17/09/2019
Seis centrais sindicais do estado lançaram nesta segunda-feira (16) um manifesto com as principais pautas de defesa e com um calendário de lutas que inicia hoje e vai até dia 24 de setembro Nesta segunda-feira (16), a CUT-SC, junto com outras cinco centrais sindicais de Santa Catarina -CTB, CSB, CSP Conlutas, Intersindical e UGT – lançaram um manifesto com as principais pautas em defesa da classe trabalhadora. Além disso, as centrais também divulgaram um calendário de lutas, que inicia hoje e vai até o dia 24 de setembro. No manifesto, as centrais falam sobre os constantes ataques que o governo Bolsonaro está promovendo contra a Educação, Saúde, Soberania Nacional e Previdência. Leia o manifesto completo: MANIFESTO DA CENTRAIS SINDICAIS DE SANTA CATARINA O Brasil vive um período de trevas. Com o governo de extrema direita de Jair Bolsonaro os direitos trabalhistas, a democracia, a soberania nacional, o meio ambiente, os empregos, a educação, a saúde e o serviço público estão sendo constantemente atacados. Mais do que nunca é essencial construirmos a unidade da classe trabalhadora e de todas as frentes progressistas e democráticas rumo a uma paralisação nacional para barrarmos a tentativa de destruição do nosso país! Nossa soberania nunca esteve tão ameaçada por um governo que se curva ao imperialismo dos Estados Unidos e está a serviço dos interesses de ruralistas, banqueiros e grandes empresários. Bolsonaro, Mourão e todos seus aliados anunciam a privatização de todas nossas estatais como sendo a solução para a economia do país. Os Correios são o primeiro alvo do governo e em resposta a isso os trabalhadores em todo país entraram em greve no dia 11 de setembro. O projeto deste governo é destruir todas as políticas públicas acabando com os investimentos obrigatórios nas áreas essenciais que sempre garantiram a sobrevivência e qualidade de vida do povo que mais precisa. Os cortes orçamentários na Educação Pública colocam em risco a sobrevivência de diversas instituições de ensino e motivaram grandes mobilizações no último período, protagonizadas pelos trabalhadores da Educação e estudantes. Na última semana, os estudantes da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) iniciaram uma greve por tempo indeterminado que necessita do apoio de todas as categorias para continuar forte e ser vitoriosa. O governo Bolsonaro também está acabando com o direito universal de acesso à saúde e ameaçando a vida de milhões de brasileiros, por meio desmonte do SUS e da atenção básica. A seguridade social, pilar essencial para garantir a efetividade da dignidade da pessoa humana, será destruída se a Reforma da Previdência, prestes a ser votada no Senado Federal, for aprovada. O dia 20 de setembro está sendo convocado internacionalmente com um dia de Greve Global...16/09/2019
Texto aprovado por deputados é tão perverso que senadores querem mudar. E se regras incluídas na PEC Paralela não forem aprovadas em conjunto com a PEC principal, trabalhador pode ficar sem benefícios melhores Para aprovar mais rapidamente a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 006/2019, da reforma da Previdência, o relator do texto no Senado, Tasso Jereissati (PSDB/CE), propôs uma PEC Paralela (nº133/2019), que contém os principais pontos modificados pelos senadores. Se o Senado alterasse o texto aprovado na Câmara dos Deputados, a proposta teria de voltar para ser analisada e votada novamente pelos deputados. Para especialistas em Previdência, a PEC Paralela é uma confissão dos senadores de que o texto principal da reforma aprovado na Câmara é ruim e precisa ser modificado para não prejudicar, ainda mais, trabalhadores e trabalhadoras, especialmente os mais pobres e que exercem funções perigosas e insalubres. “Seria muito mais fácil voltar para a Câmara e fazer direito, corrigindo de uma vez só a proposta, sem esperar pela tramitação da PEC Paralela. Mas o Congresso quer aprovar a reforma da Previdência a todo custo como se ela fosse a salvação da economia do país”, critica a presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Adriane Bramante. “A reforma da Previdência não é a salvação da economia, assim como a reforma Trabalhista [aprovada no governo do ilegítimo Michel Temer] não aqueceu a economia e gerou empregos, como eles prometeram. Pelo contrário, só piorou a situação dos trabalhadores”, afirma. Adriane Bramante alerta ainda que entre a aprovação da PEC 06 e a tramitação da PEC Paralela haverá um limbo jurídico, ou seja, enquanto a PEC Paralela não for aprovada ninguém saberá que regras o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) vai