10/11/2016
Segundo o Mapa da Violência 2015, o Brasil é o 5º país com a maior taxa de assassinatos de mulheres no mundo. Esse e outros dados revelam como as mulheres brasileiras convivem com inúmeras violências cotidianas. Para ajudar no combate desse cenário, o Instituto Patrícia Galvão (IPG) lançou nesta segunda-feira (7) o Dossiê Feminicídio #InvisibilidadeMata. (Clique aqui para acessar o material) O material apresenta o compilado dos dados mais recentes sobre o tema, problematiza os serviços de proteção existentes, traz a legislação no Brasil e América Latina, além de um guia de fontes para jornalistas e a discussão de políticas a ações preventivas. “O nosso desafio foi produzir um material que dialogasse com pessoas que não entendem muito do assunto e com aquelas que buscam pesquisas e dados mais profundos”, contou Débora Prado, editora do IPG e coordenadora do dossiê. Redes sociais A hashtag #InvisibilidadeMata, que acompanha a campanha, foi pensada para promover a discussão do combate à naturalização das mortes femininas na sociedade. Tudo que for postado com essa hashtag no Twitter será automaticamente incorporado ao material online. “Todo o dossiê foi feito sob licença Creative Commons porque queremos que as pessoas utilizem o material o mais livremente possível e participe da sua criação ao incorporarmos relatos, dúvidas e opiniões pela hashtag”, afirmou Débora. Judiciário A promotora do Ministério Público de São Paulo, Valéria Scarance, também presente no lançamento, destacou o papel da justiça nesse cenário onde as mulheres ainda morrem mesmo o Brasil tendo a terceira melhor legislação de proteção à mulher do mundo, a Lei Maria da Penha. ”A realidade é que não há um olhar de gênero na investigação dos crimes contra as mulheres. A legítima defesa da honra não desapareceu, ela ainda está implícita nas decisões de muitos magistrados que se negam a ceder proteção às mulheres por falta de testemunhas da violência que ela sofre”, analisou. Valéria alerta também para o fato do judiciário e os serviços de atendimento às vítimas ainda não entenderem que o ciclo de violência atinge também os filhos e filhas dessas mulheres que, não raro, são obrigadas a conviver com o agressor. Leis O material lançado traz a cronologia das legislações e os principais marcos legais, incluindo a Lei do Feminicídio (13.104/2015). Sobre ela, Aparecida Gonçalves, que foi secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres nos últimos 13 anos (substituída depois do golpe), lembra a perda que o movimento de mulheres sofreu. ”Aprovamos uma lei, mas não como queríamos, pois a violência está atrelada hoje ao sexo biológico e não ao gênero”, lembrou. Recortes necessários Sonia Nascimento, do portal Geledés – Instituto da Mulher Negra e coordenadora das Promotoras Legais Populares, alertou para a dupla vitimização...
21/06/2016
Está em tramitação na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado Federal o PLC- 07/2016, oriundo da Câmara Federal, que altera a Lei 11340/2006, conhecida por Lei Maria da Penha. Em agosto a Lei Maria da Penha completa 10 anos de existência e, nesse período, foi a ação governamental que mais garantiu visibilidade ao crime de violência doméstica contra a mulher. A sua existência também foi capaz de impulsionar medidas estaduais e municipais no sentido de combater a violência. A Lei Maria da Penha é uma lei que tem força, pois atua na prevenção, no combate e na punição da violência. A elaboração da Lei Maria da Penha partiu da luta do movimento feminista, foi acolhida e impulsionada pelo governo Lula, e, apesar dos problemas em sua implementação é uma das leis mais conhecidas e reforçadas pela população em geral. E ao longo de vários anos sofreu intentos de desqualificação ou alteração. Entre as propostas de alterações do PLC-07/2016, está a inclusão de art. 1O-A que dispõe que a especialização e continuidade (24 horas de atenção ininterrupta) do atendimento policial e pericial são direitos da mulher vítima de violência doméstica e familiar e fixa as diretrizes e os procedimentos para a inquirição da vítima ou das testemunhas, estabelecendo, entre outros, prevenção da revitimização, isto é, que a mulher tenha que repetir a mesma história diversas vezes e que sejam inquiridas por vários profissionais. Há a inclusão também do art. 12-A para instituir a especialização dos serviços policiais e que a mulher tenha um atendimento preferencialmente por servidoras (sexo feminino) que tenham passado por formação adequada. Esse artigo é importante, pois no caso de muitas delegacias da mulher a vítima é atendida por homens, o que a deixa insegura. Embora estes itens já estejam comtemplados nos objetivos da Casa da Mulher Brasileira, que é parte do Programa Viver sem Violência lançado pela SPM no governo Dilma, a ser implantado em todos os estados (inicialmente nas capitais), não seria problema ter esta alteração pois reforça o papel protetor e promotor da igualdade, princípio da legislação brasileira. O problema de alteração se instala no artigo Art. 12-B. “Verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou integridade física e psicológica da vítima ou de seus dependentes, a autoridade policial, preferencialmente da delegacia de proteção à mulher, poderá aplicar provisoriamente, até deliberação judicial, as medidas protetivas de urgência previstas no inciso III do art. 22 e nos incisos I e II do art. 23 desta Lei, intimando desde logo o agressor”. Esta alteração desresponsabilizaria magistrados que hoje têm esta função e passaria ser uma responsabilidade dos agentes policiais. A nossa percepção é que apesar dos problemas apontados no...
