14/02/2018
Nos dias 15 e 16 de fevereiro, dirigentes da Federação e sindicatos filiados debatem sobre a conjuntura a ser enfrentada este ano O direito do trabalho e a reforma trabalhista estarão na pauta da primeira reunião ordinária da diretoria da FECESC em 2018. O desembargador do TRT do Rio Grande do Sul, dr. Marcelo José Ferlin D’Ambroso, fará na manhã da quinta-feira, 15/02, palestra e lançamento do livro “Direito do Trabalho, Direito Penal do Trabalho, Direito Processual do Trabalho e a Reforma Trabalhista”. O jurista, catarinense nascido em Xanxerê, possui especializações na área jurídica, em direitos humanos (Universidade Pablo de Olavide – Espanha), trabalho escravo, relações laborais (pela OIT, Universidade de Bolonha e Universidade Castilla-La Mancha), e jurisdição social (pelo Consejo General del Poder Judicial da Espanha). Em vigor desde novembro de 2017, a reforma trabalhista causará grande impacto nas relações trabalhistas e na atuação sindical, fragilizando ainda mais o trabalhador no processo de exploração. O desembargador Marcelo D’Ambroso é crítico em relação à reforma trabalhista e, em artigo publicado sobre a MP 808 (que altera a CLT e promove mudanças na Reforma Trabalhista – Lei nº 13.467 de 2017),defendeu o direito de resistência à Lei, escrevendo: “É preciso, então, caminhar contra o vento, ‘sem lenço e sem documento’. É chegada a hora de reacender a chama viva do direito de resistência.” Artigo “A inconstitucionalidade da tragicômica MP 808∕17”, assinada conjuntamente com Fernanda Antunes Marques Junqueira (https://www.conjur.com.br/2017-dez-29/opiniao-inconstitucionalidade-tragicomica-mp-80820172). A análise dessa conjuntura e de um ano eleitoral, as negociações coletivas, o Piso Salarial Estadual e a situação financeira dos sindicatos também serão temas nos dois dias de reunião – 15 e 16/02, quinta e sexta-feira). Os encaminhamentos para a Caravana da Cidadania em Santa Catarina e o Fórum Social Mundial estão previstos na pauta. A reunião ordinária da diretoria será na sede da FECESC, em...
14/12/2017
Diretoria da FECESC realiza última reunião ordinária de 2017 e se prepara para os enfrentamentos em 2018 A última reunião ordinária da diretoria da FECESC em 2017 iniciou com exposição do economista Maurício Mulinari, técnico da subseção do DIEESE na Federação, que avaliou o cenário deste ano e apresentou elementos para pensar a luta em 2018. Para Mulinari, o grande desafio é repensar a estrutura sindical, a ação além de cada categoria : “As novas relações de trabalho exigem uma nova estrutura sindical, capaz de organizar os trabalhadores como classe, nos tornando capazes de reagir à exploração do capital”, afirmou. A reunião se realiza hoje e amanhã, 14 e 15/12, na sede da FECESC em Florianópolis. O primeiro dia de reunião também serviu para relato das atividades dos sindicatos e da Federação no decorrer de 2017, reflexão que apontou o grande número de atividades desenvolvidas, num cenário adverso e difícil para os trabalhadores onde a luta se faz ainda mais necessária. A articulação conjunta e o apoio dos sindicatos, participando das atividades nas diferentes regiões do estado, é uma das ferramentas que tem se mostrado eficiente e será fomentada em 2018. Na sexta-feira haverá a participação do juiz do Trabalho Alessandro da Silva, um dois organizadores do livro Saúde e Segurança do Trabalho no Brasil, lançado recentemente e que será apresentado aos diretores da FECESC. O juiz fará palestra sobre a reforma...