seguir para conceder os benefícios como pensão por morte e aposentadoria especial que terão novos critérios de concessão. O correto, diz a advogada, seria aprovar as duas PECs ao mesmo tempo para não prejudicar os segurados. “Quem precisar do benefício vai poder esperar a aprovação de uma nova lei? E quem está aguardando a concessão do benefício, depois da aprovação da PEC 06/2019, qual lei que vai valer na hora da concessão?” questiona. PEC Paralela Entre as mudanças incluídas na nova PEC, que ainda não tem data para ser votada, estão: – Pensão por morte: impede que o valor do benefício pago aos dependentes dos trabalhadores da iniciativa privada seja menor do que um salário mínimo (R$ 998,00). Esta regra vale apenas para os trabalhadores do Regime Geral da Previdência Social (RGPS). Isto significa que os dependentes de um servidor público poderão receber o benefício abaixo do piso nacional, já que a PEC da reforma prevê o pagamento de apenas 60% do valor...13/09/2019
O subsídio para os pobres pós-reforma será muito menor, e não maior como alegam os cálculos do governo Tomamos um susto quando recebemos, em agosto, as planilhas do governo com os cálculos que embasavam a apresentação feita pelo Secretário da Previdência à imprensa, em 25 de abril, em um de suas idas ao Congresso Nacional. A apresentação de Rogério Marinho, em abril, foi uma resposta ao escândalo provocado pela decisão do governo de decretar sigilo dos estudos técnicos que justificam a reforma e suas supostas economias. Não resolvia o problema, contudo, porque as planilhas continuavam secretas. Até que o pedido solicitado via Lei de Acesso à Informação por Ricardo Knudsen foi atendido em agosto. André Passos, Henrique Sá Earp e eu mal acreditamos. O susto foi maior quando se percebeu que as planilhas não faziam sentido. Elas não podiam estar calculando o que diziam calcular. A Nota Informativa do Ministério da Economia intitulada “A Nova Previdência combate Privilégios” construía a ficção do título alegando grande redução do subsídio a um aposentado do setor privado, que teve renda média de R$ 11.700,00 e que se aposentou aos 60 anos com 35 anos de contribuição. Ele supostamente receberia benefícios de aposentadoria no valor de R$ 400 mil a mais do que contribuiu, mas a reforma da Previdência o impediria. Uma injustiça evidente: como pode um país cheio de problemas fiscais e carência sociais subsidiar a aposentadoria de um brasileiro muito bem de vida com R$ 400 mil no período de 23 anos até sua morte? A reforma não o deixaria na mingua, apenas reduziria o subsídio para R$ 75 mil. Só que não. Poucos sabem, mas os aposentados por tempo de contribuição (30 anos para mulheres e 35 anos para homens) contribuem mais para a Previdência do que recebem, sobretudo caso se aposentem cedo. Isso é conhecido entre contadores especialistas em Previdência e é repetido há anos por pesquisadores como Fabio Giambiagi (BNDES) e Luiz Eduardo Afonso (USP) sem críticas acadêmicas. Já o contador pelo menos costuma aconselhar o aposentado a se aposentar mais tarde com integralidade de benefícios. Caso se aposente mais cedo, o Fator Previdenciário, criado em 1999, vai descontar o valor da aposentadoria mais do que a extensão da aposentadoria. É por isso que sindicatos pedem há anos o fim do Fator. Se o próprio governo barrar a aposentadoria precoce e deixar de descontar o Fator Previdenciário, ele vai apenas adiar o pagamento da aposentadoria, mas vai pagar mais por ela no final. Vai jogar a conta para as gerações futuras, mas vai aumentar a conta. Os bancos e empresas de previdência adorariam isto, pois passariam a oferecer aos trabalhadores de maior renda a possibilidade de...13/09/2019
Por Paulo Kiliass, doutor em economia e membro da carreira de Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental do governo federal. Ao que tudo indica, a estratégia adotada por Paulo Guedes para se impor como chefe absoluto da economia está sendo exitosa. Desde que se cogitou de seu nome para ocupar o comando da área, ainda na campanha do então ex-capitão/deputado federal, aquele que já foi um Chicago boy de segundo escalão busca confirmar seu programa maximalista na implementação do Estado mínimo no Brasil. No início, essa possibilidade não era muito levada a sério. Em primeiro lugar pela subestimação generalizada que se fazia da candidatura de alguém que se propunha a ser o candidato galvanizador das forças da direita, em um contexto em que se apresentavam figuras tidas como mais “sólidas”, a exemplo de Henrique Meirelles ou Geraldo Alckmin. Em segundo lugar, em razão das conhecidas posições de Bolsonaro