14/07/2025
Indenizações por danos individuais podem chegar em 15 mil reais por trabalhador Florianópolis – O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC), ingressou com uma Ação Civil Pública contra o Fort Atacadista por assédio eleitoral durante as eleições de 2024. Segundo a denúncia apresentada ao MPT, com registros fotográficos e vídeos, os empregados foram chamados à sala de treinamento em horário de trabalho e, chegando no local, estava havendo campanha política partidária no departamento dentro da empresa. Após a instauração de Inquérito Civil, o MPT ouviu diversos trabalhadores restado amplamente comprovado que a empresa realizou eventos de natureza política partidária com a participação de candidatos a vereadores e outros políticos, configurando-se verdadeiros comícios nos locais de trabalho, com a convocação de empregados para participar dos eventos e distribuição de material de campanha. Com a produção da prova, promoveu diversas audiências e, diante da negativa da empresa em firmar Termo de Ajuste de Conduta, ajuizou Ação Civil Pública. A ACP pede a condenação do Fort Atacadista ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 3 milhões e de R$ 15 mil por trabalhador diretamente lesado, além da concessão de uma tutela de urgência para coibir a repetição das condutas nos próximos pleitos. Entre as medidas requeridas, estão a proibição de autorizar atos de campanha política nos ambientes de trabalho, de permitir o ingresso de candidatos para atividades eleitorais, de realizar qualquer tipo de pressão, ameaça, retaliação ou discriminação por posicionamento político, convocar trabalhadores para reuniões com objetivos eleitorais e impedir ou dificultar o exercício do voto. A ação também requer que o Fort Atacadista seja obrigado a garantir o direito ao voto, inclusive liberando os trabalhadores que atuem em regime de escala nos dias de eleição. Segundo o Procurador do Trabalho Sandro Eduardo Sardá, autor da ação civil pública, “não há espaço no ordenamento jurídico para a atitude da empresa de tentar influenciar as escolhas políticas de seus empregados, conduta que além de configurar assédio eleitoral, caracteriza-se como crime eleitoral, condutas que serão exemplarmente coibidas pelo Ministério Público do Trabalho”. O Procurador enfatiza que “assédio eleitoral ocorre por conduta intencional e deliberada em influenciar o direito de voto, grave atentado à democracia que deve ser exemplarmente combatido”. Em setembro de 2024 o Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina e o Ministério Público do Trabalho firmaram acordo de cooperação técnica para combater o assédio eleitoral no ambiente de trabalho. O objetivo é fomentar o diálogo sobre o assédio eleitoral, apresentar as diretrizes da Resolução CSJT 355/2023, que trata do tema, e divulgar os termos do acordo. Também faz parte do compromisso a divulgação das campanhas “Seu Voto, Sua Voz – Assédio Eleitoral no Trabalho é crime”, da Justiça do Trabalho,...
19/06/2025
Por Francisco Alano, presidente da FECESC No dia de ontem, 17 de junho de 2025, fomos surpreendidos com entrevista de Ricardo Faria , publicada pelo jornal Folha de São Paulo, em que afirma, entre outras coisas, “que contratar no Brasil é um desastre porque as pessoas estão viciadas no Bolsa Família”. Segundo ele, a holding Global Egss, de sua propriedade, com sede em Luxemburgo, produz cerca de 13 bilhões de ovos por ano, através das empresas Granja Faria (Brasil), Hevo Group (Espanha) e a recém adquirida Hillandale Farms (Estados Unidos). Declarou que compra uma empresa por mês e financia candidaturas consideradas liberais como Jair Bolsonaro (PL), Tarcísio de Freitas (Republicanos), Kim Kataguiri (União Brasil- SP) e Martel Van Hattem (Novo RS). Afirmou que paga aos trabalhadores da sua empresa nos Estados Unidos, para embalar ovos, US$ 20 (R$ 110,00) por hora. Dá US$ 1.100 (R$ 6.050,00) por semana e US$ 5.000 (R$ 26.000,00) por mês. Oitenta por cento dos negócios da empresa é fora do Brasil e sua RESIDÊNCIA FISCAL é no Uruguai. E por fim reclamou que a Carga Tributária no Brasil é alta, as taxas de juros elevadas e há forte burocracia em cima das empresas. As reações contra a entrevista de Ricardo Farias foram imediatas e contundentes: Dados publicados nas redes sociais: a Granja Faria paga para um operador de produção um salário médio