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Um mês para lembrar as vítimas de acidentes de trabalho
13/04/2017
O Brasil registra uma média superior a 700 mil acidentes de trabalho por ano, pelo menos desde de 2010, segundo dados da Previdência Social. Somente em 2014, foram 704 mil acidentes de trabalho, sendo 2.783 casos fatais e 251,5 mil que resultaram em afastamentos por período superior a quinze dias. Para combater essa realidade e chamar atenção da sociedade sobre a importância da prevenção, o Ministério Público do Trabalho – MPT junta-se à campanha Abril Verde, dedicada à memória das vítimas de acidentes de trabalho. Durante todo o mês, serão realizadas atividades de conscientização, como a exposição fotográfica “Trabalhadores”, que será exibida simultaneamente nas 24 Procuradorias-Regionais do Trabalho e na PGT. A mostra também ficará em cartaz por uma semana na Câmara dos Deputados e uma versão reduzida será exibida no Palácio do Planalto na última semana de abril. Além disso, os prédios da PGT e de instituições parceiras serão iluminados na cor verde, assim como os sites e perfis nas redes sociais dos participantes que farão alusão à cor temática. Para o coordenador nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho, Leonardo Osório Mendonça, ações de prevenção são a melhor forma de honrar a memória dos que faleceram em acidentes. “Devemos cobrar a adoção de medidas preventivas, até porque não existe valor no mundo que possa reparar um trabalhador falecido, mutilado, física ou mentalmente, por condições de trabalho que não respeitaram as normas de saúde e segurança vigentes em nosso país”, afirmou. Ele alerta que a terceirização irrestrita também pode elevar os casos de acidentes. “Os números, infelizmente, tendem a aumentar. Trabalhadores terceirizados estão sujeitos a condições de trabalho piores e mais inseguras do que aqueles contratados diretamente pelas empresas. Os dados oficiais também demonstram maior incidência de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais nesta classe de trabalhadores”, acrescentou. Minuto de Silêncio – Nos jogos realizados no dia 26 de abril pela rodada da Copa do Brasil, será realizado um minuto de silêncio em memória às vítimas de acidentes de trabalho. A ação é uma parceria do MPT com a Confederação Brasileira de Futebol – CBF, que aceitou o convite e se engajou na campanha. MPT em Quadrinhos – Também por ocasião do Abril Verde o MPT lançará um kit com nove edições da revista MPT em Quadrinhos, em que são abordados temas relativos à saúde e à segurança dos trabalhadores. Os números da publicação, elaborada pelo MPT no Espírito Santo, serão distribuídos para todo o país. Os temas abordados envolvem construção civil, equipamentos de proteção individual, doenças ocupacionais, acidentes de trajeto, entre outros. Exposição – A exposição “Trabalhadores” reúne 25 imagens que mostram as condições de trabalho em segmentos com grande incidência de irregularidades relativas à saúde...
