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Uma em cada duas trabalhadoras não possui garantia de direitos
10/03/2017
Elas trabalham em casa ou em microempresas familiares, no campo, em pequenas lojas na rua ou como empregadas domésticas. Têm contratos sem as garantias mínimas, salários injustos e podem não ter direito a licenças, seguro desemprego, pensão. São 586 milhões num conjunto de pouco mais de 1,24 bilhão, de acordo com estimativa da Organização Internacional do Trabalho (OIT). As regiões em que se concentra o maior número de mulheres com trabalho considerado informal são a África subsaariana, a América Latina, o Caribe e o sul da Ásia. As razões residem nas políticas discriminatórias de acesso ao trabalho assalariado e nos contextos culturais que justificam essa disparidade, diz Sally Roever, da Organização Internacional das Mulheres na Economia Informal (WIEGO, na sigla em inglês): “Para muitas mulheres esse tipo de trabalho representa o único emprego possível”. A maioria das mulheres que trabalha na economia informal desenvolve trabalhos de manufatura em sua própria casa, trabalha como empregada doméstica ou no pequeno comércio da rua, de acordo com Roever, que dirige o departamento de políticas urbanas da WIEGO. Nos últimos 20 anos, a porcentagem de pessoas que trabalham em setores informais, como o trabalho familiar auxiliar, às vezes sem qualquer salário, principalmente em ambientes rurais, vem diminuindo para homens e mulheres, como mostra o último estudo da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre o emprego feminino. No entanto, continua afetando de forma “desproporcional as mulheres”. Raymond Torres, diretor do departamento de estatística da Fundación Caja de Ahorros (Funcas) e ex-diretor do Instituto Internacional de Estudos do Trabalho, subordinado à OIT, estabelece uma relação direta entre a informalidade e o desenvolvimento das economias. “É difícil saber até que ponto o trabalho informal é produto do subdesenvolvimento econômico e até que ponto é uma de suas causas”, explica. No mundo em desenvolvimento há uma região que ultrapassa os 80% de emprego informal, o sul da Ásia, e outras onde passa da metade (África subsaariana ou América Latina). E em várias dessas regiões, essa falta de proteção afeta mais as mulheres do que os homens. Há áreas em que isso não ocorre (leste da Europa ou Ásia Central), embora como aponta um documento estatístico da WIEGO, isso se deva a que “as mulheres têm muito menos acesso a qualquer tipo de emprego”. Uma afirmação que Roever, em conversa por telefone de Washington, justifica com o legado de economias fortemente centralizadas que deixaram menos oportunidades de auto-emprego para as mulheres cuja condição de informalidade se encontra diante de muitas dificuldades para sair da sombra: “Nas Constituições se reconhece o direito ao trabalho, mas depois muita gente não tem as ferramentas para lutar por seus direitos”. Em uma casa, da porta para dentro, torna-se muito difícil zelar pelo...
STF pode liberar terceirização em todas as áreas de trabalho
09/11/2016
Trabalhadores de vários setores se concentram em Brasília para acompanhar o julgamento, no Supremo Tribunal Federal (STF), de um recurso que pode liberar a terceirização em todas as áreas de atividade. O julgamento está incluído na pauta de amanhã (9) do pleno, a partir das 14h. Diversas entidades já se organizam em vigília para passar o dia em frente ao tribunal. Eles também tentarão convencer os magistrados sobre os riscos para o país de uma decisão no sentido de liberar a prática. O relator do processo é o ministro Luiz Fux. O processo foi movido pela Celulose Nipo Brasileira (Cenibra), que recorreu ao Supremo depois de ser condenada, perdendo em todas as instâncias, por contratar terceirizados. A empresa questiona a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que veda a terceirização na chamada atividade-fim (principal). O caso começou em 2001. Enquanto os últimos dois dias foram de panfletagens e atos públicos, a programação de hoje inclui um seminário a ser realizado na Praça dos Três Poderes, a partir das 19h, com juristas e especialistas, entrega de memoriais aos ministros e a realização de uma vigília, amanhã, em frente ao prédio do STF – a partir das 8h e até o final do julgamento. Na avaliação do presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Roberto von der Osten, os trabalhadores vivem momentos que, a seu ver, “antecedem um desastre”. Segundo ele, se o STF decidir de forma favorável à terceirização em todas as áreas, as consequências serão o que ele chamou de “precarização ampla, geral e irrestrita das relações de trabalho” no país. “Será uma grave descontinuidade de direitos duramente conquistados. O empregado direto será substituído pelo trabalhador terceirizado que ganha menos, tem menos direitos, é mais atingido pelos acidentes de trabalho, tem um contrato de trabalho de menor duração e encontra mais dificuldades para se organizar em sindicatos”, afirmou. Para o dirigente, o STF vem prestando “um desserviço” aos trabalhadores. Ele citou três casos recentes: “Em menos de 15 dias, votou contra os trabalhadores ao anular a desaposentação, contra a Súmula 277, da ultratividade (também do TST, que assegura a renovação automática de cláusulas sociais, mesmo sem novo acordo; a decisão é liminar), e autorizou o corte de salários de trabalhadores do serviço público em greve”. “Proposta criminosa” A presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, Juvandia Moreira, afirmou que o Supremo tem a oportunidade de proibir uma ilegalidade, que só prejudica o trabalhador. “O terceirizado recebe um salário menor, tem mais rotatividade, tem menos direitos e menos segurança. Na categoria bancária, os trabalhadores nessas condições que atuam em call centers recebem 72% a menos do que um bancário.” Para o...
