31/05/2010
A lista dos 100 parlamentares mais influentes do Congresso Nacional, divulgada anualmente pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), traz pela quarta vez o nome da senadora Ideli Salvatti (PT/SC). “Estou muito feliz com mais uma avaliação positiva de nosso mandato. É uma ótima notícia”, comemorou Ideli. A senadora fez parte da lista também em 2004, 2006 e 2007. Os chamados “cabeças” do Congresso, de acordo com o Diap, são “aqueles parlamentares que conseguem se diferenciar dos demais pelo exercício de qualidades e habilidades”. Entre os critérios, estão “a capacidade de conduzir debates, negociações, votações, articulações e formulações”. O envolvimento em assuntos relevantes para a sociedade é outra questão essencial na avaliação do Diap. De Santa Catarina, o Diap destacou também o nome do deputado federal petista Cláudio Vignatti. O Partido dos Trabalhadores tem o maior número de parlamentares na lista, com 22...CONFECOM: O que foi feito de suas propostas?, artigo de Venício Lima
31/05/2010
Os porta-vozes da grande mídia parecem temerosos com a possibilidade – que as conferências nacionais oferecem – de maior participação popular na formulação de políticas públicas de setores de direitos fundamentais, incluindo a comunicação. Negam legitimidade ao processo que é acusado de "minar" a democracia representativa. Chega a ser intrigante a velocidade com que temas de interesse público, sobre os quais se delibera nessas conferências, são omitidos ou desaparecem da agenda de debates no nosso país. As propostas aprovadas na 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada entre 14 e 17 de dezembro de 2009, certamente constituem um caso emblemático. Enquanto a cada semana pipocam no Rio e/ou São Paulo seminários patrocinados, em sua maioria, pela grande mídia para discutir "as ameaças autoritárias à liberdade de expressão", a Confecom, que envolveu milhares de participantes em todo o país, só entrou na pauta para ser devidamente satanizada. E não se falou mais na implementação de suas decisões. Propostas "ameaçadoras" Quais foram, afinal, as propostas que, segundo o Jornal Nacional, teriam levado os empresários de mídia a boicotar a conferência e acabaram sendo aprovadas estabelecendo "uma forma de censurar os órgãos de imprensa, cerceando a liberdade de expressão, o direito à informação e à livre iniciativa, que são todos previstos na Constituição". Para reavivar nossa memória, valho-me de relação feita pelo Coletivo Intervozes e reproduzo abaixo 13 das principais propostas "ameaçadoras" aprovadas pela Confecom: 1. A afirmação da comunicação como direito humano, e o pleito para que esse direito seja incluído na Constituição Federal; 2. A criação de um Conselho Nacional de Comunicação que possa ter caráter de formulação e monitoramento de políticas públicas; 3. O combate à concentração no setor, com a determinação de limites à propriedade horizontal, vertical e cruzada; 4. A garantia de espaço para produção regional e independente; 5. A regulamentação dos sistemas público, privado e estatal de comunicação, que são citados na Constituição Federal mas carecem de definição legal, com reserva de espaço no espectro para cada um destes; 6. O fortalecimento do financiamento do sistema público de comunicação, inclusive por meio de cobrança de contribuição sobre o faturamento comercial das emissoras privadas; 7. A descriminalização da radiodifusão comunitária e a abertura de mais espaço para esse tipo de serviço, hoje confinado a 1/40 avos do espectro; 8. A definição de regras mais democráticas e transparentes para concessões e renovações de outorgas, visando à ampliação da pluralidade e diversidade de conteúdo; 9. A definição do acesso à internet banda larga como direito fundamental e o estabelecimento desse serviço em regime público, que garantiria sua universalização, continuidade e controle de preços; 10. A implementação de instrumentos para avaliar e combater violações de direitos humanos nas comunicações; 11....Estatais só serão privatizadas com aval popular
28/05/2010
Agora é lei. Qualquer mudança no controle acionário de empresas de economia mista, como a privatização de companhias como a Celesc e a Casan, precisa da aprovação direta do povo catarinense. A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, esta semana, por unanimidade, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que exige a realização de plebiscito nesses casos. Na prática, a emenda, de autoria do deputado Pedro Uczai (PT), acrescenta o seguinte parágrafo ao 13º artigo da Constituição Estadual: “A alienação ou qualquer transferência do controle acionário da Celesc, sua subsidiária Celesc Distribuição e a Casan dependerá obrigatoriamente de autorização legislativa com posterior consulta popular sob a forma de referendo”. Conforme o deputado Uczai, o objetivo principal da PEC é garantir planejamento estratégico às empresas de economia mista. No caso, as estatais de energia elétrica e de abastecimento de água e de saneamento. Para o deputado, a emenda proporciona segurança jurídica às diretorias das companhias catarinenses para trabalharem com planejamento estratégico, da mesma forma como atuam empresas privadas. – Isso vai poder ocorrer independentemente de quem ganhar as eleições. Se o governo que entrar quiser privatizar a Celesc, vai ter que consultar o povo para saber se ele quer ou não vender o seu patrimônio público – justificou o deputado, para quem a medida é uma vitória que fortalece o Estado e induz ao desenvolvimento econômico de todas as regiões. Casos de fusão devem ser aprovados por deputados Os casos de extinção, fusão, incorporação, cisão ou alienação de controle acionário das