08/06/2016
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve condenação do WMS Supermercados do Brasil S.A. (Walmart) por ter etiquetado produtos de uso pessoal e de higiene íntima de uma vendedora durante revista visual na empresa. O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) condenou a empresa em R$ 5 mil por considerar a revista “inegável invasão de privacidade”, uma vez que o sistema de etiquetagem ia “além de pretenso controle visual”. A vendedora foi contratada pelo Walmart em agosto de 2006 e demitida em julho de 2013. No processo, ela alega que, durante o contrato de trabalho, os pertences deixados no armário eram etiquetados um a um pelos seguranças da empresa, incluindo os de higiene íntima, o que tornava a situação constrangedora. Aqueles que eram encontrados nos armários sem a etiqueta, durante revistas periódicas, eram “confiscados” e entregues aos donos posteriormente. O TRT destacou o depoimento do representante da empresa, segundo o qual “a revista dos armários, até 2010, ocorria uma vez por mês, aleatoriamente”, e, depois, passou-se a fazer a etiquetagem dos produtos pessoais trazidos pelos funcionários. Para o Regional, a atitude do Walmart não tem respaldo legal, pois demonstra que, “aos olhos da empresa, todos são suspeitos”. TST O relator do recurso no TST, desembargador convocado Paulo Marcelo de Mirando Serrano, não constatou violação aos artigos 5º, inciso XXII, da Constituição Federal, e 944 do Código Civil, como alegou a empresa, que pretendia reduzir o valor da indenização. “A quantia estabelecida como indenizatória guarda pertinência com os danos sofridos pelo empregado, e foi fixada com base no princípio da razoabilidade”, concluiu. A decisão foi unânime. Fonte: TST – Tribunal Superior do...
06/06/2016
Parece história da época da Revolução Industrial na Inglaterra, mas não é. Para dar mais velocidade à linha produtiva, multinacionais de diferentes ramos obrigam seus funcionários a usar fralda geriátrica, proibindo-os de ir ao banheiro. Em pleno século XXI, casos como esses seguem se repetindo. A montadora japonesa Nissan vem sendo acusada pela United Auto Works Union (UAW), sindicato dos trabalhadores da cadeia automotiva e maior entidade sindical dos EUA, de obrigar funcionárias da fábrica situada no município de Canton, Mississipi, a usar fralda geriátrica. Colaboradoras da fábrica relatam que foram orientadas pela chefia a usar fraldas, embora tenha havido resistência por parte delas. O motivo: acabar com pausas e interrupções com idas ao banheiro. Em fevereiro desse ano, houve protestos no centro do Rio em frente à sede do Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos – Rio 2016 contra as condições de trabalho impostas pela Nissan nos EUA. A marca patrocina o evento esportivo. Setor aviário Quatro empresas gigantes do setor avícola também são alvo de denúncias por abuso ao trabalhador. São elas a multinacional Tyson Foods, a Pilgrim’s Pride, pertencente à brasileira JBS, a Perdue Farms e a Sanderson Farms. Juntas, elas controlam 60% do mercado de aves nos Estados Unidos. Segundo a Organização Oxfam América, que denunciou o caso por meio de relatório publicado em maio desse ano, a imensa maioria dos 250 mil trabalhadores do setor nos EUA são forçados a usar fralda no ambiente de trabalho. Foram centenas de entrevistas com funcionários da linha de produção das maiores empresas do processamento de aves. Trabalhadores que pedem para ir ao banheiro são ameaçados de demissão. Muitos, por evitar beber líquidos durante muito tempo, suportam dores consideráveis para manter seus empregos. A Oxfam alega inadequação nas pausas no trabalho, o que viola as leis norte-americanas de segurança no trabalho. A organização, em seu relatório, ainda traz dados de 2013 da associação Southern Poverty Law Center do estado do Alabama sobre condições de trabalho. Por lá, dos 266 trabalhadores que participaram da pesquisa, quase 80% não pode ir ao banheiro. Já no Minnesota, em material realizado pela Greater Minnesota Worker Center lançado em abril, ao norte dos EUA, 86% dos trabalhadores pesquisados afirma ter menos de duas paradas para ir ao banheiro por semana. Walmart A rede internacional de supermercados Wal Mart é outra a adotar a prática abusiva do uso de fraldas em empregados. Dessa vez foi na Tailândia, sudeste asiático. O caso foi divulgado por pesquisadores no livro Riqueza e Miséria do Trabalho no Brasil, organizado pelo professor titular de Sociologia no Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Ricardo Antunes. Empresa sul-coreana Em 2013, a multinacional sul-coreana...
