Rede atacadista é condenada a pagar R$ 500 mil para indenizar funcionária vítima de ataques racistas
16/02/2016
A 2ª Vara do Trabalho de Florianópolis condenou a rede de supermercados Makro a pagar indenização de R$ 500 mil por danos morais a uma funcionária que comprovou ter sido vítima de diversos ataques racistas de uma colega de trabalho, ao longo de seis meses, mesmo após ter denunciado o caso ao seu chefe imediato e ao gerente da unidade, instalada na capital catarinense. Segundo colegas e até clientes que presenciaram as agressões, a empregada era tratada de forma violenta por uma colega de outro departamento, que costumava se referir a ela como “preta fedida”, “macaca preguiçosa” e “urubu fedorento”. As testemunhas também disseram que a funcionária demonstrava medo da agressora e, após os ataques, era vista chorando no banheiro. Na ação, a defesa da empregada agredida comprovou que ela fez diversas reclamações aos superiores e chegou até mesmo a acionar o sistema de ouvidoria internacional da empresa, mesmo sem saber se comunicar em inglês. No entanto, sete meses depois do problema ser reportado, os fatos não foram apurados e as ofensas continuaram, o que levou a funcionária a procurar a Justiça do Trabalho. Omissão Ao analisar o caso, o juiz da 2ª Vara do Trabalho de Florianópolis Válter Túlio Ribeiro considerou que agressões configuram caso típico de assédio moral e apontou grave omissão da rede atacadista que, mesmo ciente das agressões, permitiu que a funcionária continuasse sendo humilhada. “A atitude injustificada da Ré, sem sombras de dúvida foi suscetível de causar na obreira, trabalhadora humilde e necessitada, constrangimento e aviltamento em sua dignidade e sentimentos de pessoa humana”, observou o magistrado, destacando que não houve retratação ou qualquer ato posterior da empresa para minimizar a situação. Além do dano, o valor da indenização também leva em conta a capacidade econômica da empresa e o caráter pedagógico da medida. A empresa pode recorrer da decisão ao Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (TRT-SC). Fonte: Secretaria de Comunicação Social –...
15/02/2016
“Doenças ocupacionais poderiam ser evitadas, mas empresas preferem o lucro”, afirma médica e pesquisadora da Fundacentro, Maria Maeno, em entrevista à Rádio Brasil Atual. Segundo a médica sanitarista, os empregadores visam render mais, com menos trabalhadores. “As doenças ocupacionais existem há anos, e todos sabem as razões de as pessoas adoecerem. Mas a situação não muda, porque a organização de trabalho atual das empresas é a melhor para o (interesse do) capital. A preferência é render mais, com menos trabalhadores, às custas da intensificação do fluxo de trabalho e diminuição de repouso, ou seja, é menos gente fazendo mais, o que dá mais lucro.” A pesquisadora da Fundacentro também aponta que muitas doenças só agora estão sendo associadas à organização do local de trabalho, já que muitos setores empresariais tentam omitir as ocorrências. “Nós sabemos de muitos casos de empresas que nunca registravam doenças ocupacionais. Mas por meio de uma intervenção do poder público, descobre-se muitos casos de doenças ocupacionais. Então, as doenças estavam sendo escondidas, e não podemos esquecer que as empresas possuem médicos dentro delas. Ou seja, muitos deixavam de fazer os diagnósticos.” A médica ainda alerta as empresas sobre o equívoco desse procedimento. “O interesse em fazer o diagnóstico deveria ser o máximo, porque o INSS pode entrar com uma ação regressiva, e solicitar aquilo que gastou com as doenças ocupacionais. Além disso, as doenças que mais acidentam e adoecem pagam mais tributos ao Estado. Então, o INSS deveria investigar os motivos pelos quais algumas doenças ocupacionais não são aceitas pelo INSS.” Maria conta que o Ministério da Saúde e o Ministério da Previdência Social reconhecem cerca de duzentas doenças relacionadas às condições e à organização do trabalho. “São lesões por esforços repetitivos e transtornos mentais, são doenças que podem atingir qualquer trabalhador, de qualquer atividade.” Transtornos psicológicos estão crescendo cada vez mais entre os bancários, por exemplo, relata Maria. “As doenças psicológicas estão em crescimento, motivadas pela pressão de atingirem metas, usos de recursos inadequados pelos gestores, o risco da demissão, tudo isso faz com que adoeçam.” “A maior parte das doenças são aquelas que existem na população, mas que, em determinadas atividades, têm maior incidências. Por exemplo, os esforços repetitivos levam à tendinite, que afeta um grande número de pessoas, mas em determinadas categorias, como bancários e teleoperadores, o número de adoecidos é maior”, explica. Fonte: Redação Rede Brasil...