autarquias, sociedades de economia mista, empresas e fundações públicas só serão autorizados mediante aprovação, primeiro, por maioria absoluta dos membros da Assembleia Legislativa e, depois, por consulta popular. O deputado Uczai também acrescentou ao texto constitucional a prerrogativa de que, nas sociedades de economia mista em que possuir o controle acionário, o Estado fica obrigado a manter o poder de gestão, exercendo o direito de maioria de votos na assembleia geral, de eleger a maioria dos administradores da companhia, de dirigir as atividades sociais e de orientar o funcionamento dos órgãos da companhia. Pela emenda, será vedado qualquer tipo de acordo que implique abdicar ou restringir esses direitos. A reportagem do Diário Catarinense tentou falar com o governador Leonel Pavan na tarde de ontem para comentar a aprovação da PEC. Mas até o fechamento desta edição, a assessoria do governador não havia dado retorno sobre o...Comissão Especial da PEC dos Jornalistas é instalada na Câmara dos Deputados
27/05/2010
A Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira (26), a Comissão Especial encarregada de emitir parecer sobre a Proposta de Emenda Constitucional 386/09, a PEC dos Jornalistas. O prazo para emendas à PEC está aberto a partir desta quinta-feira. A expectativa é de que o parecer sobre a proposta seja apresentado no máximo até o dia 24 de junho. A PEC 386/09, de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT/RS), teve sua admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara em novembro de 2009. Desde este período a Frente Parlamentar em Defesa do Diploma, integrada por deputados e senadores de diversas siglas, esforça-se para acelerar a tramitação da matéria. No início de maio, em contato com o autor da PEC e com o presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB/SP), comprometeu-se em acelerar a instalação da Comissão Especial. Na reunião de instalação ocorrida na tarde desta quarta-feira, no plenário 14 da Câmara, foram definidos o presidente e os três vices da Comissão Especial, deputados Vic Pires (DEM/PA), Rebecca Garcia (PP/AM), Francisco Praciano (PT/AM) e Coubert Martins (PMDB/BA), respectivamente, como também o relator da matéria, o deputado Hugo Leal (PSC/RJ). Embora o relator tenha o prazo de até 40 sessões para emitir parecer sobre a matéria, um acordo de lideranças estabeleceu o prazo de 10 sessões para que isto ocorra. O relator pretende fazê-lo até o dia 24 de junho. Com o prazo de emendas à PEC já aberto, cada parlamentar que desejar apresentar alguma proposta de alteração no texto original precisará do apoio de pelo menos 171 deputados. A Comissão Especial tem nova reunião agendada para o dia 1º de junho (próxima terça-feira), para traçar um plano de trabalho e aprovar requerimentos de audiências públicas sobre a exigência do diploma para o exercício profissional do Jornalismo. (Fonte: Site da Fenaj...Governo Lula provou que se pode crescer e controlar a inflação, afirma Dilma
27/05/2010
Na noite de ontem (26), durante entrevista ao vivo para o telejornal SBT Brasil, a pré-candidata do PT, Dilma Rousseff, abordou assuntos como violência escolar, combate ao crime organizado, valorização das empresas estatais como a Petrobras e o crescimento econômico do país. Segundo ela, é possível combinar o desenvolvimento do país com o controle da inflação. “Provamos no governo Lula que podemos crescer e controlar a inflação. A minha meta é crescer e controlar a inflação”. Confira momentos mais importantes da entrevista: Redução de impostos Acredito que a gente tem de fazer um corte nos impostos que atingem os bens de capitais [máquinas e equipamentos]. Você tem que desonerar o investimento. Porque esta última alteração que o governo do presidente Lula fez com o IPI [Imposto sobre Produtos Industrializados] mostrou que, ao se desonerar, você aumenta a arrecadação de impostos. Mas você não aumenta imediatamente as receitas. Acho que tem de desonerar investimento, desonerar as exportações. Não se pode ficar exportando tributos e tem de desonerar o emprego. Segurança pública O combate ao crime organizado é a ação forte da polícia do estado com a Força Nacional de Segurança Pública, combinada com uma ação de volta com a presença do Estado [aos locais de maior criminalidades]. É possível, sim, enfrentar o crime organizado e derrotá-lo. Penas criminais O correto é que a pena para determinados crimes, quando ela é dada, tem de ser cumprida integralmente. Não se libera o criminoso antes da hora. Violência escolar Não é possível deixar o jovem brasileiro à mercê do crime. Hoje nós temos um dos fatores mais graves que é o crack. O governo Lula permite ter concretamente a esperança fundada de que, com políticas sociais de integração e melhoria de renda combinadas com políticas de valorização dos laços sociais, você pode impedir que o jovem só tenha desesperança na frente dele. Ele tem de ter esperança e valores. Mulheres A mulher, hoje, vence pelos seus próprios méritos. Hoje elas já passaram os homens no que se refere à iniciativa de criação de empresa e de ganhar dinheiro com a sua empresa. A mulher, hoje, está preparada para fazer o que ela acha que deve fazer. Outro dia, apareceu uma menina com a mãe ao lado de mim. Chamava-se Vitoria, e a mãe disse o seguinte: eu a trouxe aqui para você dizer a ela que menina pode. No caso, ela estava querendo dizer para ela que menina pode ser presidente do Brasil. Ditadura militar Eu combati a ditadura do primeiro dia ao último dia. Lutei pela democracia. Quando o país mudou, eu mudei com o país.Depois que você passa pela experiência do cárcere, tortura, prisão, pessoas que desapareceram, aprende o valor intrínseco...