a respeito da economia ao longo de sua vida de parlamentar – ele sempre se manifestara em um tom meio nacionalista, deixando transparecer uma posição favorável à presença do Estado na economia. No entanto, aquele antigo estereótipo do militar de direita e nacionalista parece não encontrar mais espaço no tabuleiro das ideias e da disputa ideológica em nosso País, inclusive no interior das Forças Armadas. Bolsonaro conseguiu se aproximar de grupos importantes do empresariado tupiniquim e se credenciou a penetrar com força no interior do financismo, principalmente a partir de sua passagem para o segundo turno no pleito de outubro passado. Superministro vai ocupando espaços. O custo dessa empreitada foi o fortalecimento de Paulo Guedes na formatação de seu programa de governo e no espaço da equipe que iniciou o mandato na Esplanada. Ele queria unificar poderes e conseguiu se transformar no superministro que mais concentrou espaço de decisão em nossa História. Como projeto estratégico, fixou-se naquela que chamou de “mãe de todas as reformas” – a previdência social. Teve mérito ao convencer o ex-deputado que havia se posicionado contra todas as tentativas anteriores desse tipo de mudança constitucional. Apesar do voto contrário às propostas levadas a cabo por FHC, Lula, Dilma e Temer, Bolsonaro resolveu encampar a necessidade de apresentar a sua própria medida, agora já na condição de Presidente da República. É bem verdade que a tramitação foi mais complexa do que o imaginado, uma vez que a proposta inicial de Guedes era muito carregada em maldades consideradas “exageradas” por parte dos representantes da própria direita no Congresso Nacional. O Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, conseguiu o protagonismo de liderar a aprovação de uma proposta bem mais atenuada, contra a orientação do núcleo duro do governo. De toda a forma, a narrativa é de...10/09/2019
Audiovisual que reúne documentário e ficção resgata a Novembrada, 40 anos depois. FECESC apoia a produção, que fala da luta que o movimento dos trabalhadores comerciários também fez parte A Cooperativa Comunicacional Sul está produzindo o Documento Audiovisual “Quarenta”, que marca as 4 décadas da Novembrada, um dos maiores protestos políticos registrados em Florianópolis e que entrou para a história do país por ter se transformado num símbolo de resistência e enfrentamento à ditadura militar. Com jornalismo e ficção, o Documento da Cooperativa vai contar o que viveram e sentiram os moradores de Florianópolis e região naquele 30 de novembro de 1979. A FECESC decidiu apoiar a produção entendendo a importância do resgate dessa, que foi uma luta emblemática para a redemocratização do país. De acordo com o presidente, Francisco Alano, “A Federação teve importante presença nas lutas que se seguiram à Novembrada, contra a Lei de Segurança Nacional e contra o regime militar instaurado naquele período. Nossa entidade, que completa 67 anos no próximo dia 20 de setembro, fez parte dessa história de luta e a reflexão sobre esse enfrentamento se torna ainda mais importante diante do avanço fascista que enfrentamos atualmente no país”. Para o presidente da FECESC, iniciativas como a da Cooperativa são fundamentais para se construir a narrativa e a memória dessas lutas do povo catarinense e brasileiro. Além do apoio institucional, Alano também gravou para o documentário nesta terça, 10/9, relatando a participação da FECESC no Comitê Catarinense de Solidariedade aos Enquadrados na Lei de Segurança Nacional, organizado por diversas entidades de trabalhadores e estudantes e partidos políticos. O Comitê organizou, em fevereiro de 1981, um julgamento popular dos enquadrados, manifestação que também foi duramente reprimida pela polícia. Campanha de financiamento coletivo Para viabilizar a produção, a Cooperativa Comunicacional Sul lançou campanha de arrecadação coletiva no Catarse (link: https://www.catarse.me/quarenta). No site, os interessados em contribuir para viabilizar o projeto podem fazer doações que vão de R$ 10,00 a R$ 1.500,00, no período entre 9 de setembro e 13 de novembro de 2019. De acordo com os promotores, “Quarenta partiu da necessidade da Cooperativa Comunicacional Sul e do seu veículo principal, o Portal Desacato.info, de contribuir com as novas gerações no conhecimento de acontecimentos que marcaram a história da comunidade. O que viveram e sentiram os moradores de Florianópolis e Região no fato conhecido como Novembrada, do qual este ano se rememoram 40 anos.” Fonte: Assessoria da FECESC, com informações do Portal...Siga-nos
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