16/09/2020
Deputados do PT apresentam PL que criminaliza venda das estatais sem aval do Congresso para evitar manobra do governo e FUP lança campanha “Petrobras Fica” para impedir saída da estatal de 13 estados No governo sem proposta, sem planejamento e com gestão incompetente e conturbada de Jair Bolsonaro (ex-PSL), os únicos projetos que existem são a retirada de direitos da classe trabalhadora e a privatização das estatais. A sanha privatista foi contida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu que as estatais do país só podem ser vendidas após aprovação do Congresso Nacional. Mas, a equipe econômica comandada pelo banqueiro Paulo Guedes manobra para burlar a decisão dos ministros da mais alta Corte do país. A brecha encontrada pelo governo foi colocar à venda as subsidiárias das estatais já que o STF decidiu proibir a venda da matriz, a empresa mãe, mas não suas subsidiárias. A falcatrua consiste em criar novas subsidiárias passando a elas o controle de alguns ativos da empresa mãe, que não poderiam ser vendidos, e vender as subsidiárias recém- criadas. É o caso da Caixa Econômica Federal (CEF). Para vender a Caixa Seguridade responsável por 20% dos lucros do banco, Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional, no mês de agosto, a Medida Provisória (MP) n º 995 autorizando que subsidiárias do banco e as sociedades constituídas por elas constituam outras subsidiárias e adquiriram controle societário ou participação societária minoritária em sociedades empresariais privadas. A MP agiliza a venda da Caixa. Os parlamentares do Centrão que apoiam o governo Bolsonaro em troca de cargos de liberação de verbas de emendas, nem precisam votar a MP 955, pois mesmo que ela caduque após o prazo de validade, as subsidiárias recém-criadas já podem ter sido vendidas, avalia a deputada Érika Kokay (PT/DF). Para ela, a atitude covarde de parte do Parlamento vai retirar das mãos do país a possibilidade de reconstrução nacional pós- pandemia, já que a Covid 19 mostrou que mais do que nunca precisamos de estatais como a Caixa responsável pelo pagamento do auxílio emergencial, o que nenhum banco privado teria competência para realizar. Não votar a MP 995 é uma estratégia covarde de parte do Parlamento, que se esconde através de um artifício do governo e vende o seu voto em benefício próprio – Érika Kokay Na avaliação da parlamentar, como a MP tem validade até dezembro deste ano, mesmo que o Congresso a rejeite, o estrago estará feito. E como resposta a mais esta tentativa de Bolsonaro de burlar a lei, Kokay apresentou junto com o deputado Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB), o Projeto de Lei 4269/20 que tipifica o crime de desestatizar empresas públicas ou sociedades de economia mista sem autorização legislativa, reformula a dispensa de licitação...
14/09/2020
Se proposta for aprovada, aposentadoria pode ser menor que salário mínimo e recursos irão para o novo Bolsa Família. É como roubar dos trabalhadores pobres para dar aos miseráveis, diz técnica do Dieese Sem proposta de desenvolvimento econômico e social, com distribuição de renda e geração de emprego, o governo Jair Bolsonaro (ex-PSL) prepara um novo ataque contra trabalhadores e trabalhadoras, alvos preferenciais do presidente e de sua equipe econômica, chefiada pelo banqueiro Paulo Guedes. E desta vez o soco é nos aposentados e pensionistas. O governo estuda congelar por dois anos os benefícios previdenciários, como aposentadorias, pensões, salário-maternidade, auxílio-doença, salário-família, e repassar o dinheiro tirado da boca dos aposentados para engordar o Renda Brasil, novo nome do Bolsa Família. Se esta regra for aprovada, os benefícios de 23,7 milhões de trabalhadores, que recebem um salário mínimo por mês de aposentadorias e pensões, podem ficar menores que o atual valor mínimo vigente de R$ 1.045,00, alerta a técnica da subseção do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) da CUT Nacional, Adriana Marcolino, que considera a proposta “o maior roubo a história brasileira contra os trabalhadores”. De acordo com a técnica, no total, os beneficiários recebem R$ 14 bilhões de renda adicional que injetam na economia do país. Deste total, R$ 7,7 bilhões retornam para o estado como receita tributária. “Em junho deste ano, o INSS pagou 35.799.449 benefícios, sendo 9,6 milhões para os trabalhadores e trabalhadoras do campo. A proposta do governo é tirar dos beneficiários que recebem uma aposentadoria média baixa, de R$ 1.349.86, e passar para quem está na extrema pobreza”, pontua Adriana. “Bolsonaro continua na sua sanha de Robin Hood às avessas. Tira dos pobres para dar a quem está em condição de miserabilidade, ao invés de tirar dos ricos, dos banqueiros, do sistema financeiro, das elites, das grandes fortunas” – Adriana Marcolino “Isso não resolve o problema de distribuição de renda nem o da extrema pobreza, tampouco resolve a questão fundamental da necessidade da retomada do mercado interno porque é o mesmo dinheiro que está na economia, apenas vai trocar de mão”, diz a técnica do Dieese. Bolsonaro sempre na contramão do que precisa ser feito A proposta da equipe econômica do governo vai na contramão do que fizeram os governos dos presidentes Lula e Dilma Rousseff, ambos do PT, que, com a Política de Valorização do Salário Mínimo, aliada a políticas de distribuição de renda combateram a miséria, melhoraram a renda de aposentados e pensionistas e os pisos salariais de milhões de trabalhadores e trabalhadoras e consequentemente, contribuíram para aquecer o mercado interno, gerando emprego e renda. “Essa política foi o mais importante programa de combate às desigualdades...
