19/07/2016
Projeto segue na contramão de uma das bandeiras de lutas da Confederação, que é o fim dos trabalhos aos domingos e feriados. Os trabalhadores do Comércio ocuparam a Avenida Comercial Norte de Taguatinga DF, cidade satélite do Distrito Federal, na manhã do dia 16 (sábado), em ato contra a aprovação do Projeto de Lei 988, de autoria da deputada distrital Celina Leão. O PL foi aprovado na Calada da noite e sem a participação dos representantes da categoria. No texto, o projeto propõe a retirada de direitos, uma vez que desconsidera as negociações coletivas como regra para o trabalho aos domingos e feriados, obrigando o trabalhador a aceitar as propostas do patrão. Assim que tomou conhecimento sobre o PL, a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (Contracs/CUT) iniciou um trabalho de articulação e pressão sobre os políticos para que o projeto fosse reprovado em segundo turno da votação no Plenário da Câmara Legislativa. Porém, sem êxito, o PL segue para sansão do governador e a meta agora é trabalhar para que seja vetado logo após o recesso legislativo. Considerado pela Contracs como uma afronta aos direitos trabalhistas, o projeto segue na contramão de uma das bandeiras de lutas da Confederação, que é o fim dos trabalhos aos domingos e feriados. Em marcha pela avenida, na manhã de sábado lideranças fizeram uso do carro de som para orientar sobre os prejuízos contidos no PL. Lojas e Shoppings também foram ocupadas por trabalhadores/as que levavam a mensagem de repúdio ao projeto. “Nosso objetivo aqui é mobilizar os trabalhadores, informar quais foram os deputados que votaram contra e a favor e mostrar para a sociedade o que significa o PL”, protestou Geraldo Godinho, diretora da Contracs e presidente do Sindicato dos Comerciários do DF (Sindicom/DF). A marcha foi a primeira manifestação pública de uma série de ações que serão feitas até que se confirme o veto do PL pelo governador Rodrigo Rollemberg (PSB). A luta da Contracs e demais entidades trabalhistas é pela manutenção de direitos adquiridos e, neste caso, a garantia dos 50% sobre a hora trabalhada e redução na jornada nos finais de semana, entre outros benefícios. Se prevalecer, a lei porá fim à capacidade de negociação entre os sindicatos e patrões. Para reverter a situação, a CUT, a Contracs, a Fetracom, o Sintramacom, o Sindicom e os demais sindicatos terão uma extensa agenda para as próximas semanas para a garantia da manutenção dos direitos conquistados. Fonte: Eris Dias/...
05/11/2015
O Sindicato dos Empregados no Comércio (Sindicomerciários) vai entrar na Justiça pedindo o fechamento das lojas de shoppings do Espírito Santo aos domingos. Segundo o diretor do sindicato, Rodrigo Rocha, falou nesta quinta-feira (5), o pedido é pela extensão do benefício já existente aos trabalhadores de supermercados. “O trabalhador vai poder passar mais tempo com a família, vai poder praticar seu esporte, sua religião, algo que é comum a muitos trabalhadores, mas não a esses que têm essa jordana nos shoppings”, disse. Já a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Espírito Santo (Fecomércio-ES) afirmou que não há respaldo legal para a medida. Para Rocha, o direito já é garantido aos trabalhadores, por meio da portaria 945 de julho de 2015. “A portaria normatizou algumas leis existentes e garantiu esse benefício”, destacou. Em relação à folga já concedida durante a semana, o presidente do Sindicomerciários falou que não serve como recompensa pelo domingo. “A gente entende que essa folga durante a semana não atinge o objetivo de trazer o descanso ao trabalhador. Nesse dia de semana, ele tem um familiar que também está trabalhando. Então, ele não consegue conviver com seus familiares”, disse. Fecomércio Para o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Espírito Santo (Fecomércio-ES), José Lino Sepulcri, a interpretação do sindicato acerca da portaria 945 está equivocada. “Todos nós sabemos que existe uma lei, a 11.603, que nos faculta abrir os estabelecimentos aos domingos. O que nos deixa perplexos é que, nesse momento de crise que estamos atravessando, os representantes da classe trabalhadora vêm nos propor fazermos essa ação”, ressaltou. Supulcri falou, ainda, que o fechamento das lojas pode levar ao aumento do número de demissões. “Não adianta nada ter descanso se não tem emprego, se não tem como sustentar a família. O que nós temos que fazer nada mais é do que proporcionar oportunidades ao trabalhador para que ele possa sustentar sua família”, afirmou. Para assistir a reportagem, clique aqui. Fonte: G1...
