados ao trabalho”, explica o procurador Luciano Leivas, vice-coordenador nacional da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat), do MPT. Além disso, o documento também orienta que sejam registrados todos os casos de infecção de Covid-19 nos prontuários médicos individuais dos empregados, os quais devem ser atualizados mensalmente, garantindo às autoridades fiscalizatórias da Saúde e da Auditoria Fiscal do Trabalho o acesso a essas informações. Leivas alerta ainda que todas as notas técnicas do MPT são, de fato, instrumentos de interpretação do Direito, orientação e recomendação aplicáveis às relações de trabalho e, nessa condição, não se confundem com a lei. “Por meio da NT nº 20, portanto, o MPT pretende esclarecer às organizações em geral sobre a importância da vigilância em saúde do trabalhador articulada com os programas de controle médico das empresas para estabelecer diagnósticos precoces da Covid-19 e para interrupção das cadeias de transmissão da doença nos ambientes laborais, favorecendo, concomitantemente, o desenvolvimento da atividade econômica e a saúde de trabalhadores e trabalhadoras”, afirma o procurador. Confira aqui a íntegra da...
09/11/2020
A direção da CUT-SC divulgou uma nota repudiando a decisão do governo do Estado de SC da última sexta-feira, autorizando o retorno ao ensino presencial nas escolas em regiões com risco grave de coronavírus. Veja a íntegra da nota: A governadora interina de Santa Catarina, Daniela Reinehr, seguindo a cartilha genocida de Bolsonaro, autorizou na última sexta-feira (6) o retorno ao ensino presencial nas escolas que estejam em regiões classificadas como risco “grave” para o novo coronavírus. A CUT-SC repudia esta ação irresponsável da governadora, justamente no momento em que o estado passa por uma aceleração no número de casos confirmados, internações e óbitos por covid-19 em diversas regiões. Com a exposição dos alunos, professores e funcionários das escolas diariamente em regiões de risco grave, certamente o número de casos de Covid-19 irá aumentar drasticamente em algumas semanas levando ao colapso no sistema de saúde do Estado. A tendência com a decisão do governo é que a pandemia volte a avançar em todos os municípios, inclusive nos dos interior – que não terão estrutura no sistema de saúde para atender os casos do novo coronavírus e então terão que usar os leitos de internação das cidades maiores, que em sua grande maioria já estão em risco “gravíssimo” e com a taxa de ocupação dos leitos de UTI perto de 100%. Daniela Reinehr é uma seguidora fiel das ideias de Bolsonaro e nega a existência da pandemia. Já em seu primeiro discurso como governadora interina, ela mostrou sua falta de preocupação com a vida dos catarinenses e sua descrença nas recomendações das organizações de saúde ao afirmar que para conter a pandemia era preciso “isolar os doentes, não os saudáveis”. Para autorizar às aulas presenciais neste momento de pandemia, a governadora interina ignora a realidade precária da rede pública de educação do Estado. Quem já viu de perto as escolas públicas sabe muito bem que as unidades não tem estrutura para colocar em prática os protocolos de segurança. Como garantir que em escolas que antes da pandemia sofriam com a superlotação nas salas de aulas e com a falta de itens básicos para o dia a dia – como papel higiênico – agora conseguirão colocar em prática a higienização diária, o distanciamento entre os alunos e a oferta de máscaras e álcool em gel para todos? Nós, da CUT-SC, reforçamos nossa contrariedade a qualquer ação que coloquem a vida da população em risco. Não podemos expor nossas crianças, adolescentes e trabalhadores da educação para garantia de calendário escolar ou lucro de escolas particulares. Precisamos garantir emprego e renda para todos, mas para isso é preciso preservar a vida e a saúde dos catarinenses. Exigimos que o Governo do Estado...
