MP-SC analisará compra pelo governo estadual de equipamentos de hemodiálise trocados

O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) anunciou nesta quarta-feira que analisará a compra de equipamentos de hemodiálise trocados pela Secretaria de Estado da Saúde. Os aparelhos custaram R$ 153 mil, mas não estão sendo usados porque os recebidos são diferentes dos que foram encomendados. O promotor Aor Steffens Miranda, da 26ª Promotoria da Moralidade Administrativa da Capital, pediu nesta quarta informações ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre a compra desses equipamentos pela Saúde. Depois de analisá-las, o promotor decidirá sobre a abertura ou não de inquérito civil. Segundo a assessoria de imprensa do MP, já há uma investigação em andamento na mesma promotoria que trata dos contratos entre Estado e a Prospital Produtos Médicos-Hospitalares, empresa com sede em São José, na Grande Florianópolis. Foi ela quem forneceu os aparelhos trocados de hemodiálise e com menor capacidade de filtragem à Saúde, no mesmo valor de R$ 153 mil. O MP verifica as formas de contratação de aparelhos de hemodiálise pelo Hospital Governador Celso Ramos, da Capital, que é ligado ao Estado, e a Prospital. O promotor não descarta juntar os dois procedimentos em um só. A empresa nega que tenha entregue equipamento trocado e entende que pode ter ocorrido um equívoco pelo TCE. O promotor preferiu não dar entrevistas porque ainda vai se inteirar dos fatos. Na Secretaria de Estado da Saúde ninguém quer dar detalhes da compra e nem o destino dos equipamentos. O secretário Roberto Hess de Souza foi procurado novamente nesta quarta por sua assessoria de imprensa, mas não deu retorno. A informação é que a decisão do TCE é um parecer preliminar e que ainda não concluiu pela existência de irregularidades. Diretor de hospital nega irregularidade O diretor do Hospital Celso Ramos, Maurício Cherem Buengens, disse não saber a razão da investigação do Ministério Público. Segundo ele, os dois equipamentos comprados pela Secretaria estão no hospital. Ele prometeu reinaugurar a ala de hemodiálise no dia 19 deste mês. A Associação dos Pacientes Renais de Santa Catarina afirma que esse serviço do Celso Ramos está desativado há quase dois anos e reclama da demora na reforma. O hospital diz que o investimento com as melhorias é de R$ 1,5 milhão e vai beneficiar 90 pacientes de hemodiálise. No início da semana, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) deu prazo até o dia 1º de novembro para que a Saúde explique como foi feita a compra de R$ 153 mil e as providências administrativas tomadas. No Centro Administrativo do governo do Estado, a assessoria de imprensa do governador disse que a Saúde está em busca dos dados necessários para depois se manifestar especificamente sobre o que ocorreu. Fonte: Diário...

Vendas no varejo têm segunda alta consecutiva, aponta pesquisa do IBGE

O comércio varejista do país registrou em junho aumento de 1% no volume de vendas em relação ao mês anterior, segundo a Pesquisa Mensal de Comércio (PMC), divulgada ontem (11) pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE). É o segundo mês consecutivo de crescimento depois da forte queda de abril. O estudo aponta também que a receita nominal de vendas apresentou alta de 0,5% na comparação com a de maio, no sexto mês consecutivo de taxas positivas. Das dez atividades pesquisadas, metade obteve resultados positivos, com destaque para equipamentos e material para escritório, informática e comunicação (5,4%); outros artigos de uso pessoal e doméstico (5,2%); hipermercados, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo (1,5%); tecidos, vestuário e calçados (1%); e móveis e eletrodomésticos (0,6%). Na comparação com igual mês de 2009, o volume de vendas no varejo cresceu 11,3% em junho. No acumulados dos seis primeiros meses do ano e nos últimos 12 meses, a expansão foi de 11,5% e de 9,3%, respectivamente. Na comparação com junho de 2009, todas as oito atividades do varejo obtiveram aumento no volume de vendas, sendo que a maior contribuição partiu de hipermercados, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo, com variação de 11,9% no volume de vendas. De acordo com o IBGE, o resultado está acima da média e é consequência do aumento do poder de compra da população devido ao crescimento da massa de rendimento real dos ocupados (de 7,8% ante junho de 2009, segundo a Pesquisa Mensal de Empego, do IBGE), e ao aumento dos preços no grupo alimentação em domicilio, de 3,5%, abaixo da inflação global medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de 4,8%, no acumulado dos últimos 12 meses. Agência Brasil...

Financiamento da casa própria atinge o melhor resultado da história

De acordo com dados divulgados ontem (11), em São Paulo, pela Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip), o financiamento imobiliário com recursos das cadernetas de poupança atingiu no primeiro semestre deste ano o melhor resultado da história. Consideradas apenas as operações realizadas em junho deste ano, os financiamentos somaram R$ 5,27 bilhões, montante 78% superior ao resultado de igual mês de 2009 (R$ 2,96 bilhões) e 24% acima das contratações de maio de 2010 (R$ 4,25 bilhões). O número de unidades financiadas subiu de 123,9 mil, nos primeiros seis meses de 2009, para 187,6 mil, de janeiro a junho deste ano, um crescimento de 51,5%. Somente em junho foram financiados 40,8 mil imóveis. A captação líquida de depósitos de poupança aumentou quase cinco vezes nos primeiro semestre deste ano na comparação com o mesmo período de 2009, quando o resultado foi, em parte, afetado pela crise financeira mundial surgida no final de 2008. Do valor de R$ 1,8 bilhão captados entre janeiro e junho de 2009, os depósitos saltaram para R$ 8,8 bilhões. Os resultados sustentam as expectativas otimistas da Abecip, que prevê que o financiamento imobiliário com recursos da poupança seja de R$ 45 bilhões a R$ 50 bilhões....

