13/03/2023
Jorginho Mello recebeu representantes dos trabalhadores e dos empresários na Casa d’Agronômica e se comprometeu a agilizar o processo de aprovação da Lei que reajustará o Piso Na sexta-feira, 10/03, representantes das Centrais Sindicais, Federações e Dieese e representantes das entidades empresariais tiveram reunião com o governador Jorginho Mello para entregar a Minuta do Acordo assinado que propõe um reajuste médio de 7,43% nas quatro faixas do Piso Salarial Estadual em 2023. O compromisso expressado na oportunidade pelo governador foi de agilizar o processo de entrega do Projeto de Lei à Assembleia Legislativa, assim como de atuação junto aos deputados estaduais para que o trâmite na Casa Legislativa seja o mais breve possível. Ele destacou a importância de os representantes dos trabalhadores e dos empresários gestionarem, também, junto aos deputados estaduais, para que se tenha a aprovação da Lei de forma mais ágil. O coordenador das negociações por parte dos trabalhadores, Ivo Castanheira, que também é coordenador do DIEESE-SC e diretor da FECESC, lembrou ao governador, que já foi deputado estadual, que há alternativas dentro do processo Legislativo para que a matéria seja aprovada o quanto antes. “A negociação do reajuste do Piso é histórica e já temos acordo sobre os índices para 2023, agora as empresas e escritórios de contabilidade necessitam da Lei para encaminhar o repasse aos trabalhadores, que é retroativo a janeiro”, ponderou Castanheira. Na reunião, Mello franqueou a palavra a todos os presentes e os representantes das Centrais e Federações destacaram que a negociação deste ano foi difícil, chegando a quatro rodadas mas que, pelo 13º ano consecutivo, o consenso foi construído, garantindo atualização no valor dos menores salários. “Eu gostaria de salientar que todo o trabalhador catarinense está representado aqui nesta mesa, as Federações dos metalúrgicos, construção civil, gráficos, alimentação, saúde, comércio, enfim, toas as federações de trabalhadores estão integradas nesta negociação e as Centrais Sindicais também”, lembrou Moacir Effting, presidente da Federação dos Trabalhadores Gráficos de SC. Osvaldo Mafra, da Força Sindical, complementou lembrando que o Piso Salarial Estadual valoriza o salário daqueles que não tem representação sindical: “Os trabalhadores inorganizados, que não têm sua representação no dia a dia, estão sendo contemplado com essa negociação, o que é de suma importância principalmente para as pequenas cidades de Santa Catarina, onde esses valores serão um incremento para a economia destas cidades”. O Secretário Geral da CUT-SC e presidente do SEEF, Rogério Manoel Correa, em sua fala ressaltou a importância dos valores do Piso como referência para as negociações conduzidas pelos sindicatos das demais categorias, com impacto principalmente nas negociações que ocorrem no primeiro semestre. “Se formos olhar o salário mínimo conforme previsto na Constituição Federal e que o DIEESE divulga, ainda...
07/03/2023
Por: Rosemeri Miranda Prado – Diretora Executiva da FECESC e Secretária da Mulher Trabalhadora da CUT-SC Em 2023, o Fórum Nacional das Mulheres Trabalhadoras das Centrais Sindicais traz para o 8 de Março, Dia Internacional da Mulher, o tema “Pela Vida, Democracia e Autonomia Econômica das Mulheres” e lista reivindicações diversas, todas igualmente importantes: a valorização do Salário Mínimo, mais emprego e proteção, mais creches e escolas públicas, salário igual para trabalho igual e o combate à violência. Como Secretária da Mulher Trabalhadora da CUT-SC e diretora da Federação dos Trabalhadores no Comércio – FECESC, quero me debruçar particularmente sobre o tema da violência contra a mulher, não por alguma ordem de importância entre as pautas colocadas, mas pelo sentimento de urgência que as mulheres têm vivido e sentido nestes tempos. O relatório “Visível e invisível: A vitimização de mulheres no Brasil”, elaborado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e Instituto de Pesquisas Datafolha, apresenta dados sobre diferentes formas de violência física, sexual e psicológica sofridas por mulheres com 16 anos ou mais no ano de 2022, no Brasil. “Agressões físicas, ofensas sexuais e abusos psicológicos se tornaram ainda mais frequentes na vida das brasileiras. O assédio sexual, seja no ambiente de trabalho ou no transporte público, atingiu recordes inimagináveis. E, ainda que não se possa hierarquizar os traumas provocados pelas diferentes modalidades de violência, o fato é que estamos diante de um crescimento agudo de formas graves de violência física, que podem resultar em morte a qualquer momento.”, diz o relatório. O estudo aponta que, entre os muitos fatores que podem ser relacionados como causa para o aumento desta violência, está a retirada do financiamento das políticas de enfrentamento à violência contra a mulher por parte do Governo Federal nos últimos quatro anos; a pandemia de Covid-19, que comprometeu os serviços de acolhimento às mulheres em situação de violência e, destaca o relatório, “a ação política de movimentos ultraconservadores que se intensificaram na última década e elegeram, dentre outros temas, a igualdade de gênero como um tema a ser combatido”. Esta última questão é exemplificada no relatório através do movimento Escola Sem Partido, que intimida professores e propõem projetos de Lei que atacam a inclusão do tema igualdade de gênero, raça e sexualidade nos conteúdos escolares. Bem, nós, catarinenses, ainda em 2023 convivemos com um governo estadual que sancionou a Lei que institui a Semana Escolar de Combate à Violência Institucional contra a Criança e o Adolescente e que, em seu texto, estabelece que de 8 a 14 de agosto os debates escolares se dediquem a “ampliar o conhecimento de crianças e adolescentes sobre o direito de liberdade de aprender conteúdo politicamente neutro”. Não há que...
