O Auditório Antonieta de Barros ficou pequeno para todos os trabalhadores e trabalhadoras que compareceram à Audiência Pública sobre a Terceirização, realizada pela Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, através do requerimento da deputada Ana Paula Lima (PT), e que recebeu o senador Paulo Paim (PT). O PL 4330, aprovado pela Câmara dos Deputados, tramita agora no Senado Federal, onde passou a ser o PLC 30, e é do senador Paim a iniciativa de realizar audiências em todos os estados brasileiros, para ouvir os trabalhadores sobre o projeto. Santa Catarina é o segundo estado a realizar a audiência, depois de Minas Gerais. De acordo com o senador Paulo Paim, o parlamento precisa dar voz, e ouvir, os milhões de trabalhadores do Brasil, para tomar decisões tão importantes quanto o projeto da terceirização. “Através destas audiências, vamos mobilizar muitas pessoas e transmitir através das TVs Assembleia e TV Senado, atingindo muitas mais”, destacou o parlamentar. Paim informou ainda que, depois de realizada audiência em Santa Catarina, buscará conversar com os senadores catarinenses, repassando aos mesmos os argumentos apresentados durante a Audiência Pública, para a não aprovação do PLC 30. Os senadores Dalirio Beber (PSDB), Dário Berger (PMDB) e Paulo Bauer (PSDB) não estiveram presentes na audiência. Nas variadas falas das autoridades que compuseram a mesa e das lideranças sindicais que se pronunciaram, palavras como “criminoso”, “ataque direto aos trabalhadores”, “revogação da Lei Áurea”, “precarização”, falácia dos políticos e empresários defensores da terceirização”, “adoecimento” e “ataque aos direitos trabalhistas” foram comuns para classificar o Projeto de Lei das Terceirizações que está em pauta no Congresso Nacional. A mesa foi formada por parlamentares, autoridades da Justiça Trabalhista e dirigentes das centrais sindicais. As falas foram contundentes ao reafirmar que a experiência com a terceirização que já existe no Brasil aponta os piores índices de adoecimento e acidentes de trabalho, os menores salários e a maior carga horária na jornada, além do enfraquecimento na representação sindical. As cadeiras e o chão dos corredores ficaram lotados e muitas pessoas permaneceram em pé no fundo do auditório e mesmo no corredor do lado de fora. Mais de 700 pessoas ouviram os pronunciamentos e se manifestaram, de quando em quando, com palavras de ordem como “Não, não, não à terceirização”. Ao final da audiência, o presidente da FECESC, Francisco Alano, leu a proposta da Carta dos Catarinenses, texto apresentado por diversas entidades sindicais e sociais representadas na audiência, para ser colocada em votação. A carta foi aclamada por todos os presentes. Antes disso, ainda, Alano nomeou um a um os deputados catarinenses que votaram a favor do Projeto de Lei da Terceirização e contra os trabalhadores, fazendo surgir uma intensa vaia da plateia após cada...

O Senado Federal promove Audiência Pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa em Florianópolis, na Assembleia Legislativa (ALESC), às 14 horas do dia 8 de junho, segunda-feira. O tema será a Terceirização e o evento será repetido em vários estados brasileiros. Em Santa Catarina, a realização é uma ação conjunta com as Centrais Sindicais, Federações e ALESC. O senador Paulo Paim estará presente, sendo que a Audiência Pública foi convocada pelo presidente da Assembleia, deputado Gelson Merísio por proposição da deputada Ana Paula Lima. O presidente da Federação dos Comerciários do Estado de Santa Catarina (FECESC), Francisco Alano, destaca que os números revelam os prejuízos que a terceirização acarreta aos trabalhadores e trabalhadoras. Os terceirizados já existentes no Brasil recebem, em média, salários 26% inferiores ao dos trabalhadores diretos; trabalham, em média, 3 horas semanais a mais; e permanecem menos tempo no emprego: 2,5 anos ao passo que os demais permanecem 6 anos, em média (veja mais dados abaixo). O PLC 30/2015, que tramita no Senado Federal atualmente, é o mesmo que tramitou na Câmara dos Deputados como PL 4330/2004, e que foi aprovado pelos deputados federais em votação polêmica. As centrais sindicais, suas federações e sindicatos filiados, continuam sendo contra este projeto e querem ampliar a luta para que o mesmo seja rejeitado no Senado Federal, assim como instituições que já se posicionaram contra, como Tribunal Superior do Trabalho, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), entre outras. Já está confirmada a participação de mais de 700 pessoas do movimento sindical na Audiência Pública. Devem participar do debate representantes do Tribunal Regional do Trabalho, Ministério Público, Superintendência Regional do Trabalho, Associação dos Magistrados do Trabalho, Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Santa Catarina (OAB/SC) e Associação dos Advogados Trabalhistas. DADOS SOBRE A TERCEIRIZAÇÃO: – Os terceirizados estão mais expostos aos acidentes de trabalho, sendo que de cada 5 trabalhadores que morrem no ambiente de trabalho, 4 são terceirizados. – 90% dos trabalhadores resgatados em condições análogas à escravidão estavam alocados em empresas terceirizadas. – Em Santa Catarina, de um total de 2,1 milhões de trabalhadores e trabalhadoras, já temos 600 mil terceirizados. Ou seja, 28% da nossa força de trabalho já se encontra terceirizada. – Através da liberação da terceirização nas atividades-fim das empresas, aquelas que constituem a sua essência (bancários em um Banco, professores em uma escola, vendedores no comércio etc.), o que está em jogo é a situação dos 1,5 milhões de trabalhadores e trabalhadoras restantes, que hoje ainda tem a proteção das leis...