16/06/2020
A retomada das atividades econômicas em vários estados, apesar da curva em alta da pandemia, exige que trabalhadores se previnam mais e saibam o que fazer. Confira os cuidados e alertas dos especialistas Apesar de não ter cumprido grande parte das seis orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) para reabertura da economia, vários estados brasileiros já estão reabrindo lojas de ruas, shoppings, escritórios e fábricas expondo milhares de trabalhadores e trabalhadoras ao risco de contrair a Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. O PortalCUT ouviu um especialista da área da saúde para orientar o trabalhador e a trabalhadora sobre os cuidados que devem tomar nos transportes coletivos e nos ambientes de trabalho para se prevenir contra a doença, já que no Brasil, prefeitos e governadores estão ignorando as orientações da OMS. Um país só pode reabrir a economia, segundo a OMS, se a transmissão do novo coronavírus estiver controlada; o sistema de saúde com capacidade de detectar, testar, isolar e tratar todos os casos e rastrear todos os contatos; que os riscos de surtos estejam minimizados em contextos especiais, como unidades de saúde e asilos; que medidas preventivas estejam em vigor em locais de trabalho, escolas e outros lugares onde as pessoas precisam ir; que os riscos de importação de casos possam ser gerenciados; e que as comunidades estejam totalmente educadas, engajadas e capacitadas para se ajustarem à “nova norma”. “O que se monitora no Brasil é o fim da linha, a UTI, onde não tem mais como agir e a mortalidade é altíssima. Ao invés de proteger as pessoas, as autoridades estão fazendo teste com a vida para atender o empresariado e deixaram a população e os trabalhadores e trabalhadoras a mercê de seus próprios cuidados”, afirma o médico infectologista, Ulisses Strogoff De Matos, que deu as dicas sobre como se prevenir, que você vai conferir abaixo. O especialista alerta que as pessoas estão indo fazer compras, retornando ao trabalho e a rotina sem ter informações básicas de proteção e sem saber de fato os riscos que correm. Ele aponta também, a falta de responsabilidade do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) e diz que ele é um dos principais problemas do país no combate ao coronavírus. “Tem muita gente que nem sabe usar a máscara corretamente e devido a inúmeras notícias falsas não acredita nas mortes e na letalidade do vírus. E ainda temos 30% da população (cerca de 70 milhões de pessoas) que apoiam e acreditam em tudo que Bolsonaro faz e fala e isso só piora ainda mais os impactos desta doença. E os governos estaduais e prefeitos no começo criticaram, mas agora estão dando a mão para ele. Tudo farinha do mesmo saco”, ressalta...
29/05/2020
Além de fornecer estimativas sobre a dinâmica do mercado de trabalho nos últimos meses, o relatório conjunto de Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) e Organização Internacional do Trabalho (OIT) explora algumas das políticas implementadas pelos países para proteger o setor produtivo, o emprego formal, preservar a renda dos trabalhadores e das trabalhadoras na economia formal e informal, em meio à pandemia. É necessário priorizar as políticas de saúde e segurança no trabalho para que a reativação produtiva e do emprego após a crise da COVID-19 seja segura e saudável. A avaliação é de novo relatório publicado na sexta-feira (22) por Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) e Organização Internacional do Trabalho (OIT). O documento ressalta que esse processo exigirá a participação de empregadores e trabalhadores para a fundação de políticas de retorno. A edição nº 22 do relatório em espanhol “Conjuntura Laboral na América Latina e no Caribe: o trabalho em tempos de pandemia – desafios diante da doença do novo coronavírus (COVID-19)” foi apresentada em Santiago e em Lima, durante coletiva virtual liderada pela secretária-executiva da CEPAL, Alicia Bárcena, e pelo diretor regional da OIT para a América Latina e o Caribe, Vinícius Pinheiro. Além de fornecer estimativas sobre a dinâmica do mercado de trabalho nos últimos meses, o relatório conjunto explora algumas das políticas implementadas pelos países para proteger o emprego formal, preservar a renda dos trabalhadores e das trabalhadoras na economia formal e informal, e proteger o setor produtivo. Segundo o documento, a implementação de políticas de reativação exigirá um forte componente de formação e educação em segurança e saúde para os atores do mundo do trabalho. Isso requer recursos institucionais e orçamentários reforçados que garantam sua conformidade e devem incluir boas práticas, como a implementação de um protocolo de saúde e segurança no trabalho que inclua a preparação de equipes, a adoção de horários de entrada e saída diferenciados para evitar aglomerações, rotinas de desinfecção e sistema de lavagem das mãos, uso obrigatório de máscaras e um protocolo para o caso de algum trabalhador apresentar sintomas. Além disso, o documento acrescenta que, caso a crise se prolongue por mais tempo, uma nova rodada de medidas será necessária, visando proteger o emprego e a renda dos trabalhadores e limitar o impacto nas empresas, com foco especial nos grupos vulneráveis, como migrantes em situação não regulamentada, trabalhadoras domésticas e cuidadores de idosos, trabalhadores informais assalariados e autônomos em setores críticos e trabalhadores da saúde na primeira linha de resposta à COVID-19. Olhando para o futuro, os oficiais das Nações Unidas afirmaram que a crise está começando a forjar mudanças no mundo do trabalho, que serão permanentes com o objetivo...