24/02/2023
Acordo foi assinado na tarde desta quinta-feira, 23/02, e valores são retroativos a 1º de janeiro de 2023 ACESSE AQUI cópia da Minuta do Acordo assinada. O Piso Salarial Estadual obteve reajuste médio de 7,43%, como resultado das negociações coletivas entre trabalhadores e patrões, realizada na tarde de hoje (24), na FIESC, em Florianópolis. O índice de reajuste é o mesmo concedido ao Salário Mínimo Nacional, representa 1,5% de ganho real sobre a inflação registrada em 2022, de 5,93%, e sua vigência é retroativa a 1º de janeiro de 2023. A primeira faixa do Piso passou de R$ 1.416,00 para R$ 1,521,00, com 7,42% de reajuste; a segunda faixa recebeu 7,36% de reajuste, passando de R$ 1.468,00 para R$ 1.576,00; a terceira subiu de R$ 1.551,00 para R$ 1.669,00 (7,61%) e a quarta faixa salarial passou de R$ 1.621,00 para R$ 1.740,00, com 7,34% de reajuste. A minuta do acordo será enviada ao governador do Estado, que deverá encaminhar um Projeto de Lei à Assembleia Legislativa para análise a aprovação. Na avaliação do diretor sindical do Dieese e coordenador da mesa pelo lado dos trabalhadores, Ivo Castanheira, a negociação foi boa diante da atual conjuntura. “As negociações foram difíceis, tínhamos os índices de 5,93% para a inflação, mais o aumento do Salário Mínimo em janeiro, de 7,43%, e ainda os 8,91% de reajuste para o Salário Mínimo, anunciados pelo governo federal (o valor passará de R$ 1.302,00 para R$ 1.320,00 a partir de maio)”, lembrou Castanheira. Participaram das negociações pelo lado dos trabalhadores as Centrais Sindicais CSB, CTB, CUT, Força Sindical, NCST e UGT, além dos representantes das Federações: FECESC, FETAESC, FETEESC, FETESSESC, FETIAESC, FETIESC, FETICOM, FETIGESC, FETIMMESC, FETRATUH e FEVASC. A preocupação agora é que o Projeto de Lei a ser encaminhado pelo governo do Estado seja aprovado com tranquilidade na Assembleia Legislativa: “Solicitamos que as entidades patronais façam uma campanha junto aos deputados estaduais para que se sensibilizem da importância do Piso Estadual para a sociedade em geral, beneficiando aqueles trabalhadores que não estão amparados por Convenções Coletivas de Trabalho”, afirmou Ivo Castanheira, que também é diretor da FECESC. Para o presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), Altamiro Perdoná, “o resultado foi excelente e vai refletir bastante nas negociações do mês de...