de R$ 1.670,00 ou R$ 48,00 líquido por dia, para fazer o manejo de aves, coleta de ovos e limpar o local, exigindo ainda disponibilidade para morar na granja e vivência no ramo de avicultura. O influenciador Felipe Neto comentou nas redes sociais que além de ser um salário miserável, inferior à média nacional para a mesma função, ele ainda quer que a pessoa abandone a própria família, vá viver numa granja e passe o dia todo coletando ovos e manuseando galinhas para receber em média R$ 1.670,00 mensal. Os problemas nas empresas de Ricardo Faria não se restringem à baixa remuneração. Segundo O Globo, ele foi alvo, em 2023, de inquérito do Ministério Público do Trabalho do Piauí, por irregularidades nos contratos de trabalho, suposta ausência de pagamento de salários e benefícios. Constam ao menos outros 17 processos trabalhistas no Tribunal Regional do Trabalho do Estado. Nas ações os autores apontam irregularidades em rescisão de contrato de trabalho, pagamento de horas extras, pagamento de verbas rescisórias, remuneração e pagamento de indenizações e benefícios. Um dos autores pede indenização por danos morais e assédio moral. Além disso Faria é alvo de processos trabalhistas em outros estados, especialmente em Mato Grosso, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, São Paulo, Paraná e Maranhão. Este mercenário, mais conhecido pela síndrome de Vira Lata, paga quase vinte...Movimentos populares preparam mutirão nacional de mobilização do Plebiscito Popular sobre escala 6×1
05/06/2025
Agitação nas redes, nas ruas e em comunidades de todo o país dará início à jornada para o plebiscito popular sobre escala 6×1 Entidades que compõem as Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, como a CUT, demais centrais sindicais, partidos políticos, movimentos negros, estudantes, de moradia e outros, organizam um mutirão nacional de mobilização do Plebiscito Popular, entre os dias 6 e 8 de junho. Lançado em abril deste ano, a consulta popular irá ouvir a opinião de trabalhadores e trabalhadoras sobre a redução de jornada de trabalho sem redução de salário, o fim da escala 6×1 e a isenção de pagamento de imposto de renda (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil por mês, além do aumento da taxação para quem ganha mais de R$ 50 mil mensais, como forma de justiça tributária. A agitação do plebiscito contará com panfletagens, rodas de conversa, encontros culturais e ações de redes por todo o país. Para isso, os organizadores do plebiscito ressaltam a importância de compartilhar essas ações nas redes sociais e divulgar os materiais de mobilização como vídeos, cards, entre outros, que estão neste link. Para as ações, as entidades que organizam o Plebiscito Popular estão convocando todas as organizações, movimentos sociais, partidos, sindicatos e sociedade civil para, juntas, construir a defesa da consulta popular marcando o @plebiscitopopular e usando a hashtag #plebiscitopopular2025 nas redes sociais. Jornada de luta A partir de agora, o Plebiscito Popular terá como meta a elaboração de comitês municipais, regionais, por local de trabalho, moradia, estudo e em todos os lugares, com o objetivo de construir uma grande votação que ocorrerá ainda em 2025. Os organizadores anunciaram que haverá um curso de formação visando capacitar pessoas para conduzir o processo de construção do plebiscito no interior das organizações que já pertencem e, principalmente, para fazer o trabalho de base e educação popular. No ato de lançamento, na Faculdade de Direito do Largo São Francisco, da Universidade de São Paulo (USP), no centro da capital paulista, em 10 de abril deste ano, a coordenação do plebiscito destacou a unidade de todas as organizações dos movimentos populares e sociais do país em torno de bandeiras concretas que dialogam com a classe trabalhadora. Barrar a extrema direita Uma das estratégias de mobilização da consulta popular é barrar discurso de ódio da extrema direita que cresceu e cresce em diferentes partes do mundo, inclusive no Brasil. Para isso, o plebiscito vai se estruturar em três fases: a construção organizativa em cada bairro, escola, universidade e local de trabalho; a coleta de votos da população sobre os três temas centrais; e a entrega dos resultados em Brasília às lideranças dos Três Poderes. O que é o Plebiscito Popular Plebiscito é um instrumento...