03/06/2016
Com o golpe e a ascensão de Michel Temer ao poder, as manchetes da mídia tradicional vão se tornando ainda mais confusas. Essa imprensa dá a notícia, mas deixa a informação de fato somente nas entrelinhas ou escondida sob palavras de efeito. Ou seja, usam frases bonitas e termos como ‘modernização’ ou ‘flexibilização’ para dar uma cara séria a intenções nefastas contra os trabalhadores e a maior parte da sociedade, como retirada de direitos, retrocesso e exclusão social, desrespeito às minorias. Diante disso, criamos o Dicionário Temerário para ajudar a traduzir as notícias e mostrar que o golpe é contra você trabalhador e sua família para favorecer banqueiros e grandes empresários, aquele 1% que já está com os bolsos entubados de dinheiro. Não se esqueça que os donos da mídia também são parte desse 1%. Leia e participe mandando contribuições. Flexibilização ou modernização das leis trabalhistas Só a expressão é bonita. Na prática, é um desastre para todos nós porque significa: redução de direitos dos trabalhadores em benefício dos patrões. A realidade por trás desses termos pode levar ao fim do 13º, das férias, do FGTS, da jornada de seis horas, da política de valorização do salário mínimo, de conquistas como vales refeição e alimentação, licenças maternidade e paternidade, jornada, horas extras. Ao todo, a CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, tem quase mil artigos. Todos ameaçados. Simples assim. Negociado sobre o legislado Outra expressão rebuscada usada para maquiar as reais intenções. Em bom “trabalhês”: Acabar com a CLT. O tal negociado sobre o legislado quer dizer que o que for negociado diretamente entre patrão e empregado terá mais força que a lei, em qualquer circunstância. Atualmente, via de regra, isso só vale se o acordo negociado diretamente com o patrão for mais vantajoso para o trabalhador que a lei. Se for menos, vale a lei. Se a ideia do negociado sobre o legislado passar, a lei será sempre decorativa, afinal, valerá mesmo o acordo, independente de quem ganha ou quem perde. E todos sabemos como são duras as campanhas nacionais dos bancários. O sufoco que é arrancar alguma coisa deles. Isso porque temos uma categoria unida e organizada. Imagina nas categorias onde isso ainda não ocorre! Privatização ou Abertura de Capital Em português do povo: vender riqueza nacional para os grandes magnatas do mundo. Essa é mais conhecida, já passamos pelas grandes privatizações dos tempos de FHC e o resultado foi péssimo. Vendemos parte importante de nosso patrimônio a preço de banana. A Vale, por exemplo, custou aos estrangeiros 3% de seu valor de mercado à época – e o arrecadado não resolveu nada porque fechamos aquele governo indo ao FMI com o chapéu na mão. Além de...
