26/01/2025
Fecomércio prevê que a economia catarinense vai avançar em ritmo acima da brasileira este ano em função de mais investimentos e baixa taxa de desemprego A Federação do Comércio de Bens Serviços e Turismo de Santa Catarina (Fecomércio SC) prevê para o estado um desempenho acima do nacional. Enquanto a Confederação Nacional do Comércio (CNC) estimou crescimento de 1,9% para o setor este ano, a Fecomércio SC prevê que em SC o resultado deverá ser acima de 2%. Entre as razões pelas quais a Fecomércio SC projeta resultado acima da média do país está uma pesquisa de intenção de investimento do setor, que apontou crescimento 2,6% maior de investimentos no próprio negócio frente a 2024, destaca o presidente da federação, Hélio Dagnoni. Esse mesmo levantamento apurou que a confiança de empresários do setor cresce 1,2% para este ano frente a 2024. A Pesquisa Mensal do Comércio (PMC), apurada pelo IBGE, mostra que o varejo restritor em SC cresceu 4,4% no ano passado até novembro. Um pouco abaixo da média nacional, que avançou 5% no mesmo período. No varejo ampliado, que inclui veículos, materiais de construção e atacado, SC cresceu mais, avançou 7,7% até novembro e o Brasil, 4,4%. Para a economista da Fecomércio SC, Edilene Cavalcanti, um dos diferenciais que devem ajudar a impulsionar o comércio de SC é o mercado de trabalho. O estado segue com taxa de desemprego bem abaixo da nacional. A última apuração do IBGE (Pnad Contínua Trimestral) apurou que a desocupação em SC está em 2,8%. Para ela, a expectativa é de que o emprego seguirá alto em SC. De acordo com o último Boletim Focus, que apura projeções de instituições financeiras do Brasil, para 2025 o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) é estimado em 2,04%. Fonte: Estela Benetti, NSC, 24 de janeiro de...
20/01/2025
Presidente Lula sancionou a primeira parte da reforma tributária que vai unificar impostos e permitir o barateamento de alimentos e a isenção de impostos de remédios O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a reforma tributária, nessa quinta-feira (16). A lei define diversos pontos que precisavam de regulamentação após a aprovação da emenda constitucional que reformulou o sistema tributário no país. O texto teve votação concluída pelo Congresso Nacional em dezembro de 2024 e começa a ser implementado em janeiro de 2026, de maneira progressiva. A estimativa é de que todas as alterações propostas passem a valer em 2033. “Começamos este mandato aprovando uma PEC da Transição, que nos deu fôlego para governar o Brasil, combatendo a fome e as desigualdades. Agora, aprovamos uma Reforma Tributária justa, com apoio do Congresso Nacional”, afirmou o presidente. O que muda Com a reforma, os impostos serão unificados e simplificados, haverá redução de alíquotas e os mais pobres poderão receber cashback (dinheiro de volta) ao comprar diversos produtos. Com o cashback serão devolvidos 100% do imposto CBS e de pelo menos 20% do IBS à população de baixa renda sobre: água; botijão de gás; contas de telefone e internet; energia elétrica e esgoto. A regulamentação da reforma tributária definiu também pontos como os produtos da cesta básica com alíquota zero, os setores da economia com isenção ou alíquota reduzida, os produtos com Imposto Seletivo (cobrado sobre bens que prejudicam a saúde e o meio ambiente). As medidas devem baratear os alimentos e remédios, como por exemplo os contra o câncer e outras doenças raras, que não pagarão mais impostos. Confira os alimentos que não pagarão impostos e podem ficar mais baratos: Açúcar; Arroz; Aveias; Café; Carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves e produtos de origem animal (exceto foie gras); Cocos; Farinha de mandioca e tapioca; Farinha de trigo; Feijões; Fórmulas infantis; Grão de milho; Leite fluido pasteurizado ou industrializado, na forma de ultrapasteurizado; leite em pó, integral, semidesnatado ou desnatado; e fórmulas infantis definidas por previsão legal específica; Manteiga; Margarina; Massas alimentícias; Mate; Óleo de babaçu; Pão francês; Peixes e carnes de peixes (exceto salmonídeos, atuns, bacalhaus, hadoque, saithe e ovas e outros subprodutos); Queijos tipo muçarela, minas, prato, queijo de coalho, ricota, requeijão, queijo provolone, queijo parmesão, queijo fresco não maturado e queijo do reino; Raízes e tubérculos e; Sal. Alimentos com redução de 60% em relação à alíquota do impostos padrão Amido de milho; Bolacha; Crustáceos (exceto lagostas e lagostim); Extrato de tomate; Farinha, grumos e sêmolas, de cereais; grãos esmagados ou em flocos, de cereais; Fruta de casca rija regional, amendoins e outras sementes; Leite fermentado, bebidas e compostos lácteos; Massas alimentícias; Mel natural; Óleo de soja, de...