04/09/2020
Evento virtual terá a participação dos rappers Gog e Delacruz, da cantora Ana Cañas e da poeta Kimani A CUT lança neste sábado (5) a campanha Segue o Fio. Em parceria com a Confederação dos Sindicatos Alemães (DGB), as ações nas redes sociais têm por objetivo ampliar a sindicalização dos jovens trabalhadores. Além de ressaltar a importância da união da juventude na luta pela preservação dos direitos sociais, que estão ataque durante o governo Bolsonaro. Com transmissão ao vivo pela TVT, pela Rádio Brasil Atual e pelas redes sociais, a partir das 14h, a campanha conta com a participação dos rappers Gog e Delacruz, da cantora Ana Cañas e da poeta Kimani. Além do esvaziamento das políticas de acesso ao ensino superior, ao sair da faculdade, a principal dificuldade da juventude é acessar o mercado formal de trabalho. A secretária de Juventude da CUT, Cristiana Paiva Gomes, diz que o sentimento, às vezes, é de “frustração”. Em entrevista a Glauco Faria, no Jornal Brasil Atual, nesta sexta-feira (4), ela diz que a saída passa pela organização. “A gente precisa se reinventar, enquanto movimento sindical, para poder chegar na juventude trabalhadora que está na informalidade. Tudo isso passa pela informação e organização. Esse é um dos motivos da campanha. Trazer uma reflexão sobre trabalho, direitos. E sobre a força da juventude.” Diante do quadro desalentador, ela ressalta, inclusive, que muitos jovens sofrem com depressão. Ela também comentou sobre a “antipolítica” e sobre os ataques que buscam vilanizar a atuação dos sindicatos. Desemprego e informalidade Ainda antes da pandemia, os jovens já compunham o grupo da população que mais sofria com o desemprego. Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua apontam que, no primeiro trimestre, 27,7% dos jovens entre 18 e 24 anos estavam em busca de uma vaga no mercado de trabalho. Nos últimos messes, no entanto, esse percentual pode ter chegado a até 40%, segundo especialistas. Por outro lado, os jovens estão mais expostos ao risco de contaminação pela covid-19, já que os trabalhadores do grupo de risco, em sua maioria, foram afastados ou adotaram o trabalho remoto. Além disso, sem trabalho com carteira assinada, os jovens também são maioria entre os informais. Atuam, por exemplo, como entregadores de aplicativos, enfrentando longas jornadas, baixa remuneração e nenhum direito. Fonte: Rede Brasil Atual | Escrito por: Redação RBA | Foto: Reprodução...