30/11/2015
Os trabalhadores do Vale do Araranguá, que já contam com um amplo atendimento por parte do Sindicato dos Comerciários do Vale do Araranguá – Sitracom, agora contam com mais uma boa novidade. Desde outubro a Associação de Defesa dos Vitimados pelo Trabalho – ADVT, está oferecendo atendimento gratuito a todos as categorias de trabalhadores da região. Conforme a advogada Viviana Martins, a ADVT tem o papel de orientar o trabalhador a se prevenir, no ambiente de trabalho, contra acidentes. Como também orienta o trabalhador quando este venha a sofrer um acidente de trabalho. “Orientamos o trabalhador sobre quais procedimentos e documentos são necessários levar ao INSS para se ter direito ao benefício assegurado. Desta forma o trabalhador chega preparado para fazer uma perícia, por exemplo, ” explicou a advogada. Viviana lembra que a ADVT também intervém com relação ao preenchimento da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho). “Com este documento, o trabalhador tem o benefício da estabilidade no trabalho. E caso o trabalhador esteja recebendo o auxílio doença acidental, terá direito ao fundo de garantia. São direitos que os trabalhadores desconhecem, e que muitas empresas acabam não cumprindo, ” afirmou Viviana. O coordenador da ADVT, Julio Cesar Zabadiel, explicou o motivo do atendimento ter sido ampliado ao Vale do Araranguá. “Como temos muitos trabalhadores que nos procuram, principalmente aqui em Araranguá, decidimos dar este apoio logístico aos trabalhadores desta região, abrindo atendimento três vezes por semana por meio do Sitracom”, salientou. Para o diretor Joelcio Cesar dos Santos, o Saba, os trabalhadores têm apenas a ganhar com a novidade. “É uma parceria pontual entre o Sitracom e a ADVT que traz muitos benefícios aos trabalhadores de toda região, ” enfatizou. Fique ligado, o atendimento é realizado nas terças-feiras, das 8h às 11h30, na sede do Sitracom, localizada na Rua Jornalista Durval Mattos, bairro Cidade Alta, nº 400, em Araranguá. Nas quartas e sextas-feiras, o atendimento é realizado mediante agendamento prévio. O que é a ADVT – Fundada em 2005 pela iniciativa de um grupo de trabalhadores e sindicalistas, a Associação de Defesa dos Vitimados pelo Trabalho – ADVT é sediada em Criciúma e tem o objetivo de orientar os trabalhadores de que forma devem buscar seus direitos, quando estes tiverem sofrido um acidente no trabalho, que envolve inclusive, o desenvolvimento de doenças, como a depressão. Fonte: Felipe Balthazar – Assessor de imprensa...
27/10/2015
Inspeção do Ministério Público do Trabalho (MPT-SC) e do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE-SC) na unidade da JBS/Tyson em Itaiópolis, ao norte de Santa Catarina, entre os dias 19 e 20 de outubro flagrou grave precariedade das condições de trabalho na maior processadora de proteína animal do mundo. Entre as irregularidades constatas está a supressão de pausas previstas na NR 36, com a redução de 20 minutos dos intervalos de dois a três dias por semana e de 25 minutos aos sábados. Os Auditores Fiscais do Trabalho Fabio Machado, Pedro de Araújo e Luiz Sadoviski também comprovaram supressão das pausas previstas na NR 36, submissão de empregados à jornadas superiores a 14 horas , prorrogação de jornada em atividades insalubres, deslocamento excessivo de cargas, ritmo de trabalho incompatível à proteção à saúde, não fornecimento de vestimentas e luvas adequadas em razão da exposição ao frio e omissão em adotar medidas adequação de prevenção ao uso de amônia e de proteção as máquinas e equipamentos. Números alarmantes No levantamento realizado na sala de cortes, setor que emprega o maior número de pessoas, o Ministério Público do Trabalho verificou que: – 93% das empregadas da desossa de sobrecoxa trabalham com dores permanentes decorrentes do ritmo excessivo de trabalho. Em 62% dos empregados as dores do trabalho somente diminuem aos finais de semana. – 50% dos empregados afirmam que o ritmo é muito rápido e outros 50% que o ritmo é rápido. Nenhum empregado avaliou o ritmo como médio. O mais grave é que durante a inspeção, 100% dos trabalhadores relataram que houve uma redução do ritmo para burlar as investigações. – 56% utilizam, com habitualidade, anti-inflamatórios e analgésicos para conter as dores decorrentes do trabalho. O MPT verificou casos de trabalhadoras com 19 anos de idade que com apenas 10 a 12 meses de atividade na empresa, já estavam acometidas com dores do trabalho e em uso de medicamentos, revelando a completa inadequação das condições de trabalho – 90% dos trabalhadores disseram que a empresa não fornece vestimentas adequadas para conter o frio e 87% mencionaram sentir frio durante o trabalho em razão da precariedade das vestimentas fornecidas. Ainda sobre vestimentas, cerca de 75% dos empregados contaram que utilizam luvas próprias em razão da baixa qualidade das luvas fornecidas pela empresa. -100% informaram que a empresa, de 2 a 3 vezes por semana, suprimi uma pausa de 20 minutos, somente concedendo 40 minutos diários de pausas ao invés de 60 minutos como determinado na NR 36. Aos sábados, quando ocorrem abates extras, a JBS/Tyson deveria conceder pausas de 45 minutos, mas permite apenas 20 minutos de intervalo. Transporte incompleto obriga parte do trajeto a pé e ritmo das máquinas é...