16/01/2025
Decisão levou em conta proteção especial ao trabalho feminino prevista na legislação trabalhista Uma rede de supermercados de Florianópolis foi obrigada a mudar suas práticas e garantir descanso quinzenal para as funcionárias, em vez de mantê-las trabalhando três domingos consecutivos antes da folga. A decisão é da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) em ação coletiva movida pelo Sindicato dos Empregados no Comércio de Florianópolis. Além de mudar a escala das trabalhadoras, a empresa também foi condenada a repará-las financeiramente pelos períodos de descanso não concedidos. Na ação, o sindicato solicitou o reconhecimento do direito previsto no artigo 386 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O dispositivo estabelece que empresas com jornada de trabalho aos domingos devem organizar uma escala de revezamento que assegure repouso quinzenal. A norma é aplicável exclusivamente às mulheres, uma vez que integra o capítulo III da CLT, dedicado à proteção do trabalho feminino. Defesa Em sua defesa, a rede argumentou que a Lei nº 10.101/2000, que regulamenta o trabalho no comércio, permite que o descanso dominical ocorra uma vez a cada três semanas e que ela teria prevalência sobre a norma trabalhista. Em primeira instância, a 2ª Vara do Trabalho de Florianópolis reconheceu a validade do artigo 386 da CLT. No entanto, decidiu em favor da empresa, entendendo que a lei sobre o comércio deveria prevalecer por ser mais específica para o caso em questão. Norma mais favorável Inconformado com o entendimento, o sindicato recorreu para o TRT-SC, sustentando que o artigo 386 da CLT deveria ser aplicado ao caso, com base no princípio processual da “norma mais favorável”. A relatora na 2ª Turma do TRT-SC, desembargadora Teresa Regina Cotosky, acolheu o argumento, reformando a decisão de primeiro grau. No acórdão, a magistrada destacou que a proteção ao trabalho feminino prevista na CLT não é incompatível com as normas da Lei nº 10.101/2000. Isso porque, de acordo com a relatora, enquanto a lei regulamenta o trabalho no comércio em geral, o artigo 386 oferece uma proteção específica às mulheres, alinhada às diferenças fisiológicas que justificam a norma. “Ademais, entendo que a proteção legal ao trabalho desempenhado por mulheres não ocorre pela suposta fragilidade de seu sexo, mas é consequência das características naturais de seu organismo. Por conta das evidentes diferenças morfológicas e fisiológicas, a mulher tem seu trabalho protegido de forma especial, e não há notícia de que os dispositivos legais e regulamentares responsáveis por essa proteção tenham sido revogados pelos dispositivos e regramentos invocados”, frisou. Com a reforma da decisão, o supermercado foi condenado ao pagamento, às trabalhadoras, das horas extras referentes aos períodos de descanso não concedidos, com adicional de 100%. Os valores deverão refletir em...