26/05/2025
Norma teve seu texto atualizado com a inclusão de riscos psicossociais como responsabilidade de empregadores. No entanto, o prazo para as empresas se adequarem vai até 2026, o que preocupa o movimento sindical Nesta segunda-feira (26) entra em vigor a nova versão da Norma Regulamentadora (NR-1), que trata do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) aos trabalhadores e trabalhadoras nas empresas. A norma traz em seu texto a inclusão de diretrizes sobre riscos psicossociais como fatores que demandam gestão e prevenção por parte das empresas. A atualização, que foi instituída pela Portaria 1.419 de 27 de agosto do ano passado, é fruto da intensa luta que a CUT vem travando durante anos para que haja uma legislação que reconheça oficialmente o sofrimento psíquico relacionado às condições laborais como um problema de saúde ocupacional. Ainda que a regulamentação tenha sido feita como um anexo da NR1 e não como uma norma específica, a atualização é considerada uma vitória para os trabalhadores. Segundo Loricardo de Oliveira, presidente da Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT (CNM-CUT) e membro da bancada dos trabalhadores na Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), que acompanhou o processo de elaboração da atualização da norma desde o início, o resultado representa um passo importante. “É uma conquista histórica, principalmente da CUT. Nossa proposta inicial era criar uma nova norma partindo da NR17. Fomos vencidos nesse ponto, mas conseguimos garantir um manual que agora entra em vigor como anexo da NR1”, explica. Foi a CUT, junto com outras centrais da bancada dos trabalhadores, que forçou esse debate. Não foi dado. Foi conquista. Agora precisamos garantir que não seja esvaziado com adiamentos ou interpretações empresariais – Loricardo de Oliveira Atuação sindical foi decisiva para inclusão da saúde mental na nova NR-01 Para Josivânia Ribeiro Souza, secretaria nacional de Saúde do Trabalhador da CUT, a entrada em vigor da nova NR-01 representa um avanço importante na promoção e proteção da saúde e segurança no trabalho, em especial no que se refere à saúde mental. “Neste primeiro ano, a norma terá caráter educacional, oferecendo uma oportunidade fundamental para que as empresas se organizem e criem as condições necessárias para enfrentar os desafios relacionados aos riscos psicossociais”, ela avalia. Lutamos intensamente para garantir que os riscos psicossociais fossem reconhecidos nas normas de saúde e segurança do trabalho. Após um longo e desafiador processo de negociação no âmbito do diálogo tripartite, conquistamos a inclusão do tema, o que representa uma vitória coletiva e histórica – Josivânia Ribeiro de Souza A dirigente afirma ainda que, para a efetiva implementação da NR 01, os desafios serão ‘inúmeros’, e o compromisso agora é com a preparação da base. “Precisamos realizar um amplo processo de formação política e técnica,...
21/05/2025
Setor tem 357 mil vagas abertas e quer atrair jovens para trabalhar por hora. Para o presidente da Contracs, se setor diminuísse a jornada e aumentasse os salários a falta de interessados seria resolvida A Associação Brasileira de Supermercados (Abras), propôs ofertar vagas de emprego para jovens com pagamentos por hora, o chamado trabalho intermitente, que não tem salário fixo e, cujo valor varia pelo número de horas trabalhadas. Nesse regime o empregado é convocado pelo empregador para prestar serviços de forma esporádica, sendo remunerado por horas ou dias trabalhados. O contrato prevê períodos alternados de atividade e inatividade, durante os quais o trabalhador pode buscar outros empregadores. Segundo a Agência Brasil, num evento do setor realizado na semana passada, em São Paulo, o presidente da Abras, João Galassi, disse que o pagamento da jornada por hora traz mais liberdade de escolha ao trabalhador. “O que é melhor? Seis por um, quatro por três, cinco por dois? Nenhuma dessas alternativas. O que é melhor para os nossos colaboradores é a liberdade de poder escolher sua jornada de trabalho. Isso só será possível se tiver a liberdade de ser contratado por hora”, opinou. Em todo o Brasil, segundo o presidente da Abras, há cerca de 357 mil vagas em aberto, mas há muita dificuldade em atrair interessados. No entanto, esses empresários não fazem nenhuma autocrítica sobre os salários que pagam. A grande maioria paga pouco mais de um salário mínimo por mês, numa escala 6×1, inclusive com trabalho aos domingos e feriados. Pagar melhor e reduzir a jornada eles não querem. Um dado que demonstra o quanto o trabalho intermitente é precário foi o levantamento, no ano passado, feito pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese): 76% dos vínculos intermitentes de trabalho em 2023 tiveram remuneração mensal inferior ao salário mínimo ou não tiveram remuneração. Apenas um quarto (24%) dos vínculos intermitentes ativos em dezembro de 2023 registrou remuneração média de pelo menos um salário mínimo. Somente 6% receberam, em média, dois salários mínimos ou mais. De acordo com os dados, a remuneração mensal média dos intermitentes foi de R$ 762, ou 58% do salário mínimo (R$ 1.320 em 2023). Entre mulheres e jovens, a remuneração mensal média foi ainda mais baixa, de R$ 661. O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT (Contracs), Julimar Roberto de Oliveira Nonato, critica a proposta da Abras. Para ele, precarizar a relação de trabalho fará com que seja ainda mais difícil de se conseguir pessoas para trabalhar. “As pessoas não querem trabalhar nos finais de semana e feriados, estão cansadas de serem exploradas. Os jovens, principalmente, preferem empregos em outras áreas como, por exemplo, na indústria e, às vezes, até com...
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