Decisão de Gilmar Mendes ameaça direitos trabalhistas
20/10/2016
Decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), é vista como novo episódio de ataque a direitos trabalhistas, na visão de advogados e sindicalistas. Na última sexta-feira (14), ele suspendeu efeitos de decisões da Justiça do Trabalho relacionadas à chamada ultratividade de acordos coletivos – um entendimento de que as cláusulas de um acordo coletivo sigam valendo até que outro acordo seja firmado. Mendes atendeu a pedido feito pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), que questionava a Súmula 277 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que trata do tema. O texto diz: “As cláusulas normativas dos acordos coletivos ou convenções coletivas integram os contratos individuais de trabalho e somente poderão ser modificadas ou suprimidas mediante negociação coletiva de trabalho”. Em sua decisão, que é liminar – ainda será examinada pelo plenário do tribunal –, o ministro do STF diz que a Justiça do Trabalho “segue reiteradamente aplicando a alteração jurisprudencial consolidada na nova redação da Súmula 277, claramente firmada sem base legal ou constitucional que a suporte”. Mendes é o relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 323, apresentada pela Confenen. Para a entidade patronal, a súmula do TST contraria itens dos artigos 2º (separação de poderes) e 5º da Constituição (igualdade perante a lei). Para o ministro, tribunais trabalhistas interpretam “arbitrariamente a norma constitucional”. O ponto de vista é contestado pelo presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Germano Siqueira. “Com todo respeito ao ministro Gilmar, o entendimento é equivocado. A Súmula 277 tem base constitucional. A ultratividade tem apoio da doutrina”, afirma. Para Siqueira, a jurisprudência do TST garante segurança jurídica, com “amplo apoio” da Constituição. “Enquanto não houver novo acordo, é prudente que o anterior permaneça em vigor.” Ele acredita que a decisão de Gilmar Mendes, que ele chama de “intervenção brusca”, se confirmada, “vai gerar instabilidade todos os anos”. O presidente da Anamatra dá o exemplo de um acordo coletivo que chega ao fim e não é renovado. “Imagine que o acordo preveja plano de saúde. O empregador poderia deixar de pagar? Imagine que o trabalhador, por conta desse entendimento do ministro Gilmar, perde a carência. Como fica isso?”, questiona. “Enquanto não viesse um novo acordo, valeria a cláusula anterior. Não haveria nenhuma pegadinha, nenhuma surpresa”. Sobre outras iniciativas de mudanças da legislação trabalhista, ele afirma que cabe ao Judiciário garantir proteção social. “Particularmente, não quero crer que isso esteja acontecendo de forma articulada, de forma alguma”, afirma, citando o artigo 7º da Constituição, sobre direitos dos trabalhadores rurais e urbanos. Do ponto de vista da Justiça, diz Siqueira, só poderia haver um novo entendimento “por uma interpretação completamente heterodoxa da Constituição Federal”. “O conjunto...