30/05/2016
Um acordo no valor de R$ 1,25 milhão vai beneficiar mais de 500 funcionários e ex-funcionários do Beiramar Shopping, tradicional centro de compras de Florianópolis. A negociação foi realizada numa ação civil coletiva proposta pelo sindicato da categoria, o Seef (Sindicato dos Empregados em Edifícios e Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis de Florianópolis), requerendo o pagamento de adicional de insalubridade para os trabalhadores que têm (ou tiveram) a atribuição de limpar os banheiros de uso coletivo do local. A última das dez parcelas foi paga em março, e o montante será repassado aos trabalhadores após o cálculo dos créditos individuais. A ação foi proposta em 2013 e chegou a ser julgada na 4ª Vara do Trabalho de Florianópolis. A sentença proferida pelo juiz Alessandro da Silva reconheceu a procedência do pedido e concedeu o adicional em grau máximo, baseando-se no laudo pericial e na Súmula 448 do TST. O magistrado também definiu como referência para cálculo o salário-base dos empregados. Inconformado, o Shopping recorreu da decisão sob o argumento de que as tarefas executadas pelos funcionários não consistem na coleta e industrialização de lixo urbano previstos no Anexo 14 da NR 15, do Ministério do Trabalho e Emprego, que deu origem à súmula 448. Sustentou ainda que o verbete do órgão superior viola o princípio da legalidade ao alterar o conceito de limpeza urbana delimitado pela Lei 11.445/07, quando equipara o serviço de limpeza e recolhimento de lixo de banheiros de uso público à coleta e industrialização de lixo urbano. O recurso não chegou a ser julgado. Ao chegar a causa na segunda instância, as partes entraram em acordo, homologado pela desembargadora Maria de Lourdes Leiria. Com a quitação da última parcela, o juízo vai liberar a íntegra dos valores com juros e correção monetária, conforme previsto no acordo. O processo agora se encontra na contadoria da 4ª Vara para que sejam calculados os créditos individuais de cada trabalhador. Concluída esta etapa, o dinheiro será finalmente distribuído para os mais de 500 trabalhadores inscritos na ação. Este é mais um dos cerca de 12,6 mil acordos homologados pela Justiça do Trabalho de Santa Catarina nos quatro primeiros meses deste ano, o que representa 46% das 27 mil ações já solucionadas no período. No ano passado, o TRT-SC foi o segundo maior conciliador dentre todo o judiciário trabalhista do país, com índice de 48% de conciliação, o que representa praticamente um acordo para cada sentença proferida. Ação Civil Coletiva nº 0010949-69.2013.5.12.0034 Fonte: Secretaria de Comunicação Social –...
30/05/2016
Por José Álvaro de Lima Cardoso, Economista e supervisor técnico do DIEESE em Santa Catarina As campanhas salariais deste ano se desenvolvem em meio a uma conjuntura extremamente adversa. Seu pano de fundo é uma das mais graves crises da história do capitalismo, agravada no Brasil pelos erros de condução da política econômica. É que nesse contexto que o governo golpista e interino surgiu com a firme intenção de implantar um duro programa de ajuste neoliberal, como forma de transferir o ônus da crise para os trabalhadores, o que ficou evidente a partir das primeiras medidas anunciadas. Horas depois de assumir, o governo interino anunciou a reforma da Previdência Social para “reduzir a dívida do país e reconquistar a confiança do investidor”. Como a seguridade social é superavitária no Brasil, e 82% do déficit público decorre dos vultosos serviços da dívida pública, já se pode antever o que viria nos dias subsequentes. O governo já anunciou, por exemplo, que enviará ao Congresso Nacional uma emenda à Constituição que impedirá que a despesa de um certo ano cresça mais que a inflação do ano anterior. Esta emenda incluirá despesas como Saúde e Educação, que expandiu nos últimos anos acima da inflação, exatamente para atender as demandas sociais que, nessas áreas, padeciam de um enorme déficit. Os recursos investidos nessas áreas, mesmo tendo crescido em termos reais nos últimos anos, são insuficientes para as demandas do Brasil. Pode-se imaginar o que irá ocorrer se tais recursos forem reduzidos em termos reais. As manifestações dos representantes do governo Temer nos diversos ministérios, vêm impregnadas da ideia de que o déficit público tem como causadores os salários do funcionalismo público e os direitos sociais advindos da Constituição de 1988. É a concepção, que seduziu inclusive alguns segmentos do governo afastado, de que a Constituição de 1988 não cabe no PIB brasileiro. Esta é a narrativa que está por detrás de boa parte das medidas já anunciadas ou encaminhadas pelo governo golpista. Sobre o problema da dívida pública, questão explicativa fundamental do déficit público, nada de substancial tem sido mencionado. Os gastos com pessoal e encargos no funcionalismo público federal, por exemplo, que foram de R$ 256,4 bilhões em 2015, terá no orçamento de 2016 um gasto de R$ 269, o qual, considerada a inflação do período, representa uma queda em termos reais. Por outro lado, o pagamento de juros e encargos da dívida pública, cujo orçamento em 2015, era de R$ 208,3 bilhões, passou, neste ano, na lei orçamentária, para R$ 304,1 bilhões. Nenhum outro item de gastos, além daqueles com a dívida, teve um aumento de 40% reais. As propostas anunciadas pelo governo golpista até aqui têm eixos bem definidos: diminuição do tamanho...