15/02/2023
O esforço para chegar a um acordo entre trabalhadores e empresários seguirá dia 23/02 A terceira rodada de negociação, realizada na tarde desta terça-feira, 14/02, ainda não foi suficiente para suplantar o impasse quanto ao índice de reajuste para o Piso Salarial Estadual em 2023. Representantes dos trabalhadores seguem firmes na reivindicação da recuperação da inflação mais ganho real. “Diante de uma clara tendência nacional à valorização do salário mínimo, Santa Catarina não pode ficar atrás e precisa indicar um aumento real para nosso piso regional, condizente com a força da nossa economia”, reforçou o coordenador sindical do DIEESE-SC, Ivo Castanheira. A negociação tomou toda a tarde, com várias contrapropostas do lado dos trabalhadores e dos empresários, mas os números continuaram distantes da possibilidade de acordo e nova rodada foi marcada para o dia 23/02, às 13h30, na sede da FIESC, em Florianópolis. Estiveram presentes, pelo lado dos trabalhadores, nas negociações, as Centrais Sindicais: CSB, CTB, CUT, Força Sindical, NCSTC e UGT; e as Federações: FECESC, FETAESC, FETEESC, FETESSESC, FETIAESC, FETICOM, FETIESC, FETIGESC, FETIMMESC, FETRATUH e FEVASC. Para o supervisor técnico do escritório do DIEESE-SC, José Álvaro Cardoso, “O pedido que o movimento sindical está fazendo, de 5% de ganho real, é bastante razoável e talvez nunca tenha estado tão viável, nesses anos todos de negociação dos pisos”. Este é o 13º ano de negociação com vistas à definição do reajuste anual das quatro faixas do Piso e os trabalhadores catarinenses estão representados na mesa de negociação por representantes de todas as Centrais Sindicais, de Federações e Sindicatos das mais diversas categorias. O Piso Salarial atinge diretamente milhares de trabalhadores, aqueles com os menores salários. O economista e técnico do DIEESE-SC Maurício Mulinari também participa da mesa de negociação, e defende a reivindicação da classe trabalhadora catarinense: “É possível defender uma proposta que de fato valorize o salário dos trabalhadores catarinenses, através do piso mínimo regional, por conta de alguns fatores importantes: o primeiro, um novo momento da política econômica nacional, que aponta e sugere reajustes superiores, consideravelmente, à inflação, que aparece já na política do salário mínimo nacional e, para além do reajuste que levou o salário mínimo para R$ 1.302,00 agora no início do ano, tem uma estimativa de crescimento maior ainda a partir de 1º de maio, este é um primeiro dado importante; e o segundo dado é uma perda acumulada histórica dos trabalhadores, que já vem há vários anos, que deve ser compensada, especialmente os últimos quatro anos de governo Bolsonaro, com uma política de compressão salarial; além do fato de que salário em crescimento significa maior dinamismo da economia brasileira, inclusive com maior salário, maior capacidade de crescimento industrial, crescimento das vendas,...
09/02/2023
Na tarde desta quarta-feira, 8 de fevereiro, foi realizado na Câmara de Vereadores de Florianópolis um ato em solidariedade às vereadoras catarinenses ofendidas e ameaçadas de forma violenta e absurda. A organização foi do Movimento Humaniza Santa Catarina e contou com o apoio das mais diversas entidades do movimento social. A FECESC esteve representada pelos diretores da Executiva e também por dirigentes do Sindicato dos Comerciários de Florianópolis e do SEEF. Nas últimas semanas, as vereadoras Maria Tereza Capra (PT) de São Miguel do Oeste, Ana Lúcia Martins (PT) de Joinville, Carla Ayres (PT) de Florianópolis, Giovana Mondardo (PCdoB) de Criciúma e Marlina de Oliveira (PT) de Brusque, receberam e-mails com ameaças e ofensas racistas, misóginas e lesbofóbicas. O encontro também foi uma resposta à cassação do mandato da vereadora Maria Tereza Capra, ocorrido na madrugada do último sábado (4) pela Câmara Municipal de São Miguel do Oeste, sob o argumento de que ela teria ofendido os cidadãos daquela cidade, após ter denunciado supostos gestos nazistas numa manifestação golpista. Na data que marca o primeiro mês em que atos antidemocráticos ocorreram nos prédios dos Três Poderes, em Brasília, a capital de Santa Catarina foi palco de uma iniciativa histórica em defesa da democracia. As vereadoras se reuniram no Plenarinho da Câmara Municipal de Florianópolis, onde expressaram sua preocupação, relataram as ameaças constantes que têm recebido e denunciaram a perseguição sofrida por Maria Tereza Capra. As parlamentares registraram boletins de ocorrência e acionaram órgãos municipais, estaduais e federais, no sentido de assegurar a sua segurança e o livre exercício de seus mandatos. O evento também contou a participação da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, que destacou a gravidade das ameaças sofridas pelas vereadoras e afirmou que planeja vir em breve à Santa Catarina, para construir estratégias de enfrentamento à violência política de gênero enfrentada pelas parlamentares. “Precisamos enfrentar o discurso daqueles que acreditam que as mulheres não podem ocupar os parlamentos ou nos espaços de poder”, pontuou a ministra. Em sua fala, Ideli Salvatti ressaltou a importância de garantir a segurança de todas as vereadoras ameaçadas e exigiu das instituições que sejam tomadas providências no sentido de identificar e punir os agressores e para que as parlamentares tenham seus direitos assegurados. Ideli também afirmou que “a violência política tem gênero, raça, orientação sexual e preferência geracional, não à toa, o perfil das mulheres ameaçadas na última semana em Santa Catarina”. Para Carla Ayres, a luta contra a violência política é também uma luta em defesa da democracia e, portanto, um dever de todas as pessoas que ocupam cargos nas diferentes esferas de poder. “A história não pode ser apagada. Não fosse a democracia, mesmo aqueles que ideologicamente divergem de nossa...
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