João Felício: ‘Nunca ouvi falar de reforma para ampliar direitos. É sempre para retirar’
12/09/2016
O movimento sindical está sofrendo, no mundo inteiro, já há algumas décadas, uma poderosa ofensiva do grande capital e de suas organizações econômicas, políticas e midiáticas. Essa ofensiva se traduz em retirada de direitos, flexibilização e precarização de leis trabalhistas, enfraquecimento e repressão à organização sindical. Em todos os países onde isso ocorre, o discurso utilizado é o mesmo: defesa de reformas e da necessidade de “modernização” da legislação trabalhista. O processo de derrubada do governo de Dilma Rousseff no Brasil anda de mãos dadas com esse discurso que expressa uma nova tentativa de aprovar propostas que vêm tentando emplacar desde o governo de Fernando Henrique Cardoso. “O argumento utilizado é sempre o mesmo: a modernização, ou melhor, uma suposta modernização. O movimento sindical não se ilude com esse discurso”, diz o sindicalista João Felício, ex-presidente da Central Única dos Trabalhadores e atual presidente da Confederação Sindical Internacional, entidade com 180 milhões de sócios, congregando centrais sindicais do mundo inteiro. Em entrevista ao Sul21, João Felício fala sobre essa ofensiva, apontando o que considera ser as falácias básicas do discurso que a embala. “Eu nunca ouvi falar de uma reforma para ampliar direitos. Todas as reformas caminham na direção da retirada de direitos. Com o discurso da modernização é a mesma coisa. Quando alguém fala de modernização pode ter certeza que não é para humanizar as relações entre capital e trabalho ou ampliar direitos. A direção é sempre a mesma: retirada de direitos”, destaca. O sindicalista prevê um período de grandes mobilizações de rua para enfrentar a agenda proposta pelo governo de Michel Temer. “Uma coisa é você ir para a rua para garantir a democracia, o que, infelizmente, ainda é um tema que mobiliza apenas os setores mais politizados e organizados da sociedade. Outra coisa é sair para a rua em defesa de direitos que estão ameaçados. O movimento sindical irá para as ruas em peso, juntamente com os movimentos sociais e com essa juventude que já está mobilizada. Não temos nenhuma dúvida disso”.   A agenda política do golpe parece trazer uma mudança de posição do grande capital no Brasil. Nos anos do governo Lula havia certo pacto harmônico que hoje desapareceu. O capital está com uma agenda muito agressiva, defendendo a supressão e precarização de uma série de direitos. Como avalia essa realidade que estamos vivendo hoje no Brasil do ponto de vista das relações entre capital e trabalho? No período do governo Lula, de fato, não houve uma forte pressão do empresariado pela realização de reformas, especialmente a reforma trabalhista. Acho que isso se deveu à força política de Lula. Com seu carisma e expressividade social ele conseguiu barrar esse tipo de iniciativa. Havia também...
Em dia de luto, Senado enterra a democracia e dá golpe
01/09/2016
Maior atingida será a classe trabalhadora. Mas data marca também o início de uma nova etapa de luta A presidenta Dilma foi definitivamente afastada pelo Senado Federal, apesar de não ter sido provado nenhum crime de responsabilidade. O golpe na democracia afetará profundamente a vida dos trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade e dos brasileiros e brasileiras que mais precisam da manutenção e ampliação dos direitos e das políticas públicas, tanto hoje quanto no futuro. Não se trata de uma simples troca de comando e, sim, da usurpação dos destinos do Brasil por uma parcela da classe política, do judiciário e da imprensa que quer o poder a qualquer preço. O julgamento, todos viram, foi um desfile da hipocrisia e de covardia dos parlamentares pelos corredores e no plenário do Congresso Nacional. Como “juízes”, lá estavam muitos senadores que são réus e estão sendo processados pelo Supremo Tribunal Federal por corrupção e outros crimes. Sem o menor constrangimento, se sentiram no direito de julgar uma presidenta inocente, que não cometeu nenhum crime, não têm contas no exterior, nem foi acusada de corrupção e que foi eleita de forma legítima por mais de 54 milhões de brasileiros e brasileiras. Os mentores da estratégia golpista, Eduardo Cunha, réu no STF e com contas milionárias no exterior, e Michel Temer, citado por delatores da Lava-Jato, saíram dos subterrâneos onde sempre atuaram e se uniram ao perdedor das eleições, Aécio Neves, para viabilizar o golpe. Agora, exibem descaradamente suas facetas conspiratórias e cínicas à luz do dia, protegidos pelos barões da mídia, latifundiários, executivos de empresas multinacionais, banqueiros e tantos outros oportunistas. Os ataques aos direitos sociais e trabalhistas do governo golpista de Temer é a melhor demonstração de que os empresários, do Brasil e do exterior, financiaram o golpe e, agora, estão cobrando reformas trabalhista e previdenciária. Isso significa redução ou extinção de direitos conquistados com muita luta, desde a CLT de 1943 até os programas sociais da Constituinte de 1988, que têm feito o Brasil, embora mais lentamente do que desejaríamos, deixar de ser um país de miseráveis, famintos, analfabetos, doentes, sem moradia e água tratada, sem emprego, sem atendimento odontológico e médico. Todas as propostas divulgadas até agora pelos golpistas são contra os interesses da classe trabalhadora. A última delas, o corte de verbas para os programas de alfabetização, já foi anunciada oficialmente pelo governo ilegítimo. O congelamento de gastos públicos por 20 anos, atrelados somente à correção da inflação, vai deixar milhões de pessoas sem os já modestos, porém essenciais, serviços de saúde, educação, segurança e lazer hoje existentes. O ministro ilegítimo da Saúde já disse que o SUS, por exemplo, é excessivamente grande e, portanto, precisaria...

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