19/10/2017
Desembargador do Trabalho José Ernesto Manzi falou sobre a Reforma Trabalhista durante reunião da diretoria da FECESC Para o debate sobre o posicionamento da Justiça do Trabalho sobre a aplicação das reformas do governo Temer, os diretores da FECESC contaram com a presença do Desembargador do Trabalho José Ernesto Manzi, que foi taxativo: “Se esta reforma for aplicada da forma como foi aprovada, no meu ponto de vista, acabou o direito do trabalho”. Manzi palestrou no primeiro horário da tarde desta quinta-feira, primeiro dia da reunião ordinária da diretoria da FECESC. O debate se prolongou por quase toda a tarde, com o Desembargador do Trabalho abordando vários pontos da Lei nº 13.467/2017, da reforma trabalhista e respondendo vários questionamentos dos dirigentes sindicais presentes. Para o magistrado, a reforma trabalhista foi aprovada sem que houvesse suficiente debate com a sociedade e promovendo a desestruturação dos direitos do trabalho. “Assim que a Lei entrar em vigor, vocês estarão mais protegidos como consumidores do que como trabalhadores: estarão mais assistidos pela justiça se comprarem uma geladeira com defeito do que se forem vítimas de irregularidades trabalhistas”, lembrou Mazi. Entre os diversos aspectos da reforma, o desembargador apontou: – Negociação coletiva: limitação ao aspecto formal do controle judicial sobre as convenções e os acordos coletivos, ou seja, os juúzes do trabalho não terão como interferir em processos negociais que estabelecerem regras desfavoráveis aos trabalhadores, o que José Ernesto Manzi chamou de “institucionalização da pelegagem”. – Artigo 58: elimina o direito às horas in itinere, ou seja, o tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até seu posto de trabalho e para o retorno não será computado na jornada de trabalho. – Artigo 59: permite que o banco de horas seja pactuado por acordo individual escrito, desde que a compensação ocorra no período máximo de seis meses. Para o Desembargador, a criação do banco de horas já se caracterizou, no passado recente, numa negociação de perda de direitos, mas, pelo menos, existia uma negociação coletiva intermediada pelo sindicato, que buscava algum outro ganho para a categoria atingida. – Artigo 59-A: generaliza o regime de jornada 12×36 autorizando que intervalo seja indenizado, de modo que os trabalhadores podem ser submetidos a jornadas de 12 horas sem intervalo. Suprime o direito a feriados na escala 12×36. Suprime o direito à prorrogação do adicional noturno. O magistrado lembrou das implicações que jornadas extenuantes podem significar em profissões que expõem o trabalhador ao risco e também a outras pessoas, como no caso de motoristas, vigilantes, trabalhadores da saúde e outros. – Artigo 452-A: permite a realização do trabalho intermitente, ou seja, contratação por hora, sendo o trabalhador convocado pelo empregador para a prestação do serviço somente quando...
19/10/2017
Diretoria da FECESC realiza reunião ordinária na sede da Federação, em Florianópolis, com o desafio de encontrar caminhos para a reação aos ataques sofridos pelos trabalhadores Os dirigentes da FECESC realizam nesta quinta e sexta-feira, 19 e 20 de outubro, a reunião ordinária da diretoria, debatendo a conjuntura, a reforma trabalhista que entra em vigor no próximo mês e as eleições 2018. O momento de transformações que o Brasil atravessa, com profundo ataque aos direitos dos trabalhadores, exige também uma forte resposta do Movimento Sindical. O desafio colocado aos dirigentes sindicais e a todos os trabalhadores é o da conscientização e organização coletiva. “O caminho para o enfrentamento é coletivo, este é o único caminho. É preciso nos organizarmos para uma resposta coletiva como o movimento sindical já fez, nos anos 80, ou como movimentos sociais como o MTST, MST e outros fazem atualmente. Não há saída individual.” A conclusão é do técnico da Subseção do Dieese da FECESC, Maurício Mulinari, que fez a exposição de abertura da reunião. Mulinari afirmou que o povo brasileiro foi bombardeado nos últimos meses com duas mentiras: “A primeira, de que a economia brasileira estava em recuperação; e a segunda, que esta recuperação ocorria em função da recuperação da confiança dos investidores na economia, fruto das medidas de destruição da vida do povo que Temer adotou. Tudo desmoronou rapidamente com a divulgação da queda de 0,38% em agosto do Índice de Atividade Econômica do Banco Central – o IBC-Br. O índice havia crescido lentamente no ano (0,42%) e a queda de agosto joga água fria nas expectativas do governo”. Na avaliação do economista, no setor industrial o cenário é ainda pior. Entre o início de 2014 e o início de 2016 a indústria viveu a maior queda da sua produção desde os anos 90. “Desde então, a indústria está andando de lado, sem demonstrar qualquer reação, sendo que o crescimento deste início de ano é de apenas 1%. O cenário se agrava quando olhamos para o fato de que a indústria está trabalhando com apenas 74,7% da sua capacidade instalada – a média histórica é de 80,7% –, ou seja, qualquer crescimento na produção, mesmo que pífio, não se reverte em aumento nem do investimento nem do emprego, apenas em utilização de capacidade ociosa”,...Diretoria da FECESC se reúne em Florianópolis
18/08/2016
Dirigentes dos sindicatos filiados debatem conjuntura e negociações salariais Os dirigentes dos sindicatos de trabalhadores do comércio e serviços de todo o estado estão reunidos em Florianópolis nesta quinta, 18, e sexta-feira, 19, para a reunião da diretoria da FECESC. A primeira manhã foi reservada para a análise de conjuntura, coordenada pelo técnico da subseção do Dieese Maurício Mulinari, que destacou o papel fundamental dos sindicatos e da luta dos trabalhadores nos enfrentamentos atuais e futuros. As negociações que estão ocorrendo ou serão realizadas até o final do ano e demandas específicas das redes que atuam nas diferentes regiões do estado também serão pauta dos debates....