Bolsa Família faz criança progredir na escola e ter vida mais saudável

Pesquisa de Avaliação de Impacto do Bolsa Família divulgada em entrevista coletiva mostra que as crianças das famílias beneficiárias apresentam maiores taxas de matrícula escolar, progridem no sistema educacional e tomam mais vacinas. A pesquisa analisou dados de 11,4 mil domicílios em 269 municípios brasileiros, levantados entre setembro e novembro de 2009 Ter o Bolsa Família também faz com que as crianças, principalmente as meninas, se mantenham na escola e tenham melhor progressão escolar. O Programa aumentou a taxa de matrícula em 4,4 pontos percentuais na comparação entre os dois públicos (beneficiários e não-beneficiários). No Nordeste, essa diferença nas taxas de matrícula é ainda maior: 11,7 pontos percentuais. “O programa mudou a vida de milhões de famílias que hoje têm acesso à alimentação e condições de cuidar melhor da educação de seus filhos”, afirmou a ministra Márcia Lopes. Além de permanecer mais na escola, os estudantes beneficiários do Bolsa Família apresentam progressão escolar seis pontos percentuais maior. Esse impacto é mais evidente entre as meninas com idade de 17 anos, em que a diferença chega a 28 pontos percentuais. Atualmente, o Bolsa Família acompanha a frequência escolar de 14,3 milhões de estudantes de 6 a 17 anos. Para chegar a essas conclusões, o consórcio formado pelo Instituto Internacional de Pesquisa sobre Política Alimentares (IFPRI), sediado nos Estados Unidos, e pelo instituto Datamétrica, contratado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) por processo de licitação internacional, analisou dados de 11,4 mil domicílios em 269 municípios brasileiros, levantados entre setembro e novembro de 2009. “A pesquisa mostra que menos crianças estão evadindo ou repetindo de série”, apontou o diretor do IFPRI, John Hoddinott, que veio ao Brasil apresentar os resultados do estudo. A ministra observou que o Bolsa Família integra políticas fundamentais como a área de saúde e de educação. Por isso, ela considera que os resultados da pesquisa são positivos. “O Bolsa Família está contribuindo firmemente para atender as necessidades das milhares de famílias que são atendidas”, acrescentou Márcia Lopes. A situação dessas famílias já havia sido avaliada em 2005, na primeira rodada da pesquisa, realizada pelo Cedeplar/UFMG. A segunda avaliação de impacto constatou melhorias em saúde e educação, quando se comparam famílias beneficiárias e aquelas não atendidas pelo Programa, com o mesmo perfil socioeconômico. A pesquisa mostra ainda que esta situação não ocorre apenas em relação à primeira dose, mas também nas etapas subsequentes, atingindo até 25 pontos percentuais de diferença no caso da terceira dose contra a Poliomielite. A vacinação tetravalente em dia também foi mais freqüente entre as famílias atendidas pelo Bolsa Família, numa diferença de 18 pontos percentuais na segunda dose e 19 pontos na terceira. O cartão de vacinação em dia está...

Sentenças do Poder Judiciário aprovam aplicação do Piso Estadual de Salários

Ações de autoria do Sitracom (Sindicato dos Trabalhadores no Comércio do Vale do Araranguá) contra as Lojas Fretta e do Sindicato dos Comerciários de Tubarão contra o Magazine Luiza que pediam a aplicação imediata da lei 459/2009, que institui o piso estadual de salários tiveram decisões favoráveis na Vara do Trabalho de Araranguá e Criciúma respectivamente. A obrigatoriedade da aplicação do piso estadual vem sendo questionada por parte da classe patronal. Porém, segundo as decisões da magistrada Zelaide de Souza Philippi, a lei faz parte de um princípio do direito do trabalho em que prevalece a medida mais favorável para o trabalhador. Segundo o assessor jurídico do Sitracom Luiz Herval Casagrande este foi o principal argumento que embasou a ação. “Decidimos entrar com a ação por que entendemos que a lei 459 é auto-aplicável”, explicou o advogado. No caso de Araranguá a decisão favorece não apenas aos comerciários das Lojas Fretta, mas a todos os trabalhadores da base territorial do Sitracom que deverão receber as diferenças salariais decorrentes da não aplicação do piso estadual de R$ 647,00 desde janeiro de 2010. Já a decisão favorável ao Sindicato dos Comerciários de Tubarão é válida para os municípios de Lauro Muller e de Orleans pertencentes à jurisdição da 4ª Vara do Trabalho de Criciúma. Com informações de Lucas Casagrande...