18/04/2016
A presidenta Dilma Rousseff sancionou a lei que proíbe revista íntima de funcionárias nos locais de trabalho. A Lei 13.271 foi publicada na edição de hoje (18) do Diário Oficial da União. Segundo o texto, as empresas privadas, os órgãos e entidades da administração pública, direta e indireta, ficam proibidos de adotar qualquer prática de revista íntima de suas funcionárias e de clientes do sexo feminino. Se a lei for descumprida, será aplicada multa de R$ 20 mil ao empregador, revertida aos órgãos de proteção dos direitos da mulher. Em caso de reincidência, independentemente da indenização por danos morais e materiais e sanções de ordem penal, a multa será em dobro. Fonte: Ana Cristina Campos / Agência...
07/04/2016
A Câmara dos Deputados aprovou no dia 29 de março o Projeto de Lei (PL) 1036/15, que torna o número telefônico 180 esteja divulgado em rótulos das embalagens secundárias de produtos para higiene pessoal feminina, de perfumes de uso femininos e “outros de natureza e finalidade semelhantes, sejam de finalidade estética, protetora, higiênica ou odorífera” devem conter a inscrição “Violência contra a mulher é crime! Ligue 180.” O número 180 é exclusivo para a comunicação de ocorrência de violência contra a mulher. Os deputados também aprovaram o Projeto de Lei (PL) 36/15, que visa a incrementar os mecanismos de combate à violência contra a mulher. A proposta define normas gerais para a composição das equipes policiais de atenção à mulher vítima de violência doméstica ou familiar. Segundo o relator da matéria, deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), a iniciativa pretende propor uma norma geral para que a mulher, vítima de violência familiar, seja atendida por policial devidamente habilitado e, preferencialmente, do sexo feminino. “Entendemos que essa é uma evolução necessária do atendimento à vítima de violência doméstica. Sob o ponto de vista psicológico, a vítima se sentirá mais segura em narrar o seu caso para outra mulher. Na prática, essa tão singela alteração administrativa pode significar a não revitimização, pois há relatos de mulheres que são ridicularizadas pelos policiais quando tentam registrar a ocorrência”, justificou. Os textos seguem para o Senado. Fonte: por Luciano Nascimento / Agência...
17/02/2016
A Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 registrou um aumento de 221% de procura pelo serviço no carnaval de 2016 em relação ao de 2015. Neste ano, o disque-denúncia recebeu 3.714 relatos de violência, entre os dias 1º e 9 de fevereiro. No período de 10 a 18 de fevereiro de 2015, foram registrados 1.158 denúncias. Do total de relatos de violência em 2016, 50,94% (1.892) foram encaminhados para autoridades policiais e Ministério Público, a pedido das denunciantes. Segundo a secretária de Enfrentamento à Violência, Aparecida Gonçalves, os números são uma demonstração de que as mulheres a cada dia perdem o medo de denunciar. De acordo com o levantamento, 51,18% (1.901) dos registros em 2016 corresponderam a violência física; 28,43% (1.056) a violência psicológica; 7,51% (279) a cárcere privado; 7,16% (266) a violência moral; 3,34% (124) a violência sexual; 2,29% (85) a violência patrimonial e 0,08% (03) a tráfico de pessoas. Ligue 180 A Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 é um serviço de utilidade pública gratuito e confidencial, oferecido pela Secretaria de Políticas para as Mulheres do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos. O atendimento é oferecido 24 horas por dia, todos os dias, inclusive sábados, domingos e feriados. Fonte: Portal...