Lei proíbe comercialização de amianto em Santa Catarina
17/01/2017
A Lei 17.076, que prevê a proibição de toda a cadeia produtiva de amianto no território catarinense, está em vigor e será regulamentada pelo Executivo no prazo de 90 dias   A fabricação e comercialização do amianto está banida em Santa Catarina. A nova legislação que determina a proibição foi sancionada pelo governador do Estado, Raimundo Colombo, e publicada na sexta-feira (13) no Diário Oficial do Estado. A Lei 17.076, que prevê a proibição de toda a cadeia produtiva de amianto no território catarinense, está em vigor e será regulamentada pelo Executivo no prazo de 90 dias. Em discussão no Parlamento desde 2008, o Projeto de Lei (PL) 179/2008 deu origem à nova norma. De autoria da deputada Ana Paula Lima (PT), em conjunto com o ex-deputado Jaílson Lima (PT), a lei estabelece a proibição do uso de produtos, materiais ou artefatos que contenham quaisquer tipos de amianto, asbesto ou outros minerais com fibras de amianto em sua composição. Com a tramitação estagnada até 2014, a matéria voltou a ser estudada e debatida na Casa, sendo aprovada em dezembro de 2016. Durante a tramitação, os autores da matéria argumentaram que o amianto, mesmo sendo utilizado em larga escala no Brasil, é considerado nocivo ao trabalhador, uma vez que fere a dignidade humana, afetando a saúde ou até mesmo comprometendo a vida de quem manuseia o mineral. Segundo os parlamentares, entre as doenças relacionadas ao amianto estão a asbestose (doença crônica pulmonar de origem ocupacional), cânceres de pulmão e do trato gastrointestinal e o mesotelioma, tumor maligno raro e de prognóstico sombrio, que pode atingir tanto a pleura como o peritônio, e tem um período de latência em torno de 30 anos. “As vítimas não são apenas as pessoas que trabalham diretamente com o produto, mas todas as pessoas expostas pelo seu uso”, alertou Ana Paula. A partir da publicação da lei, o Ministério Público do Trabalho anunciou que vai se reunir com as entidades voltadas para a vigilância em saúde do estado e dos municípios, especialmente os Centros de Referência em Saúde do Trabalhador, para colher informações sobre a fiscalização que esses órgãos pretendem realizar, a fim de dar efetividade à nova norma. A instituição também planeja promover reuniões setoriais e audiências públicas para esclarecer a população e as empresas afetadas pela medida. Fonte: Tatiani Magalhães/AGÊNCIA...
Crise e desregulamentação aumentam riscos e pioram a saúde do trabalhador
10/01/2017
  O Brasil teve 613 mil acidentes de trabalho registrados em 2015, queda de 14% em relação ao ano anterior. Embora o dado seja positivo, a diminuição pode ser consequência de menor emissão de CATs, os comunicados de acidentes, que em sua maior parte são de iniciativa das empresas. Além disso, a médica Maria Maeno, pesquisadora da Fundacentro (órgão de estudos vinculado ao Ministério do Trabalho), aponta a possibilidade de crescimento do chamado presenteísmo, que nada mais é que a permanência de alguém no local de trabalho mesmo sem ter condições para isso. Muitas vezes, por medo de perder o emprego, o que é compreensível em tempos de crise. “Os estudos mostram que o presenteísmo é um dos determinantes para a piora da saúde dos trabalhadores. Tende a aumentar quando há uma insegurança dos trabalhadores quanto ao seu futuro perante o afastamento temporário por um adoecimento”, observa a pesquisadora, chamando também a atenção para a possibilidade de piora do quadro com as propostas de reformas em andamento. “Assim, me parece que com a tendência de desregulamentação das relações de trabalho, de diminuição dos direitos sanitários e previdenciários, há uma tendência de crescimento do presenteísmo. O país perde, pois terá de arcar com quadros mais graves e crônicos.” Na entrevista a seguir, ela comenta as dificuldades de se estabelecer acordos que de fato previnam acidentes, fala sobre a diminuição da capacidade de fiscalização do Estado, aponta riscos crescentes com as consequências da desregulamentação, como a terceirização – há uma relação com a piora das condições de saúde e segurança, lembra – e lamenta que continue se dando mais importância aos aspectos econômicos, “a despeito dos riscos que isso envolve para a saúde dos trabalhadores”. Houve redução do número de acidentes em 2015. Isso é um dado a ser comemorado ou mais uma questão estatística? Se a gente for ver o número de empregados segurados, houve uma diminuição de 4%. Só que o número de acidentes caiu mais, 14%. Então, isso nos alerta: é motivo de comemoração ou não? Não podemos afirmar com certeza, mas há indício de uma subnotificação maior. Por que isso? Os acidentes típicos (decorrentes da atividade profissional) caíram de 430 mil, em 2014, para 383 mil. As doenças caíram de 17 mil para 13 mil, é uma queda bastante importante. E as sem CAT registrada, de 148 mil para 109 mil. O que quer dizer sem CAT registrada? Quer dizer aqueles que são concedidos pelo nexo técnico epidemiológico. Houve uma queda importante no registro nos casos de LER e de transtornos psíquicos, que constituem a maioria daqueles que não têm CAT registrada e que têm nexo técnico epidemiológico. O que eu posso concluir? Existe uma diminuição expressiva...