15/01/2025
Feiras livres, prestadores de serviços e pequenos comerciantes não estão aceitando PIX como forma de pagamento Apesar de repetidas negativas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a falsa informação de que o governo planeja taxar transações realizadas via PIX continua causando problemas. Mesmo com esclarecimentos oficiais, a desinformação persiste em conversas familiares e rodas de amigos, muitas vezes permeadas por dúvidas como: “Será que é verdade?”; “Ouvi falar disso, mas será mesmo?”. Essa onda de fake news já impacta consumidores. Em feiras livres e entre prestadores de serviços, não é raro encontrar quem se recuse a aceitar PIX como forma de pagamento, preferindo dinheiro vivo ou até cobrando taxas extras de quem opta pela modalidade. Em entrevista ao Jornal O Estado de São Paulo, Jiovane Ferreira, comerciante de eletrônicos no centro de Ceilândia, periferia de Brasília, relata práticas questionáveis: “Tem gente usando CPF de outra pessoa para dividir compras e evitar que o imposto recaia em uma só pessoa”. A Receita Federal emitiu um alerta categórico: “Não existe tributação sobre PIX e nunca vai existir, até porque a Constituição não autoriza imposto sobre movimentação financeira”. Os golpes das consequências da fake news do Pix Além do temor infundado sobre a tributação, golpes envolvendo o PIX têm se multiplicado. Criminosos se passam por representantes da Receita Federal e entram em contato via WhatsApp, alegando que determinadas transações foram taxadas. Eles pressionam as vítimas a realizar pagamentos sob o pretexto de evitar o bloqueio de seus CPFs. Segundo levantamento da agência de análise de dados Palver, 25% das mensagens em grupos de WhatsApp que mencionam o PIX envolvem termos como “taxação”. A amostra, que analisou 22,4 mil mensagens em 500 grupos nas últimas duas semanas, revelou conteúdos alarmantes e falsos, incluindo afirmações de que o governo busca criminalizar o porte de dinheiro físico para arrecadar mais com um suposto imposto sobre pessoas físicas. Como evitar golpes, segundo a Receita Federal: Desconfie de mensagens suspeitas: evite fornecer informações pessoais em resposta a comunicações não solicitadas. Não clique em links desconhecidos: eles podem direcionar para sites fraudulentos ou instalar softwares nocivos. Evite abrir anexos: documentos em mensagens fraudulentas podem conter programas capazes de roubar dados ou danificar dispositivos. Verifique a origem das informações: use canais oficiais, como o Portal e-CAC e o site da Receita Federal. Além dessas medidas, o órgão reforça a importância de combater a disseminação de fake news. “Textos sensacionalistas, com promessas milagrosas e erros de português, devem ser encarados com ceticismo. Antes de repassar qualquer mensagem, é fundamental conversar com parentes e amigos e consultar fontes confiáveis”, destaca o alerta. A persistência dessa desinformação não apenas coloca cidadãos em risco de golpes, mas também compromete a confiança em...
08/01/2025
CUT e demais centrais , em nota, reforçam seus apoios à democracia no país e repudiam o ato golpista de 8 de janeiro de 2023 Há quarenta anos, a eleição de Tancredo Neves pelo Colégio Eleitoral, em janeiro de 1985, inaugurava um novo período para o Brasil e seu povo trabalhador: a redemocratização. Embora eleito por via indireta, Tancredo foi o primeiro presidente civil após o golpe de 1964. Sua eleição marcou o fim da ditadura militar brasileira. Hoje, 8 de janeiro de 2025, resgatar esta memória reforça nossa consciência sobre o valor de vivermos em um país onde a população é livre para se organizar, para se expressar, para reivindicar mais direitos e melhores condições de vida. Vivemos, desde 1985, o maior período de democracia, com as instituições funcionando e os movimentos sindical e popular podendo atuar com liberdade. Entretanto, insistentes reflexos de um passado recente, o bolsonarismo saudoso da ditadura militar, nos alertam para o fato de que a democracia é um sistema em permanente construção, que deve ser cultivado e aprimorado sempre. Os ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023, em Brasília, partiram de grupos que não aceitaram a eleição de um governo pela maioria dos brasileiros através do voto, esse direito tão duramente conquistado. Eles almejavam impor, de forma autoritária e violenta, uma ordem paralela. Como descobrimos recentemente, estavam articulados com uma grande conspiração cujo objetivo era repetir o abominável golpe de 1º de abril de 1964. As instituições democráticas falaram mais alto e, naquele momento, agiram para debelar a usurpação de poder que assombrava a capital federal. Todos nós devemos nos envolver nesta causa que é a defesa da democracia, sem relativizá-la em falsas interpretações. É preciso fortalecer os partidos políticos, o movimento social, as organizações de trabalhadores e as instituições que organizam nosso país. Mesmo com todos os desafios que ela apresenta, só em uma democracia podemos lutar e conquistar juntos a valorização do trabalho e o avanço social e humano. Sem anistia aos golpistas! Não passarão! Viva os trabalhadores e as trabalhadoras! Viva a democracia! São Paulo, 8 de janeiro de 2025 Sérgio Nobre, presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores) Miguel Torres, presidente da Força Sindical Ricardo Patah, presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores) Adilson Araújo, presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil) Moacyr Tesch Auersvald, presidente da NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores) Antonio Neto, presidente da CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros) Nilza Pereira, secretária-geral da Intersindical José Gozze, presidente da Pública Fonte: CUT Brasil, 08 de janeiro de...
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