02/09/2020
Responsáveis por 39% dos empregos formais no país, os pequenos negócios estão quebrando por falta de financiamento. Dívidas chegam a R$ 106 bilhões As pequenas empresas, responsáveis por 39% dos empregos formais, e as médias, que chegam a empregar 49% da mão de obra brasileira, foram as que mais sofreram as consequências da paralisia, incompetência e falta de projetos concretos do governo Jair Bolsonaro (ex-PSL) diante do agravamento da crise econômica neste período de pandemia do novo coronavíruis (Covid-19). De março a junho deste ano, 698.600 mil dos 17,2 milhões pequenos negócios do país fecharam as portas definitivamente, deixando sem emprego e sem renda milhares de trabalhadores e trabalhadoras. O número equivale a 99,8% do total de 700 mil empresas de todos os portes que faliram nos primeiros meses deste ano, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e é bem acima do fechamento anual medido pelo Serviço de Apoio a Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Segundo o Sebrae, a média de fechamento de pequenos negócios era de 600 mil ao ano. Nos primeiros meses de 2020, além do fechamento permanente recorde de empresas, outras 10,1 milhões (58,9%) interromperam as atividades temporariamente. A falência dessas empresas coloca em cheque o discurso neoliberal do empreendedorismo que se tornou quase um mantra pelos que defendem a ideia de que empregos formais não são mais possíveis no mundo capitalista, e que cada um deve procurar sua própria autonomia financeira. Quem seguiu o conselho e optou por ser um empreendedor está pagando um preço alto para manter seu pequeno negócio. A falta de crédito e investimentos por parte do governo federal, que tanto fala em empreendedorismo, revelou que não basta empreender. O sucesso nos negócios não vem apenas do trabalho duro ou por merecimento, a tal da meritocracia, é preciso obter ajuda seja do governo e até mesmo do mercado financeiro, principalmente em momentos de crise econômica. Apesar do bombardeio de anúncios nos horários nobres das TVs, ou seja, os mais caros, prometendo crédito fácil para o empreendedor passar pela crise econômica, a realidade é bem diferente. Enquanto o Banco Central (BC) libera aos bancos R$ 1,2 trilhão para aumentar a liquidez do Sistema Financeiro Nacional para que as instituições tenham recursos para atender às demandas do mercado durante a pandemia, a ajuda necessária para os 17,2 milhões de pequenos negócios existentes no país não chega. O Congresso Nacional aprovou em maio último a linha de crédito de R$ 16 bilhões para o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) com uma taxa de juros de 1,25%. O dinheiro acabou em menos de três meses e atendeu apenas 211 mil empresas, sendo 104 mil microempresas e...
02/09/2020
CUT e demais centrais sindicais rejeitam redução do valor. Nenhum real a menos, dizem por meio de nota em que propõem ao Congresso Nacional que prorrogue a ajuda de R$ 600 até dezembro O presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL) anunciou nesta terça-feira (1º) a prorrogação do pagamento auxílio emergencial por mais quatro meses, mas reduziu o valor pela metade. Até dezembro, os trabalhadores e trabalhadoras informais, desempregados e microempreendedores individuais receberão apenas R$ 300,00. Até agora, a Caixa Econômica Federal depositou, no total, cinco parcelas de R$ 600,00 para os beneficiários do auxílio. A CUT e demais centrais sindicais reagiram imediatamente ao anúncio, por meio de nota, rejeitando a redução do valor e propondo ao Congresso Nacional que prorrogue até dezembro o benefício de R$ 600,00, valor aprovado por deputados e senadores em março, quando foi decretada a pandemia do novo coronavírus (Covid-19). “Consideramos fundamental que os parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado Federal qualifiquem o debate deliberativo sensibilizando todo o parlamento para a relevância da renovação desse benefício”, diz trecho da nota. Para prorrogar o pagamento do auxílio, o governo vai encaminhar uma medida provisória ao Congresso Nacional – deputados e senadores têm de aprovar a medida -, como ocorreu em março, quando Bolsonaro queria pagar R$ 200,00 de auxílio. Depois de muita pressão dos deputados da bancada de oposição, da CUT, demais centrais e movimentos sociais, a ajuda foi aumentada para R$ 600,00, valor defendido pelas centrais, desde o início da crise sanitária. Menos beneficiários Além de reduzir o valor do valor do auxílio emergencial, o governo estuda endurecer as regras para concessão do benefício. Uma das novas travas para negar o auxílio está relacionada a famílias que recebem três cotas, como nos casos em que mães chefes de família estão recebendo atualmente duas cotas duas cotas – R$ 1.200,00 – e um filho maior de idade recebe mais uma cota, totalizando R$ 1.800,00 para a família. O governo quer impedir o pagamento da terceira cota. Na nota divulgada assim que Bolsonaro anunciou a prorrogação do auxílio com valor menor, as centrais também afirmam que o Congresso tem de manter os critérios de acesso ao benefício e manter o mesmo universo de beneficiários. De acordo com a nota, a proposta de um Abono Emergencial para proteger os trabalhadores mais vulneráveis, que trabalham por conta própria ou como autônomos, entre outros, apresentada pelas centrais já provava que era necessário e possível a ajuda de R$ 600,00 – R$ 1.200,00 para mães chefes de família. “Essa medida beneficiou mais de 65 milhões de pessoas, impedindo que caíssem na pobreza, criando uma proteção econômica efetiva para as famílias mais vulneráveis, bem como ajudou a sustentar o consumo...
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