Contracs assina manifesto pelo banimento do amianto
24/11/2016
A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT (Contracs/CUT) assina manifesto em favor do banimento do amianto, que prejudica a saúde de milhões de trabalhadores e trabalhadoras, especialmente dos trabalhadores/as do comércio, que são obrigados a comercializar as mercadorias que são feitas do material. Confira, abaixo, o manifesto. BANIMENTO DO AMIANTO JÁ! As Centrais Sindicais brasileiras abaixo qualificadas e o Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde e dos Ambientes de Trabalho – DIESAT, signatárias do presente documento oriundo do Fórum Nacional das Centrais Sindicais em Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora – FNCST, consciente dos riscos à saúde que a exposição ao AMIANTO representa aos trabalhadores e trabalhadoras e também à população, em razão da extração, processamento, comercialização, transporte, uso e descarte no meio ambiente de produtos que têm como base este mineral cancerígeno. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS) cerca de 125 milhões de trabalhadores em todo o mundo estão expostos ao mineral em seus locais de trabalho. Destes, mais de 107 mil trabalhadores morrem por ano pelas doenças relacionadas ao material e um terço dos cânceres ocupacionais são atribuídos à exposição ao amianto. Enfatizamos ainda o parecer da Comissão Nacional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara Federal que recomenda o banimento do amianto em todas as suas formas. É inconcebível que, após 69 países, 7 estados e dezenas de municípios brasileiros terem proibido o cancerígeno amianto, também conhecido como a “catástrofe sanitária do século XX”, a Suprema Corte (STF) possa declarar no dia 23 de novembro de 2016, no atacado, a inconstitucionalidade das leis vigentes de Pernambuco, Rio Grande do Sul e as de São Paulo (estado e município). EM DEFESA DA SAÚDE! NÃO AO RETROCESSO! CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil CUT – Central Única dos Trabalhadores FS – Força Sindical UGT – União Geral dos Trabalhadores DIESAT – Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde e dos Ambientes de Trabalho CONTRACS – Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços   Fonte:...
Previdência livra empresas de obrigação de comunicar parte dos acidentes de trabalho
24/11/2016
  A partir de 2017, as empresas não precisarão mais comunicar acidentes de trabalho que levem a afastamento por até 15 dias e também deixarão de comunicar todos os acidentes de trajeto. A mudança foi decidida pelo Conselho Nacional de Previdência Social. Para o dirigente da CUT Quintino Severo, a medida resultará na falsa impressão de que as empresas estão mais cuidadosas com a segurança no trabalho. “O Brasil hoje é um dos países que mais acidenta trabalhadores no mundo. Infelizmente, a sociedade não sabe disso por que há uma subnotificação das ocorrências. Agora, tirando essas informações, nós acreditamos que o problema vai aumentar”, denuncia, em entrevista à TVT. As notificações de acidentes de trabalho são usadas para o cálculo do FAP, o Fator Acidentário de Prevenção. O fundo é calculado de acordo com a quantidade e a gravidade dos acidentes registrados em cada empresa. Como o número de notificações vai cair, o recolhimento da taxa também cairá. Para os empresários, a medida permitirá economizar entre R$ 2 bilhões e R$ 4 bilhões, calculam as representações dos trabalhadores. Hoje, as empresas são obrigadas a contribuir com valores que variam de 1% a 3% da folha de pagamento para o FAP. “Isso é para diminuir e enfraquecer cruelmente a Previdência”, afirma Remígio Todeschini, do Instituto de Previdência de Santo André. Em 2014, foram notificados no Brasil 770 mil acidentes de trabalho. Com a nova regra, deixariam de ser comunicadas 540 mil dessas ocorrências, 63% do total. Para os dois especialistas, essa medida do governo Temer é parte do plano neoliberal de desmonte do Estado e caminho para a privatização do sistema previdenciário. “As decisões que o conselho vai tomando desmonta o FAP e vai levar à sua extinção”, diz Quintino. Assista: https://www.youtube.com/watch?v=f334X0gCkJU   Fonte: Rede Brasil...

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